segunda-feira, 22 de agosto de 2016

AAPPREVI - Ação do Empréstimo Simples


Curitiba (PR), 22 de agosto de 2016.
Caros colegas.

A AAPPREVI informa que está em fase final o projeto piloto que estuda a viabilidade da Ação Judicial envolvendo o Empréstimo Simples da PREVI.

Para cuidar da complexa tarefa foi designado o Escritório do quadro de prestadores de serviços advocatícios da AAPPREVI, (Lima & Silva Advogados, sediado no Rio de Janeiro com atuação efetiva em todo o País – www.limaesilvaadv.com.br). Para se chegar ao estágio atual desse projeto, foi exigido o aporte do Laudo Pericial contábil de um caso concreto de tomador/devedor do ES, disposto a fornecer subsídios à empresa especializada contratada.

Lembrando que todas as despesas envolvidas nas preliminares correrão por conta da Associação, por uma questão de ética afastamos o concurso dos nossos dirigentes como beneficiários dessa necessária liberalidade.

Por isso, determinado associado foi escolhido para ser o alvo do projeto, de cujo desfecho serão beneficiados os demais sócios da AAPPREVI. A escolha recaiu sobre o nome de um profundo conhecedor dos assuntos da PREVI e que foi o primeiro a nos propor a impetração da Ação Judicial competente, nos municiando com argumentação convincente apoiada em farto material comprobatório.

Em consequência, tivemos o cuidado de consultá-lo a respeito do envolvimento nas condições exigidas, com garantia de que em nenhuma hipótese sua participação traria comprometimento prejudicial, salientando que, se de pleno acordo, deveria apresentar cópias dos documentos solicitados pelo profissional contratado para elaboração do laudo pericial concludente - talvez a última peça a compor os estudos em andamento.

Para tranquilidade de todos, afirmamos que serão analisadas com extrema responsabilidade as implicações inerentes, considerando o papel que nos cabe na tríplice defesa dos direitos e dos patrimônios dos nossos associados, da AAPPREVI, e da própria PREVI (afinal, são mais de 50.000 tomadores envolvidos).

De igual modo, assumimos o compromisso de somente recorrer ao Judiciário depois de analisados os riscos envolvidos, afastando de pronto qualquer indício de se tratar de uma aventura judicial. No estágio seguinte, e se viável dar seguimento à propositura, teremos presente a necessidade da anuência individual mediante consulta seguida da competente autorização de representatividade dos eventuais interessados - na forma do inciso XXI, do art. 5º. Da Constituição Federal“as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; “.

Dos passos seguintes daremos amplo conhecimento.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

sexta-feira, 29 de julho de 2016

AAPPREVI paga Ação Poupança – Plano Verão



Sucesso em Ação Poupança – Plano Verão, em tempo recorde

A AAPPREVI tem a honra de comunicar que a Ação de Cumprimento de Sentença de n. 2014.01.1.165523-0 ajuizada em outubro de 2014 teve seu desfecho neste mês de julho de 2016, com êxito em favor de 42 (quarenta e dois) sócios participantes, cujo montante da condenação do BB atingiu a quantia de R$ 168.376,23.

Coube ao condutor da causa, Dr. José Tadeu de Almeida Brito, cumprir a missão em Brasília (DF) no período de 19 a 21/07/19, por conta da AAPPREVI, para sacar e distribuir os valores aos 42 associados.

Os substanciais recursos liberados por decisão Judicial foram recebidos no dia 22.07.2016 e creditados nas contas correntes dos 42 beneficiários nesta semana, cujos comprovantes dos créditos individuais lhes foram entregues.

Parabéns a todos pela merecida vitória em tão curto espaço de tempo desde o ingresso da Ação, em outubro de 2014. Isto nos permite acreditar que muito em breve teremos novas notícias deste quilate a divulgar.


Curitiba (PR), 29 de julho de 2016.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antonio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro
Dr. José Tadeu de Almeida Brito
Assessor Jurídico

AAPPREVI – www.aapprevi.com.br




terça-feira, 19 de julho de 2016

CARIM REPACTUAÇÃO




Curitiba (PR), 19/07/16.
Caros Colegas.
Convém recorrer à CARIM com pedido de exame para repactuação do financiamento imobiliário. Ao que consta, as condições ofertadas são favoráveis aos mutuários.
A propósito, eis abaixo o resultado obtido por um dos nossos associados, cujos dados pessoais omitimos, por motivos óbvios.
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente da AAPPREVI – www.aapprevi.com.br

===================================
 ---------- Mensagem encaminhada ----------
De: CARIM REPACTUACAO - Caixa Postal <carimrepactuacao@previ.com.br>
Data: 19 de julho de 2016 09:30
Assunto: - CARIM REPACTUAÇÃO
Para:

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – Repactuação – Contrato nº ...

Prezado(a) Participante,


Em atenção a sua solicitação, realizamos, com data de referência em 31/07/2016, a seguinte simulação da repactuação do seu contrato de financiamento imobiliário:

Valor Máximo da Repactuação: R$ 19.978,50
Prazo Máximo: 294 meses
Prestação: R$ 187,07

As condições da repactuação serão as mesmas da atual CARIM, disponíveis para consulta através do Portal PREVI > Soluções para você > Financiamento Imobiliário > Conheça o produto: 
http://www.previ.com.br/solucoes-para-voce/financiamento-imobiliario/conheca-o-produto/condicoes/.

Todo o procedimento acarretará em custas para você, com valor estimado entre R$ 800,00 e R$ 1.600,00.

Caso necessite maiores informações ou deseje realizar a operação nas condições acima, entre em contato conosco através deste e-mail.

Atenciosamente,

GESOP - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES
Praia de Botafogo, 501 - 3º andar - CEP: 22.250-040 - Rio de Janeiro (RJ)
E-mail: carimrepactuacao@previ.com.br

sábado, 9 de julho de 2016

Revista DIREITOS da AAPPREVI - nº 21


EDITORIAL

Curitiba (PR), 09 de julho de 2016.

Caros Colegas.

Dentre os assuntos tratados neste número nenhum gera mais expectativa quanto o que cuida do EMPRÉSTIMO SIMPLES da PREVI, pois é significativa a parcela dos participantes usuários dessa linha de crédito – há anos servindo de paliativo para suprir lacunas deixadas no nosso orçamento doméstico, por conta da irregularidade no trato dos benefícios previdenciários.

Por isso, aventada a hipótese de se buscar no judiciário correção de distorções perpetradas no seio do mútuo, a AAPPREVI achou por bem convidar seu Assessor Jurídico, Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO, para estudar a viabilidade do pleito. O pedido que se pretende fazer na via judicial visa primordialmente a reparação de eventuais prejuízos causados aos mutuários ao longo do tempo de uso, notadamente no que tange às atualizações do saldo devedor e da incidência dos juros cobrados. Aliados a esses critérios, nada impede a abordagem de outros entendimentos.

Como salvaguarda dos princípios que nos regem, também neste caso agiremos com a necessária cautela antes de tomarmos a iniciativa de impetrar a Ação pretendida. Vale lembrar que a AAPPREVI não visa lucro financeiro para si, assim como não se vale das ações judiciais patrocinadas para engordar seu quadro social, hoje com mais de 7.500 sócios cadastrados. Até porque as despesas de manutenção são diretamente proporcionais à arrecadação das mensalidades, como explicitado no artigo “Arrecadação de Associações”, desta Revista. O que nos move é a prestação de serviços gratuitos atingindo o maior número possível de associados, como no caso presente - se vingar a expectativa.

Portanto, enquanto não contemplados todos os itens do PARECER do Dr. TADEU, publicado no artigo de fundo desta edição (Ação de Revisão do Empréstimo Simples), pedimos que os interessados não se deixem envolver por conceitos precipitados, principalmente com gastos preliminares em outros estudos e perícias contábeis, pois disso já se encarrega a AAPPREVI.

“Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. “

Boa sorte a todos nós.

Leia a Revista na íntegra:
http://revistadireitos.com.br/edicoes/21/FLASH/index.html

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente da AAPPREVI
www.aapprevi.com.br

terça-feira, 28 de junho de 2016

AÇÃO DE REVISÃO DE EMPRÉSTIMO SIMPLES - Estudo de viabilidade



AÇÃO DE REVISÃO DE EMPRÉSTIMO SIMPLES - Estudo de viabilidade - Dr. José Tadeu de Almeida Brito.

Curitiba (PR), 28/06/2016.

Prezado Sr. Presidente da AAPPREVI,

PONDERAÇÕES:

Nos últimos 15 dias, recebi do Sr. várias mensagens por e-mail, solicitando estudo para verificar a viabilidade de se promover uma ação para revisão dos contratos de Empréstimo Simples da PREVI.

Debrucei sobre o assunto, examinando a legislação, os regulamentos da PREVI e a jurisprudência sobre a matéria.

Um dos pontos questionados pelos tomadores do Empréstimo Simples é o sistema de amortização PRICE, alegando que com isso ocorre a cobrança de juros sobre juros (juros compostos).

Após surgir diversas controvérsias sobre a matéria, em 03-12-2014, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA apreciou de forma definitiva a questão, dispondo da seguinte forma:

"Os juízes não têm conhecimentos técnicos para escolher entre uma teoria matemática e outra, uma vez que não há perfeito consenso neste campo. Não há como saber sequer a idoneidade de cada trabalho publicado nessa área.
(...)
4.1. A solução, segundo penso, é outra. O melhor para a segurança jurídica, parece-me, é ajustar o procedimento adotado nas instâncias ordinárias, corrigindo as hipóteses de deliberações arbitrárias ou divorciadas do exame probatório do caso concreto. É dizer, quando o juiz ou o Tribunal, ad nutum, afirmar a legalidade ou ilegalidade da Tabela Price, sem antes verificar, no caso concreto, a ocorrência ou não de juros capitalizados (compostos ou anatocismo), há ofensa aos arts. 131, 333, 335, 420, 458 ou 535 do CPC, ensejando novo julgamento com base nas provas ou nas consequências de sua não produção, levando-se em conta o ônus probatório de cada litigante.
(...)
Assim, reservar à prova pericial tal análise, de acordo com as particularidades do caso concreto, a meu juízo, é solução que beneficia tanto os mutuários como as instituições financeiras, porquanto nenhuma das partes ficará ao alvedrio de valorações superficiais do julgador acerca de questão técnica.
(...)
7. No caso em exame, conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, dou-lhe provimento para anular a sentença e o acórdão, determinando a realização de prova técnica para aferir se, concretamente, há ou não capitalização de juros (anatocismo, juros compostos, juros sobre juros, juros exponenciais ou não lineares) ou amortização negativa, prejudicados os demais pontos trazidos no recurso. É como voto."

Em síntese, conforme o entendimento atual do STJ, o simples fato de se aplicar a Tabela Price não é ilegal. Eles entendem que o simples fato de aplicar a Tabela Price não caracteriza a cobrança de juros sobre juros. Será ilegal se houver cobrança de juros sobre juros. Para verificar se ilegal, ou não (efetiva cobrança de juros sobre juros), há de se produzir a prova pericial por meio de um perito especialista em cálculos (contador, economista ou matemático).

Dessa forma, estou tendente a entender que apesar de haver fundamento jurídico para a promoção de uma ação desta natureza, talvez o custo-benefício seja pequeno.

O custo que eu coloco aqui não é somente financeiro. É o desgaste para provar, pois os juízes de primeira instância e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (local da sede da PREVI) têm indeferido a produção de prova pericial para provar a cobrança de juros sobre juros.  
Meus questionamentos:

SERÁ QUE O CUSTO-BENEFÍCIO (o retorno para os associados) PELO FATO DE SE APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE JUROS SOBRE JUROS, COMPENSA?

Será que se houver uma enxurrada de ações, a PREVI não vai suspender os Empréstimos Simples?

Entretanto, entendo que podemos aprofundar os estudos e, se for o caso, encomendar uma perícia-amostra para apurar se há, ou não, cobrança de juros sobre juros e quanto em valor o associado está pagando a mais. Além disso, tentar despachar com juízes do RJ e com Perito Judicial para perceber o que eles pensam sobre o assunto de produção de prova pericial para isso.

PARECER:

Em vista do exposto, o meu parecer é que, antes de promover uma ação desta natureza:
a) Seja encomendada uma perícia-amostra;

b) Seja tentado despachar com alguns juízes e com um perito judicial do RJ;

c) Seja aprofundado os estudos por um período de uns 90 dias, quem sabe haja a mudança de entendimento quanto à produção prova pericial.

d) Sendo assim, entendo que a AAPPREVI deve manter um canal de diálogo permanente sobre este assunto com os associados e com as entidades de defesa dos participantes da PREVI.

Atenciosamente,

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado - Assessor Jurídico da AAPPREVI

OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032

Dados do julgamento do STJ, em 03-12-2014:
Processo
REsp 1124552 / RS
RECURSO ESPECIAL
2009/0031040-5
Relator (a)
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Superávit PREVI 2009 - a Fênix


Marcos Cordeiro de Andrade
Caros Colegas.

A prisão do cidadão Paulo Bernardo pode servir para explicar a doação ilegal de sete bilhões e meio de reais ao BB, retirados do bolso dos aposentados e pensionistas participantes da PREVI.

Como figura de proa, por ocasião da distribuição regulamentar do superávit PREVI de 2009 o aval desse preso foi preponderante para dar cunho de legitimidade à espúria doação. No Termo de Compromisso que ele assinou em 24/11/10, na condição de Ministro do Planejamento foi prometido:

“ ... com a anuência do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, e do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que em janeiro de 2011 será instalado processo negocial entre o Banco e as Entidades acima descritas para avaliar e adotar possíveis alterações no regulamento do Plano de Benefícios 1 da PREVI, prevendo como prazo para a conclusão dos trabalhos o período de 6 (seis) meses. “  

Até hoje nada foi feito, mas a doação foi consumada em que pese a grita gerada por aposentados e pensionistas lesados sem piedade.

Portanto, apertem o coleguinha que ele desembucha. Ele terá muito a explicar sobre o seu papel e o dos seus parceiros na doação. Aliás, sobre o dele já há suspeitas, pois sabe-se de sua predileção pelo papel moeda pertencente a aposentados endividados, como apurou a “Operação Custo Brasil”. Também, seus inquisidores devem levar em conta seu fascínio pelo cabalístico número 7 acompanhado de muitos zeros. No caso da tunga nos empréstimos consignados, sabe-se agora, foram cerca de sete milhões. Já a doação do nosso dinheiro ao BB, que ele tem a explicar, foi mais longe: SETE e MEIO BILHÕES DE REAIS.

Neste momento em que o senhor Paulo Bernardo está nas mãos da Justiça Federal, seria muito oportuna uma delação premiada aqui em Curitiba - onde “moro” com a esperança.

Marcos Cordeiro de Andrade

Participante da PREVI desde 15/05/1962

quarta-feira, 15 de junho de 2016

PROJETO DE LEI 268/2016 - ERROS CRASSOS



Curitiba (PR), 14/06/16.
Caros colegas,

Consultada sobre a autoria desse manifesto, Isa Musa de Noronha respondeu:

Prezado Marcos,
O texto é meu...

Grata
Isa Musa

ASSINEM ABAIXO-ASSINADO - PROJETO DE LEI 268/2016 - ERROS CRASSOS

Com todo respeito às opiniões divergentes, penso que o mais grave do Projeto de Lei 268/2016 é que acaba com a paridade na representação participantes/patrocinadoras nos fundos de pensão e retira outros direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo de décadas. 
Trata-se de um retrocesso.
O texto substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB) — que juntou os PLS 388 e PLS 78 e RENOMEADO para Emenda Nº 6 PLEN — foi aprovado no Senado por unanimidade, ou seja, contou com o voto “SIM”, estranhamente até dos senadores petistas e, na prática, acaba com a representação dos trabalhadores na Diretoria e reduz nos conselhos fiscal e deliberativo dos fundos de pensão.
Note que foi feito um substitutivo (Emenda nº 6 - PLEN) baseado no PL 388. Por essa razão, na Câmara dos Deputados ele foi renomeado para PLP 268/2016.
No texto aprovado no Senado e que agora segue para aprovação da Câmara dos Deputados, os trabalhadores deixam de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras.
Se aprovado como está serão dois representantes de patrocinadoras, dois “do mercado” e dois eleitos pelos trabalhadores. Isso significa que basta que os representantes das patrocinadoras se unam aos do “mercado” para aprovarem ou reprovarem o que quiserem nas fundações (investimentos, redução do valor dos benefícios, mudanças nos planos etc).
Na Diretoria o alijamento dos representantes dos participantes e assistidos é mais problemática. O risco é que o dinheiro e o patrimônio, que são dos trabalhadores, serão geridos por agentes do mercado. Esses últimos, não sendo beneficiários do plano no futuro, estarão totalmente alheios às necessidades dos participantes e descomprometidos com a saúde financeira dos fundos de pensão. Podem não ser tão “independentes como se apregoa. As grandes empresas brasileiras envolvidas no Lava Jato com corrupção, formação de quadrilha, etc., são geridas por experts de mercado, profissionais até então tidos como especialistas e assistimos muitos seres presos ou indiciados. A Petrobras era gerida por figuras de alto conceito no mercado de petróleo... “especialistas”, não são sindicalistas ou dirigentes de partido, mas levaram a PETROBRAS a todo esse descalabro que assistimos todos os dias no noticiário.
Saindo do âmbito da PREVI e olhando para todos os fundos de pensão, veremos que a maioria dos dirigentes de fundos não é formada por dirigentes de partidos. Muito das proposições do PLP já estão previstos em normas, resoluções e instruções do CNPC e Previc.  
A própria PREVIC já aprovou Resolução e Instrução exigindo que os dirigentes de fundo de pensão deve ser um profissional técnico e deveria ser recrutado dentro da própria fundação, ou Fundo de Pensão. 
A figura do conselheiro independente traz algumas dúvidas: Será independente de quem? Qual a garantia de que ele não pode ser  cooptado pela patrocinadora ou pelo governo controlador? Por outro lado, vamos refletir sobre algumas Fundações ou outros Fundos de Pensão menores, mas que sofrerão os efeitos desse Projeto. Observe que no caso da Forluz, onde os conselheiros não são remunerados, será que o independente concordará em trabalhar de graça, uma vez que o PLS aprovado estabelece que a remuneração do independente “deverá seguir os mesmos parâmetros dos demais Conselheiros”?
Se aprovado o Projeto como está o conselheiro independente terá as mesmas responsabilidades dos demais conselheiros. Ele estará submetido à Resolução 19/2015  da PREVIC e a Instrução 28/2016?
Com tudo isso, não é privando os trabalhadores do direito de gerir nossos Fundos de Pensão que iremos moralizar a gestão. Muito mais do que condenar a gestão compartilhada o que precisamos é de alterar as leis que norteiam a fiscalização, dotando os órgãos reguladores e fiscalizadores de instrumentos eficazes para que possam atuar com rapidez, eficiência, probidade e que suas determinações tenham força de lei. O próprio projeto de lei em discussão em sua parte boa, já prevê que além da Secretaria de Previdência, além da PREVIC, o Tribunal de Contas da União passará a fiscalizar a gestão dos fundos. __._,_.


Enviado por: isamusa@uol.com.br