sexta-feira, 17 de agosto de 2018

FAABB - CASSI - Ser ou Não Ser



FAABB - MUITO ALÉM DO "NÃO” OU DO "SIM”


De: FAABB Federação [mailto:faabb@hotmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 15:51
Assunto: CASSI - SER OU NÃO SER

CASSI - SER OU NÃO SER

MUITO ALÉM DO "NÃO” OU DO "SIM”

(por Isa Musa de Noronha)

Não se trata de “campanha pelo NÃO”. Faço ponderações por acreditar de que enquanto o Estatuto não for levado a votação ainda é tempo de chamar pela prudência e sensibilidade dos gestores de CASSI e BB. Afinal, a rejeição se deve ao fato de considerarmos que Banco e CASSI estão promovendo mudanças genéricas demais, quando deveriam se restringir ao custeio.

Não vejo premência em atribuir ao Presidente o Voto de Minerva e considero que as justificativas que,  BB e CASSI dão para condicionar esse Voto não estão explícitas no corpo do Estatuto. O artigo 56, proposto, diz:

“Art. 56. § 3o - Em caso de empate nas deliberações da Diretoria Executiva a proposta em discussão ficará suspensa, devendo o presidente e os diretores, num prazo de até 15 (quinze) dias, envidarem esforços para solucionar o impasse. Caso não haja deliberação nesse prazo, o presidente terá a prerrogativa de decidir sobre a proposta, devendo registrar na ata da reunião as respectivas razões da decisão.”

Como insistem em dar Voto de Minerva ao Presidente da CASSI, o texto do Estatuto deveria ser: "presidente terá a prerrogativa de decidir sobre a proposta, somente quando essa se tratar de gestão e operação e dentro das alçadas/competências da Presidência. "

Não vejo sentido na alternância na Presidência dos Conselhos Deliberativo e Fiscal (ora a vaga seria do BB, ora dos eleitos), sendo que não querem que a Presidência da CASSI também tenha alternância.

O texto do Estatuto proposto diz:

Art. 41. O Conselho Deliberativo terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, com mandatos de 2 (dois) anos), eleitos e empossados pelo próprio órgão observando-se as seguintes regras:

I. no ano civil par, bissexto, o Banco do Brasil S.A. indicará o Presidente e o Vice-Presidente;

II. no ano civil par, não bissexto, o Presidente e o Vice- Presidente serão escolhidos dentre os membros eleitos pela Assembleia de Associados”.

Para ser justo, isonômico, então a Presidência da CASSI deveria (poderia), também, ora ser ocupada por um eleito, ora por um indicado. Como proposto, em alguns anos o Banco terá a Presidência da CASSI, a Presidência do Deliberativo, a Presidência do Fiscal.

Também soa abuso de poder, interferência extrema, várias atribuições do Deliberativo tenham de ter a bênção do BB. Sem anuência do BB o Deliberativo não pode decidir. Como por exemplo:

“Artigo 41, § 2o - Em caso de empate na votação de propostas referentes às matérias abaixo, estas deverão ser obrigatoriamente submetidas à nova deliberação do Conselho Deliberativo em até 60 (sessenta) dias. Caso permaneça o impasse, a proposta em deliberação deverá ser submetida à Assembleia de Associados, com anuência prévia do Banco do Brasil S.A., cuja consulta extraordinária deverá ter início em até 45 (quarenta e cinco) dias após a data da segunda votação que resultou em impasse”.

Vejam que o BB tem seus indicados na Diretoria, no Deliberativo e no Fiscal. Assim, qual necessidade de ainda prever que o Banco dê anuência a isso ou aquilo? Alguém pode supor que indicados pelo Banco vão votar contrários aos interesses do Banco?

Outra proposta polêmica é o reajuste das contribuições por dependentes. Observem o que diz o Estatuto proposto:

“Artigo 26.I. o Conselho Deliberativo definirá, anualmente, o Valor de Referência por Dependente (VRD) levando-se em consideração, para fins de reajuste, os cálculos atuariais do Plano de Associados;”

Teremos uma salada de índices regulando nossas vidas? Vejam que os reajustes do pessoal da ativa são definidos nos dissídios e os reajustes de benefícios de aposentados e pensionistas são pela variação do INPC. Então, qual a razão de se definir que as contribuições por dependentes sejam por cálculo atuarial?

Outro ponto é redacional. Na pressa de obedecer a questionada Resolução CGPAR 23, BB e CASSI já tentam alijar os futuros aposentados. Com todo respeito aos teóricos de Banco e CASSI, fizeram uma redação confusa, incompreensível. O que escreveram é:

“Artigo 13, §1o Para os fins do disposto no inciso II do caput, não serão considerados aposentados os ex-empregados que forem contratados pelo Banco do Brasil S.A a partir do início da vigência deste Estatuto.

O que pode se supor é que o que desejam é: “Para fins do disposto no inciso II do caput, os empregados admitidos no Banco do Brasil a partir da vigência deste Estatuto somente permanecerão no Plano Associados depois de aposentados mediante contribuição integral: a própria e a parte do Patrocinador BB.”

E, mais: “Art. 75. O Presidente, os Diretores Executivos e os Conselheiros Deliberativos e Fiscais indicados pelo Banco do Brasil S.A. são nomeados ou substituídos por meio de comunicado formal do Banco do Brasil S.A. ao presidente do Conselho Deliberativo da CASSI.”

Vejam que os eleitos assumem por tempo determinado, trata-se de mandato. Então qual a razão dos indicados não terem também mandato? Como está, o BB coloca e tira seus indicados quando lhe aprouver. Com isso, não há continuidade na CASSI, compromete a gestão. Causa solução de continuidade.

Enfim, no afã de nos entubar com a CGPAR 23, BB e CASSI mudam demais o Estatuto e, a meu ver, desnecessariamente. Ademais, uma mudança que seria elogiável seria dar às pensionistas (e aos pensionistas), o direito de votar e ser votado. Afinal, a viúva ou viúvo pagam suas contribuições exatamente como ativos e aposentados pagam. Não há razão que justifique que não possam votar e serem votados

Reitero meu entendimento de que o que é urgente é custeio! De fato a CASSI vive déficits crescentes. O resto é acessório e, em alguns casos, mudanças temerárias.

Espero que, sabendo o que estão votando, os colegas o façam com consciência e saibam o que desejam.

Isa Musa (Presidente da FAABB)


segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Consulta - Olhgando para o meu umbigo



Consulta – Olhando para o meu umbigo
Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 11 de agosto de 2018.

Caros colegas,

Sei que os paus vão bater forte no meu lombo. Principalmente os paus mandados. Mas a minha idade não permite meias palavras, nem esconder o que sinto. Por isso rasgo a camisa, vergo o corpo e deixo o lombo à mostra para receber as chibatadas de quem queira vergastá-las.

Olhando para o meu umbigo, não vejo porque provocar a possibilidade de ficar sem a CASSI. Explico, pois, sem entrar em outro mérito que não seja o que somente a mim diz respeito. Deixar como está é temerário. Aceitar o novo Estatuto dá vida longa à CASSI, presume-se. Ainda mais quando a mudança preserva o direito adquirido. E como não podemos frear o mundo, mudanças acontecem. É o que me basta.

Ademais, confundido com bem-intencionadas colocações fragmentadas, decidi intuir por conta própria depois de esmiuçar as alterações.

Tenho 79 anos e em 56 anos de dependência da CASSI venho recebendo por seu intermédio assistência que nenhum outro Plano seria capaz de me proporcionar. Há cerca de dois anos minha esposa foi acometida por um câncer pulmonar que tirou sua vida depois de um longo, sofrido e custoso tratamento de cerca de R$ 100.000,00 - em que contei com o amparo da CASSI. Um pouco antes, em 2015, sofri um infarto que também foi cuidado com o dinheiro do meu Plano de Saúde. Nos treze dias em UTI, entre a vida e a morte, tudo foi feito para me salvar por abnegados profissionais a serviço de Hospital conveniado. O custo do tratamento que me mantém vivo superou os R$ 30.000,00. Tudo pago pela CASSI.

Lá atrás, em 1965, nasceu o filho do primeiro casamento com deficiências múltiplas. Até hoje, aos 53 anos, ele se mantém totalmente dependente em cadeira de rodas, sob os cuidados diuturnos de fisioterapeutas, fonoaudióloga, cuidadores e o que mais necessite – por conta da CASSI. Sem falar que a partir dos seis meses de vida até aqui ele já se submeteu a 17 cirurgias corretivas (fenda palatina total, “pés-de-pato”, correção dos membros inferiores e outras intervenções). Tudo por conta da CASSI.

É dever ressaltar que todos esses procedimentos tiveram enquadramentos rotineiros na TGA. Minha responsabilização se cinge às imputações regulamentares. Não há privilégios. E o que a CASSI fez e faz por mim e pelos meus dependentes é extensivo a todos os participantes. Isso não muda com o novo Estatuto.

Também importa dizer que tenho como única fonte de rendimentos o benefício previdenciário (PREVI/CASSI) e hoje pago no contracheque ao meu maiúsculo PLANO DE SAÚDE, por mim e por esse filho, R$ R$ 303,51 mensais  Com a nova fórmula passarei a pagar R$ 404,69 + R$ 17,13 pelo dependente = R$ 421,22 - e é só. Esse pequeno aumento é o único “prejuízo” a contabilizar. Comparativamente ao CASSI Família os números passariam a totalizar R$ 3.724,66 também POR MÊS. Está tudo no simulador do site.

Por isso, não posso me dar ao luxo de correr riscos no confronto com a realidade. Ainda mais se o meu Plano de Saúde é inigualável e espero que seja eterno para mim e para o filho inválido. Este, pelo enquadramento no código 21, será amparado pela CASSI até o dia da sua morte. Mesmo que eu parta antes.

Mostrem outro Plano que faça ao menos a metade disto, pelo triplo do preço que seja, e mandarei a CASSI catar coquinhos.

Por último, peço que não se deixem influenciar por opiniões isoladas. Leiam o novo Estatuto e assumam posição com independência. Porque eu voto SIM, egoisticamente, confesso. O resto corro atrás, enquanto tiver pernas.

Então, estou pronto, que venham as chibatadas dos insensatos.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Aposentado do BB - Matrícula nº 6.808.340-8
Participante da CASSI desde 15/05/1962

sábado, 11 de agosto de 2018

A Consulta



A Consulta
Marcos Cordeiro de Andrade

Curitiba (PR), 11 de agosto de 2018.

Como se fora o título de um filme épico recém lançado com sucesso de bilheteria, “A Consulta” ocupa críticos de todos os quadrantes que viajam nas asas da Internet.

Chegado o momento crucial da opção da escolha, os participantes da CASSI estão debaixo de fogo cruzado sem saber ao certo se se trata de uma guerra. E se, em assim sendo, como distinguir quem é amigo de quem está contra eles. Nesse clima de contenda fala-se de tudo, com ou sem propriedade, pois citam traições, ameaças de ações judiciais, extinção do plano, exploração. Mas ninguém se afasta de vereditos esparsos – por vezes inconsistentes.

A princípio, o esforço concentrado para salvar as Finanças da CASSI foi encampado por três forças distintas. O BB, a CASSI, e os Representantes dos participantes do Plano. No começo, o Corpo Social se manteve informado do decorrer das tratativas. Porém adveio um hiato de silêncio e muita coisa ficou obscura, visto que repentinamente somente os dois mais significativos negociadores permaneceram a postos – o BB e a CASSI. Enquanto que aos demais coube o mutismo como se afastados bruscamente pelo poder de forças ocultas.

Depois do anúncio do desfecho das negociações só esses dois lados prevalecem no noticiário, como donos da criança objeto da gestação das negociações. Ao patrocinador coube apresentar o Novo Estatuto, enquanto que ao Conselho Deliberativo da CASSI coube defender os pontos de vista da Caixa, onde o seu presidente, Sérgio Faraco, age como um D. Quixote enfrentando moinhos de vento acionados pelo bafo de hipotéticos inimigos. O pior nisso tudo é que as críticas esparsas não têm poder de convencimento, porquanto carecem do aval de cunho oficial. No que deixam os aposentados e pensionistas, principalmente, perdidos como cego em tiroteio – sem saber que caminho seguir para fugir das balas sibilantes.

Por isso seria de bom alvitre que as Entidades autodenominadas Representantes dos funcionários do Banco, ativos e inativos, viessem a público em Nota Conjunta explicando as razões que as levaram a deixar a decisão longe das suas mãos. Sem falar em mais ninguém, já que as Entidades sindicalistas, também afastadas das negociações, são suspeitas na integração do grupo pelo cunho político que imprimem ao evento.

Nessa Nota, a ser validada pela FAABB, ANABB e AAFBB, três intrigantes pontos merecem ser esclarecidos:

1.    Quais os motivos do afastamento;
2.    Qual o voto que preconizam OFICIALMENTE entre o SIM e o NÃO;
3.    Quais as razões da recomendação.

É hora de deixar o cômodo lugar em cima do muro. Feito isso, caberá a cada participante cioso dos seus direitos votar conscientemente usando o livre arbítrio. Porque nessa eleição, em que muito se decide em razão da saúde, cada um sabe onde o calo aperta. E a pergunta que se faz é se devemos trocar o sapato ou tratar do calo.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Aposentado do BB
Matrícula nº 6.808.340-8
Participante da CASSI desde 15/05/1962

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

CASSI - Consulta - por Sérgio Faraco



CASSI – Consulta – por Sérgio Faraco
Curitiba (PR), 08 de agosto de 2018.
A propósito da manifestação de Isa Musa de Noronha publicada no dia 05 último, recebi importante mensagem do Presidente do Conselho Deliberativo da CASSI, colega Sérgio Faraco (abaixo reproduzida), cuja leitura considero de suma importância para embasar o posicionamento na consulta que se avizinha.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade



Prezado Marcos,

Nós, do Conselho Deliberativo, aprovamos essa proposta para ser submetida ao Corpo Social porque é a única forma de evitar o encerramento das atividades da CASSI. Sem alteração estatutária não há elevação de contribuições e sem esta a CASSI não aguenta até o final deste ano.

Não é possível chegar a uma conclusão embasada sem ter conhecimento da real situação. Para conhecê-la é preciso entrar em www.cassi.com.br e clicar com o botão direito do mouse sobre o quadro que diz: Conheça a Proposta CASSI. Lá está tudo muito bem explicado e caso ainda reste alguma dúvida, no rodapé tem um link para formular perguntas.

O posicionamento da Isa Musa, a quem respeito, é político e não técnico. Ela integra a Mesa de Negociação há mais de 3 anos, que até agora não conseguiu construir uma proposta que pudesse solucionar os graves problemas existentes há anos na CASSI e obter a concordância do Banco. Sem essa concordância não é possível consultar o Corpo Social por exigência do Estatuto. E há 3 anos a CASSI ainda dispunha de Patrimônio Social positivo e não estava em vigor a limitante Resolução CGPAR 23.

Há claras inconsistências na mensagem da Isa.

Ela diz que a pressa é inimiga da perfeição. As informações oficiais do site da cassi mostram claramente que até o final deste ano de 2018 a CASSI não terá condições de solver seus compromissos, se não for aprovada a proposta. Não há razão para pressa? Então, onde a CASSI poderá buscar dinheiro para pagar suas contas, simples assim. E se não pagar qualquer um sabe que os credenciados suspenderão o atendimento e a ANS intervirá de imediato.

Ela diz que houve pressa em atender exigências da Resolução CGPAR 23 que teriam prazo de 48 meses para serem atendidas. Não é verdade.  A resolução limita a participação do Patrocinador a 50% do custeio, no entanto, a proposta prevê que o Banco arque inicialmente com 58% e os associados com 42%. Somente após 4 anos o Banco arcará somente com 50%.

Além disso, a resolução limita a contribuição do Banco, já para o exercício de 2018, ao menor percentual entre 8% da folha do Banco e da PREVI ou ao percentual com que ele contribuiu em 2017 acrescido de 10%, que corresponde a 5,6%. Portanto, este é o limite porque inferior a 8%. A proposta sob consulta prevê que as contribuições do Banco atinjam esse limite de 5,6%, de modo que não podem ser maiores. Foi extraído o máximo do Banco.

No entanto, as propostas apresentadas pelas Entidades, pelo Amaral e pelo Humberto, atual diretor da CASSI, prevêm que o Banco contribua com 8,3%. Consequentemente, eles sabem perfeitamente que não podem ser aprovadas pelo Banco porque desrespeitam a CGPAR 23 e submetem os seus dirigentes à demissão por desobediência de ordem emanada do controlador da empresa BB, que é o governo federal.
Ela diz que o novo Estatuto cria diferentes categorias de funcionários do Banco. Quem as cria é a Resolução CGPAR 23 que diz:

Art. 10. As empresas que concedem benefícios de assistência à saúde, na modalidade autogestão, que não se enquadrem nas condições estabelecidas no art. 9°:
I - deverão fechar seus planos para adesão de empregados admitidos após a entrada em vigor desta Resolução; e
II - somente estarão autorizadas a oferecer para seus novos empregados benefício de assistência à saúde na modalidade de reembolso.

De tudo isso, resta inequívoco que cada um dos associados tem o dever de acessar o site da CASSI, tomar conhecimento da verdadeira situação e tirar sua própria conclusão. Sobretudo, tem que ter pleno conhecimento das possíveis consequências de sua decisão.

O problema da CASSI é demasiadamente grave. Posso garantir que, se for aprovada a proposta sob consulta, fica eliminado o risco de intervenção da ANS, que pode resultar até na sua liquidação extrajudicial. A AAPREVI possui assessoria jurídica de alta qualidade, que pode confirmar ou não esta afirmativa. Caso não seja aprovada, a intervenção será inevitável e poderá ocorrer a qualquer momento.

Abs
Faraco

domingo, 5 de agosto de 2018

CASSI - Consulta ao Corpo Social



CASSI – Consulta ao Corpo Social
Curitiba (PR), 04 de agosto de 2018.

Caros colegas,

A presidente da FAABB divulgou excelente manifestação a respeito da consulta ao Corpo Social da CASSI, em que aborda minudências daquilo que seremos levados a avaliar através do voto - de modo consciente e sem imposições, espera-se. O texto é suficientemente esclarecedor, dispensando os eleitores envolvidos de atender às abordagens com insinuações de como votar – seja por parte de fontes oficiais ou de simples posicionamentos particulares. Mais que tudo, o livre arbítrio deve ser exercido.

A íntegra da imperdível contribuição de Isa Musa de Noronha está contida no link a seguir:


Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

ACP da AAPPREVI e a CGPC 26/2008



ACP da AAPPREVI e a CGPC 26/2008
Curitiba (PRT), 31 de julho de 2018.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Processo n. 0024406-92.2014.8.19.0001 -
  8ª Vara Cível do Rio

Sem necessidade de consulta ao corpo social (Art. 2º-b, do Estatuto), TODOS OS SÓCIOS da AAPPREVI estão incluídos na Ação Civil Pública em que pleiteamos a devolução do BET e a suspensão das contribuições para a PREVI - com “pedido de Declaração de Ilegalidade do Art. 18 da Resolução CGPC nº 26/2008 do Ministério da Previdência”.

Movimento processual recente aponta promissor entendimento para um desfecho positivo, pelo que consta em Requerimento da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL (RJ).

Entre outras considerações, registra o Documento endereçado ao MM. Juízo da 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL:

“Como pedido da Inicial, a associação autora pleiteia:

a)    A declaração de ilegalidade do artigo 18 da Resolução CGPC (Ministério da Previdência) n. 26/2008 e que seu teor fique sem efeito entre a ré e os seus participantes;

b)    Que a RÉ (PREVI) se abstenha de reverter os saldos remanescentes que sobraram dos FUNDOS PREVIDENCIAIS (do Fundo de Destinação da Reserva Especial-participantes e do Fundo de Contribuições-participantes) para a Reserva de Contingência, mantendo os recursos nas mesmas contas.
c)     Condenação da Ré (PREVI) no pagamento do BET – Benefício Especial Temporário aos associados da Autora, até que sejam esgotados os recursos do Fundo de Destinação da Reserva Especial, com base no § 2º do art. 20 da LC 109/2001 e no Regulamento de 16/02;

d)    DETERMINAR que a Ré (PREVI) continue a dispensar as contribuições dos associados da Autora, até que sejam esgotados os recursos do Fundo de Contribuições.”

Além de outras importantes considerações, conclui o Requerimento:

“Requer seja o réu intimado a trazer aos autos as demonstrações contábeis e avaliação atuarial a partir do ano de 2013, nos termos da Resolução CGPC nº 26/2008, a fim de verificar a viabilidade da continuidade do pagamento do BET e interrupção da cobrança das contribuições, como pretendido pelo autor.”

“Rio de Janeiro, 09 de maio de 2018
LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO
Promotora de Justiça”

NOTA IMPORTANTE: Novos associados também serão integrados nesta fase do processo. Os antigos, que interromperam contato em qualquer tempo, devem pedir confirmação da inclusão na Ação.

Caro associado,

Atualize seu cadastro pelo site da AAPPREVI. Basta acessar sua área restrita (no topo da página inicial) informando a matrícula e senha. Se ainda não possuir uma senha clique em "não tenho senha". Caso não lembre a senha clique em "esqueci minha senha".

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo



sábado, 28 de julho de 2018

PREVI - Fundo impróprio para idosos



PREVI – Fundo impróprio para idosos
Marcos Cordeiro de Andrade

Curitiba (PR), 28 de julho de 2018.

Caros colegas,

“No início do século passado, um grupo de funcionários coloca em prática um projeto ambicioso e incomum na sociedade brasileira da época: a criação de um fundo de pensão para GARANTIR SEGURANÇA E TRANQUILIDADE NO FUTURO. No dia 16 de abril de 1904, o sonho transforma-se em realidade e é criada a Caixa Montepio dos Funcionários do Banco da República do Brasil, com 52 associados.” Hoje PREVI.

Eis uma bela história para ser lembrada com saudosismo pelos aposentados e pensionistas do Banco do Brasil.  Mas de péssimo uso quando a serviço de propaganda enganosa que se materializa para a PREVI enaltecer o seu desempenho, visto esconder que os resultados obtidos desrespeitaram a essência do Fundo criado.

Esquecendo a condição de organização sem fins lucrativos, o nosso Fundo dorme e acorda com um olho no cofre e o outro na Bolsa. E no cone de sombra da cegueira conveniente sobrevivem os assistidos idosos à custa dos insuficientes benefícios destinados.

Tem-se como injustos os valores dos benefícios distribuídos aos assistidos, aliado à ganância pelo lucro fácil na concessão de empréstimos aos participantes. Tudo precisa ser revisto com urgência.

A PREVI cresceu, cresceu e cresceu. Mas esqueceu sua identidade e vocação. Esqueceu por quem trabalha. E esqueceu qual é a menina dos olhos de todo Fundo de Pensão – o idoso assistido que lhe confiou a incerteza da velhice na ilusão de que estaria em mãos protetoras.

Parece que os dirigentes da PREVI são ungidos com o bálsamo da eterna juventude e dão as costas para os direitos dos participantes idosos. Reforçam o conceito de que “todos são iguais perante a Lei” acrescentando entendimento próprio de que o idoso é mais igual que todos. É igual a um estorvo que dá prejuízo. É igual a um aborto da natureza que o ato da criação esqueceu de pôr um freio para barrar sua longevidade inconveniente. É igual a lixo como sobra do que prestou.

O exemplo inconteste se tem nos normativos, no que concerne ao tratamento dado aos assistidos da maior idade. Diferentemente do que diz a letra, a prática não honra os fundamentos básicos alardeados no Código de Ética:

“3.4 Promoveremos a transparência, a equidade, e a boa-fé nas relações negociais e institucionais e com os participantes assistidos.”. Também no conceito básico da criação: “...garantir segurança e tranquilidade no futuro”.

Cabe denunciar que o Estatuto do Idoso também é desobedecido em seus fundamentos: 

“Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.”
 “Art. 10. § 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

Deixando de lado o tom adequado para contra argumentar sobre o expandido discurso a aguardar - com que certamente tentarão desqualificar esta argumentação - levemos à reflexão apenas um item da vasta folha corrida dos malfeitos praticados em cima dos participantes idosos.

Cuidemos então do complicado, elitista e discriminatório EMPRÉSTIMO SIMPLES – antiga tábua de salvação dos assistidos idosos carentes de recursos.

No momento alijado dos parâmetros da contratação, o aposentado visado teve seus direitos barrados pelo muro delimitador da velhice - exatamente o que se pretendia evitar. A partir dos 65 anos os iludidos seguidores do antigo sonho perdem toda capacidade de usufruir a contento do patrimônio que ajudaram a formar. Hoje o Fundo não é para eles, embora continue recebendo boa parte do benefício a título de contribuição. Mas sem respeitar o direito isonômico legalmente instituído.

Nesse sentido, é notório que a concessão do ES da PREVI está subordinada aos ditames da Diretoria de Seguridade, relativamente aos parâmetros concessórios da verba disponível – bem acima do que é aplicado. De salientar que é de sua alçada estipular valores e prazos direcionados aos tomadores do mútuo. No entanto, no uso da prerrogativa se potencializa o tratamento excludente dado ao mutuário idoso.

O mal feito se evidencia na recente resposta à abordagem de um assistido, onde é patente o reconhecimento de que o direito do aposentado idoso é desrespeitado.
Eis algumas pérolas contidas na descuidada carta/resposta, evidenciando a falta de pudor ao destacar o interesse mercantilista focado no Empréstimo:

“Esclarecemos que as Operações com Participantes além de representar um benefício adicional aos participantes, elas são também um segmento de investimento importante, que proporciona bom retorno com risco relativamente baixo para a Entidade.”

Tem ainda a confissão de que não confia no idoso assistido:

“...dois principais fatores de risco são inadimplência e morte. O primeiro caso pode ocorrer se a capacidade de pagamento de quem contratou o empréstimo ou financiamento ficar comprometida, como no caso de uma redução na remuneração. O segundo significa que a dívida não será paga pelo contratante no caso de seu falecimento antes do fim do prazo da operação.”

Aqui vale fazer reparos porque ambos os casos se subordinam ao comportamento da PREVI. A capacidade de pagamento está diretamente ligada ao benefício previdenciário regulado por ela. Enquanto que o Fundo de Quitação por Morte (FQM) garante a liquidação da dívida do participante falecido. Em nenhum dos casos há prejuízos a lamentar. Enfatizando que o pagamento das mensalidades é garantido em operação casada com o crédito dos benefícios (PREVI/INSS), processado obrigatoriamente através de conta corrente no Banco do Brasil - configurando risco zero.

Além disso, diz a carta:

“Por causa desses riscos e por se tratar também de um segmento de investimento do patrimônio dos planos, a PREVI deve ser cautelosa na concessão de crédito.”Também confessando que age como se Instituição Financeira fosse, apesar de somente poder emprestar aos participantes – com o dinheiro deles, cobrando juros e taxas.

Esse arrazoado inconsistente é a prova do descaso e da má-fé que impulsionam o relacionamento da PREVI com os aposentados idosos. De ressaltar que o arremate na resposta é sentença de morte para o participante que teima em continuar vivo:

“...o prazo de concessão foi escalonado de acordo com a idade dos associados, justamente para reduzir o risco dos empréstimos aos participantes mais idosos e não sobrecarregar o FQM.”

Subentendendo que até o FQM tem que dar lucro também. E a tabela de prazos dita o enquadramento por faixa etária em desfavor do idoso. Ela consiste numa aberração punitiva sem paralelo pela restrição imposta com o inédito escalonamento MENSAL. Esse “achado” só pode ter sido concebido por mentes doentias a serviço do mal, talvez copiando daqueles que criaram os suplícios mentais nos porões dos hospícios da Idade Média. Quem, em sã consciência, será capaz de aceitar como normal tamanha humilhação por conta desse enquadramento esdrúxulo? Ainda mais porque a PREVI divulga a impropriedade com o cinismo próprio dos insensíveis, como se vê no desatualizado enquadramento como HOJE está registrado:

“O prazo mínimo continua a ser de 12 meses. O prazo máximo para participantes com idade até 77 anos é de 120 meses. Entre 77 e 83 anos, o prazo decresce a cada mês. Por exemplo, um mutuário com idade de 77 anos e 1 mês terá prazo máximo do Empréstimo Simples de 119 meses. Passado mais um mês, o prazo irá diminuir para 118 meses e assim sucessivamente. Para mutuários a partir de 84 anos, o prazo máximo será de 36 meses.”

E, pelos enquadramentos subliminares, supõe-se que a morte dos envolvidos é esperada com ansiedade para comprovar a máxima de que “idoso dá prejuízo”, como coloquei no Blog em 27/06/18:


Por tudo isso, colega aposentado participante do Plano 1, se você, assim como eu, tem como única fonte de renda o benefício da aposentadoria, reze por um milagre. Mas reze muito. Porque a depender da PREVI só nos resta deitar no caixão e esperar a morte chegar.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
- 79 anos –
Aposentado do Banco do Brasil
Matrícula nº 6.808.340-8
Participante PREVI/CASSI desde 15/05/1962