sábado, 26 de novembro de 2016

ES - Fim do Plano Alternativo




Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 26/11/16
Caros Colegas,

Explodiu como uma bomba de efeito retardado a negativa da PREVI aos pedidos de suspensão de prestações do ES. E os estilhaços dessa bomba deixaram em frangalhos os já esburacados bolsos dos endividados suplicantes.

Causa espécie a insensibilidade demonstrada pelos dirigentes ao adotar tão devastadora resolução. E reforça o sentimento de indignação o fato de que vem de longe o movimento que pede as concessões visadas. Coisa que, obviamente, vinha sendo monitorado pela PREVI e que, por isso mesmo, a tardia resposta deu margem à alimentação crescente de que era palpável a possibilidade de sucesso.  Vale lembrar que nos últimos meses as redes sociais foram pródigas em divulgar pungentes mensagens de mutuários esperançosos, todos levando fé em que o exemplo de anos anteriores seria seguido para minorar as agruras financeiras dos mais endividados. E isto, para muitos, soava como o único meio de ter um Natal mais feliz.

Ainda mais porque o pedido recorrente não trazia nenhuma novidade para modificar entendimentos anteriores. Ao contrário, se fundamentava na liberalidade da própria PREVI nas concessões permitidas. Ressalte-se o fato de que desta feita até um abaixo-assinado foi entregue ao Diretor de Seguridade, na véspera da fatídica reunião da Diretoria onde foram cassadas nossas esperanças. E nem mesmo as 2.566 assinaturas contidas nesse documento serviram para abrandar os corações de pedra que avaliaram a questão.

A par disso, e em que pese cumprirmos o dever de enaltecer os cuidados disseminados pelos burocratas da PREVI, quando demonstram querer resguardar a saúde financeira do nosso Fundo, somos levados, também, a refutar certos argumentos contidos no arrazoado divulgado no site no dia 25/11/16, onde se insere, quase ao final, o sentido inverso da notícia ansiosamente aguardada. É na parte que trata dos que “passaram da conta”, como eu:

Empréstimo Simples no Plano 1: o que é FQM?” traz mais informações sobre o Fundo de Quitação por Morte.”

“A Diretoria Executiva da PREVI, pensando na sustentabilidade do Fundo de Quitação de Morte, decidiu após análise que as prestações de dezembro de 2016 e de janeiro e fevereiro de 2017 serão cobradas dos mutuários normalmente, conforme o cronograma previsto na contratação”
Segue-se extensa explanação para dar vasão aos conhecimentos técnicos dos especialistas que, bem remunerados, precisam mostrar serviço. Mas cujas elucubrações nenhuma serventia tem para melhorar as finanças dos sufocados pelas necessidades financeiras.
Muito bonito se for “para inglês ver”, mas de péssimo gosto em se tratando daquilo a que se presta: argumentos municiadores de carro chefe empregado para satisfazer as expectativas de aposentados e pensionistas endividados, sem nenhuma outra fonte de renda além do contracheque da PREVI. E mais, envolvidos em situação de penúria financeira difícil de equacionar, de vez que tiveram suprimidas suas linhas de crédito habituais - por conta de restrições advindas de enquadramentos vários, alguns deles determinados pela própria PREVI.

E agora, senhores dirigentes da PREVI, como posso sobreviver se o meu Plano B foi detonado insensivelmente, a golpes de argumentos não convincentes?

Ouso dizer que, na pequenez dos cifrões do meu contracheque, procuro decifrar, mas não consigo entender, como postergar o pagamento de três prestações de um pequeno empréstimo, de cunho pessoal e com desconto em folha, pode pôr em risco o patrimônio do maior fundo de pensão da América Latina? Ou mesmo levar à falência um plano de seguros? Que enigmático poder de destruição representa um punhado de inofensivos aposentados e pensionistas quando observados do alto dos seus minguados benefícios previdenciários? Cadê a alardeada solidez do Fundo vendida aos investidores? 

É bom lembrar que a “perigosa” medida beneficiaria milhares de famílias na mesma situação. E não traria prejuízo para ninguém, uma vez que o enquadramento seria opcional. Ainda mais quando é sabido que o mantenedor do empréstimo já amarrou os mutuários com todas as peias possíveis.

Portanto, pergunto:

- Já não basta o desrespeito ao Estatuto do Idoso, quando me discriminam por conta da idade avançada?

- Não estão satisfeitos com a cobrança do FQM com taxa diferenciada?

- Não lhes satisfaz a obrigatoriedade de manter meu contracheque atrelado ao Banco do Brasil (há mais de 54 anos), por força de determinação estatutária?

- Por que me tratam como caloteiro se jamais fiquei em débito para com minhas Caixas?

Por tudo isto, e já que vocês eliminaram o meu Plano B de subsistência natalina, por favor, inventem uma solução para substituí-lo. Seja o que for, vocês têm as garantias de que lhes pagarei o que ficar a dever – mesmo depois de morto.


Marcos Cordeiro de Andrade
Matrícula nº 6.808.340-8
Participante PREVI desde 15/05/1962

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Salvemos a CASSI - II





Curitiba (PR), 21 de novembro de 2016.
Caros Colegas.

Hoje acaba a lengalenga envolvendo o SIM e o NÃO na consulta direcionada pelo BB.
Mas o assunto não se encerra aí. Assim como as discussões sobre o tema continuarão, pois o que resultar desse processo terá desdobramentos. Positivos, para uns, ou negativos, para outros.

De tudo que ocorreu nesses últimos dois anos de tratativas, de se lamentar o caráter belicoso em que se transformou o debate havido, transformando esta etapa que termina hoje num lamentável embate público. A defesa de um entendimento comum deixou de ser o foco da questão para se transformar em pomo de discórdia entre os envolvidos que se arriscaram a aparecer nas redes sociais.

Amanhã é dia de passar a borracha sobre muito do que foi dito. E no espaço surgido cabem oportunos pedidos de desculpas por intempestivas ofensas proferidas.
Também amanhã novo interstício de dois anos terá início para o BB praticar seu plano de saneamento da CASSI, caso ganhe o SIM. Ou, de outro modo, novas discussões terão vez para enquadramento em nova situação criada, se sair vitorioso o voto NÃO.

De qualquer modo, os que hoje se empenham em esclarecer os menos dotados de conhecimentos, num esforço didático invejável, devem permanecer a postos sabendo que, hoje como sempre, terão interlocutores ávidos da abordagem contraditória, também defendendo seus pontos de vista.

O que não deve ocorrer é o embate polêmico, por vezes descambando para a insensatez e desrespeito. Nesse sentido, é ponto pacífico que, notoriamente, figuras exponenciais da elite mantenedora de profundos conhecimentos das nossas Caixas, se apresentem voluntariamente para distribuir conhecimentos a quem deles carecem. Esse é o espírito que move a humildade professoral dos que assim agem. Exatamente o oposto do cabotinismo de quem refuta argumentos sólidos para aparecer. Mas que, graças à mecânica da reciprocidade, terminam por sucumbir sob o peso da própria ignorância e oportunismo.

Há que se ter em mente que estamos todos trabalhando com o mesmo objetivo. Salvar a CASSI. E nesse entendimento não pode haver dissenções ou separatismos para formação de grupos. Nem que esses grupos fossem formados pelos que amam a CASSI e precisam dela, e um outro contendo os que AMAM A CASSI e PRECISAM MUITO DELA.

Boa sorte a todos nós.


Marcos Cordeiro de Andrade
Associado CASSI dede 15/05/1962
Matrícula nº 6.808.340-8

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Salvemos a CASSI



Curitiba (PR), 10 de novembro de 2016.
Caros Colegas,

Informalmente, a AAPPREVI tomou conhecimento de que:

A Cassi vai promover, entre os dias 11 e 21 de novembro, consulta aos associados sobre a proposta construída entre Banco do Brasil e as entidades representativas dos associados: ANABB, AAFBB, FAABB, Contraf-CUT e Contec.

Como se vê, no conjunto escolhido pelo Banco não se encontra a AAPPREVI, mantendo-nos afastados do processo em todas as suas etapas, pois, lamentavelmente, não fomos chamados a participar das negociações, e até mesmo fomos impedidos de presenciar os debates ainda que em diversas ocasiões manifestássemos o desejo de fazê-lo.

A bem da verdade, lembramos que a FAABB faz parte do rol das privilegiadas pelo Banco representando SUAS FILIADAS (coisa que não somos), conforme destinação dada às suas convocações, onde as correspondências são encimadas com o direcionamento discriminativo: “Às afiliadas da Federação”.

Deste modo, fomos alijados do direito de exercer em sua plenitude o que preceitua o Estatuto que rege a AAPPREVI, para o exercício da defesa dos seus 7.716 sócios cadastrados:

Art. 2º - A Associação, que abrange todo o território Nacional, tem por objetivo:
c) representar administrativamente os interesses dos associados e de seus dependentes econômicos junto ao Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e instituições com eles relacionadas;

No entanto agora, depois de amarrado o pacote inviolável, somos chamados a opinar direcionando orientação aos nossos associados.

Com as limitações que o desconhecimento impõe, somente restou recorrer a quem tudo acompanhou de perto para nos dar luz à questão. Assim é que, para usar da coerência que nos rege, neste caso nos louvamos em opiniões de quem melhor entende dos assuntos envolvidos, antes de fazer juízo de valor.

Nesse entendimento, pedimos auxílio aos que possam refutar o conceito do Faraco, conforme registrado a seguir:

"Única saída é aprovarmos as contribuições extraordinárias após a assinatura do Termo de Compromisso entre o BB e a CASSI com todos os requisitos legais. Daqui até final de 2019 haverá tempo para acompanharmos o resultado da consultoria, a implantação de medidas que não dependem de alteração estatutária, e, principalmente para realizar a mobilização em nível nacional preconizada, quiçá num cenário menos desfavorável, com o País começando a se recuperar e a economia voltando a crescer. 
É o que penso e proponho.
Sergio Faraco”.

Particularmente, e no que é dado conhecer, seguimos o voto do eminente colega Sérgio Faraco.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente da AAPPREVI
www.aapprevi.com.br

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

SÚMULA 288 - Nota de esclarecimento da AAPPREVI



NOTA DE ESCLARECIMENTO EM RAZÃO DO CHAMAMENTO DA PREVI DEVIDO A ALTERAÇÃO DA SÚMULA Nº 288 DO TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE DISPÕE A RESPEITO DO COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA
A AAPPREVI e seu corpo jurídico ao tomarem conhecimento da nota de chamamento da PREVI se disponibilizando para resolver as questões relacionadas às ações judiciais, que se discute de qual regulamento deveria ser aplicado para a concessão do benefício complementar, vêm esclarecer a seus associados o que se segue:
A partir de agora, com a nova redação da Súmula 288, as ações devem ser julgadas com base nas Leis Complementares nº 108/01 e nº 109/01. Em outras palavras: aplica-se o regulamento do plano de benefícios vigente à época em que o participante se tornou elegível ao benefício.
No entanto, conforme a primeira parte do item III da Súmula alterada, implicitamente, resta claro que, no que diz respeito ao participante que implementara os requisitos para o benefício antes de 29/05/2001 é resguardado o seu direito adquirido, por conseguinte, sendo aplicado o regulamento vigente na data da admissão, tendo em vista que as Leis Complementares nº 108 e nº 109 ainda não haviam entrado em vigor.  
Aplica-se o entendimento supratranscrito aos processos em curso no Tribunal Superior do Trabalho em que, em 12/4/2016, ainda não haja sido proferida decisão de mérito por suas Turmas e Seções.
Considerando-se que a Súmula 288 não possui efeito vinculante, não se pode afirmar que a mesma interpretação seja usada nas ações em trâmite na Justiça Estadual Comum.
Assim, face à matéria ora abordada, especificamente, em relação à convocação da PREVI comunicamos que a AAPPREVI, com o suporte técnico de sua Assessoria Jurídica tomará todas as medidas processuais cabíveis, a fim de evitar prejuízos para seus associados e, ainda, se disponibilizará a representar os nobres associados junto à PREVI em resposta à convocação da Entidade.  
Oportunamente os associados serão comunicados, por meio de relatório, quanto ao resultado da representação perante à PREVI.

Atenciosamente,

Curitiba (PR), 26 de outubro de 2016.  

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
PRESIDENTE DA AAPPREVI

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
VICE PRESIDENTE

DR. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
ASSESSOR JURÍDICO DA AAPPREVI

DRA. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA
Advogada das Ações RMI


LIMA & SILVA ADVOGADOS –

Condutor da Ação RMI

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

ES e os déficits da PREVI



Curitiba (PR), 12 de outubro de 2016.
Nobilíssimo Marcos,

O que representa o "bendito" Empréstimo Simples ante aos BILHÕES de DÉFICITS da PREVI havidos em 2008, 2010, 2011, 2013, 2014 e 2015?
Agradeceria uma análise sua, abalizada, como sempre.
Fraternal abraço.
Elis Barbosa.

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Caro colega Elis,

O ES é apenas uma pequena parcela dos recursos administrados pela PREVI, inscrita na rubrica “Operações com Participantes”.  Diferentemente dos demais investimentos, este é o ÚNICO com rentabilidade garantida. Portanto, não há que se temer a possibilidade de o ES contribuir para ocasionar déficit a qualquer título, pois o resultado será SEMPRE superavitário. Basta lembrar que, agindo como se fora uma instituição financeira no estrito sentido da palavra, a PREVI exige do mutuário contrato de assunção de dívida com todas as características de um empréstimo bancário – com cláusulas e condições, cobrando, inclusive, taxas e comissões (juros, IOF, taxa de administração, Seguro de quitação por morte, etc.). Trata-se, portanto, de investimento com risco ZERO. Até porque, o pagamento das parcelas contratadas é descontado do benefício pago ao participante do Fundo por meio de contracheque mensal, numa operação casada – proibida por Lei. Não se permitem a portabilidade ou alteração da data do vencimento. Muito menos alteração de valores a critério do devedor.

Aliás, em que pese as “Operações com Participantes” serem amparadas em normas legais, aí incluídos o ES e o Financiamento Imobiliário, há uma tremenda incoerência na gênese do primeiro, no que tange à origem, à destinação e aos resultados enquanto empréstimo. Trocando em miúdos, é difícil entender que a PREVI alimente o ES com dinheiro arrecadado nas contribuições dos participantes e se valha desses recursos para fazer empréstimos com cobrança de juros e emolumentos com fins lucrativos, gerando resultados para cumprir metas atuariais. Se ao menos esses lucros fossem distribuídos como retorno aos próprios tomadores, como reza o Estatuto, poder-se-ia relegar o fato de que a PREVI é uma Entidade sem fins lucrativos. Portanto, impedida de gerar lucros para destinar a quem quer que seja.

Apesar desses senões, para o tomador do ES o tratamento dispensado pelo Fundo desconhece a lei da reciprocidade. Enquanto os recursos utilizados são retirados da poupança do participante, amealhada para fazer face ao pagamento dos benefícios da aposentadoria, a PREVI age como se fora dona absoluta desse dinheiro. Institui normas e faz exigências a quem dele se habilite ao uso na modalidade de ES. Entende-se assim que à PREVI tudo é válido exigir, enquanto que ao mutuário só cabe aceitar as condições impostas. Interessante é que alega que cobra os juros mais baixos do mercado, pois eu nunca vi alguém dizer que cobra os juros MAIS ALTOS do mercado. É pegar ou largar.

Acresce o fato de que ao devedor do ES, não é dado fugir às normas impostas unilateralmente, nem a elas se insurgir, pois nem mesmo pedir alterações de valores e prazos lhe é permitido, uma vez que sua voz não é ouvida, mesmo diante de argumentações convincentes e súplicas repetidas. O que vale é a fria interpretação das cláusulas contratuais, somente alteradas quando em benefício do Fundo, criador dessas mesmas normas sem consulta aos participantes. Tudo é resolvido com autoritarismo, nas reuniões à moda do Clube do Bolinha.

Antes, ilusoriamente, acreditávamos que os Conselheiros Eleitos podiam pedir por nós, mas hoje, depois da renúncia de uns e silêncio de outros, sob desculpas mal digeridas, fala-se à boca pequena que eles nada podem fazer, pois seu desempenho é limitado por códigos de conduta e regras outras. Estamos, isto sim, absolutamente órfãos em relação à madrasta PREVI, outrora mãe protetora e autossuficiente. Até mesmo os Blogs reconhecidamente de Conselheiros independentes estão se retraindo, criando outro tipo de orfandade.

Apesar de tudo, no momento pede-se a suspensão da cobrança das prestações de dezembro de 2016, janeiro e fevereiro de 2017, para aliviar o orçamento dos devedores do ES, notadamente daqueles sem Margem Consignável que lhes permitam a renovação do mútuo.

Atenciosamente,


Marcos Cordeiro de Andrade

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Revista PREVI nº 190




Curitiba (PR), 05 de outubro de 2016.

Caros colegas.

Está chegando às mãos dos participantes e assistidos dos dois Planos a Revista PREVI, de setembro de 2016. Diferentemente do que é veiculado no site, ela contém matérias voltadas quase que exclusivamente para os associados. Dentre estas, destacamos na página 29 o que é divulgado sob o título:

Cesta-alimentação: você tem ação e está em dúvida do que fazer?

A propósito do assunto, e em relação direta com a expectativa gerada entre nossos associados, valemo-nos da oportunidade para levar tranquilidade a todos, posto que:

AÇÃO CESTA ALIMENTAÇÃO

A AAPPREVI não tem Ações da espécie com pedido de tutela antecipada. Por isso, os sócios não se enquadram na condenação imposta pela PREVI. Quando tomamos conhecimento do 1º despacho desfavorável pedimos desistência e baixa definitiva da Ação Cesta Alimentação patrocinada por nós. Pela postura adotada, pagamos todas as despesas decorrentes -  inclusive honorários de sucumbência - isentando os sócios/autores de quaisquer despesas no decorrer do processo. Aliás, esse também foi o critério adotado para as Ações do BET e RENDA CERTA. No entanto, continuamos patrocinando outras ações sem despesas para os associados além da mensalidade de R$ 13,50. 

Sendo assim, os integrantes desses pleitos por conta da AAPPREVI não precisam tomar providência alguma, pois estão livres de possíveis ônus inerentes.


Atenciosamente,


Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Abaixo assinados



Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 04 de outubro de 2016.
Caros Colegas,

Como se compusesse a narrativa do Inferno de Dante, idealize-se angustiante cena retratando desesperadas mãos emergindo de fétidas águas turvas, buscando uma tábua de salvação. Mal comparando, é assim que vejo grande parte dos endividados do ES se afogando no revolto mar dos SEM MARGEM CONSIGNÁVEL – essa nova classe social criada pela PREVI para fazer companhia aos demais sem ESPERANÇA de dias melhores.

Sim, porque os aposentados e pensionistas da PREVI de há muito perderam o status de donos do mais rico Fundo de pensão da América Latina, ora transmudados à condição de meros eleitores usados para dar emprego aos seus dirigentes, com salários e vantagens em valores mensais que nem no decorrer de um ano - ou de uma década - comporão a soma do líquido dos contracheques de quem sobrevive à custa de minguados benefícios pagos pela PREVI. Por isso, está aberta a temporada de caça aos constrangedores abaixo assinados pedindo pela suspensão das prestações do ES nos meses de dezembro de 2016, janeiro e fevereiro de 2017.

Embora se constitua num artifício para aliviar a penúria instituída, há quem se posicione contra essa suspensão alegando a consequente elevação do saldo devedor final, resultante da concessão do pleito. Esquecem os contrariados de que o usufruto tem caráter opcional, além do que nenhum prejuízo será imputado às partes envolvidas. À PREVI estará assegurado o retorno das prestações suspensas, com os acréscimos devidos, e, aos mutuários, a certeza de uma sobrevida de três meses com uma substancial elevação no líquido do contracheque, enquanto a PREVI não se digne reajustar seus benefícios de forma condigna.

Quanto à elevação do saldo devedor, isso pouco afetará o optante, em razão das datas em que responderá pela retomada do pagamento das prestações suspensas, se é que ainda estará vivo quando essa data chegar. Note-se que, para um devedor hoje com 77 anos (como eu), e cujo prazo do empréstimo seja de 120 meses, essas mensalidades suspensas serão cobradas daqui a 121/123 meses, quando contará com 87/89 anos – se vivo for. Caso contrário, o FQM será acionado para liquidação do débito, também sem prejuízo para ninguém.

Aliás, deixar tudo por conta do FQM parece ser o intuito de quem, apesar de condenar a suspensão cogitada, pleiteia aumento de prazo para 180 meses elevando a própria expectativa de vida além do que gozam os sem Margem Consignável, subordinados aos curtíssimos prazos impostos pelo enquadramento na faixa etária elevada. Essa incoerência no modo de agir dos contrários à proposição remete a uma entre duas certezas. Ou pretendem atingir o centenário como opção existencial (para honrar pessoalmente os compromissos assumidos, supõe-se) ou é por má fé mesmo, com pretensão de deixar que o FQM cuide das suas dívidas feitas em vida, pagando prestações menores que as contratadas inicialmente.

Portanto, para quem não tem a prerrogativa de alterar prazos a seu critério (inclusive o tempo de vida restante), vamos cobrar da PREVI a suspensão das prestações através de quantos abaixo assinados estejam disponíveis. A motivação é nobre e ajudará milhares de colegas endividados, por merecimento de um NATAL mais FELIZ e um ANO NOVO mais promissor – ao menos nos dois primeiros meses do calendário.

Atenciosamente,


Marcos Cordeiro de Andrade