AAPPREVI/ASSESSORIA JURÍDICA – Ação IR
PDV
Curitiba (PR), 20 de maio de 2017.
Foi encerrado nesta data o recebimento de documentos
destinados à Ação IR PDV, em razão
dos parâmetros determinantes:
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Presidente Administrativo
PARA CONHECIMENTO.
ResponderExcluir24/05/2017
Juizado inclui os salários antigos na aposentadoria
Leda Antunes
do Agora
O Juizado Especial Federal em Resende, no Estado do Rio de Janeiro, decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve revisar a aposentadoria de uma segurada e incluir, no cálculo da média salarial, as maiores contribuições feitas antes de julho de 1994, ou seja, em outras moedas.
Chamada de revisão da vida inteira, essa correção leva em conta todos os salários de contribuição dos segurados.
Pela regra atual, aplicada desde 1999, o INSS utiliza somente as 80% maiores contribuições feitas após julho de 1994, no Plano Real.
A segurada trabalhou de 1982 a 2009, quando se aposentou por tempo de contribuição, aos 54 anos de idade.
No cálculo inicial, o INSS só considerou as contribuições feitas a partir de 1994.
O juiz que avaliou o caso entendeu que ela foi prejudicada nessa conta.
Fonte: Jornal Agora S.Paulo.
OBS. O Escritório Lima & Silva Advogados, da AAPPREVI, tem essa Ação tramitando no Judiciário.
Aviso aos interessados:
ResponderExcluirA participação na AÇÃO IR PDV foi encerrada no dia 20/05/17.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
ResponderExcluir26/05/2017
Aumente o prazo para pedir a revisão da aposentadoria
Clayton Castelani e Leda Antunes
do Agora
A revisão de benefícios do INSS tem uma regra básica: ela só é possível se o pedido for feito pelo segurado em até dez anos após o pagamento do primeiro salário.
Mas nem todos os beneficiários sabem que esse prazo pode ser estendido.
Uma das maneiras de ampliar a chamada decadência é comprovar que, na concessão, o INSS deixou de analisar documentos que poderiam ter aumentado a renda mensal.
Pode ser, por exemplo, um formulário de contagem de tempo especial –para quem trabalhou em atividade insalubre– apresentado na ocasião do pedido de aposentadoria, mas não foi considerado pelo órgão.
Outra possibilidade é a apresentação de provas que só chegaram às mãos do segurado após passar o prazo de dez anos.
Ações trabalhistas que são finalizadas anos depois da concessão do benefício são exemplos comuns dessa situação.
Fonte: Jornal Agora S. Paulo.
ResponderExcluir27/05/2017
Antecipação do 13º dos aposentados ainda é incerta
Leda Antunes
do Agora
O agravamento da crise política no país pode trazer consequências para os aposentados do INSS.
A instabilidade em Brasília ameaça o adiantamento da primeira parcela do 13º de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios.
Até o momento, não há nenhuma definição sobre a antecipação da grana no governo e a falta de diálogo preocupa os representantes dos aposentados.
A Cobap (Confederação Nacional dos Aposentados) enviou, há 90 dias, um ofício solicitando o pagamento antecipado ao Ministério da Fazenda, mas ainda não recebeu resposta.
Em anos anteriores, de expansão econômica e estabilidade política, entre maio e junho costumava-se ter ao menos a garantia do adiantamento.
Fonte: Jornal Agora S. Paulo.