tag:blogger.com,1999:blog-6886223318678470176.post285865477534857554..comments2024-03-10T21:31:21.783-03:00Comments on Previ Plano 1: Ação Civil Pública da AAPPREVI - BETMarcos Cordeiro de Andradehttp://www.blogger.com/profile/06010716702629287697noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-6886223318678470176.post-90004842032405854422015-10-18T02:09:51.967-02:002015-10-18T02:09:51.967-02:00Em 15 de outubro de 2015 18:19, 'Adilson Santo...Em 15 de outubro de 2015 18:19, 'Adilson Santos' adilsonsantos@spcafe.com.br [REDE-SOS] escreveu:<br /><br /> <br /><br />Caríssimos e respeitáveis colegas Marcos Cordeiro e Pedrito.<br /><br />Permitam-me o meu ponto de vista.<br /><br />Já há algum tempo manifestei-me a respeito desse tal Memorando de Entendimentos com as assinaturas de representantes de várias entidades e, sinceramente, não constatei qualquer responsabilidade daqueles signatários representantes, pois o Banco/Previ não se utilizaram do mesmo para se apropriarem dos R$-7,5 bilhões de reais do nosso Fundo de Pensão.<br /><br />Vejam que no parágrafo final desse memorando que diz “São.................................. para que sejam implementadas à luz da legislação.............. .<br /><br />Ora, a legislação em vigor seriam as LCs 108/9, de 2001.<br /><br />Mas a Previ e o Banco, preferiram a “manobra” conforme muito bem ponderado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (RJ), na Ação Civil Pública de 02.04.2014 - Processo nº 2014.51.01.114138-1, em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro (RJ), subscrita pelo eminente Procurador da República – Dr. Gustavo Magno Albuquerque, que resumindo diz: “pede a anulação de todos os atos pelos quais a Previc permitiu ou tolerou, nos últimos cinco anos, as reversões de recursos de planos de benefícios em favor das empresas que contribuem para esses fundos. A ação pede que se declare a ilegalidade dos dispositivos que permitiram essa manobra para beneficiar tais empresas patrocinadoras (artigos 20, III, parte final, 25, 26 e 27 da Resolução CGPC n° 26/08). Além disso, o MPF quer também que a Previc seja condenada a adotar todas as medidas administrativas que assegurem e promovam o retorno ao estado anterior dos valores revertidos ilegalmente das reservas especiais dos fundos de pensão.” (grifos nossos)<br /><br />É como entendo essa contenda judicial, ainda em curso, que, certamente, deverá responsabilizar os que permitiram essa conhecida “manobra”, quem sequer foi respaldada pelo Resolução 26.<br /><br />A leitura atenta do contido nessa Ação Civil Pública, pelo menos para mim, não deixou dúvidas que foi de nenhuma valia o tal Memorando de Entendimentos, salvo pelo que acima mencionei (LCs 108/9).<br /><br />A quem interessar poderei encaminhar a citada Ação Civil Pública.<br /><br />Abs.<br /><br />Adilson <br />Marcos Cordeiro de Andradehttps://www.blogger.com/profile/06010716702629287697noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6886223318678470176.post-58159809435718601922015-10-18T02:07:23.474-02:002015-10-18T02:07:23.474-02:00Caro mestre e irmão Marcos Cordeiro,
Parabéns pe...Caro mestre e irmão Marcos Cordeiro,<br /><br /><br />Parabéns pela luta e pela determinação, e pelos bons trabalhos do doutor<br />José Tadeu de Almeida Brito e sua equipe.<br /><br /><br />Abraços,<br />Norton<br /><br /><br />"Tantos alegam que pouco ou nada mudou, mas como esperar mudanças se os atores continuam os mesmos? Então, VOTE para MUDAR!"<br />216 - CD - Norton Seng<br />MSU - Movimento Semente da União<br />Marcos Cordeiro de Andradehttps://www.blogger.com/profile/06010716702629287697noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6886223318678470176.post-46650424170739641472015-10-17T08:15:59.888-03:002015-10-17T08:15:59.888-03:00Estimado Marcos
Que trabalho hercúleo! Parabéns. H...Estimado Marcos<br />Que trabalho hercúleo! Parabéns. Heroísmo!<br />Edgardo Amorim RegoBlog do Edhttps://www.blogger.com/profile/03054601314860081053noreply@blogger.com