quarta-feira, 19 de abril de 2017

Lançada Ação de Resgate IR PDV - da AAPPREVI




Curitiba (PR), 17 de abril de 2017.

AÇÃO RESGATE IMPOSTO DE RENDA – PDV

A AAPPREVI promove para os seus associados o ajuizamento de Cumprimento da Sentença do Processo de Conhecimento ajuizado pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, em face da UNIÃO - Fazenda Nacional, para que seja devolvido o IMPOSTO DE RENDA recolhido por ocasião do resgate das contribuições (reserva matemática).

DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES (SAQUE DA RESERVA MATEMÁTICA) DA PREVI

Em razão da isenção de imposto de renda autorizada pela alínea “b”, do inciso VII, do art. 6º, da Lei 7.713/88, é indevida a cobrança desse mesmo imposto de renda sobre o valor de resgate das contribuições correspondentes aos recolhimentos efetuados em favor de entidade de previdência privada ocorridas no período de 01 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995. Dessa forma, naquele período, no caso dos funcionários do Banco do Brasil, as contribuições que eles efetuaram para a PREVI não podiam ser deduzidas da base de cálculo do Imposto no ato do resgate. Conforme o inciso V, do art. 4º, da Lei 9.250/95, a partir de janeiro de 1996, tornou-se possível deduzir da base de cálculo do imposto O VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE PENSÃO.

Sendo assim, uma parte do valor que o participante da PREVI recebe quando efetua o saque da reserva matemática é oriundo das contribuições efetuadas à PREVI no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Por isso, ao tributar todo o valor recebido no momento do saque, OCORREU A TRIBUTAÇÃO EM DUPLICIDADE, O QUE É ABOMINÁVEL PELO JUDICIÁRIO.

Conheça a Ação Imposto de Renda – PDV e garanta sua participação: http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_ir_pdv.php 

Eventuais consultas devem ser direcionadas aos ADVOGADOS RESPONSÁVEIS Contratados:

HAROLDO WILSON BERTRAND – OAB-SP nº 65.421
Rua Sete de Setembro, 1.033
17502-020 - Marília SP

MARCOS ANTONIO BARBOSA – OAB-PR nº 22.773
Rua Barão do Rio Branco, 63 cj 1410
80010-180 - Curitiba-PR

Lembre-se: a AAPPREVI só receberá documentos para esta Ação até 20/05/2017

FAÇA PARTE DA AAPPREVI
Se você ainda não faz parte da AAPPREVI, esperamos sua filiação com prazer. Associe-se:
Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Dr. José Tadeu de Almeida Brito
OAB-PR 32492, OAB-RJ 185032, OAB-DF 45.904
Assessor Jurídico da AAPPREVI

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Colega ou cúmplice?



Colega ou cúmplice?

Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 17 de abril de 2017.

Caros colegas,

Trabalhadores em uma mesma empresa são considerados colegas de trabalho. Mas não são, necessariamente, colegas de profissão na medida em que se dediquem a outros ofícios, paralelamente.
Por isso, reluto em chamar determinados funcionários do BB de meus colegas, notadamente àqueles que engrossam as páginas policiais acusados de corrupção. Esses, diferentemente da esmagadora maioria, felizmente são exceção à regra que classifica os bons funcionários, probos e leais
.
Enquanto os exemplares colegas integrantes da grande família do Banco do Brasil se orgulham da profissão abraçada, o mesmo não se pode dizer dos que traíram a confiança na representatividade de uma classe, pois a abissal distância que os separa teve crescimento acelerado a partir do ingresso na Casa. E o modo como se deu essa iniciação.

Conhecido como tão rigoroso quanto os mais difíceis vestibulares da época, o concurso do Banco do Brasil, quando participei, fez história como celeiro de reposição para a alta esfera do Governo Federal, tal a grandeza de caráter e capacidade de trabalho dessa “casta” assim criada.

No entanto, depois de permitido o ingresso sem concurso público, literalmente pelas janelas do Banco, a seleção ficou prejudicada pela promiscuidade permitida no convívio outrora salutar.

Alguns apadrinhados contratados como Menores Aprendizes ou Menores Estagiários, fugidos da rigorosa seleção, acostumaram-se com a facilidade de fazer carreira sem obstáculos a vencer, uma vez que na sua corrida em direção ao topo desconheciam as regras da livre concorrência, e continuaram se valendo de padrinhos para esmagar quem merecidamente estivesse à frente na disputa por cargos. Mas quis o Bom Deus que esses indigitados fossem crias esparsas de uma época, e cujo conceito criado não atingiu a todos que entraram no Banco de igual modo.

E hoje, revendo meu passado no Banco, igual ao de tantos outros colegas, me pergunto se valeu a pena tantos anos de abnegada dedicação, recheada de sofrimentos impostos pelo exercício da profissão em lugares ermos, infestados de doenças transmissíveis, com assistência médica precária, o convívio com a desgraça da seca e seus humilhados participantes.

VALEU A PENA, sim, pois não me tornei um subserviente comensal de ministros e Presidentes, mas partilho a mesa com meus familiares com o fruto da merecida aposentadoria do Banco do Brasil. 

Valeu a pena, sim, pois sinto orgulho dos colegas iguais a mim.
Valeu a pena, sim, pois somos fruto da maior escola de cidadania que o Brasil já conheceu.
Valeu a pena, sim, pois lá aprendemos a ser honestos - sem favoritismos.
Valeu a pena, sim, porque corrupto não tem colegas. Tem cúmplices.


Marcos Cordeiro de Andrade
Matrícula nº 6.808.340-8
Posse no Banco: 15/05/1962

sábado, 15 de abril de 2017

AÇÃO de Resgate IR-89/95 retido no PDV.




ATENÇÃO PEDEVISTAS do BB.

Curitiba (PR), 14/04/2017.

NOTA da AAPPREVI

AÇÃO de Resgate IR-89/95 retido no PDV.

A AAPPREVI lançará segunda-feira, dia 17/04, a AÇÃO IMPOSTO DE RENDA – PDV (execução de sentença), para seus associados.
Os fundamentos, enquadramentos e documentação necessária para participação estarão disponíveis, a partir daquela data, no site da Associação: www.aapprevi.com.br  


Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

domingo, 26 de março de 2017

Colegas idosos sem CASSI



Colegas idosos sem CASSI

Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 26/03/2017.
Caros colegas,

É deveras lamentável constatar que inúmeros colegas aposentados, e outros idosos afastados do BB, não são filiados à CASSI. Por motivos vários, cujo mérito não cabe discutir, quando é chegada a velhice essa carência se faz sentir com maior e mais brutal intensidade. Nessa etapa da vida, quando faltos de recursos para contratar um Plano condizente, eles têm que recorrer às filas do SUS para pleitear atendimento médico. Alguns, residentes nas Capitais e até mesmo em grandes cidades, têm a ventura de contar com unidades médicas que suprem as necessidades básicas. Porém, outros, menos aquinhoados pela sorte, submetem-se ao vexatório sistema de marcação de consultas com prazos a perder de vista – como se os males da velhice pudessem “hibernar” até o dia agendado para a visita ao sistema de saúde pública.
Vale salientar que, via de regra, esses idosos têm uma companheira como dependente, também subordinada às mesmas constrangedoras dificuldades.
Nada obstante, sabe-se, sem falsa argumentação, que correm no Judiciário Ações pleiteando a volta ao seio da CASSI daqueles que já engrossaram o seu quadro de associados. Visam esses pleitos contemplar pedevistas, demitidos e afastados outros.
Nesse sentido, a UPD (União dos Pedevistas e Demitidos do BB) realiza excelente trabalho, quase que filantrópico, em benefício dos seus sócios. Por lá é patrocinada a “Ação Cassi “ex-funci” que busca o Plano de Assistência da Cassi nas mesmas condições dos funcionários da ativa”
Mas, como em todas as reivindicações, nem sempre os corredores da Justiça são os caminhos mais apropriados a percorrer para quem tem pressa de resultados. A velhice não espera o amanhã chegar. O seu amanhã é hoje.
Ademais, ao que consta, esses excluídos foram atingidos por normativos lídimos, cuja inconsistência jurisprudencial é difícil alcançar – seja em curto ou até mesmo em largo prazo.
Por isso, seria oportuno e conveniente que as Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil abraçassem a necessidade de bem cuidar desse assunto. Há que se encontrar um meio de fazer a CASSI entender que ela pode resolver esse calamitoso problema social. Obviamente, é impossível a qualquer associação “bancar” um plano de saúde do porte da CASSI para seus sócios, pois o alto custo do Plano é diametralmente oposto ao valor da mensalidade cobrada. No entanto, é possível a formação de um sub plano (Empresarial, por exemplo) dando condições às Associações dele participar para repasse aos associados, lhes cobrando taxa individual compatível com a capacidade de pagamento, e cujos valores assim arrecadados seriam vertidos à CASSI em paga do Plano instituído.
Considerando que essa propositura é eticamente correta, entendemos que dela poderia se encarregar a FAABB (Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil) para, com a força da representatividade reconhecida, acostar seu empenho à coroação da meta esperada. Desse modo, estou recorrendo aos préstimos da sempre ativa e digna defensora dos nossos anseios, colega Isa Musa de Noronha, oferecendo o apoio logístico da AAPPREVI para o bom desempenho da missão de convencimento que ora lhe destinamos – com o timbre de uma boa causa.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente da AAPPREVI

PREVI realiza pesquisa com participantes


Notícias (da PREVI)
24/03/2017

PREVI realiza pesquisa com participantes

Levantamento tem como objetivo medir a satisfação e avaliar a percepção de imagem da Entidade.
A PREVI, através do Ibope, está realizando uma pesquisa de perfil e hábitos de consumo com os associados. O objetivo do estudo é conhecer a opinião dos participantes e medir sua satisfação com a PREVI. As entrevistas serão realizadas por telefone e os consultores do instituto não estão autorizados a solicitar nenhum tipo de dado pessoal ou senhas.

Se você receber o telefonema, responda à pesquisa. Sua identidade não será revelada individualmente nos resultados do levantamento. Sua participação é importante para que a PREVI siga aprimorando seus produtos e serviços.

Fonte: Site da PREVI – www.previ.com.br

NOTA DA AAPPREVI
Caros colegas,

Solidária com essa iniciativa da PREVI, a AAPPREVI conclama os associados para atender ao chamamento, se ocorrer, e desde que, também, entendam que o gesto tem relevante significado para aprimorar o relacionamento do nosso Fundo com os participantes.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

sexta-feira, 24 de março de 2017

Ação Poupança – Novo crédito efetuado


Ação Poupança – Novo crédito efetuado

Curitiba (PR), 23/03/2017.

Ação Poupança - Plano Verão - processo n. 2014.01.1.165520-7

Caros colegas,

A AAPPREVI tem a satisfação de informar que nesta data foram remetidos os comprovantes de crédito do resultado final líquido, aos beneficiários desse específico processo.

Portanto, o dinheiro já está na conta dos contemplados.

Informamos também que o Dr. José Tadeu de Almeida Brito, condutor da Causa, incluiu na mensagem individual orientações quanto ao enquadramento na Declaração Anual, uma vez que esse valor está ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA. Por isso, não houve retenção na fonte.

Aos integrantes de outros processos ainda não liquidados, pedimos consultar a Área do Associado do nosso site para acompanhar o andamento do seu pleito.
Repetindo, somente foram creditados hoje os rendimentos dos beneficiários do processo 2014.01.1.165520-7 da AAPPREVI. www,aapprevi.com.br 

Curitiba (PR), 23 de março de 2.017.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro


quarta-feira, 15 de março de 2017

AÇÃO 1/3 PREVI e a Assessoria Jurídica da AAPPREVI



AÇÃO 1/3 PREVI e a Assessoria Jurídica da AAPPREVI
Curitiba (PR), 08/03/17.

Prezado Sr. Luiz Antonio Careli,

Complementando as informações do Sr. Marcos, veja o que temos informado a quem quer saber sobre nossas ações:

É possível ajuizar 2 tipos de ações na fase de conhecimento, que normalmente são ajuizadas pelas associações:
1. Ação coletiva genérica (sem nominar os associados), onde, em tese, todos os associados podem se habilitar na futura fase de execução (é o exemplo da ANABB);
2. Ação coletiva específica (com a relação de um grupo de associados que envia documentos), onde em regra temos colocado 10, 20 ou 30 associados (é o exemplo da AAPPREVI).

Então a AAPPREVI possui diversos processos desse tipo 2 de ação. Alguns processos ajuizados em 2012 já chegaram ao final e os associados já receberam o dinheiro. Outros ainda estão tramitando. A duração do trâmite depende de cada juiz e de cada justiça (temos ações na Justiça Federal do Paraná, do Rio de Janeiro e de Brasília).

Esse tipo 2 em regra não demora muito para sair a sentença (julgamento em primeira instância) pode sair em 1 ano assim como pode sair em 4 ou 5 anos.
Essa sentença que foi noticiada agora (se não houver apelação da união) poderá ser executada até julho deste ano.

O tipo 1 é mais demorado em razão do grande volume de beneficiários.  

Atenciosamente,


JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado
OAB-PR 32492, OAB-RJ 185.032 e OAB-DF 45.904
Assessor Jurídico da AAPPREVI