terça-feira, 7 de janeiro de 2020

PREVI - Crédito de benefícios do INSS






Curitiba (PR), 07 de janeiro de 2020.
À
PREVI
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
Centro Empresarial Mourisco
- PRESIDÊNCIA -
Praia de Botafogo, 501/3º e 4º
Botafogo – CEP 22250-040
Rio de Janeiro – RJ

De: ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS Nº. 1 DA PREVI (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) – AAPPREVI.
Para: PREVI.

Ref.: Crédito de Benefícios do INSS

Senhor Presidente,

Temos por princípio confiar nos atos da PREVI em direção ao bem-estar dos seus participantes, notadamente em razão do que estampa o cabeçalho do Site:

“Missão - Garantir o pagamento de benefícios a todos nós, associados, de forma eficiente, segura e sustentável.”

Assim é que, com base nessa premissa, vimos expor a preocupação que grassa em meio a esse seu público com relação à recente notícia divulgada:

“Conforme publicado em 9/12 aqui no site da Previ, a partir de março o benefício do INSS não será mais adiantado na folha de pagamento da Previ por decisão unilateral do Instituto.”

Em se tratando de medida prejudicial aos participantes, notadamente aos mais de 100.000 aposentados e pensionistas, valemo-nos da presente para lembrar o sem número de inconvenientes que atingem frontal e penosamente o dia-a-dia de todos nós, como a seguir.

É importante salientar que desconhecemos os termos do Convênio originalmente firmado entre a PREVI/BB/INSS relativamente ao crédito dos benefícios. Deste modo, não nos move a intenção de defender os interesses de nenhum dos Órgãos envolvidos, em razão do que nos atemos unicamente à parte mais dolorosa da questão com fulcro na ameaça que paira com o rompimento do acordo.

1.         Começamos por lembrar as dificuldades de comunicação com o INSS, diferentemente do tratamento dado pela PREVI aos participantes - onde impera o atendimento individualizado;
2.         Com a medida ora anunciada, fatalmente a comodidade estabelecida com a atual e histórica sistemática cairá por terra. E o fatiamento dos benefícios em duas datas contribuirá para desequilíbrio financeiro, além do que compromissos terão que ser remarcados para evitar atrasos nos pagamentos com consequente inadimplência;

3.         Também, embora a parcela questionada não seja responsabilidade do Fundo, a determinação não condiz com os normativos da PREVI, onde consta, para o que lhe diz respeito:

Seção I – Da Forma de Pagamento - Art. 61 - §1° – Os pagamentos devidos pela PREVI em decorrência deste Plano de Benefícios serão efetuados por meio das agências do Banco do Brasil S.A., na forma definida em norma interna da PREVI.

4.         É sabido que a classe atingida é composta eminentemente de idosos, muitos deles enfrentando dificuldade de locomoção, de visão e de saúde genericamente, e que, obviamente, terão que alterar a rotina estabelecida, em detrimento da sua qualidade de vida;

5.         Como solução, muitos terão que se valer do concurso de terceiros para, com uso do cartão particular, se dirigir à nova agência para fazer o saque dos benefícios. Ou, pior ainda, incorporar essa nova obrigação à atribulada rotina costumeira. Nessa conjuntura, nunca é demais lembrar que a fragilidade do idoso é propensa a transtornos da mente como depressão, síndrome do pânico etc. E o limiar da sanidade se equilibra em uma linha tênue, facilmente rompida pelo surgimento de problemas da espécie que ora enfrentamos;

6.         Ainda, lamentavelmente, esse é mais um motivo para restringir o vínculo com o BB, orgulho de todos aposentados e pensionistas oriundos dos seus quadros;

7.         De salientar que não consulta nosso interesse saber quem se beneficiará com tudo isto. Somente cuidamos dos prejudicados que nos dizem respeito, a PREVI entre eles. E, ao que nos consta, cabe a ela agir em sua defesa para cumprir os ditames da sua finalidade precípua: assistir condizentemente aos associados. Cremos que, aqui na Terra, abaixo da Justiça só ela tem força suficiente para lidar com a questão com perspectiva de sucesso.

Vale ressaltar que estamos preocupados com a proximidade do início da vigência da temerária sistemática, agravado pelo fato de que a PREVI permanece silente, em que pese confiarmos na boa vontade demonstrada em seus comunicados:

“A Previ continua em contato com o INSS para obter mais esclarecimentos e orientações para repassar a seus participantes.”

“A Previ está negociando com o instituto a manutenção do pagamento do benefício no Banco do Brasil, na mesma conta atualmente utilizada para o crédito de proventos.”

Por fim, com a responsabilidade de bem gerir uma Associação representando 8.387 sócios cadastrados, pedimos informações atualizadas a respeito do assunto, para conhecimento e tranquilidade de todos.

Atenciosamente,


Marcos Cordeiro de Andrade
Matrícula nº 6.808.340-8
Presidente da AAPPREVI
(41) 3045-0370

terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Remuneração de Dirigentes nas Associações



ENTIDADES E REMUNERAÇÃO

Caros colegas,

É constrangedor saber que o trabalho desenvolvido durante dez anos é desconhecido por boa parte daqueles talhados para usufruir dos benefícios advindos. A desinformação é causa de conceitos equivocados e, em sendo objeto da divulgação de fatos parcialmente verídicos, também propicia estragos na reputação de quem ocupa a parte atingida imerecidamente.

De igual modo, acusações infundadas merecem reparação para não se deixar o limbo tomar corpo como se fora a disseminação de uma verdade oculta.

No caso presente, em que acreditados e respeitáveis nomes emitem opiniões negativistas contra TODAS as Associações de Aposentados e Pensionistas, apressamo-nos em corrigir o que diz respeito à nossa AAPPREVI (www.aapprevi.com.br) com o intuito de a tornar mais acessível a quem dela queira se acercar:

- Nome: AAPPREVI- Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1, da PREVI.

- Número de sócios cadastrados: 8.370.

- Data da fundação: 26/02/2010.

- CNPJ: 11.632.591/0001-80.

- Ações em andamento: 13 (treze), inclusive duas ACP (ACP do BET e ACP Declaratória da CASSI).

- Custos: Apenas o valor da mensalidade (R$ 18,00), para todas as Ações em trâmite.

- Dirigentes: 10 (dez) aposentados do BB, maiores de 60 anos.

- Mandatos: 3 (três) anos, escolhidos pelo voto dos associados.

- Remuneração: NIHIL. Ninguém recebe benefícios financeiros. Todos trabalham no regime de voluntariado (estipulado no Estatuto):

“Art. 9º - São deveres dos sócios: a) exercer, sem remuneração, os cargos de Conselheiro Fiscal e os do Conselho de Administração;"

Suporte:

Revista DIREITOS – www.revistadireitos.com.br
 
CANAAN – www.canaan.com.br
 

Curitiba (PR), 16 de dezembro de 2019.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Ação da Vida Inteira





STJ RECONHECE DIREITO À REVISÃO DA VIDA INTEIRA

O Superior Tribunal de Justiça julgou na data de 10/12/2019 os Recursos Especiais afetados pela sistemática dos Recursos Repetitivos – Tema 999, concedendo aos aposentados o direito de revisar os seus benefícios para incluir o período básico de cálculo para alcançar as contribuições vertidas a partir de julho de 1994.

A AAPPREVI já patrocina as ações dessa natureza para seus associados sem despesas.
Segundo o advogado Ricardo Rodrigues da Silva, da Lima & Silva Advogados, escritório conveniado da AAPPREVI e responsável pela condução desta Ação, essa vitória é muito significativa para os segurados do INSS que tiveram contribuições altas, antes de julho de 1994, e foram excluídas dos cálculos de seus salários de benefícios. Sendo assim, entende que esse julgamento possui extrema relevância social.

A vitoriosa “Ação da Vida Inteira” da AAPPREVI, que cuida do assunto, conta agora com esse enquadramento jurisprudencial para multiplicar o deferimento dos pedidos em processos ajuizados. Se antes já vínhamos acumulando ganhos de causa com Precatórios e RPV autorizados, agora este número tende a crescer exponencialmente.

Acesse nossa página de Assessoria Jurídica https://www.aapprevi.com.br/assessoria-juridica/ e saiba todos os detalhes da nossa Ação da Vida Inteira, disponível para os associados da AAPPREVI. Ingresse agora.

FAÇA PARTE DA AAPPREVI

Se você ainda não faz parte da AAPPREVI, pode se associar clicando neste link. https://www.aapprevi.com.br/sistema/Controller/front/usuarios/cadastrar.php .Teremos prazer em recebê-lo.

Para notícias atualizadas de interesse dos participantes do PB1 da PREVI, acesse o blog PREVI PLANO 1, clicando aqui: www.previplano1.com.br 
  
Curitiba (PR), 16 de dezembro de 2019.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

CASSI - ACP Declaratória da AAPPREVI





CASSI – ACP Declaratória da AAPPREVI

NOTA PARA OS ASSOCIADOS – Medidas Judiciais CASSI

 A AAPPREVI reitera que, em outubro passado, ajuizou uma Ação Civil Pública Declaratória em face do Banco do Brasil (sem nenhum custo para os nossos associados – atuais e futuros), pleiteando a declaração de que essa instituição financeira é a responsável pela assistência médico-hospitalar dos seus funcionários (da ativa e aposentados), com ou sem a utilização da CASSI.

 Em vista disso, informamos aos nossos associados que não há necessidade de aderir a medidas judiciais promovidas por outras entidades propondo notificar o Banco do Brasil nesse sentido, eis que os fundamentos e os benefícios dessas medidas são idênticos aos da nossa Ação Civil Pública.

 Abaixo, parte do desfecho da Petição Inicial (21 páginas):

 “Por fim, frisa-se que restou detalhadamente demonstrado que os funcionários do Banco-Réu (em atividade e aposentados) possuem o DIREITO ADQUIRIDO de contar com a assistência médico-hospitalar patrocinada por essa instituição financeira e, por isso, necessitam o provimento declaratório desse Douto Juízo visando evitar dúvidas futuras sobre essa relação jurídica.”

Curitiba – PR, 5 de dezembro de 2019.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente Administrativo

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor Jurídico


sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Liberdade no Trabalho



LIBERDADE no TRABALHO
Marcos Cordeiro de Andrade

Curitiba (PR), 29 de novembro de 2019.


Encerrada a votação sobre a Consulta/CASSI, um certo alívio tomou conta das correntes antagônicas, independente do resultado obtido. Agora, faz-se necessário dar condições de trabalho aos que ficaram com a responsabilidade de levar adiante o planejamento para implementar as mudanças determinadas.

O gerenciamento de qualquer empreendimento exige disponibilidade de tempo e condições salutares para o cumprimento das obrigações imputadas aos responsáveis. Nesse entendimento, os Dirigentes da CASSI não podem trabalhar sob pressão, tendo que desviar o foco de suas atenções para responder questionamentos repetitivos e críticas aleatórias.

Passado o período de tensão e incertezas, é hora de unir esforços para usufruir dos benefícios adquiridos, ou, inexistindo estes, dar condições de trabalho – também unidos – para que os Gestores possam se empenhar em amenizar os prejuízos que restaram.

No momento não há que se falar em vencedores ou vencidos, pois esta não foi uma disputa por títulos ou posições. O que estava em jogo obedecia à dinâmica da vida. Visava a aceitação ou repúdio às modificações impostas pelo tempo. Primava por adaptações na evolução constante que nos permite continuar existindo.

Do mesmo modo que ninguém pode alardear que perdeu a discussão, por derrotismo confesso, igualmente tomar para si o título de responsável pela “vitória” é derramar suor pelo esforço de quem, como carregadores de pedra, se esforçou na preparação dos caminhos por onde todos passarão – com mais conforto e segurança, espera-se.

Portanto, sejamos humildes e compreensivos aceitando o resultado como o melhor caminho a ser trilhado – sob a responsabilidade dos que elegemos para nos representar. Estes, com a postura mantida durante o pleito, deram mostra de que entendem do ofício que abraçaram, pois, com presteza e respeito, nunca se furtaram a responder questionamentos esclarecedores.

Que trabalhem em paz, com a segurança de quem sabe o que faz.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
- 80 anos –
Associado CASSI desde 15/05/1962
Matrícula nº 6.808.340-8

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

CASSI - Resultado da Consulta encerrada hoje, dia 28



Resultado da Consulta:

SIM  = 81.982 votos válidos

NÃO = 39.608 votos válidos

NULOS = 1.516

BRANCOS = 1.161

Histórico da votação no site da CASSI:

https://www.cassi.com.br/futuroagora/painel-de-votacao.html

Atenciosamente,
Departamento de Comunicação da AAPPREVI.


domingo, 17 de novembro de 2019

Direito à Vida



Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 17 de novembro de 2019.

É lamentável que uns poucos colegas bem-postos na vida fechem os olhos para as necessidades básicas daqueles que lhes são diferentes – no bolso e na mente. Falar em direitos adquiridos merece que se ouça o eco das reivindicações, desde que a ladainha comece pelo direito essencial à pessoa humana. Depois disso, tudo é secundário. E os direitos adquiridos cuja defesa se prega, merecerão atenção depois de se garantir o direito à vida. Antes soa como discurso demagógico. De ressaltar que alguns chegam a tripudiar dos que enfrentam dificuldades financeiras, formando corrente oferecendo doações de R$ 2.000,00 para tirar a CASSI do buraco.

A CASSI, como um todo, também é um direito adquirido. Mas de que vale defendê-la com palavras de ordem empanando o bom senso, quando sabemos que o risco em que ela se encontra não se dissipa ao som de brados questionáveis? Gritar SIM ou gritar NÃO está fora de moda. E do contexto.

Não faz muito entregamos os destinos da CASSI nas mãos de colegas confiáveis na ocasião. Eles ainda lá estão lutando pelos nossos direitos sem dar mostras de que agem de outro modo. Por que, então, não reforçarmos a confiança deixando que eles completem o trabalho iniciado a pedido nosso, que os elegemos? Por que antecipar campanhas por uma consulta cujos termos podem ser mudados depois?

Não adianta repetir regulamentos ou artigos esparsos nocivos à integridade do Plano. Já não está mais no nosso querer manter isso ou aquilo. O poder tem muitas faces. Por isso, à luz de mudanças possíveis, é difícil dizer hoje de quem é a CASSI. Será que é nossa, ativos, aposentados e pensionistas? Ou será todinha do Banco? Ou, ainda, logo estará em avançado processo de liquidação no “Mercado Popular dos Planos de Saúde”?

Na última projeção sob consulta, um aposentado ou pensionista idoso (acima de 59 anos), com um dependente, passaria a pagar menos de mil reais à CASSI. Aí fora, no “Mercado”, se enquadra na faixa dos R$ 2.886,03 (CASSI-Família) por cabeça. Como ficaria a situação de quem tem no contracheque um líquido de cerca de R$ 2.000,00? Estaria apregoando o voto NÃO? E os que gritam NÃO, quanto será que recebem? Para estes um dos “direitos adquiridos” é permanecer com os dependentes atendidos de graça pela CASSI. Mas, em que “Tratado de Direitos Adquiridos” foram tirar isso?

Deixar como está para ver como é que fica também não é prudente. O certo é apoiar os que têm voz nas tratativas com o patrocinador e exigir deles atuação condizente com a confiança que lhes emprestamos. Nisso, é importante lembrar que são todos do nosso nível e merecem crédito perante o Banco, pois são seus convidados para debater o assunto.

À falta de outros, temos ali a CONTRAF-CUT, FAABB, ANABB e AAFBB. E, lógico, a CASSI.

A esses, apelo: Por favor, lembrem-se dos aposentados e pensionistas pobres. Com olho no Estatuto do Idoso.

Sabe-se que o BB é um dos muitos braços financeiros do Governo. E, como tal, uma perene fonte de recursos cujas chaves do cofre estão nas mãos de seu preposto. Por isso, é uma luta desigual a rebeldia incentivada dirigida a quem, também, está em suas mãos.

Certamente as opiniões divergentes espelham situações próprias. Minha posição hoje é a mesma de quando publiquei aqui “Olhando para meu umbigo” em 13/08/18 –


Eu voto SIM!

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
- 80 anos -
Matrícula nº 6.808.340-8

Associado CASSI desde 1962


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