domingo, 27 de fevereiro de 2011

Novos rumos, próximos passos

Caros Colegas.

Em qualquer discussão de melhoria de benefícios, há que se ter presente o princípio de proporcionalidade. Quem saiu do Banco sem cumprir o tempo limite exigido por Lei, tanto pelas normas do BB/PREVI quanto da Previdência Oficial, obviamente não percebe os mesmos proventos da aposentadoria dos que completaram na ativa os prazos regulamentares. Aí consiste o suporte dado pelas contribuições previdenciárias para fazer jus aos benefícios inerentes. Desde as datas dos desligamentos, com projeção equitativa para os futuros ganhos, até a díspar situação que muitos hoje vivenciam tudo deve ser proporcional, como deveria ter sido desde então. È a isonomia falando mais alto.

De igual modo, os enquadramentos para correção de injustiças trilharão o mesmo caminho da proporcionalidade: quem trabalhou mais ganhará mais e vice versa. E não basta se pautar em direcionamentos estatutários, pois até esses merecem apurado estudo para correção de falsos embasamentos. Conseqüentemente, até os Estatutos deverão ser mexidos, da maneira própria.

Para se ter um parâmetro de equilíbrio nas discussões, é imprescindível o conhecimento do que houve no passado e o que existe atualmente. Somente assim teremos condições de trabalhar para que o pleito de hoje seja justo - exatamente para se chegar à devida correção de rumos.

Isso tudo deverá ser cobrado e exigido quando dos próximos entendimentos para conserto dessas injustiças havidas. E muitos serão os pedidos de enquadramentos, que já têm suas nomenclaturas próprias: 360/360, 30/30, 60% para 80 ou 100%, extinção da PP, Cesta Alimentação, Renda Certa, 14° salário, Índice de Correção, Data do Reajuste anual, etc. Não necessariamente nessa ordem e, também, não obrigatoriamente nesse conjunto.

A única coisa que não se pode colocar no mesmo embrulho é a destinação do benefício aos assistidos enquadrados como pensionistas, pois a atual situação não encontra paralelo para existir. Portanto, esse deve ser o ponto chave que levará a reboque tudo que se queira pleitear. Sem correção dessa relação tremendamente injusta entre a PREVI e esses assistidos, nada mais deverá ser levado adiante.

Não é exagero taxar como preocupante a situação de pensionistas que não conseguem sobreviver com os ridículos benefícios limitados a 60% do que foi legado por seus instituidores, pois está comprovado que isto se constitui em autêntica aberração imposta por normativos caça níqueis.

Enquanto na ativa, contribuímos para a PREVI visando garantir uma aposentadoria concedida com base nos proventos da ativa. Por que a morte nos arrebata esse direito garantido em vida? Ao fazermos a transição ativa/aposentadoria mantemos os direitos por que pagamos. Mas, incompreensivelmente nos roubam esse direito depois da morte. E assim, o benefício por que pagamos durante toda a vida não é destinado às nossas viúvas e outros dependentes - no momento em que mais precisam da assistência que conquistamos e lhes deixamos como herança.

Além de a redução ser injusta ela não encontra amparo no contrato firmado com a PREVI, quando ingressamos como seu contribuinte. Portanto, não justifica falar-se em comparação com outros Fundos ou com a Previdência Oficial. Nós pagamos por benefícios futuros preconizados no Estatuto da PREVI e alardeados no seu Site:

“A PREVI é uma entidade fechada de previdência privada e seus participantes são funcionários do Banco do Brasil e empregados do quadro próprio da PREVI. A Instituição trabalha para garantir a esses participantes benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial, de forma a contribuir para a qualidade de vida deles e de seus dependentes”.

Entende-se por complementar, segundo os léxicos, aquilo que completa algo parcialmente existente para que seja formado um todo. Complementar é o que acrescenta e completa.

Partindo desse princípio o salário benefício instituído não pode ser reduzido em função da morte de beneficiário. O legado que ele destinará aos seus dependentes deve ser pago integralmente, posto que a assistência complementar por que pagou e que auferiu em vida não encontra amparo para ser reduzida. E assim sendo pensionistas têm direito aos 100% dos proventos da aposentadoria percebidos pelo instituidor, legados quando da sua morte.

Vamos lutar por isto. E pelas demais coisas, a partir daí.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 27/02/2011.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Meritíssimo Juiz

Caros Colegas.

Simplesmente deplorável o despacho do Excelentíssimo Senhor Ministro Luis Felipe Salomão no processo da Renda Certa da PREVI. Em que pese levar nas costas o nome do lendário filho de Davi citado na Bíblia, faltou-lhe a sapiência e a humildade daquele ao proferir a sentença que nos atingiu com peso. Não me cabe dar aula de jurisprudência, até porque me faltam as credenciais acadêmicas, pois, ao contrário do meritíssimo, minha formação passou por outros bancos, principalmente pelo da universidade da vida. Mas que não troco pela coleção de canudos e diplomas que por certo enfeitam seu utilíssimo escritório.

E me pergunto. De que vale tudo isso se do alto do poder de decisão de um magistrado são ignorados fatos ao amparo de motivação que foge à razão dos simples mortais, injustamente punidos pela sua pena? Especialmente quando o desfecho beneficia o poder econômico de um único e desumano réu, em detrimento do reconhecido e sagrado direito buscado por 120.000 envolvidos num processo ganho em instâncias inferiores. Ainda mais quando se sabe que o réu, ou ré, faz uso de expedientes escusos por obra do seu patrão a serviço do governo, em prejuízo do reconhecido direito dos envolvidos no mesmo processo. E também sendo estes notoriamente merecedores de tratamento isonômico determinado em instâncias inferiores. Ao bater do martelo nas instâncias primárias, magistrados de igual formação pugnaram pela condenação da ré.

Será que os juízes das instâncias de baixo estudaram menos e foram desclassificados em suas doutas defesas? Ao que consta, diferentemente de determinados Membros da Alta Corte, o que lhes falta é uma indicação política para atingir o ápice da Magistratura. E cabe outra pergunta: uma nomeação política acompanha no seu bojo conhecimentos jurídicos que justifiquem a desqualificação de pares menos contemplados?

De se notar que os que julgaram nas instâncias inferiores calcaram suas decisões em elementos comprovadamente convincentes e inequivocamente probos, e que ainda estão incorporados ao processo. Embora não se possa afirmar que o Salomão atual tenha se valido de argumentos escusos. Pelo que se depreende do arrazoado que sustenta seu voto pode-se afirmar, no entanto, que foi infeliz ao citar justificativas capengas, notadamente sem ter o cuidado de examinar detidamente o assunto e inteirar-se de suas minudências. Além de atropelar o artigo 5° da Constituição Federal, o mais nobre de todos, ele nega aos aposentados e pensionistas o direito à vida condigna, e ainda modifica com rara infelicidade o entendimento do direito adquirido por esses párias da sociedade - no julgamento de certas autoridades.

Nos processos da Renda Certa ninguém pleiteia recebimentos de um milhão de reais, como em casos ocorridos na distribuição aos privilegiados da PREVI, notoriamente conhecidos, mas convenientemente ignorados. E que, talvez por isso, não fez parte da preocupação do Juiz conhecer e pedir a comprovação dessa aberração que proporcionou enriquecimentos ilícitos. O que se quer é a isonomia preconizada no esnobado Artigo 5°. Os valores buscados não são tão significativos como os já distribuídos, mas incontestavelmente são merecidos.

Do bojo do quase fulminante despacho do Senhor Ministro, retiramos algumas emblemáticas declarações:

. “Não se dá tratamento formalmente igualitário a todos, mas se diferencia os desiguais na medida de suas desigualdades”, explicou.

. “não há excesso de contribuição a lhes ser devolvido, pois todas as contribuições vertidas em atividade foram consideradas na fixação do respectivo benefício de aposentadoria”.

“São coisas absolutamente distintas, contribuir e se beneficiar – o caso dos inativos – e somente contribuir – o caso dos ativos”, disse.

Dizer mais o quê?

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 25/02/2011.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

As Ações da AAPPREVI - III

Caros Colegas.

Continuando com o tratamento transparente dado ao curso das Ações Judiciais gratuitas, patrocinadas pela AAPPREVI em benefício dos seus associados, hoje divulgamos o relatório do andamento das Ações “IR – 1/3 PREVI” – Bitributação – fornecido pelo Escritório Sylvio Manhães Barreto, do Rio de Janeiro, um dos componentes da Assessoria Jurídica da nossa Associação, responsável pelo cuidado e condução deste assunto.

ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES DE BITRIBUTAÇÃO

GRUPO A - Proc. nº. 2011.51.01.000208-6 da 24ª V.F. - Ação iniciada em 10/01/2011, com 10 autores:

• Em 16/02/2011- Publicação: limitando o litisconsórcio aos cinco primeiros autores, deferindo o pedido de prioridade e indeferindo o pedido de gratuidade.

• Em 16/02/2011 - Entregamos petição juntando o comprovante das custas pagas.

• Em 17/02/2011- Ida ao setor de distribuição (SEDIC) para a retirada dos documentos dos autores excluídos, para que possamos entrar com nova ação. Sendo preenchido o requerimento e aguardando o deferimento do mesmo.

GRUPO B - Proc. nº. 2011.51.01.000206-2 da 20ª V.F. - Ação iniciada em 10/01/2011, com 10 autores:

• Em 03/02/2011- Publicação limitando o litisconsórcio aos cinco primeiros autores, deferindo o pedido de prioridade, deferindo o pedido de gratuidade para os autores Gildeone Balsanulfo de Brito, João Aparecido da Silva e Jorge Antonio Martins Teixeira, indeferindo a gratuidade de justiça aos autores Gilberto Ferreira Veiga e João Batista Carvalho e intimando os autores Gildeone Balsanulfo de Brito, João Aparecido da Silva, Jorge Antonio Martins Teixeira, Gilberto Ferreira Veiga e João Batista Carvalho para comprovarem o recolhimento de alguma contribuição de dezembro de 1988 a janeiro de 1995.

• Em 14/02/2011- Entregamos petição juntando o comprovante das custas e esclarecendo que os autores intimados a comprovarem o recolhimento das contribuições apresentaram seus contracheques do Banco do Brasil S/A, empresa na qual foram empregados os demandantes, de modo que está nitidamente expressa a contribuição mensal para a PREVI, assim como, ao final do extrato, a retenção de IR na fonte. Não restando dúvidas que a exação se deu também sobre as contribuições, uma vez que ela incidia sobre a totalidade dos proventos dos Requerentes.

• Em 17/02/2011- Ida ao setor de distribuição (SEDIC) para a retirada dos documentos dos autores excluídos, para que possamos entrar com nova ação. Sendo preenchido o requerimento e aguardando o deferimento do mesmo.

GRUPO C - Proc. nº. 2011.51.01.000207-4 da 21ª V.F. - Ação iniciada em 10/01/2011, com 10 autores:

• Em 10/02/2011- Publicação declarando a incompetência funcional do juízo e determinando a remessa dos autos ao Paraná.

• Em 15/02/2011- Entregamos petição requerendo e desistência do feito, sem julgamento do mérito estamos aguardando deferimento da mesma para desentranhamento dos documentos para que possamos entrar novamente integrando um autor com domicílio no Rio de Janeiro.

GRUPO D - Proc. nº. 2011.51.01.000205-0 da 22ª V.F. - Ação iniciada em 10/01/2011, com 11 autores:

• Em 03/02/2011- Indeferindo a gratuidade de justiça, mandando esclarecer a propositura da ação no Rio, tendo em vista a AAPPREVI ser no Paraná e de como a AAPPREVI atua na ação.

• Em 14/02/2010- Entregamos petição juntando o comprovante das custas pagas, esclarecendo que as ações contra a União Federal poderão ser intentadas no foro do domicílio do Autor e esclarecendo também que a AAPPREVI atua como representante processual (Estatuto, art 2º, b, fl. 52) a fim de simplificar e contribuir para a celeridade processual. Tanto é assim que se concebe que a demanda é coletiva.

Rio de Janeiro (RJ), 24 de fevereiro de 2011.

Vânia de Alencar Barreto
OAB-RJ 46.145

Sistema de Saúde Ideal

Caros Colegas,

Todo o dinheiro gasto no Sistema de Saúde brasileiro não gera nem de longe a segurança e a comodidade à população como o que ocorre na Grã Bretanha. Ali, o clássico exemplo de gestão do dinheiro público mete medo em economias ditas avançadas, como os EUA, que dirá aqui entre nós. Os usuários dos nossos serviços de saúde comparados com os de lá são meros pedintes contemplados com migalhas.

Seja no Sistema de Saúde Pública, seja na vasta rede de Planos de Saúde Particulares, nada se assemelha ao que o governo britânico disponibiliza aos seus cidadãos. Acresce o fato de que os médicos e demais profissionais que atendem a serviço do governo, mediante salário pela prestação de serviços, gozam de uma saúde financeira que poucos brasileiros tidos como ricos desfrutam aqui.

Se a nossa CASSI já está sendo comparada ao SUS, ao conhecermos a honesta e eficiente rede de atendimento de sua Majestade britânica podemos declarar, sem medo de cometer exageros, que vivemos no sub mundo da deficiência do atendimento médico - público e privado.

Vale a pena conhecer um vídeo, de conteúdo atual, gentilmente indicado pelo Colega Edgardo Amorim Rego.

Veja-o todo. Não é cansativo.



Marcos Cordeiro de Andrade - Curitiba (PR) - 23/02/2012.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

As Ações da AAPPREVI - II

Caros Colegas.

Visando dar total transparência ao curso das Ações Judiciais gratuitas patrocinadas em benefício dos associados, a partir deste mês de fevereiro a AAPPREVI divulgará relatório contemplando o conhecimento de tudo que ocorre com o andamento dos processos. Hoje divulgamos o relatório do andamento processual das Ações de RMI, fornecido pelo Escritório Sylvio Manhães Barreto, do Rio de Janeiro, um dos componentes da Assessoria Jurídica da AAPPREVI:

ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES DE RMI

GRUPO A - Proc. nº. 0001411-44.2010.5.01.0012 da 12ª VT - Ação iniciada em 06/12/2010, com 10 autores.
• Em 13/12/2010 - Conclusão finalizada.
• Em 19/01/2011 - Expedido notificação postal por assunto. Destino imprensa. Aguardando publicação.

GRUPO B - Proc. nº. 0001410-59.2010.5.01.0012 da 12ª VT - Ação iniciada em 06/12/2010, com 10 autores.
• Em 14/12/2010 - Conclusão finalizada
• Em 24/01/2011 - Expedido notificação postal por assunto. Destino imprensa. Aguardando publicação.


GRUPO C - Proc. nº. 0001410-59.2010.5.01.0012 da 12ª VT - Ação iniciada em 09/12/2010, com 10 autores.
• Em 14/12/2010 - Conclusão finalizada.
• Em 24/01/2011 - Expedido notificação postal por assunto. Destino imprensa. Aguardando publicação.

GRUPO D - Proc. nº. 0001400-11.2010.5.01.0078 da 78ª VT- Ação iniciada em 09/12/2010 com 10 autores
• Em 15/12/2010 - Concluso para decisão.
• Em 12/01/2011 - Expedição de Ofício.
• 08/02/2011 - Autos remetidos para 46ª VT.

GRUPO E - Proc. nº. 0001427-97.2010.5.01.0076 da 76ª VT- Ação iniciada em 09/12/2010 com 10 autores.
• Em 15/12/2010 - Notificação Postal: Audiência para dia 12/05/2011 às 10h25min.

GRUPO F - Proc. nº. 0001458-12.2010.5.01.0014 da 14ª VT - Ação iniciada em 14/12/2010 com 10 autores.
• Em 07/02/2011 - Notificação Postal: Audiência dia 21/02/2011 às 14h35min.
• Em 21/02/2011 - Audiência realizada, com o comparecimento somente do representante legal da PREVI, ficando o Banco do Brasil revel. A PREVI juntou documentos, temos prazo até 10/03 para manifestação.

GRUPO G - Proc. nº. 0001470-24.2010.5.01.0047 da 47ª VT - Ação iniciada em 16/12/2010 com 10 autores.
• Em 28/01/2011 - Conclusão finalizada. Declarada Incompetência do Juízo.
• Em 21/02/2011 - Expedido notificação postal. Aguardando publicação

GRUPO H - Proc. nº. 0001473-76.2010.5.01.0047 da 47ª VT - Ação iniciada em 16/12/2010 com 10 autores.
• Em 28/01/2011 - Conclusão finalizada. Declarada Incompetência do Juízo
• Em 21/02/2011 - Expedido notificação postal.Aguardando publicação.

GRUPO I - Proc. nº. 0001461-59.2010.5.01.0048 da 48ª VT - Ação iniciada em 16/12/2010 com 10 autores.
• Em 14/02/2011 - Publicação para os autores atender a determinação de fls....
• Em 15/02/2011 - Autos no escritório. Em 18/02/2011 entregamos autos e petição requerendo a dispensa dos Autores ao comparecimento na audiência a ser designada, os quais serão devidamente representados por sua procuradora o que se constitui como medida de inteira justeza e condolência com os Autores idosos.



GRUPO J - Proc. nº. 0001472-91.2010.5.01.0047 da 47ª VT - Ação iniciada em 16/12/2010 com 10 autores.
• Em 28/01/2011 - Conclusão finalizada. Declarada Incompetência do Juízo.
• Em 18/02/2011 - Expedido notificação postal. Aguardando publicação.

GRUPO K - Proc. nº. 0001466-54.2010.5.01.0057 da 57ª VT - Ação iniciada em 17/12/2010 com 10 autores.
• Em 21/01/2011 - Expedido notificação postal. Aguardando publicação.
• Em 08/02/2011 - Protocolizada petição com manifestação do Réu
• Em 15/02/2011 - Conclusão finalizada.
• Em 17/02/2011 - Audiência marcada para o dia 25/08/2011 às 11:00h.

GRUPO L - Proc. nº. 0001483-23.2010.5.01.0047 da 47ª VT - Ação iniciada em 17/12/2010 com 7 autores.
• Em 28/01/2011- Conclusão finalizada. Declarada incompetência do juízo.
• Em 21/02/2011 - Expedido notificação postal

GRUPO M - Proc. nº. 0001488-45.2010.5.01.0047 da 47ª VT - Ação iniciada em 17/12/2010 com 13 autores.
• Em 28/01/2011 - Conclusão finalizada. Declarada incompetência do Juízo.
• Em 21/02/2011 - Expedido notificação postal. Aguardando publicação.

GRUPO N - Proc. nº. 0001469-73.2010.5.01.0068 da 68ª VT - Ação iniciada em 17/12/2010 com 13 autores.
• Em 12/01/2010 - Tutela Antecipada não concedida.
• Em 14/01/11 - Audiência marcada para o dia 01/06/2011 às 9h10min.

Rio de Janeiro (RJ), 21 de fevereiro de 2011.

Vânia de Alencar Barreto
OAB-RJ 46.145

Vamos parar!

Caros Colegas.

É inconcebível o modo como somos tratados pelo Banco do Brasil e pela PREVI, pois formamos uma comunidade de 120.000 almas subordinadas às vontades desses dois gigantes despudorados. Parece até desconhecerem que nós somos os responsáveis diretos pela grandiosidade que essas duas casas alcançaram. O BB e a PREVI inverteram a ordem das coisas e fecham os olhos para o passado. Agem como se fora um casal fecundo que pôs no mundo toda essa prole somente para servi-los como filhos obedientes, postos a trabalhar para o sustento da casa, enquanto que papai e mamãe somente se preocupam em contar a féria arrecadada e se regalar com o resultado. Os aposentados de hoje são os ativos de ontem que construíram o Banco e financiaram a PREVI desde as suas fundações. Sem esses construtores, vivos e mortos e os pensionistas dos falecidos, todos responsáveis por essas duas siglas, nada disso existiria.

O descaso e o desdém com que nos tratam alcançam as raias do absurdo. O desrespeito e a total ausência de responsabilidade com os compromissos assumidos são de uma leviandade ímpar.

Desconhece-se qualquer resquício de seriedade com a preocupação em imprimir transparência aos atos do Fundo - a mando do Banco que lá mantém dirigentes ao seu serviço.

Neste episódio do crédito dos benefícios do superávit está em curso um autêntico festival de incompetência protagonizado pelos técnicos da PREVI. Parece até que para lidar com os assuntos dos assistidos eles são escolhidos pelo grau de capacidade alcançado com louvor negativo. Nada funciona, ou funciona muito mal. As informações são incompletas ou truncadas. Os cálculos anunciados são rebatidos solenemente por blogs e sites de relacionamentos, onde parece haver especialistas fora do lugar devido – a PREVI. Nesse comportamento nada se acha digno de aceitação. As providências são retardadas e falhas. Os prazos e datas, desrespeitados. As promessas, disseminadas levianamente sem o cuidado do cumprimento, feitas aleatoriamente, sem consistência e sem capacidade para explicar as minúcias, permanecendo sob suspeita.

Março está chegando, e ficou para trás a instalação do “processo negocial” garantido pelo Banco para janeiro no Termo de Compromisso, numa demonstração cabal de que não está compromissado com nada e o que escreveu não merece crédito, pois não cumpre. Mas tudo sem motivos de espantos para nós, pois esta tem sido a tônica dos acordos firmados entre o Banco, a Previ e os seus assistidos. Como sempre acontece, nada é feito em definitivo, deixando margem para acertos futuros, o que comprova a falta de confiança no que dizem e no que fazem tendo por base a inconsistência dos critérios adotados. A cada providência anunciada faz-se ressalva de que as correções virão posteriormente, numa confissão de que erraram, talvez até premeditadamente, ou atestando a dúvida do trabalho feito sob comprovada incapacidade. Com isso sempre deixam os assistidos reféns da expectativa, impossibilitados de percorrer os canais competentes para exigir reparações. Mas é exatamente esse o propósito da dupla BB/PREVI. É jogo sujo!

Seus técnicos, diretores e dirigentes outros, nos devem respeito e exigimos atuação com dignidade para fazer jus ao salário que recebem. Eles têm por dever imprimir transparência nos negócios, nas normas e nos procedimentos que afetem o Fundo. Não podem modificar regulamentos à sorrelfa e esconder os resultados. Se não respeitam a si mesmos, ao desempenhar negligentemente as funções que lhes estão afetas, respeitem quem os colocou nos postos ora ocupados - os seus autênticos senhores. Lembrando a eles que patrão é quem paga o salário do trabalhador, portanto, nós somos seus patrões, como os donos da PREVI.

E atenção senhores Bendine e Flores: quando uma empresa vai mal das pernas, por má gestão, é chegada a hora dos seus dirigentes máximos tomarem as rédeas do negócio para por ordem na casa. Se seus prepostos desempenham mal as suas atividades que os demitam. Abram os olhos para a realidade, sob pena de verem seus impérios ruírem fragorosamente sob a pressão dos prejudicados, que têm à disposição o poder da mídia.

Olhai o mundo árabe hodierno e temam o que ocorre por lá. A informação através da internet é o He-Man do momento. Ela tem a força.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 22/02/2011.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

As Ações da AAPPREVI

Caros Colegas.

Visando dar total transparência ao curso das Ações Judiciais gratuitas patrocinadas em benefício dos associados, a partir deste mês de fevereiro a AAPPREVI divulgará relatório contemplando o conhecimento de tudo que ocorre com o andamento dos processos. Começamos hoje com o relatório do Dr. José Tadeu de Almeida Brito, responsável pelas ações Cesta Alimentação e Renda Certa:

RELATÓRIO DO ANDAMENTO DAS AÇÕES DA AAPPREVI

Visando dar maior transparência para a Diretoria da AAPPREVI e para os seus associados, a partir de agora, pretendo apresentar um relatório mensal sucinto do andamento das ações. Dessa forma, forneço hoje o relatório das 4 ações que estão sob o meu patrocínio.

1. PROCESSO N. 0129640-05.2010.8.19.0001:
AÇÃO CESTA ALIMENTAÇÃO (lote 1), em trâmite na 44ª Vara Cível do Fórum da Capital do Rio de Janeiro. Foi distribuída em 27.04.2010. Logo de início tivemos uma grande vitória: conseguimos o deferimento da justiça gratuita. A PREVI contestou a ação, alegando que a competência seria da Justiça do Trabalho, que deveria incluir o Banco do Brasil na lide, que a AAPPREVI não teria legitimidade para representar os associados e que os valores cobrados estariam prescritos. A Juíza da causa sentenciou em janeiro de 2011, acatando nossas teses acerca dessas matérias preliminares, rejeitando as alegações da PREVI (com exceção da prescrição que ainda não foi apreciada, a qual será examinada pelo Tribunal de Justiça). Quanto ao mérito, apesar dos sólidos fundamentos da inicial e da impugnação à contestação, a Juíza de primeira instância julgou improcedente a ação, alegando em síntese 3 frágeis fundamentos: - a) Inaplicabilidade do princípio da isonomia e da paridade; b) Classificação da cesta alimentação como verba de caráter indenizatório e; c) Falta de contraprestação contributiva dos aposentados. Em 14.02.2011, interpusemos o Recurso de Apelação (para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), demonstrando a fragilidade dessas teses. TENHO CONVICÇÃO DE QUE GANHAREMOS NO TRIBUNAL.

2. PROCESSO N. 0185131-94.2010.8.19.0001:
AÇÃO RENDA CERTA (lote 1), em trâmite na 45ª Vara Cível do Fórum da Capital do Rio de Janeiro. Foi distribuída em 01.06.2010 na 44ª Vara Cível, mas, posteriormente, em 19.08.2010, foi redistribuída para a 45ª Vara Cível. Apesar de não ter a obrigatoriedade de requerer a justiça gratuita, o fizemos, a qual não foi acolhida. Em 26.10.2010, a AAPPREVI recolheu as custas iniciais e protocolamos a guia quitada. Depois disso, ocorreu a juntada da guia e não houve mais movimentação. O próximo ato agora será o despacho que determinará a citação da PREVI para contestar a ação. CREIO QUE VAMOS TER VITÓRIA JÁ EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.

3. PROCESSO N. 0365260-94.2010.8.19.0001:
AÇÃO CESTA ALIMENTAÇÃO (lote 2), em trâmite na 33ª Vara Cível do Fórum da Capital do Rio de Janeiro. Foi distribuída em 22.11.2010. Da mesma forma das demais ações, apesar de não ter a obrigatoriedade de requerer a justiça gratuita, o fizemos, a qual não foi acolhida. Em janeiro de 2011, a AAPPREVI recolheu as custas iniciais e protocolamos a guia quitada. Agora, a guia será juntada ao processo quando, depois disso, será deferida a citação da PREVI para contestar a ação. CREIO QUE VAMOS TER VITÓRIA JÁ EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.

4. PROCESSO N. 0365250-50.2010.8.19.0001:
AÇÃO RENDA CERTA (lote 2), em trâmite na 49ª Vara Cível do Fórum da Capital do Rio de Janeiro. Foi distribuída em 22.11.2010. Já em dezembro de 2010, tivemos a primeira vitória, qual seja, a concessão da justiça gratuita e o deferimento da citação da PREVI para contestar a ação. Nos próximos dias a PREVI deve protocolar a contestação, quando eu impugnarei a mesma. CREIO QUE VAMOS TER VITÓRIA JÁ EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.

Curitiba – PR, 20 de fevereiro de 2011.
JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado – OAB/PR 32.492

domingo, 20 de fevereiro de 2011

O BB e seu Balanço

Caros Colegas.

Importante participação do Colega João Rossi Neto abordando o Balanço do BB, ainda em função da recente distribuição do Superavit:

BALANÇO DO BB EM 31/12/2010 - Política de Reconhecimento de Ganhos e Perdas Atuariais. - O plano de benefício definido, denominado “PREVI 1”, pós-emprego, em extinção, é uma válvula de escape legal que permite ao patrocinador, fazer atualização atuarial do Ativo e Passivo, contabilizando semestralmente esses ganhos reconhecidos, nos seus balanços, que ficam pendentes na contabilidade, normalmente na rubrica “Outros Créditos” (Nota Explicativa 11-b), do Ativo, para serem realizados, obrigatoriamente, até o final do plano, podendo ocorrer eventuais amortizações. Entende-se por final do plano, a data em que será pago o último compromisso. Isto acontece porque de acordo com o Regulamento, o saldo remanescente do Fundo de Pensão, cabe por direito ao patrocinador.

2 – Com efeito, o Banco do Brasil, enquanto “Companhia Aberta”, de acordo com a Deliberação CVM 600, de 07/10/2009 e a Lei Federal 6.404/76, fez várias avaliações anteriores dos Ativos e Passivos atuariais envolvendo os planos de benefícios que patrocina, mas foi o Plano 1, vinculado a Previ que lhe possibilitou acumular, em Outros Créditos, do Ativo, a fantástica cifra de R$ 12.655.346 milhões, conforme poderão verificar no balanço de 31/12/2009.

3 – Agora, no exercício de 2010, voltou a fazer atualização atuarial do Ativo no valor de R$ 4.299.199 mil, conforme Notas Explicativas nºs 21-e, 27-c, valor que foi apropriado na rubrica de “Outras Receitas Operacionais”, conta de Resultado, que “zera” em contrapartida com “Lucros e Perdas” (Débito: Outras Receitas Operacionais e Crédito: Lucros e Perdas). Se não fosse esse artifício contábil, amparado pela Deliberação CVM 600, o Lucro Líquido de R$ 11.703.165 mil, seria apenas de R$7.403.966 (R$ 11.703.165 - R$4.299.199= R$7.403.966).

4 - Desculpem-me por falar em partidas contábeis, matéria árida para alguns, mas torna-se necessária para dar um exemplo mais didático. Além de praticar um ato que reputo ilícito, o próprio banco confessa-o na Nota Explicativa 27-e-2: “Em 24/11/2010, o Banco do Brasil assinou Memorando de Entendimentos com as entidades representativas de funcionários e aposentados, visando à destinação e utilização parcial do superávit do Plano, conforme determina a Lei Complementar nº. 109/2001 e Resolução nº. 26/2008. Face à aprovação das medidas previstas no Memorando de Entendimentos pelo Conselho Deliberativo da Previ, o banco registrou, em 30/11/2010, em Outros Créditos – Títulos e Créditos a Receber-Previ, o montante de R$ 7.519.058 em contrapartida à baixa no valor da rubrica de Outros Créditos – Ativo Atuarial, sendo corrigido pela meta atuarial (INPC + 5% a.a).” (sic).

5 – Desdobramentos contábeis efetuados pelo BB para ilustração:
a) Débito: Outros Créditos.
Subtítulo: Títulos e Créditos a Receber – Previ.
Crédito: Outros Créditos.
Subtítulo: Ativo Atuarial.
Valor: R$ 7.519.058 mil.
b) – Débito: Outros Créditos.

Subtítulo: Ativo Atuarial.
Crédito: Outras Receitas Operacionais.
Valor: R$ 4.299.199 mil.
c) - Resumo da equação contábil:
Outros Créditos – Ativo Atuarial em 31/12/2009 - R$ 12.655.346 ( - )
Atualização Atuarial do Ativo em 31/12/2010 - R$ 4.299.199 ( - )
Amortização em Outros Créditos-Ativo Atuarial- 30/11/2010 -R$ 7.519.058 (+ )
Contribuições do plano no exercício de 2010 R$ 459.300 ( - )
Total – saldo em Outros Créditos-Ativo Atuarial 31/12/2010 -R$ 9.894.787 ( - )
6 - Consoante ficou evidenciado, enquanto nós aguardávamos à aprovação do processo de negociação pelos órgãos reguladores, o banco antecipou-se e, de forma arbitrária, unilateral e, em 30/11/10, contabilizou os R$ 7.519.058 mil referentes à sua cota parte, fazendo uma amortização na rubrica Outros Créditos, do Ativo, no subtítulo Atualização Atuarial, cujo saldo devedor, em 31/12/10, ficou reduzido a R$ 9.894.787 mil (Nota 11-b), segundo explicitados no tópico precedente.

7 - Acredito que a referida amortização tem a finalidade de demonstrar aos órgãos fiscalizadores, especialmente para os organismos internacionais -- Normas Internacionais de Contabilidade-IASB (Internacional Accouting Standards Board) -- de que a realização naquela rubrica é um sinal de liquidez futura o que a descaracteriza de ser interpretada como “Ativo Podre”. Obviamente o buraco ficou aberto na mesma rubrica (Outros Créditos) no subtítulo: Títulos e Créditos a Receber-Previ, em valor idêntico (R$ 7.519.058 mil).

8 - Impõe-se a explicação de que na condição de “BB S.A – Patrocinador” do plano 1, o banco faz jus a 50% dos superávits por força da Resolução 26/2008-PREVIC . Assim é que, desta feita, essa Resolução foi determinante para inflar o resultado financeiro do BB, já que pela primeira vez os valores dos superávits serviram de suporte para embasar a contabilização feita em 30/11/10, no valor de R$ 7.519.058 mil, cujo procedimento é correto sob o aspecto contábil, visto que esses recursos estão depositados à ordem do banco, pela Previ, mas irregular no que tange a destinação, vez que contraria tudo que foi acertado no Memorando de Entendimentos que previa que seriam utilizados para pagamentos a previdência e funcionários pré-67.

9 - Além disso, a contabilização foi efetivada em 30/11/10 quando o processo não havia recebido à aprovação dos órgãos governamentais, portanto, um lançamento contábil vultoso totalmente ao arrepio do compromisso pactuado em 24/11/10. A rigor, como a aprovação final pela PREVIC ocorreu somente em fevereiro/2011, a meu ver, a Diretoria Executiva cometeu um deslize muito grave, de irresponsabilidade premeditada, sendo que essa amortização teria que ser diferida para 2011, consequentemente, foi um ato nítido de Gestão Temerária, passível de ser examinado à luz da Lei 7.492/1986.

10- Repetimos, sem medo de errar, que os superávits distribuídos ao BB, com total respaldo da Resolução CGPC 26/2008 contribuiram decisivamente para elevar o Lucro Líquido do banco e para distribuição de dividendos de mais de R$ 4 bilhões, já que reserva 40% do lucro (R$11.703.165) aos acionistas e também para aumentar a PLR dos funcionários da ativa. De igual forma, inflou o Ativo Total para R$ 737.497.177 mil, e elevou o patrimônio líquido para R$ 50.495.741 mil.

11 – Em suma, voltando à estaca zero, enquanto não tomarmos medidas concretas contra a Resolução 26/2008 visando a sua extinção, seremos lesados eternamente, enquanto o BB fica cada vez mais rico as nossas custas. Por outro lado, ressalte-se que o Fundo de Pensão também cresce vigorosamente, e, nós, assistidos, em rota de colisão com o BB/Governo, vamos para o fundo do poço. Impetrar uma ADIN agora, via FAABB, sem mais delongas, é o roteiro mais certo a seguir.

João Rossi Neto
Para o Blog Previ Plano 1, em 20/02/2011.

Esclarecimentos de Isa Musa

Mensagem esclarecedora dirigida aos participantes do PB1, pela Presidente da FAABB, Colega Isa Musa de Noronha:

Prezado Marcos,

Amigos me repassaram a cobrança em seu blog sobre o que penso dos créditos da Previ. Pouco para alguns, normal para outros, foi o que fora prometido. Diferentemente de 2007 quando a Previ criou o tal “renda certa” quando beneficiou uma minoria, sendo que dentre essa minoria alguns privilegiados receberam mais de um milhão de reais, pelo menos agora os 20% atingem a todos. Lógico que quem recebe Benefício normal da Previ de 20.000,00, 20% somam R$ 4.00,00. Quem recebe 5.000,00 os 20% dão R$ 1.000,00 e quem recebe R$ 2.500,00 os 20% significam 500,00. Sei que há algumas incongruências nos créditos, alguns reclamam terem recebido menos do esperado. Acredito que se deve à retenção pró Imposto de Renda na Fonte e consignação à Cassi, mas certamente isso será acertado e esclarecido na folha de março. Alguns dizem que não houvesse o acordo o benefício seria maior. Não creio. O Banco do Brasil ao lado do Governo, escudados pela Resolução, não abriram mão de somente negociar tomando por base a tal resolução 26. Haveria o impasse. Pior. A Previ no balanço teria de apartar a metade do saldo da conta Reserva Para Revisão do Plano em dois fundos previdenciários, sendo um a favor do Patrocinador e sem acordo, o Banco dele lançaria mão enquanto que participantes e assistidos teriam de aguardar a negociação da forma de receber benefícios adicionais, pois todos sabem que se o os indicados pelo Banco não concordarem, nada sai . A FAABB publicou breve análise do Balanço do BB onde o Patrocinador registra com cuidado seu suposto direito. Há parecer dos auditores com ressalvas, então, acreditamos que esse tema está longe de ser definitivo. As ações judiciais continuam, estamos buscando viabilizar a ação de inconstitucionalidade da resolução e estamos cobrando do Banco e da Previ a abertura das conversações sobre os ajustes no plano. O certo, caro presidente, que ainda temos longo e árduo caminho pela frente. Esse acordo, se não foi o ideal, pelo menos conseguiu colocar na conta de todos um pouco do que é legítimo. Vamos em frente buscar tudo o que nos é de direito.

Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha

Pedido de EXCLUSÃO de sócio

Caros Colegas.

Para pedir afastamento do quadro de sócios da AAPPREVI basta uma simples mensagem de e-mail manifestando esse interesse. E pronto. Em seguida será encaminhada a confirmação da total desvinculação dentro do enquadramento em que se inclua o associado.

No entanto, outras associações exigem o cumprimento de determinados procedimentos para conceder a exclusão. Foi pensando nisso, e visando atender aos constantes pedidos de orientação nesse sentido, que elaboramos a minuta abaixo, para contemplar essas expectativas:

Senhor Presidente,

Usando do direito que me confere o Estatuto dessa Associação, venho pedir minha exclusão do seu Corpo Social, de acordo com o regulamento em vigor.

Nesta oportunidade solicito informações detalhadas acerca do que se segue:

a) eventuais penalidades que me serão impostas pela consolidação do afastamento, como solicitado;
b) em quais ações judiciais patrocinadas por essa conceituada Associação estou incluído, com indicação das particularidades inerentes, tais como: número do processo e respectiva vara da Justiça com a posição atual no andamento jurídico, nome do advogado patrono da causa com endereço para contato e qual o vínculo contratual a que está atrelada a inclusão no processo;
c) caso esteja enquadrado no item b, acima, antecipo o desejo de transferir o patrocínio para outro advogado mediante uso do direito de substabelecimento, concomitantemente ao cancelamento de contrato firmado para acompanhamento do processo, se for o caso;
d) quais os atos que deverão ser praticados para total desvinculação do quadro social, e transferência de eventuais processos judiciais em que esteja incluído;
e) que despesas me serão imputadas pela confirmação do afastamento, nestes termos.

Contando com sua aquiescência ao atendimento deste pedido do cancelamento definitivo da minha filiação nessa Entidade, fico no aguardo de sua urgente confirmação.

Atenciosamente,

(assinatura)
Nome:
Matrícula:
RG:
CPF:
Endereço e telefone:
(Enviar por carta ou fax)


Observações do Blog:

No caso específico da ANABB, eis a orientação dada em resposta a um pedido de desfiliação:

Pergunta:

O que preciso fazer para me desfiliar da ANABB.

“Prezado Associado, informamos que para adotarmos os procedimentos de desfiliação, se faz necessário que o pedido seja realizado por meio de requerimento formal (assinado), visto que a ANABB tem que atender as exigências legais de desligamento do plano odontológico.

Dessa forma, eventual pedido de desfiliação deve ser encaminhado para o endereço: SCRS 507, Bloco "A", Loja 15, CEP: 70.351-510, Brasília - DF ou fax (61) 3442-9655. Pedimos a gentileza de identificar-se pela matrícula do BB e RG ou CPF, informando também os dados atualizados (endereço e telefone) para confirmação de seu pedido. ANABB agradece seu contato.”


Finalizando, cumprimos o dever de informar que o Blog Previ Plano 1 não incentiva o afastamento de sócios de quaisquer entidades. Tanto é que sobre o assunto manifestamos nossa posição no post “Filiação”, de 20/02/2010, cuja leitura recomendamos, e aproveitamos para lembrar o artigo “ANABB e Ação Judicial” aqui publicado no dia 01/09/2010.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Mantenedor do Blog Previ Plano 1

Marcos Cordeiro de Andrade - Curitiba (PR) - 20/02/2011.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Perdemos

Caros Colegas.

Nada a declarar. É isto que se ouve de quem é pego com a boca na botija e teme se incriminar pelo mal feito cometido.

Nada a comemorar. É o que todos nós devemos dizer ao lembrar o dinheiro do superávit que pingou em nossas contas.

Muito a lamentar. Esta é a atitude correta que todos nós devemos adotar, pois derrotas não se comemoram e, no nosso caso, há mais de três anos tentamos convencer o mundo de que somos donos dos superávits da PREVI. E os senhores do mundo determinaram que somente tivéssemos direito à metade dessa soma. E nos tomaram a outra metade - na maior cara de pau.

E como derrotas devem ser lamentadas ninguém, em sã consciência, pode adotar postura de vencedor nesse lamentável episódio em que muitos se empenharam, mas lamentavelmente saíram todos perdedores. Devemos isto sim, ter humildade suficiente para reconhecer o pouco que conseguimos, pelo pouco que fizemos, talvez pelo tardio empenho desenvolvido.

No momento em que contamos os trocados depositados, é constrangedor conhecer a angústia imposta aos que avidamente aguardavam esse desfecho. Mesmo ontem no tão esperado dia anunciado para o crédito, tivemos o desprazer de ler relatos pungentes daqueles que acordaram sem ter o dinheiro na conta, enquanto comprovadamente outros já o tinham. Parece até que o Banco e a PREVI escolheram uns poucos agoniados para amargar mais um dia de sufoco, e fazer a desesperança transformar-se em desespero, para gáudio dos sádicos dirigentes donos dos cordões que manipulam marionetes. Mas, como sempre acontece com os atos e atitudes da PREVI – e do Banco – sem explicações maiores, nem melhores, procederam ao tão chorado depósito ao apagar das luzes desse dia, mas, mesmo assim, não para todos.

Por isso, ao juntar-se essas coisas, é bom lembrar que ninguém tem o que festejar. Ninguém pode vir a público arvorar-se da autoria do feito, ou do mal feito. Na verdade, todos os envolvidos nas tratativas para deslindar a pendenga devem, num Ato de Contrição, reconhecer sua pequenez diante das forças enfrentadas, e humildemente bradar aos quatro ventos que saiu perdedor. Ou calar-se. Partindo daí voltar a levantar a voz e empunhar o teclado do computador para usar a palavra, no grito e na escrita, declarando que não estão vencidos. E num gesto altaneiro de congraçamento, procurar unir o poder dessas vozes e dessas palavras para voltar a enfrentar seus algozes. Desta feita mais bem preparados. Mais experientes e mais convincentes do lado de cá. E voltar ao campo da batalha perdida para, com a união dessas forças, conquistarem a guerra que ainda não findou, pois o alvo da vitória é a recuperação do que nos tomaram covardemente à sombra das suas leis espúrias.

Não podemos esquecer: “Os humildes serão exaltados”.

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Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 19/02/2011.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Bravata Financeira

Caros Colegas.

Essa prática adotada pelo Banco do Brasil para engordar seus balanços pode ser tudo menos o exercício da honestidade. É atirar com pólvora alheia. Isso lembra certo funcionário de agência que no dia da folha saia a trocar cheques com colegas para saque dali a alguns dias, somente para fazer saldo médio e aumentar o limite do cheque ouro. Igualmente a ele o BB faz saldo médio com o dinheiro do PB1. Com uma diferença, o esperto colega devolvia o dinheiro dos outros, enquanto que o Banco fica com o que não lhe pertence.

E ninguém faz nada.

A comunidade financeira arregala os olhos para tamanha desfaçatez e se cala. Os maiores Bancos do país, que obviamente estariam colocados à frente desse fraudador de resultados na contagem dos ganhos, fecham os olhos e deixam o barco correr, talvez por adotarem práticas ilícitas, também, é o que nos deixam supor. A CVM só tem olhs para a Bolsa, para quem geradores de índices são intocáveis, parece. A Febraban adota mutismo conivente e compreensível, afinal sobrevive à custa dos bancos. O Governo "faz parte". E a imprensa, comprada pelo poderio das verbas publicitárias do gigante desonesto, enaltece o feito.

E são fatos recorrentes. São bilhões de reais surripiados seguidamente das contas do primeiro Plano de Benefícios da PREVI, gerados a título de superávit que o Banco lança mão indevidamente ao desamparo da Lei. Para oficializar esses ganhos irregulares simplesmente cita uma resolução fabricada para beneficiá-lo. Para ele a resolução 26 é o passaporte para o infinito. Esse instrumento capenga tem sido o respaldo oficial que o Banco usa em seu proveito, embora contestado em seguidos processos judiciais cujos desfechos ainda são aguardados, portanto enquadrado como “sub judice”, ao entendimento de inconstitucionalidade por se sobrepor a uma Lei.

E assim caminha o Banco do Brasil superando sua incapacidade de apresentar resultados positivos honestamente, com várias agravantes. Esses lucros fictícios são gerados com o dinheiro retirado da PREVI – Fundo de Pensão que existe para pagar aposentadorias e pensões, mas de quem o Banco não é aposentado nem pensionista. Com esses falsos lucros distribui dividendos onde o maior acionista é o Governo. Também cumpre obrigações trabalhistas pagando PLR aos funcionários da ativa sem abrir os seus cofres, uma vez que ele tem as chaves da PREVI.

E nós, aposentados e pensionistas beneficiários da PREVI ficamos a ver navios. Mas nem tudo está perdido. Além de se aguardar o resultado das ações judiciais em andamento, cuidamos para que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade seja patrocinada por quem de direito. Isso porque, para estancar a sangria imposta pelo Banco no nosso Fundo somente podemos apelar para Deus no céu e para a Justiça aqui na terra.

E assim exercitamos nossa fé.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 18/02/2011.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Notificação Extrajudicial

Caros Colegas.

O Colega João Rossi Neto, por iniciativa própria e com o conhecimento da AAPPREVI, fez-se autor do seguinte instrumento legal:

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

NOTIFICANTE:

JOÃO ROSSI NETO, brasileiro, separado judicialmente, pecuarista e aposentado pelo Banco do Brasil, portador do CPF- 039.732.801-00, RG: 615.421-SSPGO, matrícula na PREVI nº 4.986.560-9, residente em Goiânia, Estado de Goiás, na Rua C-249, Quadra 579, Lt. 14/15, Ed. Amazonas, apto 601, Bairro: Nova Suíça, CEP: 74.280-140.

NOTIFICADOS:


1-BANCO DO BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima, de economia mista, organizado sob a forma de banco múltiplo, com sede em Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0001-91, representado neste ato pelos Diretores Sebastião Niehues e Sérgio Iunes Brito;


2-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO- Contraf-Cut, representa trabalhadores do ramo financeiro, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro em Brasília-DF, tem por base o território nacional, neste ato representada por Eduardo Araújo de Souza;


3-ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-AAFBB, associação civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Araújo Porto Alegre, nº. 64, 2º ao 4º e 6º ao 12º andares, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 33.933.094/0001-00, neste ato representada por Loreni Senger Correa;


4-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-ANABB, pessoa de direito privado sem fins lucrativos, de âmbito nacional, com sede, foro e domicílio em Brasília-DF, na SHC/Sul 507, Bloco A, Loja 15, CEP-70351-510, representada neste ato por Valmir Marques Camilo;


5-FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL-FAABB, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília-DF e representação nas capitais do país, neste ato representada pela Presidente Isa Musa de Noronha;


6-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI entidade inscrita no CNPJ sob o nº. 33.754.482/0001-24, com sede no Rio de Janeiro-RJ, no Centro Empresarial Mourisco, Praia do Botafogo, 501 -3º e 4º andares – Botafogo-Rio de Janeiro-RJ (Torre Pão de Açúcar), neste ato representada pelos Diretores José Ricardo Sasseron, Paulo Assunção de Souza e Vitor Paulo Gonçalves.


Prezados Senhores,


DISTRIBUIÇÃO DE SUPERÁVIT DO PLANO 1 DA PREVI - NEGOCIAÇÃO – EXERCÍCIO DE 2011 - Ficamos três anos sem que fosse feita a distribuição dos superávits do Plano 1, tudo por completo e cabal menosprezo do patrocinador no cumprimento da Lei Complementar 109/2001 e da Lei 9.784/1999, artigos 48 e 49, acabando por violar também os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, estampados no artigo 37, caput, da Constituição Federal. Assim é que não moveu uma palha, no sentido de orientar e cobrar providências da EFPC (Previ) para cumprir o seu papel ou tomou iniciativa para a consecução da medida obrigatória prevista na lei.


2. Em conseqüência, a PREVI, entidade fechada de previdência complementar, olvidou os ditames legais esculpidos nos Regulamentos, por força dos quais se obriga a defender os direitos dos participantes e assistidos. Ao contrário, fez uma gestão pusilânime e parcial, divorciada dos requisitos básicos que norteiam o Fundo, inclinou-se para o lado do patrocinador, desobedecendo frontalmente o artigo 20 da Lei Complementar 109/2001, os artigos 15, 20 e 21 da Resolução 26/2008, ao negligenciar na abertura de processos de negociações para distribuições dos superávits, abstendo-se de exercer essa função sem razões plausíveis ou sequer deu transparência para omissão de atos de suma importância para a vida financeira dos assistidos.


3. Diga-se, de passagem, que nessa negociação encerrada em dezembro/2010, tivemos sérios percalços, a começar pelo patrocinador que escolheu a seu bel prazer os negociadores para compor a mesa das tratativas, determinando como um monarca ditador, o destino da nossa cota (50%), além do fato de que fomos praticamente empurrados para aceitar uma negociação que era visivelmente paliativa, vez que os 20% de reajuste, além de temporários, não atendiam, minimamente, as nossas pretensões para revisão dos benefícios.


4. De certa forma, inobstante a legitimidade continuar em disputa judicial, fomos compelidos a engolir as mudanças traçadas pela Resolução CGPC 26/2008, especialmente na parte que aplica a proporção contributiva, concedendo meação ao patrocinador sobre os superávits do plano de benefícios. Doravante, contestaremos e não vamos aceitar as implacáveis restrições contidas no artigo 24 da Resolução 26/2008, onde impõe que a utilização da Reserva Especial seja feita somente na forma de benefícios temporários.


5. Se o artigo 21 da Lei Complementar 109/2001 decreta que, no caso de resultados deficitários no plano, o patrocinador, participantes e assistidos serão acionados para equacionar o problema, então não se justifica estabelecer benefícios provisórios, já que, temporários ou definitivos – incorporados aos proventos --, havendo prejuízo, automaticamente, eles serão absorvidos na reposição de eventuais perdas financeiras.


6. Queremos deixar patente, de forma inconteste, que só aceitamos essa negociação precedente (dez/10), que consideramos parcial, em face da existência do Termo de Compromisso, documento valioso, firme e definitivo, assinado por entidades de grande responsabilidade moral, notadamente o BB que nunca se esquivou de cumprir, à risca, suas obrigações pactuadas, por escrito, em cujo termo ficou acertado que a partir de janeiro/2011 será instalado processo entre o banco e as Entidades acima descritas, para avaliar e adotar alterações no regulamento do Plano de Benefício 1 da Previ, prevendo a conclusão dos trabalhos num prazo de seis meses.


7. Evidentemente, esperamos que as alterações focalizadas, a serem efetivadas, terão como escopo o Realinhamento do Plano 1 da Previ, correção de injustiças, que ao longo de vários anos, criaram guetos, com variados tipos de aposentadorias e acabaram com a isonomia que deveria existir no plano. Tudo isso, aconteceu em passado não muito remoto, sendo uma prova grave a distribuição irregular de benefícios especiais chamados de “Renda Certa”, que redundaram no enriquecimento sem causa para uma minoria privilegiada, que recebeu verdadeiras fortunas num processo nebuloso e mantido sigilosamente a sete chaves. Postulamos, por direito legítimo, assento à mesa das negociações, para apresentação de propostas e reivindicações dos assistidos que integram a nossa base.


8. È sabido, com segurança, que a esta altura, a PREVI já tem o seu balanço, de 31/12/2010, devidamente fechado, não havendo necessidade de aguardar a publicação destes números, para dar início ao novo processo de negociação deste ano. É de praxe que ocorrem em abril as costumeiras peregrinações, em viagens para diversas Capitais do País, para divulgar os resultados aos associados. A propósito, gostaríamos de deixar como sugestão, a eliminação dessas caravanas infrutíferas e de gastos desnecessários, passando a publicar os números no próprio site, com as competentes Notas Explicativas, como, aliás, é feito pelas empresas de grande porte, que dão visibilidade dos seus balanços através dos jornais de grande circulação.


9. Isto posto, pedimos a imediata instalação do processo de negociação previsto no Termo de Compromisso firmado em 24/11/2010, cujo início deveria ter ocorrido nos primeiros dias de janeiro/2011, mas relevamos este atraso em função da demora no desfecho das negociações de dez/2010, cujo crédito está sendo feito em fev/2011. Que fique fora de cogitações, sequer levantar a hipótese de que estamos fazendo uma negociação muito próxima da outra, porquanto salientamos nos tópicos anteriores que o acordo feito em dezembro transato, deve ser considerado como um tapa burraco, porque na realidade, efetivamente, foi algo paliativo e que outra negociação, mais justa e adequada seria encetada para Realinhamento do Plano 1, consoante termo acima referendado.


10. Como qualquer processo de negociação é complexo e difícil, nós, assistidos, ficamos alheios a tudo e isso nos causa grande ansiedade e desgastes, por isso mesmo, pedimos desarmar os espíritos dos negociadores mais recalcitrantes, abolindo a mordaça e as algemas, mantendo um canal de comunicação aberto para nos passar informações atualizadas sobre o andamento dos itens negociáveis, providência que seria bem desenvolvida pela colega Isa Musa de Noronha. Parece-nos justo marcar um prazo de trinta dias, a partir desta data, para que fosse marcada a primeira reunião para traçar as diretrizes preliminares e em seguida à apresentação das propostas para Realinhamento do Plano 1 da Previ.



Goiânia (GO), 16 de fevereiro de 2011.

João Rossi Neto – Assistido pela PREVI.


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terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Enfim, BOAS NOTÍCIAS!

Caros Colegas,

O Crédito de 14 parcelas do superavit "será efetuado em até quatro dias úteis", segundo informação contida no site da PREVI:


NOTÍCIAS :: 20110215 SUPERÁVIT APROVADO


Uma conquista de todos

A alteração do regulamento do Plano 1 foi aprovada nesta terça-feira, 15/02, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, última instância decisória necessária para que os recursos excedentes sejam destinados aos participantes. Os principais benefícios previstos no novo regulamento são a implementação de um Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a 20% do Complemento PREVI para aposentados e pensionistas – já considerando como benefício mínimo 70% da Parcela PREVI – e a manutenção da suspensão integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes por mais três anos consecutivos – já suspensas desde 2007.

Como o sistema de pagamentos da PREVI já está preparado, o primeiro crédito – correspondente a 14 parcelas (as 12 previstas mais duas referentes a janeiro e fevereiro de 2011) – será efetuado em até quatro dias úteis, como adiantamento, e transitará pela folha de pagamento de março. As demais parcelas serão creditadas junto com as respectivas folhas, no dia 20 de cada mês. O valor líquido de cada parcela corresponde a cerca de 2/3 do valor bruto mensal do Benefício Especial Temporário (BET), em função das deduções incidentes, tais como Imposto de Renda e Cassi.

O mesmo percentual do BET será projetado para os participantes da ativa e creditado em conta individual dos seus Complementos PREVI, para saque único quando de suas aposentadorias. O primeiro crédito poderá ser visualizado por meio do Autoatendimento do site da PREVI, em até cinco dias úteis, nas áreas de Simulação de Benefícios, Tela de Saldo ou Prévia de Opção.

Para os membros da Diretoria Executiva da PREVI, "a construção do processo de destinação do superávit, desde os primeiros debates com entidades dos participantes até o referendo dos associados e aprovação dos órgãos reguladores, foi muito importante para o sucesso de uma operação dessa magnitude, envolvendo a melhoria das vidas de mais de 120 mil famílias, com a distribuição de recursos da ordem de R$ 15 bilhões".

Consulta aos participantes e aprovação dos reguladores

Entre os dias 9 e 15 de dezembro, os cerca de 120 mil associados do Plano 1 foram consultados sobre a destinação dos recursos nos moldes propostos, e cerca de 80% dos votantes concordaram com a proposta. A alteração do regulamento foi submetida e aprovada pelas instâncias decisórias da PREVI (Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo), do Banco do Brasil (Conselho Diretor), pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) e pelo Ministério da Fazenda. Todas as etapas de análise e aprovação foram cumpridas dentro dos prazos legais, o que permitiu que o crédito dos recursos excedentes fosse realizado em tempo recorde, uma vez que entre a assinatura do Memorando de Entendimentos e a efetiva destinação foram necessários menos de três meses.

"Estão todos de parabéns: participantes, entidades e órgãos envolvidos na negociação, responsáveis diretos pelo seu bem-sucedido desfecho", ressaltaram os diretores da PREVI.


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domingo, 13 de fevereiro de 2011

Vida que segue

Caros Colegas.

Como sabemos, a vida é um eterno aprendizado, e partindo dessa máxima temos por dever nos dobrarmos ao curso da história. No entanto, acostumados ao enfrentamento de vicissitudes naturais, ou fabricadas à revelia, nunca será tido como normal aceitar passivamente as conseqüências dos tropeços que o destino nos impõe.

Também, danos maiores ou menores experimentados nunca serão determinantes para adoção de postura contemplativa. Nada justifica sentarmos “à beira do caminho que não tem mais fim” vendo coisas e fatos a passar por nós. Somos testemunhas de acontecimentos marcantes nos destinos da humanidade: uns bons e outros amargamente ruins. Nem por isso devemos fechar os olhos ao curso da história. Ora são calamidades titânicas, ora são efemérides que aplaudimos, mas sempre ocorrências que se sucedem para modificar nossas vidas. Até mesmo o peso da morte por vezes nos atinge, ceifando um ente querido, parente ou amigo. E nossas atitudes devem se pautar no contexto em que nos inserimos. Há casos creditados à fatalidade. Como há outros devidos às interferências daninhas justamente direcionadas à dor física que a incúria e a indignidade humana nos imprimem para satisfazer necessidades condenavelmente egoístas.

Seja como for, é dever do ser humano esforçar-se para superar situações adversas e não se deixar abater por interferências negativas que sejam calcadas sobre o seu dia a dia. Coisas como calamidades naturais, a morte em família ou nascimentos de resultados incomuns devem ser levados à conta das peças que o Criador nos prega. Mas fatos resultantes da má condução humana precisam ser catalogados como inaceitáveis e, por isso mesmo, combatidos por todos os meios utilizáveis para sanar mal feitos.

No caso presente, em que se supõe haver um entendimento maléfico para nos prejudicar, mas ao mesmo tempo desconhecido em suas minúcias e, residindo essa postura em alçada colocada acima da nossa capacidade de resolução, de nada nos vale lutar contra moinhos de vento ou sentar à beira do caminho prejudicando todo o resto que dependa de nossas atitudes.

Por isso, ao tempo em que devemos continuar atentos ao desenrolar dos fatos, faz-se necessário tocar a vida no seu rumo de antes, deixando de lado lamúrias e a adoção de paliativos para sanar o mal feito e, assim, não alimentar falsas expectativas para não sucumbirmos aos efeitos do que foi posto a nos atormentar.

Nós, simples e indefesos mortais, procuremos esquematizar o pagamento das dívidas existentes, conseqüência da falta do crédito do superavit, e fiquemos atentos ao que possa e que deva ser feito, cobrando de quem de direito os feitos sob sua responsabilidade. Com isto, vamos tocar a vida sem essa falsa tábua de salvação partindo da premissa de que, daqui para frente nada depende de atos individuais.

Tomemos como exemplo o direcionamento que damos à uma Ação Judicial impetrada: a temos como um direito líquido e certo, porém o resultado fica além da nossa capacidade de atuação e, assim sendo, quando acontecer o desfecho favorável usufruiremos do que nos é devido. Tudo será lucro. E bola pra frente!

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 12/02/2011.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Um ano depois

Caros Colegas.

A nossa querida AAPPREVI completa hoje um ano de existência e quase nada mudou. Os mesmos dez dirigentes permanecem em seus postos, trabalhando como voluntários. A sede continua no mesmo endereço, na casa do presidente para não pagar aluguel, nem água, nem luz, nem taxas. O número de funcionários ainda não foi inaugurado, está parado no zero. O Escritório do Assolari está firme conosco, desde os preparativos que antecederam o registro oficial. O Advogado que assessorou a assembléia de constituição é o mesmo abnegado Dr. Tadeu. O Corsinha que trabalhou na primeira campanha publicitária, portando “car door” ainda existe, embora estropiado e encostado no fundo do quintal à espera do dinheiro do superávit para renascer.

Mas aconteceram mudanças importantes pouco divulgadas, pois a aniversariante cultiva a modéstia como um dos seus bens maiores e não costuma sair por aí apregoando feitos.

Por exemplo:

- Já foram ajuizados vinte e dois processos contemplando 506 nomes (cumulativos ou não) nas ações judiciais gratuitas denominadas Cesta Alimentação, Renda Certa, RMI e IR-1/3 Previ. E os documentos dos novos sócios continuam chegando para inclusão em todas elas.

- O número de sócios tem atualmente uma média de crescimento diário bem próximo dos dois dígitos.

- O Escritório de Advocacia do Dr. Tadeu, de Curitiba, hoje conta com a companhia do Escritório da Dra. Vânia, no Rio. Ambos cuidando com muita competência da nossa Assessoria Jurídica, em todos os sentidos.

- O Blog Previ Plano 1, que a ajuda a crescer, recebeu mais de 2.000 visitas por mês, segundo o Google Analytics: 274.498 no período de 09/02/10 até ontem, 09/02/11.

Tudo isto parece pouco para ter sido feito ao longo de 365 dias e noites. Mas continuamos nos esforçando para fazer mais em beneficio de quantos confiam na nossa dedicação, acreditando que existam pessoas que trabalham de graça para servir seu semelhante.

Parabéns AAPPREVI - www.aapprevi.com.br

Parabéns a todos!

Associe-se aqui!

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) - 10/02/2011.

Honras ao Medeiros

Caros Colegas.

Todos já devem ter notado que o número de inserções de “anônimos” no Blog Previ Plano 1 tem diminuído de ontem para hoje. Essa retração somente acontece com relação às publicações, porque nos comentários recebidos, e não publicados, o número de aparições anônimas cresceu assustadoramente.

No entanto, o Blog achou por bem esmerar-se na triagem do que mereça divulgação, principalmente em se relacionando ao “Panelaço” do Medeiros. Houve, e há, necessidade de evitar dar lugar a quem se preste ao triste e infeliz papel de tripudiar com a qualidade e o altivo propósito da iniciativa levada a efeito pelo Medeiros, em boa hora transformada em atos e fatos.

Dentre as mais diversas “declarações”, houve até quem insinuasse que certa Colega decepcionou-se por ter comparecido para participar ativamente de um “desnudaço” explícito e que, em não se confirmando sua expectativa, saiu de lá cuspindo marimbondos, pela perda da oportunidade “de aparecer”. Todos hão de convir que isto sejam interpretações levianas, despropositadas, desrespeitosas e infelizes. O que leva a crer que o missivista, esse sim, frustrou-se por não ver concretizado o propalado “peladaço”, de olho nos dotes físicos da pensionista, ou aposentada, sob sua visão crítica.

Em defesa do alvo observado com lente de aumento, vale dizer que a mulher, em qualquer estágio da vida, não necessita valer-se de subterfúgios para mostrar a que veio ao mundo – seduzir tolos e convencidos homens que se “acham”.

O “Panelaço” do Medeiros foi um sucesso, a despeito dos despeitados que teimam em não aceitar os resultados. No momento, o Blog Previ Plano 1 sente-se realizado por ter contribuído na divulgação do epílogo, embora o certo e esperado seria ter participado ativamente, sem um apelativo “peladaço”, o que, de fato, não houve. O próprio Medeiros atesta em seu Blog a nossa positiva participação, alhures:

“Sobre os resultados cada um tire suas conclusões. Publiquei fotografias para comprovar as palavras, e calar os descrentes. Marcos Cordeiro escreveu uma crônica em seu blog, intitulada Calçada da Fama, que é para ficar na história da nossa literatura. Maravilhosa, empolgante, lindamente escrita, sem mencionar nomes. Não precisamos de promoção nesta altura da vida. Precisamos é do superavit. Precisamos é de colegas que abracem as causas dos colegas e não a dos seus interesses próprios.”

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 10/022011.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

A calçada da fama

Caros Colegas.
Pequeno e valoroso grupo de aposentados e pensionistas foi recebido hoje no palácio de cristal da PREVI, local guardado por um aparato de segurança digno de dar proteção ao Pentágono. Suas portas foram abertas para 23 cabeças brancas que altivamente adentraram nos corredores normalmente fechados a desconhecidos.

Sem identificação alguma, mesmo que fosse um simples crachá pendurado ao pescoço e sem apresentar documentos, foram recebidos à porta principal por funcionários graduados e convidados a entrar, como se fora ilustres visitantes ansiosamente aguardados com anúncio de dias de antecedência.

Para serem recebidos não invocaram poderes sensoriais, nem fizeram uso da força. Não provocaram estardalhaço na chegada e nem ao menos precisaram tocar a campainha. A simples presença de suas figuras observadas através dos caríssimos cristais das portas foi suficiente para se operar o milagre da passagem, como se palavras mágicas tivessem sido pronunciadas. Sem comparações pejorativas, tudo ocorreu como se um abre-te sésamo houvesse sido pronunciado à frente da caverna recheada de ouro, dando passagem ao pequeno grupo que ficará famoso a partir de agora. Não como os quarenta ladrões do Ali Babá, mas como os 23 heróis que penetraram na casa do tesouro para defender seu ouro ali guardado, e cobiçado e surripiado às escondidas dos seus olhos.

Numa lembrança que entristece aquilo é o maior Fundo de Pensão da América Latina, pertencente a mais de 120.000 associados, seus legítimos donos, que hoje estiveram representados pelos nossos consagrados heróis. Mas donos simbólicos porque direitos mesmo são poucos a usufruir. Tudo que ali se contém vem sendo corroído por normas e resoluções a serviço de terceiros sem que os associados nada possam fazer. Ao longo desses tempos de vorazes predadores, tudo tentaram para defender o patrimônio que formaram, mas sem sucesso. Criaram associações para unir forças e até uma federação para agregar essas associações em busca de voz para se fazer ouvir pela Previ, também com pouco progresso. Foi preciso que lucros fabulosos sobrepostos causassem óbice às investidas do patrocinador para que pessoas escolhidas a dedo se permitissem, contadas vezes, freqüentar aqueles corredores. Mesmo assim sem voz para se fazer ouvir, pois compareciam para concordar com o que lhes fosse posto a frente – nunca para exigir, sempre para aceitar migalhas.

Hoje foi diferente. Sem credenciais maiores do que simples associados do Fundo, esse pequeno séquito foi recebido e ouvido. E tiveram suas reivindicações anotadas com promessas em que devemos acreditar. Diferentemente de todos que tentaram antes, estes não possuem títulos a lhes abrir caminhos, se muniram apenas da coragem, da perseverança e da vontade de seguir as vozes dos 120.000 parceiros ecoando através das ondas da internet. Pois foi daí que surgiu a credencial que lhes abriu os portões da PREVI, e lá dentro passaram a nos respeitar por isso.

Na enorme avenida que hoje se abre, devemos ladeá-la com uma calçada da fama para inscrever os nomes desses 23 expoentes da defesa dos participantes e assistidos da PB1. E que essa singela homenagem sirva de exemplo a ser seguido por quantos se sintam injustiçados, enganados e roubados nas garantias dos seus benefícios previdenciários. Eles nos mostraram o caminho e seguirão em frente. Vamos juntos.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 08/02/2011.

Nem oito, nem oitenta

Caros Colegas.

Nem euforia, nem decepção. Apenas a expectativa dos resultados. Nossa Diretora Jane Torres de Melo esteve presente à quase concentração em frente à Previ, juntamente com outros colegas totalizando cerca de trinta pessoas. E nos fez um relato sucinto do que ocorreu lá dentro, coincidente com o do Colega Raul Avellar, que segue abaixo:

Presidente Marcos,

O DIQUE FOI ROMPIDO!

Estou chegando da manifestação que foi promovida pelo Dr, Medeiros e ao contrário do que os fariseus estão dizendo foi um grande sucesso.

Eram, às 12:30 hs, cerca de 30 pessoas e quando começamos a abrir os cartazes incontinente o Relações Públicas da Previ nos convidou a subir para uma sala refrigerada do 3°.andar, abrindo mão, inclusive, da identificação nos torniquetes.

Éramos 23 aposentados e pensionistas e durante 2 hs e 15 minutos foi possível debater com o Chefe do Gabinete da Presidência e 2 assessores todos os assuntos que estamos discutindo há meses. Desculparam-se de tudo o que foi jeito pelo atraso do crédito, alegando que estão nas mãos da Previc e que no mesmo dia que chegar da Previc soltam o dinheiro.

O Dr. Medeiros foi sempre elegante em suas colocações, mas alguns colegas foram bastante incisivos nas
suas críticas, exigindo daqui para a frente mais transparência por parte da Previ, inclusive que constasse do blog amanhã o nosso protesto, quando o representante da Previ sugeriu que os nomes dos presentes constasse no site.

O Dr. Medeiros foi depois entrevistado por repórter da Radio MEC AM e saímos todos satisfeitos do encontro,
com a convicção de que um dique foi derrubado e que a empáfia da Direção da Previ já era!

Raul Avellar - 18:22 hs

Observações do Blog: No site do Juarez Barbosa (http://www.previpb1emfoco.blogspot.com) há riqueza de detalhes da Manifestação, contando com fotos dos particiantes em vários momentos registrados.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

A greve dos aposentados

Caros Colegas.

Metáfora à parte acontecerá! Os aposentados farão greve amanhã na porta do templo da ganância – a sede da PREVI.

Como não poderia ser de outro modo, os aposentados e pensionistas dependentes da Previ se farão representar por considerável número de Colegas que voltarão à ativa, em manifestação digna dos milionários movimentos sindicais. Dos sem terra, dos sem teto, dos sem qualquer coisa. Mas com uma brutal e elogiável diferença – a independência. Sem estarem atrelados a sindicatos e sem lideranças pelegas, organizados por eles mesmos que fazem parte do grande naco da sociedade excluído das atenções, conseguirão histórico feito. Embora cidadãos de primeira cepa, hoje são taxados de ralé pelos elementos colocados no poder para, ironicamente, cuidar das suas necessidades. Daí a razão do seu protesto recheado de contundentes denúncias. Compareçam ao Mourisco e verão.

Indivíduos responsáveis pela pujança financeira dos pilares de sustentação da economia do País, eles foram trabalhadores incansáveis do Banco do Brasil, de onde retiraram por boas dezenas de anos o digno sustento familiar como paga do trabalho árduo, intelectualmente exigente, tido e classificado como de primeira linha, mas hoje sem reconhecimento algum. Mesmo assim, separaram mês a mês parcelas significativas do salário para poupar na “sua” Caixa de Previdência, hoje transformada no maior patrimônio da previdência privada na América Latina. Mal sabiam eles que essa poupança destinada a garantir uma velhice respeitável, aguçaria a cobiça de gestores incompetentes para gerar riquezas. E temerariamente mestres na arte de manipular códigos e normas, atropelando Leis avançaram predatoriamente na dilapidação desse bem maior dos aposentados e pensionistas dependentes do Fundo.
Com isso, Órgãos subordinados ao Poder Central os deixam assustadoramente desamparados, a vislumbrar o pouco tempo que lhes resta como futuro, transformar-se em motivo de desespero pela impotência da condição a que estão relegados – refugo da sociedade cuja história ajudaram a escrever.

Todavia, como não há mal que sempre dure nem bem que nunca se acabe, o breque da história amanhã será acionado pelos “cabeças brancas”, apropriado epíteto criado por eles mesmos. E nessa breve parada do tempo, simpáticos e enrugados rostos altivos encimando corpos aparentemente frágeis mostrarão ao mundo a fortaleza que a dignidade guarda sob invólucros desacreditados. O espaço/tempo será testemunha da descomunal capacidade que a união é capaz de formar. Pois quando indivíduos se irmanam em torno da decência, e se dispõem a cobrar o respeito aos seus direitos, podem ter a certeza de que garantirão a continuidade da própria subsistência.

Para estes que formam o contingente da terceira idade, ou da última, em que me incluo, anuncia-se o nascer de uma nova era. A demonstração de amanhã ecoará muito além dos corredores da PREVI. E se urgentes providências não forem tomadas depois disso, para reparar os erros denunciados, certamente novas manifestações virão cada vez com mais forças, retiradas do poder da união - em formação constante a partir de agora.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 07/02/2011.

Panelaço do Medeiros

Caros Colegas,

O crescente movimento para sustentar a manifestação de protesto programada para amanhã, em frente ao prédio da Previ, afigura-se exitoso e merecedor de apoio. A iniciativa do Colega Medeiros, moderador do Blog que leva o seu nome, vem ganhando adeptos com a simpatia de quantos buscam modificar a subserviente postura dos dirigentes do nosso Fundo, que permitem ao Banco do Brasil contribuir para a fabricação de documentos que lhe permitam apoderar-se do patrimônio em forma de poupança, reservado ao pagamento de benefícios dos participantes e assistidos do Plano de Benefícios N° 1, da PREVI.

O evento anunciado se dará nesta terça-feira, dia 08/02, contando com a presença de destacados representantes da mídia. Segundo os organizadores, confirmaram presença dois grandes jornais (sendo um do exterior) e estações de rádio e TV. Também repórteres e articulistas independentes foram convidados, com algumas adesões confirmadas.

Em virtude do total descaso a que aposentados e pensionistas estão relegados pela PREVI, afigura-se oportuna e meritória a iniciativa, tudo indicando que do êxito da manifestação dependerá a mudança de rumo que se busca, pois a partir do momento em que a sociedade tome conhecimento do que se passa no nosso meio, a vergonhosa situação será revertida. E somente assim será erradicado de uma vez por todas o rótulo de “marajás”, dado aos servidores do Banco do Brasil, e aposentados e pensionistas oriundos do seu quadro, instituído por aquele em quem hoje esse mesmo Banco se espelha para confiscar o dinheiro destinado ao pagamento de pensões e aposentadorias na PREVI.

Corre à boca pequena que os Órgãos visados já se preparam para boicotar a manifestação, e elementos ao seu soldo serão infiltrados entre os participantes visando descaracterizar o movimento.

Assim sendo, é recomendável que os organizadores primem para que a classe representada não se deixe envolver por provocações e procure extirpar do seu meio as pessoas não identificadas que pretendam promover atentados ao pudor, com cenas explícitas de nudismo e gestos obscenos, como se teme. Por isso, é imperioso que os integrantes da manifestação evitem posturas impróprias que os confundam com os imorais que ameaçam interferir negativamente.

A AAPPREVI e o Blog Previ Plano 1 se solidarizam com os idealizadores da campanha e conclamam os aposentados e pensionistas a explicitar sua simpatia. Todavia, sacrifícios extremados devem ser evitados, pois formamos um contingente em que os arroubos da juventude já se distanciam no tempo. A contribuição possível dada por quem esteja capacitado dará continuidade ao movimento, fazendo com que cresça em união e significado, pois ganhará o mundo através dos canais que estão postos à nossa disposição.

Obrigado ao Medeiros e a todos os seus seguidores bem intencionados.

www.aapprevi.com.br
www.previplano1.com.br

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 07/02/2011.

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Esperar e esperar

Caros Colegas.

O compromisso com a verdade não tem o direito de escolher posicionamento ao sabor de conveniência política. A verdade é indivisível, e por isso não pode ocupar dois lados de uma questão. Não existe meia verdade, para se postar aqui ou acolá ao sabor de entendimento vantajoso. Lamentavelmente o que se deduz do comportamento das duas maiores forças que nos representam é uma condenável postura de omissão, como a aguardar o momento propício de tirar proveito do que resultar. E, nesse caso, é querer servir a dois senhores opositores entre si. E ficar bem na fita.

A FAABB congrega 32 associações representativas de mais da metade dos participantes da Previ. E somente uma de suas afiliadas diz ter mais de 30.000 sócios em suas fileiras. No entanto, nenhuma das duas se pronuncia para mostrar onde está a verdade responsável por nossas angústias do momento, se a conhecem. Ou nos mostram que a procuram, pois sabem o caminho da busca.

Sentada ao lado do trono, por que a Federação não desempenha o papel que lhe cabe para inquirir o poder? E o que teme o presidente da AAFBB que igualmente não cobra providências esclarecedoras, pois este também habita as cercanias das decisões? É sabido que ele lá oficializou o plantão de seus representantes na Direção da PREVI, onde colocou, entre outros, a Vice Presidente da AAFBB.

Nada lhes custa escrever uma carta reivindicatória em termos firmes, enfeitá-la com o título de Ofício e assiná-la sob o pomposo cargo de Presidente, palavra chave que abre as mais emperradas portas. Agindo assim certamente terão respostas. Enquanto não agem, uma expressiva massa de aposentados e pensionistas se queda impotente para resolver seus problemas, mesmo vendo através de obstáculo nebuloso, como um vidro opaco, o amontoado disponível para aplacar sua fome. É como um cão faminto defronte a uma repleta assadeira de frangos em funcionamento. É, como se diz, ver com os olhos e comer com a testa.

Até parece haver um ódio incontido dentro de quem pode agir, para fazê-los escravos da omissão e fechar os olhos aos que deles dependem. É impressionante a brutal diferença de comportamento entre aqueles que podem fazer e os que apenas podem tentar. Os blogs estão abarrotados de cópias de manifestações encaminhadas aos figurões em busca de ajuda. Mas sabemos que altas patentes não atendem recrutas. Há um longo caminho hierárquico a ser percorrido até que as lamúrias do soldado raso cheguem ao comandante. Enquanto que para um oficial superior é mais fácil reivindicar reparações, e ser atendido, pela inexistência de ponte separatista no seu caminho.

Nesse mal resolvido assunto da distribuição do superávit, somente se vê o rebuliço alimentado por pobres reclamantes sem poder para chegar aos poderosos. Enquanto sabemos que a FAABB e a AAFBB estão bem ali, lado a lado com quem tem nas mãos o cetro do poder decisório. Até mesmo um Ministro de Estado faz parte do rol em que todos estão contidos. Os responsáveis pela assinatura dos documentos causadores de tanto sofrimento têm o dever e obrigação de se explicarem perante os mais de 120.00 participantes e assistidos do PB-1. Foi alardeado pelo Banco do Brasil e pela PREVI que o Termo de Compromisso e o Memorando de Intenções fazem parte de um acordo sério para destinar benefícios que não nos chegam. E a partir do momento em que nos sentimos prejudicados pelo não cumprimento das sentenças anunciadas, e essas duas Casas se fecham num silêncio comprometedor, cabe a quem de direito fazer-lhes as perguntas cruciais e determinantes:

- O que foi modificado no Regulamento do Plano de Benefícios?

- Quando nos pagarão os benefícios anunciados? Queremos data: dia e hora!

Por isso exigimos posicionamento urgente da FAABB e AAFBB, usando de todos os meios ao seu alcance para contemplar essas respostas.

Mas, atentem bem! Chegam de cartinhas molengas, de excessivos bons modos, falando fino. Queremos vê-los falando grosso, destemidos, com sua voz de tenor que nossos votos permitem mantê-los em cena. E estamos cansados de óperas mambembes, encenadas por cantores medíocres.

É bom lembrar a todos os envolvidos na manutenção do silêncio que nos oprime que vai longe o tempo em que os poderes manipulavam a opinião púbica impunemente. Tempo em que confiavam na desorganização das fracas articulações de convencimento. Hoje, num piscar de olhos as notícias se espalham e ocupam os espaços visados. E de tanto sofrer nas mãos dos venais, de tanto ver crescer a indignação nos mais diversos pontos do planeta, o povo perdeu o medo do anonimato e sai às ruas para mostrar sua cara. Episódios tidos como insignificantes no início, cedo alcançam a mídia e crescem em espantosa velocidade, e, como verdadeiros rastilhos acesos, basta encontrar os caminhos da internet para atingir o alvo com o seu poder de fogo.

Mesmo o mais mole elemento físico da natureza tem incalculável poder de destruição em determinadas circunstâncias. Assim também é o ser humano. Dócil e inofensivo em seu estado normal de comportamento, mas que também tem seus humores. Na atual conjuntura, os aparentemente inofensivos e acomodados “cabeças brancas” estão se articulando. O movimento que fazem ainda é manso e sereno, mas ganha vulto com ajuda da internet. E é bom atender seus justos reclamos enquanto envoltos na paciência e credibilidade que a educação guardada se permite exercitar. Mas tudo tem limites, e nenhum movimento bem articulado atualmente tem quem lhe ponha freios.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 05/02/2011.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Tomem Tento

Caros Colegas.

Compartilhem esse recado ao Banco do Brasil e à PREVI: Cuidem-se, fiquem alerta. Estão brincando com fogo e não são mais crianças para mexer com o perigo sem medo das conseqüências. São dois adultos secularmente experientes. Estão cutucando a onça com vara curta sem atentar para o fato de que não podem continuar agindo impunemente contra uma frágil classe que não sabia se defender. Os tempos mudaram e o progresso, com a globalização, chegou de um salto atingindo fortes e fracos, fragilizando uns e fortalecendo outros em direção à igualdade de forças e poderes. A internet foi posta a serviço dos aposentados e pensionistas dependentes do PB1. E eles estão se organizando.

Recomendamos aos dirigentes do Banco e da Previ, esses dois siameses de uma só cabeça, botar as barbas de molho, pois há em perspectiva um movimento de união nunca imaginado antes, graças ao poder da Grande Rede nas mãos de um punhado de idealistas abnegados. Por essa via, os participantes e assistidos da Previ acordaram para usar sua potencialidade e transformar insignificantes gravetos em potentes e pesados feixes.

Façamos de conta acreditar que os dois Órgãos que nos oprimem e desrespeitam estão alheios ao dia a dia dos Blogs e Sites freqüentados por essa comunidade, para lembrar a necessidade de dar valor a esses canais de informação. Os outrora desatentos aposentados e pensionistas estão se unindo em torno dessas vias para criar e engrossar movimentos que, logo, logo, se juntarão para formar uma grande e imbatível massa reivindicadora de direitos, sob o manto da Lei e da Ordem. Os velhinhos outrora acomodados abriram os olhos e voltaram à atividade. À semelhança dos jovens “caras pintadas”, que destituíram a autoridade máxima da Nação, os seus opostos “cabeças brancas” se organizam para intentar feito semelhante, embora em menor grau. Articulam-se para sanear sua Caixa de Previdência hoje ocupada por políticos, carreiristas e toda sorte de elementos descompromissados com o respeito à velhice e ao próprio mandato que exercem.

À PREVI recomenda-se cortar as amarras que a prendem ao mal administrado porto chamado BB e seguir seu rumo traçado há mais de um século. Se não quiser cair nas malhas da Justiça, é bom mudar a postura subserviente e passar a dar ouvidos aos seus dependentes e tratá-los com transparência e respeito, pois eles estão recompondo as forças e aprimorando a voz num trabalho engendrado de forma consciente e com propósito firme e salutar.

É oportuno que o Banco e a Previ designem quem lhes possa servir com olhos e ouvidos bem atentos no acompanhamento de Blogs e Sites antes desorganizados e dispersos, mas hoje imbuídos do sentimento de união para o bem da comunidade do PB1.

Como prova de que não queremos constituir forças antagônicas, estendemos a proposta de unificação de pensamentos e ações ao Banco e à Previ, em saudável congraçamento. Não somos nem podemos agir como inimigos, até porque viemos da mesma carne e do mesmo sangue. E na tentativa de retroceder aos bons tempos, em que formávamos uma grande e respeitada família constituída pelo BB e seus funcionários, em honrosa parceria com a Previ e seus participantes e assistidos, passamos a indicar e nominar alguns endereços eletrônicos respeitáveis, que lhes serão úteis para acompanhar e conhecer o drama dos dependentes de suas ações mal conduzidas - razão maior da insatisfação generalizada. São Blogs, Sites e Movimentos que devem ser monitorados para o completo entendimento do que queremos e o que esperar do trabalho em desenvolvimento. Vale lembrar que agimos de boa fé e não usamos de artifícios nem artimanhas para consecução do que nos é de direito.

Para seu conhecimento, dentro destas propostas, informamos que hoje estão unidos em atos e ações os Sites da AAPPREVI (www.aapprevi.com.br) e da UNAP-BB (www.unap-bb.org) e os Blogs:

http://www.previplano1.com.br/
http://www.previpb1emfoco.blogspot.com/
http://superavitsprevi.wordpress.com/

Em construção, portanto, a grande “cadeia da legalidade” contando com essas e outras representações que certamente se achegarão ao núcleo do gigante que se forma. O trabalho para isto está em franca ascensão e cedo seremos tão unidos e tão fortes que nada nos deterá, pois jogamos fora os antolhos e seguimos firmes e determinados em direção à conquista dos nossos anseios, conscientes de que, nos caminhos a trilhar, aquele que leva à Justiça não respeita obstáculos.

Alerta, pois, Banco do Brasil e PREVI. Ou respeitam os “cabeças brancas”, ou muito em breve terão sérios problemas na prestação de contas à sociedade, através da mídia e dos poderes da República. Trabalhem pela união de todos, como antigamente, e permitam o exercício da convivência pacífica. Em caso contrário, nos estarão impelindo ao confronto. E aí, seja o que Deus quiser. Conhecerão a força da legalidade que usaremos por todos os meios pacíficos, possíveis e imagináveis.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 02/02/2011.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Justa emoção

Caros Colegas.

Costumo ser reticente e precavido ao penetrar nos Blogs de relacionamento do meio a que pertenço. No entanto, não consigo permanecer alheio ao que ocorre em todos eles. Em que pese a cisma que me acompanha ao acessar um a um, em vício recôndito, insisto em manter o hábito de acompanhá-los sem me permitir meter o bedelho no seu íntimo. Tamanho é o meu empenho em pedir união e concórdia através do que escrevo no espaço que divido com os que me lêem, que esperava um dia ser surpreendido com algo a dizer que meus apelos foram atendidos.

E esse dia chegou. Para minha felicidade ele veio com dose dupla do anúncio buscado com um fio de esperança injustamente alimentado na dúvida. Para derrubar por terra o ceticismo teimosamente alimentado, Deus me mostrou quão injusto eu estava sendo ao duvidar que olhos atentos também acompanhassem o Blog que criei. E hoje, quase que simultaneamente, dois outros Blogs que passei a admirar me mandaram o recado há tanto esperado. Em sua primeira página estamparam o anúncio de que me leram e transformaram as súplicas escritas na voz que sempre quis dirigir aos seus ouvidos, e me disseram com um gesto espontâneo que entenderam meu recado.

Foi assim com o Blog do Paulo Mota que, em tocante artigo cita o trabalho desenvolvido pelo Blog Previ Plano 1 e por sua descendente direta, a AAPPREVI, numa manifestação de compreensão e de carinho que me levaram às lágrimas.

E quando pensava que podia encerrar o dia de trabalho em pleno júbilo pelo ocorrido, me deparo com o que me presenteou o Colega Juarez Barbosa na fachada do seu bem cuidado e honesto Blog, tal qual o do Paulo Mota. Depois de ler seu artigo de hoje em forma de lisonjeiro post, senti como sou pródigo em derramar lágrimas. Não contive a emoção ao ver reconhecida minha perseverança em conclamar os Blogs ao consenso em defesa dos aposentados e pensionistas do PB1. E senti-me realizado.

Agradeço ao bom Deus pelo que está ocorrendo. E peço licença às regras da boa educação para gritar:

OBRIGADO JUAREZ BARBOSA, OBRIGADO PAULO MOTA.

http://www.previpb1emfoco.blogspot.com/

http://superavitsprevi.wordpress.com/


Respeitosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 01/02/2011.