domingo, 21 de agosto de 2022

Empréstimo Simples - Ação Judicial da AAPPREVI

 

 

AÇÃO JUDICIAL DE REVISÃO DO EMPRÉSTIMO SIMPLES – PREVI

Notificação à PREVI:

No mês passado, A AAPPREVI, sob a orientação da sua Assessoria Jurídica, NOTIFICOU à PREVI para que promovesse alterações nos parâmetros do Empréstimo Simples, de maneira que sejam eliminadas as violações à legislação sobre empréstimos pessoais. Na Notificação foi informado que se a PREVI não promovesse as alterações que estão violando as normas legais sobre empréstimos pessoais, a AAPPREVI poderia adotar as medidas judiciais cabíveis.    

Resposta da PREVI:

Até o momento a PREVI não se manifestou acerca da Notificação da AAPPREVI.

Ação Judicial da AAPPREVI:

Tendo em vista que a PREVI não se manifestou acerca da Notificação em tela, a AAPPREVI pretende promover ações judiciais em favor de seus associados, pleiteando a revisão dos contratos de Empréstimo Simples.

Conteúdo da Notificação Extrajudicial – clique e aguarde:

https://www.aapprevi.com.br/documentos/pdf/notificacao_extra_aapprevi_previ.pdf

 

 

Curitiba – PR, 21 de agosto de 2022

 

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE

Presidente

 

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI

Vice-Presidente Financeiro

 

ΛΛB - Advocacia Almeida Brito

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO

Assessor Jurídico da AAPPREVI

Advogado – OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032


quinta-feira, 18 de agosto de 2022

Revista DIREITOS nº 39 está no ar

 

REVISTA da AAPPREVI 


Caros colegas,

A Revista DIREITOS da AAPPREVI, nº 39, está no ar.

Para visualizar, acesse o link e aguarde carregar.

https://www.aapprevi.com.br/revista/39/

Obrigado e boa leitura.

Abraços,

Marcos Cordeiro de Andrade


quarta-feira, 10 de agosto de 2022

CARTA ABERTA à FAABB - Resposta

 

 

Resposta da FAABB – Carta aberta

Ofício FAABB 10/08 de dez de agosto de 2022.

 

À Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil

Diretor Wagner de Sousa Nascimento

(Solicito que encaminhe cópia aos demais dirigentes e membros do Conselho Deliberativo)

 

Srs. Dirigentes,

 

Tomamos conhecimento da entrega do abaixo-assinado à PREVI em 05/08 último, pela Associação AAPPREVI.

Endossamos os argumentos lançados no abaixo assinado que pleiteia que os reajustes de aposentadoria e pensões dos associados PREVI sejam corrigidos nos mesmos percentuais em que foram atualizadas as remunerações dos dirigentes da Caixa, contemplando remuneração variável, benefícios extras, bônus e tudo o mais que os gestores da PREVI auferiram desde 2003.

Relembrando, na Edição 182 Maio/2015, a PREVI defendia que “Na PREVI, o plano de cargos e salários está em linha com as necessidades da Entidade e as boas práticas do mercado. Os valores de honorários e benefícios da Diretoria Executiva são equivalentes aos praticados no Banco do Brasil. O do presidente é igual ao de vice-presidente do BB, e os diretores recebem o mesmo que é pago aos diretores do Banco.”

Ainda admitia o pagamento de remuneração variável, dizendo “Para o exercício de 2014, ainda não foram definidos os critérios e a forma de pagamento da remuneração variável dos dirigentes, razão pela qual não ocorreram desembolsos a esse título. Os desembolsos havidos em 2014 referem-se aos exercícios de 2011, 2012 e 2013.Em relação ao exercício de 2014, foi determinada a revisão da Política de Remuneração Variável da Diretoria, e ainda não ocorreu deliberação sobre o tema nem pagamento dessa verba aos dirigentes.”

A verdade é que Benefícios não podem ser corroídos pela inflação. Em decorrência da lógica de custeio dos benefícios de previdência complementar e da imposição da formação de reservas para suportá-los, nos termos do artigo 22 da Lei 6.435/1977, ficou estabelecido que tanto o benefício quanto as respectivas contribuições seriam inicialmente corrigidos segundo a variação do valor nominal atualizado das ORTN, ou nas condições estipuladas pelo órgão normativo do Sistema Nacional de Seguros Privados, inclusive quanto à periodicidade das correções, que confiram atualização monetária. Com efeito, é imprestável ao fim a que se propõe o benefício previdenciário de aposentadoria que sofra forte e ininterrupta corrosão inflacionária, a ponto de os benefícios, no tempo, serem corroídos pela inflação.

É imprescindível que a PREVI faça estudos visando corrigir tais distorções, preservando o poder de compra de aposentados pensionistas.

 

Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha

Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil

Presidente


terça-feira, 9 de agosto de 2022

Carta aberta à FAABB - Abaixo-assinado

  

 

CARTA ABERTA à FAABB

Curitiba (PR), 09 de agosto de 2022.

À

Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil - FAABB

Av. do Contorno, 6437 – 301
Funcionários
Belo Horizonte - MG, 30110-039

 

Sra. Presidente,

ASSUNTO – Abaixo-assinado entregue à PREVI

Vimos, por esta via, levar ao seu conhecimento a entrega do abaixo-assinado à PREVI em 05/08 último, para cujo atendimento pedimos sua preciosa ajuda.

O manifesto em questão segue anexo por cópia, assim como pode ser acessado através do link:

https://www.aapprevi.com.br/documentos/pdf/protocolo_entrega_abaixoassinado.pdf

Repercute nas redes sociais o clamor provocado por esse abaixo-assinado, onde os 36.769 assinantes, assistidos pelo Fundo, acossados pela calamitosa situação financeira que atravessam há algum tempo pedem ajuda para sanar irregularidades relatadas. E a Federação, mais que ninguém no mundo, conhece as origens e desenrolar de fatos geradores, posto que, na condição de representante das Associações filiadas tem participação ativa e determinante nas reuniões com o patrocinador, sempre que mudanças organizacionais e vitais para as duas Caixas (PREVI e CASSI) entram em votação. No caso presente, há elementos consistentes que justificam a judicialização dos fatos elencados no documento e embora o pretenso feito comporte execução sumária por merecimento, expedientes protelatórios certamente serão interpostos seguidamente até que os aposentados de hoje estejam mortos – de fome ou de velhice.

Vale ressaltar “que a Previ está sempre atenta às necessidades de seus associados e participantes, reforçando seu propósito de Cuidar do Futuro das Pessoas e sua missão de Garantir o pagamento de benefícios a todos nós, associados, de forma eficiente, segura e sustentável.” 

Em razão disso, apressamo-nos em declarar solidariedade a  esse propósito e tranquilizar a todos com a certeza de que o dinheiro envolvido nas reposições pleiteadas não significa despesa extra, porquanto foi incorporado ao patrimônio do fundo gradativamente, sempre que absorvido – irregularmente, diga-se. Quanto ao BET, trata-se de apropriação indébita e como tal tem que ser devolvido pelo Banco,

Portanto, deve-se evitar o ingresso na via Judicial, pois é sabido que essa opção não agrada a nenhuma das partes que se envolverão em um litígio dispendioso e duradouro. Por isso, melhor será a PREVI e o Patrocinador entrarem em acordo justo, definitivo e saneador. Tendo como projeção ideal corrigir de pronto as irregularidades constatadas para viabilizar o tratamento extrajudicial. E, a partir daí, definir o encerramento da questão pela via administrativa, firmando acordo ao amparo das seguintes providências:

a)          Equalização dos parâmetros dos empréstimos a participantes;

b)          Tratamento isonômico entre participantes e assistidos de qualquer idade;

c)           Instituição de abono permanente para compensar as perdas sofridas;

d)          Devolução dos 7,5 bilhões apossados pelo Patrocinador;

e)          Pagamento das parcelas do Bet não adimplidas.

No tocante à Federação, em que pese não sermos filiados, encarecemos exercer seu papel moderador “como a entidade de representação política e jurídica, reunindo a grande maioria das Associações existentes no país” ... (Site da FAABB).

Assim, com este gesto altruístico, se materializado, a sofrida Classe de aposentados e pensionistas do nosso meio terão restauradas a autoestima e a capacidade de prover o sustento dos familiares - até os últimos dias que lhes restam.

 

Atenciosamente,

 

Marcos Cordeiro de Andrade

Presidente Administrativo da AAPPREVI

presidencia@aapprevi.com.br  

www.aapprevi.com.br 

sexta-feira, 5 de agosto de 2022

ABAIXO-ASSINADO - Entregue em mãos

 

 Eis a íntegra da Carta e cerimônia de entrega - https://www.aapprevi.com.br/aapprevi-entrega-abaixo-assinado-na-sede-da-previ/

Sr. Presidente do Conselho Deliberativo, de Administração e Fiscal da PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.

ABAIXO-ASSINADO - REAJUSTE COMPLEMENTO PREVI – 36.769 assinantes

Nós, abaixo-assinados, solidários com a providencial iniciativa do colega JULIO CESAR PESTANA COSTA, Vice-Presidente para Assuntos Previdenciários da ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS Nº. 1, DA PREVI – AAPPREVI, vimos, respeitosamente, denunciar irregularidades que pairam no seio deste nosso Fundo, refletindo negativamente na qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas assistidos. Trata-se de mudanças estatutárias envolvendo os índices de reajustes dos complementos de aposentadorias e pensões e, no mesmo sentido discriminação praticada nos regulamentos concessórios dos empréstimos a participantes da PREVI que alijaram da prerrogativa todos os tomadores de idade avançada, patenteando cerceamento de Direitos adquiridos. .Esses acontecimentos em destaque levaram os pretendentes ao mútuo nessa faixa etária, ao enfrentamento da situação de penúria a que se submetem milhares de colegas que, já no limite, não conseguem afastar o pesadelo da falta de alimentos, medicamentos e o básico para manter seus familiares,  impelindo-os ao jugo de agiotas porque o Fundo lhes nega essa assistência financeira, mesmo cobrando juros abusivos segundo entendimento do STJ, Tudo a bordo de regulamentos discriminatórios, desrespeitando a Lei do Idoso. Acresce que, ao tempo em que esse quadro negativo persiste, os Dirigentes do Fundo se autoconcederam salários de R$ 50.000,00 mensais, mais bônus da ordem de meio milhão de reais, cujos valores incidem no cálculo da aposentadoria sem amparo estatutário. Por tudo isto:

REQUEREMOS que nossos reajustes de complemento de aposentadoria sejam corrigidos nos mesmos percentuais em que foram atualizadas as remunerações dos dirigentes desta nossa Caixa desde 01/01/2003, abrangendo remuneração, benefícios extras, abonos e tudo o mais que os gestores da PREVI auferiram a cada ano desde então.

Esta é uma reação inicial ao conhecimento de que direitos vitais nos estão sendo sonegados, e, cientes das limitações envolvendo pleito desta ordem, encarecemos seus préstimos no sentido de que, como alternativa imediata, ofereçam uma solução para a situação de penúria que atinge milhares de colegas, como denunciado.

A documentação anexa representa o arquivo completo com as 36.769 assinaturas componentes deste abaixo-assinado, legitimadas pelo Change.Org Brasil, com o aval da AAPPREVI.

Atenciosamente,

Curitiba (PR), 20 de julho de 2022.

Júlio César Pestana Costa
Vice-presidente Previdenciário

 

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente

www.aapprevi.com.br

quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Abaixo-assinado para a PREVI foi entregue

 

 

ABAIXO-ASSINADO

da

AAPPREVI para PREVI

com

36.769

pedidos de melhorias

para aposentados e pensionistas.

Esse abaixo-assinado foi entregue em mãos, nesta data, com pacote anexo contendo todas as assinaturas de apoio.

Logo mais, à noite, disponibilizaremos a íntegra do documento e protocolo de entrega para conhecimento público.

Curitiba (PR), 03/08/2022.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

Presidente Administrativo

www.aapprevi.com.br

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