domingo, 22 de maio de 2022

Empréstimo Simples - Estudo da AAPPREVI

 

NOTA AOS ASSOCIADOS

ESTUDO SOBRE O EMPRÉSTIMO SIMPLES

INTRODUÇÃO:

A AAPPREVI, sob a orientação da sua Assessoria Jurídica, comunica a seus associados que encomendou aos 3 Escritórios de Advocacia conveniados com esta Associação um estudo aprofundado acerca das normas do Empréstimo Simples da PREVI visando apurar eventuais violações à legislação aplicável e ao Estatuto desse Fundo de Pensão.

ANSEIOS DOS PARTICIPANTES DA PPREVI:

É notório que a norma do Empréstimo Simples atualmente utilizada pela PREVI (em especial quanto ao percentual da margem consignável), restringe friamente o acesso de muitos participantes idosos ao teto desse tipo de empréstimo.

DESCRIÇÃO DO ESTUDO ENCOMENDADO:

No estudo encomendado, os Escritórios conveniados analisarão as normas do Empréstimo Simples sob a égide do Estatuto da PREVI, dos regulamentos dos planos, da legislação, da doutrina e da jurisprudência.

E caso seja detectada violação de direitos dos participantes da PREVI, a AAPPREVI, mediante o patrocínio dos Escritórios de Advocacia conveniados, poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.   

PRAZO PARA A ENTREGA DO ESTUDO COM O RESPECTIVO PARECER:

A conclusão do estudo e a apresentação do respectivo parecer estão previstos para a primeira quinzena de junho de 2022.

 

Curitiba – PR, 21 de maio de 2022

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro

ΛΛB - Advocacia Almeida Brito
JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO

Assessor Jurídico da AAPPREVI
Advogado – OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032

segunda-feira, 16 de maio de 2022

AAPPREVI - Portabilidade de Ações

 

NOTA AOS ASSOCIADOS –     Portabilidade de Ações

 

Visando atender aos anseios dos associados da AAPPREVI, informamos o seguinte:

1. A AAPPREVI, através de seus advogados, poderá assumir (e já está assumindo) ações que foram ajuizadas através de outras associações ou ajuizadas por meio de um associado por conta própria, desde que esteja constando no portfólio desta Associação, conforme o link:

 https://www.aapprevi.com.br/assessoria-juridica/ 

2. Inicialmente, a AAPPREVI poderá estar assumindo as ações VIDA INTEIRA – INSS.

3. Será priorizada a assunção de ações individuais promovidas por outras associações ou pelo próprio associado.

4. Antes da assunção de cada processo, deverá haver uma análise caso a caso.

5. Caso haja interesse de algum associado sobre o estudo da portabilidade de alguma ação, deverá ser enviada para uma mensagem por e-mail para a AAPPREVI informando os dados do processo e solicitando a análise.  

6. Previamente à decisão de solicitação de portabilidade por parte do associado, ele deverá rescindir eventual contrato de honorários com o advogado que estiver patrocinando o feito ou com a associação que promoveu a ação.

7. Informa-se que somente em casos excepcionalíssimos é que poderá ser estudada a possibilidade de portabilidade de ações coletivas. Não é possível a portabilidade de ações civis públicas na fase de conhecimento. Entretanto, haverá menos empecilho para a assunção em favor de associado que estiver demandando em ações em grupo (ações em grupo, não se trata de ação coletiva com beneficiários indeterminados).   

 

Curitiba – PR, 14 de maio de 2022.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente da AAPPREVI

ANTONIO AMERICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro da AAPPREVI


ΛΛB - Advocacia Almeida Brito
JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado – Assessor Jurídico da AAPPREVI
OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032

sábado, 30 de abril de 2022

Eleições PREVI - Memória curta

 

 

ELEIÇÕES PREVI – Memória curta

Marcos Cordeiro de Andrade

30 de abril de 2022.

Entendo que eleições são ganhas na apuração do último voto conquistado. Mas, inversamente, podem ser perdidas antes mesmo de depositado o primeiro. No entremeio, a escolha de candidatos para o preenchimento de chapas é fundamental. Assim como bons conceitos devem ser preservados.

Lamentavelmente, nesta eleição para a PREVI viu-se de tudo que não encontra vez nesse entendimento. Conspurcaram a singeleza de nossas campanhas trazendo a sordidez da política partidária para o meio em que convivemos harmoniosamente. Desrespeitaram a ética e a moral fazendo da traição e da mentira valores soberanos despudoradamente enaltecidos. No afã de conseguir o maior número possível de endereços eletrônicos para contato propagandístico se valeram de prática escabrosa, apelando para o suborno em direção a humildes incorruptíveis: “Eles não entregam alegando lei de proteção de dados. Mas o funcionário da mesa do micro da Associação ou o chefe da informática podem ter acesso livre, usar e até negociar”.

Esqueceram que esse tipo de assédio, vulgarmente conhecido como corrupção, não prolifera no nosso meio. É perda de tempo supor que isso possa existir dentro das Associações de aposentados e pensionistas oriundos dos exemplares quadros do Banco do Brasil.

Infelizmente, foi esse um dos caminhos escolhido para “perder eleições”. É como julgo.

Não deploro nem enalteço a posição que adotei. Muito embora consultado, não declarei apoio a ninguém. Nem fiz campanha contra nenhuma das chapas concorrentes. Somente peço que, da próxima vez, não deixem para me consultar sobre a formação de chapas depois de borrado o quadro. Quem sabe poderei ajudar com um pouco das seletas tintas que guardo para meu uso.

Ademais, há que se respeitar a memória do eleitor visado, pois, “Cachorro mordido de cobra tem medo de linguiça”. É sabido que um dos critérios usados na formação de chapas eletivas é o enxerto de nomes de reconhecida notoriedade no meio trabalhado. No entanto, faz-se necessário avaliar o peso representado na balança dos votos, tendo em mente que a fama é uma senhora de dupla personalidade. Assim como premia o ínclito por merecimento, também pode dar evidência ao indigno pela prática de maus conceitos.

Para evitar erros futuros, é primordial repensar essa postura. Sem meias palavras, a chapa que considero derrotada no primeiro momento foi infeliz ao confundir repúdio com aceitação. Trata-se daquela que foi buscar (para melhorar as cores do seu quadro), membros soberanos das Entidades que mais prejudicaram os aposentados e pensionistas em toda a existência da PREVI. Dirigentes da AAFBB, da ANABB e da FAABB (é delas que trato com conhecimento de causa), assinaram os documentos que proporcionaram ao patrocinador se apoderar de 7,5 bi de reais de superávit da PREVI, pertencentes a esses mesmos aposentados e pensionistas de quem queriam os votos:

Termo de compromisso.

https://www.aapprevi.com.br/documentos/pdf/Termo_compromisso2.pdf

e Memorando de entendimentos.

https://www.aapprevi.com.br/documentos/pdf/memorando_entendimentos.pdf

Como consequência direta desse envolvimento, perdemos de uma só canetada cerca de 25% dos míseros benefícios pagos pelo Fundo.

E eles queriam voltar! Talvez com bons propósitos, mas, até nisso pecaram com o uso de propaganda enganosa ao declarar em vídeo, demagogicamente, que achavam “um absurdo os ocupantes dos cargos em mira ganharem mais de 50 mil reais por mês e nós, assistidos, ficarmos com uma merrequinha”. Como deboche não poderiam escolher melhor representação.

Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=gXU1ZpRJmNs  

Parabéns à chapa vencedora.

E um consolo aos perdedores: é errando que se aprende.

De um admirador do MSU,

Marcos Cordeiro de Andrade

- 83 anos –

Participante da PREVI desde 15/05/1962

Matrícula nº 6.808.340-8

cordeiro@marcoscordeiro.com.br

terça-feira, 19 de abril de 2022

Revista DIREITOS está no ar

 

Revista DIREITOS da AAPPREVI, nº 38, está no ar

Caros colegas,

Bom dia.

 

A Revista DIREITOS da AAPPREVI está no ar.

 

http://www.revistadireitos.com.br/edicoes/38/

Curitiba (PR), 19/04/22

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

www.aapprevi.com.br

domingo, 10 de abril de 2022

Eleições CASSI e PREVI - Nada mudou!

As Fotos dos Candidatos


Curitiba (PR), 18/04/14.
Marcos Cordeiro de Andrade

Caros Colegas,

Uma foto de candidatos à defesa de um plano de saúde destinado ao amparo da minha velhice terá mais representatividade se espelhar o que sou. Uma foto de um grupo de velhos de roupas sem grife ou robes mal passados. Bengalas em punhos de mãos trêmulas, mas firmes. Meios sorrisos em bocas murchas que o batom procure disfarçar, ou em que o bigode tente esconder a prótese barata – ou a falta dela. Postura alquebrada sob o peso dos anos de sofrimentos passados. Abraçados e de mãos dadas como a demonstrar o apoio solidário que têm para oferecer. Rostos enrugados pelos rictos de preocupação constante no cuidado dispensado à criação de filhos e netos, demonstrando saber como orientar e fazer. Vestimenta simples e com calçados baratos num indicativo de despojamento. Corpos magros mostrando a rigidez dos velhos músculos já muito solicitados no transporte do pesado fardo da vida.

Este sim é o retrato ideal de um grupo que se proponha a defender o meu final de vida. Onde as doenças serão mais comuns e onde o sofrimento é mais constante. Nesse grupo eu confiaria. A um grupo assim entregaria o meu voto sem esperar pedido. Se um grupo parecido se dispuser a me proteger beijo-lhes as mãos e nelas entrego a cura das minhas mazelas, com a certeza de que o meu Plano de Saúde estará protegido.

Por essa foto procuro há anos e talvez nem exista.

O que existe são as fotos de grupos que mais parece propaganda do elixir da longa vida. Conjuntos de figuras representativas do sucesso de uma existência sem apertos financeiros. De pessoas isentas de doenças porque os ricos consultórios lhes estão disponíveis. Elementos portadores de semblantes altivos onde se grudam sorrisos largos. Sorrisos que mostram alvíssimos dentes bem cuidados por caros dentistas. Risos de deboche por posarem para carentes aposentados e pensionistas que eles nunca chegarão a ser, mas que sustentam sua inutilidade através do voto. Rostos lisos onde as rugas da sabedoria ainda não tiveram tempo de instalar-se. Figuras rotundas como a mostrar acintosamente que desfrutam da bonança e vivem no ócio. Fotos em que mal cabem gordos e bizarros candidatos que em nada se parecem com quem possa pensar em mim.

Vejam essa foto de 2010, quando publiquei este artigo.

Visualizar foto

Desse tipo são as fotos que me mandam com ordens de votar em quem ali está.

Pura perda de tempo, pois entendo que quem não conheceu o sofrimento não pode reconhecer a dor alheia.

E essas fotos de que trato agora têm nomes:

Todos pela Cassi (chapa 1).

Maturidade (chapa 2).

Renovação (chapa 4).

Nelas NÃO VOTO, nem amarrado! Até porque o CANAEL não recomenda (www.canael.com.br)

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 28/03/2010 - publicação original.

 

domingo, 27 de março de 2022

Eleições CASSI - O absurdo da indolência

 

O absurdo da indolência

Marcos Cordeiro de Andrade

Caros colegas,

Sem exagero algum, pode-se dizer que não há na face deste imenso Brasil Instituição de assistência à saúde melhor do que a CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Criada por eles e para eles, sua grandeza e eficiência se deve à manutenção dos valores filantrópicos que não visam lucro, posto que a rentabilidade auferida com o aporte de mensalidades é inteiramente revertida em benefício dos próprios associados.

Também é sabido que a gerência desse colosso assistencial é da responsabilidade de elementos extraídos das suas entranhas através do voto corporativo. Portanto, permanece em casa a capacidade de bem administrar o espetacular patrimônio do grupo, blindado contra fraudes, administração temerária, desvio de recursos, apropriação indébita etc. Isso devido à formação moral dos escolhidos, quase todos oriundos do plantel dos antigos funcionários do Banco do Brasil - patrocinador da Caixa.

Portanto, é no seio de eleições periódicas para renovação de gestores que reside o segredo de todo esse sucesso. E nesses certames os aposentados preenchem o quadro estatístico contribuindo com o maior número de votantes. Mas que não comparecem em quantidade suficiente para defender os direitos adquiridos e aspirações maiores. Talvez por desconhecimento da sua importância no processo, ou por comodidade (satisfeitos com o que já usufruem, pensando que assim será eternamente). Deixando o campo aberto para a intromissão de aventureiros de toda sorte. Pois os há em todas as áreas do conhecimento humano.

Por tudo isto, é constrangedor a constatação do que se desenrola nos grupos sociais da Internet relacionado ao assunto. São apelos dramáticos, quase suplicantes, de convocação aos meios de votação para renovação de cargos. Não só da parte dos candidatos, mas, principalmente, de aposentados conscientes da importância da escolha, não necessariamente com indicação de chapas, porém pedindo que VOTEM no candidato que melhor avaliem. Estes convocadores, sim, sabem do poder que têm em mãos para evitar deterioração da qualidade assistencial à sua saúde e dos seus dependentes. Também são estes que se desdobram em campanhas de convencimento atraídos por fatos passados, onde aprenderam que o que é bom pode ser melhor e não se deve permitir que interferências externas venham a deteriorar este quadro.

Vamos eliminar esse estigma. Por favor, VOTEM. Não é necessário sair do conforto do Lar. As urnas também estão no computador. Só temos até amanhã, dia 28/03/2022.

 

CASSI:  Conheça todas as chapas: https://www.cassi.com.br/images/hotsites/eleicoes2022/documentos/BOLETIM_2022_eleicoes.pdf

Curitiba (PR), 27/03/2022.

Marcos Cordeiro de Andrade

cordeiro@marcoscordeiro.com.br  


sábado, 19 de março de 2022

...E o aposentado é o quê?


 

 

...E o aposentado é o quê?

Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 19 de março de 2022.

Cachorro também é gente” sentenciou de certa feita o ex-ministro do Trabalho no Governo Collor, Antônio Rogério Magri. Imagine-se, então, o que diria ele nos dias de hoje aos que cuidam dos aposentados e pensionistas que conheceu tão bem enquanto Ministro?

Para quem não lembra, na sua gestão foi criada uma força-tarefa composta de 800 aposentados do Banco do Brasil, encarregada de vistoriar os postos do INSS em todo o país apontando irregularidades. De minha parte recordo com orgulho ter integrado esse seleto contingente.

Tudo isso vem a propósito do vergonhoso tratamento dado à questão “Revisão da Vida Toda”, agora na alçada do STF (última Instância na área do Poder Judiciário), onde se discute o julgamento favorável aos aposentados e pensionistas ocorrido no Plenário Virtual dessa Corte e que, sob argumentos vários do Governo (inclusive a mesquinha observação de que “o País vai quebrar” se concedida a revisão), a matéria foi encaminhada para apreciação final no Plenário Físico daquela Corte – ainda sem data aprazada. É o caso de se dizer: “ganhou, mas não levou”.

A propósito desse frouxo argumento, não muito distante, nos governos do Partido dos Trabalhadores, o Brasil esbanjou dinheiro com anistias despropositadas, ocasiões em que perdoou elevadas cifras que alguns países nos deviam legitimamente, como divulgou a BBC News/Brasil-25/05/13:

Brasil perdoa cerca de US$ 900 milhões de Governos Africanos”.

Isso, ao câmbio de R$ 5,00 que seja, dá um total de R$ 4,5 bilhões. Além daquilo que consta em manchetes de época:

- Em 90 dias, o governo de Michel Temer garantiu o perdão da dívida de aproximadamente R$ 30 bilhões do Bradesco, Itaú e Santander. Contraf-CUT. 09/05/2018 - 19:43.

- Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas, maior anistia em 10 anos (Estadão – 21/01/2019 – Adriana Fernandes).

- E o Brasil não quebrou!

Por que agora essa choradeira? Em se tratando de uma boa causa para corrigir um erro histórico não há discussão que se sustente negativamente, pois essa revisão faria retornar a uma parcela de aposentados e pensionistas do INSS o pouco que lhes tiraram ao arrepio da Lei. Aliás, especula-se que seja sob essa pressão que o STF reluta em retornar o assunto para votação no Plenário Físico depois de aprovado no Plenário Virtual.

E ele, STF, soberanamente instalado, não atende adredemente qualquer pedido no sentido de apressar a convocação, venha de onde vier arrefecendo o calor da expectativa. De mais a mais, se essa for a tônica que envolve o imbróglio, faz supor que os poderes da República conjuminam consenso para deixar aposentados e pensionistas prejudicados, na mais cruel situação de penúria jamais vista no seio de uma comunidade. Como se fosse legítimo dizer: “aos amigos do rei, tudo, aos inimigos entortam-se as Leis”.

Até porque, o bicho não é tão feio como pintam. Há limitações para justificar o pedido de revisão, sobretudo pelo enquadramento regulamentar em que a regalia alcança apenas uma faixa restrita desses inativos - afunilando o conjunto - quais sejam:

QUEM TEM DIREITO

Têm direito à Revisão da Vida Toda aqueles que obtiveram a concessão do benefício previdenciário (aposentadoria) há até 10 anos da data de ingresso com o pedido de revisão (para afastar o óbice da decadência*) e iniciaram as contribuições para o INSS antes de julho de 1994, com valores superiores ao salário-mínimo da época”.

(*) DECADÊNCIA “...se refere à perda efetiva de um direito pelo seu não exercício no prazo estipulado”.

Assim sendo, deve o INSS, por dever de ofício, informar ao STF os números que envolvem o assunto mensurando valores e a parcela dos que fazem jus ao pleito. Sabendo-se de antemão que boa parte deles, mesmo enquadrados nos procedimentos, alcançarão resultados mínimos, quiçá nulos. Apesar de que são esses que mais sofrem com o desequilíbrio salarial.

Por fim, em razão do que aqui se contém, vale apelar para o bom senso dos julgadores, confiando em que a imparcialidade do Juiz repousa na capacidade de fazer Justiça afastando valores opressivos ou reprimidos, em respeito à orientação Constitucional que reza:

Todos são iguais perante a Lei.

Marcos Cordeiro de Andrade
- 82 anos –
Aposentado BB/INSS
Matrícula nº 6.808.340-8
Benefício nº 42/00769743072
Sem direito à Revisão.

cordeiro@marcoscordeiro.com.br 

 

http://www.previplano1.com.br/2022/03/e-o-aposentado-e-o-que.html


quarta-feira, 16 de março de 2022

Eleições CASSI e PREVI - Isenção da AAPPREVI

 

 

 

Eleições CASSI e PREVI – Isenção da AAPPREVI

                         Marcos Cordeiro de Andrade

Caros Colegas,

Engana-se quem pensa que uma Associação ganha eleições, no âmbito de aposentados e pensionistas do Banco do Brasil, simplesmente porque seus dirigentes defendam interesses individuais, alardeados como se fora do interesse COLETIVO. Sim, porque ao emitir Nota Oficial indicando qualquer chapa a Entidade está divulgando a preferência consensual dos seus Dirigentes. O que, claro está, não representa em última análise o que pensa individualmente cada associado, cujo livre arbítrio deve ser respeitado a todo custo. Aqueles que assim agem estão praticando desserviço à própria associação, porque, obviamente, ali entre os sócios há quem pense diferente gerando insatisfação com o pouco caso que fazem da capacidade de discernimento de cada um. E o dirigente perde forças de apoio no exercício do mandato. Apenas isso se não perder sócios migratórios.

Há de se lembrar que no seio dessa classe não há analfabetos desinformados. Dentre eles, o menos letrado portava diploma da escolaridade mínima exigida para ingressar POR CONCURSO no quadro de servidores do Banco – há trinta anos ou mais. E depois de aposentado ninguém se torna menos culto. Então, pensar que uma Associação de Classe tenha por finalidade influenciar votos entre esses inativos é tripudiar da sua inteligência. Até porque entre esses aposentados e pensionistas não se admite querer impor o voto de cabresto, muito em voga na ultrapassada época do coronelismo.

No caso das eleições de que se trata, o mais apropriado e honesto que uma Associação deva fazer é apresentar os nomes concorrentes aos pleitos anunciados, com informações isentas de preferências por este ou aquele candidato, mas com indicativo do currículo apresentado, e aceito, no registro da chapa em que se insere. Mais ainda, deve a Associação indicar as fontes onde essas informações são postadas oficialmente para se avaliar a veracidade dos fatos. E o mais indicado para esse conhecimento é a própria Entidade patrocinadora das eleições, pois age com enquadramento em tradicionais e confiáveis regulamentos – pressupondo imparcialidade sem julgamento antecipado.

Na condição de Presidente da AAPPREVI, no dia 26/02/14 assinei Nota Oficial conjuntamente com os membros do CONAD, estatutariamente consultados, declarando implicitamente esse posicionamento, registrado na aba Notícias relevantes do site, onde está escrito que a Associação “abstém-se de declarar apoio a nomes de candidatos e números de chapas envolvidos no pleito cuja campanha tem andamento.” O mesmo procedimento foi observado nas eleições posteriores, prevalecendo até os dias de hoje.

Assim sendo, a AAPPREVI cumpre o seu papel de bem informar os associados a respeito da votação, indicando o site da Caixa onde estão dispostas as chapas concorrentes com respectivos candidatos inscritos:

CASSI:  Conheça todas as chapas: https://www.cassi.com.br/images/hotsites/eleicoes2022/documentos/BOLETIM_2022_eleicoes.pdf

Curitiba (PR), 16/03/22.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo da AAPPREVI
www.aapprevi.com.br  


Como escolher candidatos

 

 

ELEIÇÕES PREVI e CASSI - Candidatos – como escolher

Marcos Cordeiro de Andrade

Curitiba (PR), 16 de março de 2022.

A minha opinião, alicerçada por um histórico de 60 anos participando de eleições nas nossas Caixas (simplesmente como eleitor – jamais como candidato), é um direito que me permite intromissão em tão discutido assunto.  

O entusiasmo e a responsabilidade com que encaro essas votações, me credenciam a tecer contundentes apreciações concernentes aos três tipos de postulantes aos cargos sob escolha. Tanto os reconheço como merecedores de uma oportunidade para mostrar o potencial positivo, como, de igual modo, identifico aqueles que não refletem confiança dentro dos rótulos sujeitos a avaliações.

São eles:

a)    - Profissionais do voto;

b)  -  Iniciantes aventureiros;

c)    - Autênticos interessados em servir às Caixas.

- Os primeiros, conhecidos como useiros e vezeiros da “Dança das Cadeiras”, se eternizaram nas disputas por cargos “bem” remunerados nas nossas Caixas. Por isso os classifico como “Profissionais do voto”. Conheço essa Classe tão bem que em 2010 criei o CANAEL (www.canael.com.br) para alojá-los, lado a lado, servindo de advertência ao amparo do slogan do Site: Se está no CANAEL, não voto! Mesmo assim, respeitando as exceções e reconhecendo, por isso mesmo, que ali existem nomes elegíveis pelo passado exercido positivamente.

- “Iniciantes aventureiros” reputo aqueles sem brilhantismo funcional, cujos currículos são insuficientes quanto à capacidade para gerir qualquer das Caixas.

- Como “Autênticos interessados” nomeio os mais atuantes na defesa dos destinos da CASSI e PREVI, pelas manifestações serenas e abalizadas que estamos acostumados a acompanhar. Esses, como ninguém mais, são merecedores de votos notadamente pelo cabedal de conhecimentos que guardam em si. 

Com esses critérios, de meu senso, tenho exercido o direito ao voto na CASSI e PREVI, cujos resultados não me decepcionam.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

- 82 anos –

Matrícula nº 6.808.340-8

Participante CASSI/PREVI desde 15/05/1962

www.previplano1.com.br


sábado, 5 de março de 2022

CELEUMA - Ação da Vida Toda

 

CELEUMA – Ação da Vida Toda

Marcos Cordeiro de Andrade (*)

Curitiba (PR), 05 de março de 2022.

Nenhuma verdade deve ser negada quando questionada. Mesmo assim, causa estranheza o tratamento que vem sendo dado ao conhecimento de que os aposentados do Brasil têm sofrido consideráveis perdas nos benefícios oficiais, ao longo de décadas. “Somos 11 milhões de aposentados e pensionistas no país. Desse total, 70% ganham menos de um salário-mínimo” (Google). São pessoas vivendo à margem da sociedade no que diz respeito aos Direitos Constitucionais. E a celeuma ocorre quando um erro histórico está para ser reparado, enfrentando forças ocultas que tentam obscurecer a verdade.

Trata-se do entendimento julgado no STF favorável à nossa sofrida classe, em que se discutia a legalidade de requerer Revisão dos Benefícios Previdenciários, na forma da Ação da Vida Toda. Ainda assim, nos falta ânimo para comemorar pois, “quando a esmola é grande até o velho desconfia”. É certo que nesta questão contamos com a simpatia de considerável parcela de um dos Três Poderes da República (Judiciário). Resta saber se este resistirá às pressões dos outros Dois. (Executivo, e Legislativo). Ainda mais por conta de incrédulos derrotistas que falam em “rombo” decorrente na Previdência Oficial da ordem de bilhões de reais. De um modo ou de outro, muito dinheiro já vem sendo gasto pelo INSS para pagar Precatórios e RPVs à conta-gotas, resultantes de Ações Judiciais de reparação de perdas de aposentados e pensionistas, assemelhadas ao caso em discussão.

Portanto, em se confirmando o ganho de Causa ao pedido na forma da Ação da Vida Toda, melhor será o INSS propor um acordo aos merecedores da Revisão do que continuar gastando horrores com o tratamento de processos da espécie. Desse modo, além de reparar os erros do passado ao longo de mandatos governamentais discriminatórios, esse segmento da população brasileira terá um final de vida mais confortável financeiramente – coisa que ocupa nossos sonhos com insistência. Vale lembrar que a morosidade da Justiça não favorece aos merecedores mais idosos. Morrerão antes a depender dela.

Mas, nem tudo está perdido graças ao nosso “pai herói”, ministro Alexandre de Moraes. Ele, num lampejo de sensatez nos devolveu o brilho nos olhos embaçados pelo tempo, ao desempatar com seu voto salvador uma disputa que estava nos levando para o brejo. Depois de resgatada a confiança podemos vislumbrar uma luz no fim do túnel. Tênue, ainda, mas que, com a fé que nos eleva a Deus, crescerá iluminando os caminhos para que haja paz na terra aos homens de boa vontade – neste particular assunto e nos demais que nos tiram a tranquilidade: pandemias, guerras, catástrofes naturais, pobreza e Desamor.

Marcos Cordeiro de Andrade
Aposentado
- 82 anos –

 (*) Leia também: a “Carta aos Ministros”:

http://www.previplano1.com.br/2022/03/acao-da-vida-toda-carta-aos-ministros.html

 

Ação da Vida Toda - Carta aos Ministros

 Ação da Vida Toda – Carta aos Ministros(*)

Curitiba (PR). 07 de junho de 2021.

 (*) Caros colegas, atentem para a data dessa carta.

Excelentíssimos Senhores Ministros do STF.

Bom dia.

Nós, aposentados e pensionistas do Brasil, sobrevivendo materialmente com os benefícios instituídos pela Previdência Social, cedo aprendemos a respeitar os integrantes da sua Casa de Trabalho, o STF, porquanto é de suas mentes privilegiadas que nascem, e se eternizam, épicas finalizações de julgamentos que nos atingem.

No momento em que nos encontramos na encruzilhada de um novo tempo, aguardando reparação de erro histórico cometido contra nossos benefícios previdenciários, resta lembrar que ao dependermos do seu poder decisório rogamos a Deus que lhes dê ampla clarividência da grandeza que representa o seu voto reparador. Ele trará melhores dias a significativa parcela da população.

Sem o poder no resultado de reivindicações extremas, face à incapacidade que a condição nos impõe, por vezes somos prejudicados comprovadamente por aqueles que deveriam nos amparar. Nesses lapsos, é preciso recorrer ao Poder Judiciário como sendo a respeitável instância a nos socorrer.

É sabido que cabe à autoridade governamental manter o equilíbrio das contas públicas. Exatamente porque é daí que se capacita a cumprir os desígnios de cuidar do bem-estar social. Todavia, nem por isso lhe é dado o poder de tirar dos mais fracos para suprir suas obrigações.

Se hoje há a preocupação em preservar a capacidade de pagamento de aposentadorias e pensões, é bom lembrar que essa preocupação deveria ter sido cuidada quando da instituição desses mesmos benefícios, e não maquiando com artificialismos os regulamentos concessórios.

Também hoje o que se busca é a reparação desse injusto entendimento. E confiamos em que, se ao julgador não cabe servir a poderes ou poderosos, defender a Justiça elucidando ambiguidades é primazia da sua Função. Justamente, no caso presente, os aposentados e pensionistas não pedem a instituição de privilégios, mas tão somente fazer retornar, à origem, os verdadeiros direitos a que fazem jus monetariamente.

Então, depois de tudo, será oportuno parodiar Winston Churchill:

“Nunca tantos deveram tanto a tão poucos”.

 

Marcos Cordeiro de Andrade

Aposentado do INSS.

(Sem direito à Ação da Vida Toda)

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terça-feira, 1 de março de 2022

Ação da Vida Toda - AAPPREVI esclarece quem tem direito

 

     Ação da Vida toda - AAPPREVI esclarece quem tem direito

A AAPPREVI, preocupada com interpretações errôneas a respeito do ajuizamento de Ações da espécie, gerando falsas expectativas notadamente depois do despacho favorável do STJ tornando legítimo o pleito, vem esclarecer o seguinte:

1. TÊM DIREITO

“Têm direito à Revisão da Vida Toda aqueles que obtiveram a concessão do benefício previdenciário (aposentadoria) há até 10 anos da data de ingresso com o pedido de revisão (para afastar o óbice da decadência*) e iniciaram as contribuições para o INSS antes de julho de 1994, com valores superiores ao salário-mínimo da época”.

(*) DECADÊNCIA “...se refere à perda efetiva de um direito pelo seu não exercício no prazo estipulado”.

2.          PERÍCIA PRÉVIA

Mesmo quem estiver apto a impetrar a Ação (tópico acima “Quem tem direito), é recomendável submeter à perícia prévia o histórico de contribuições para mensurar os valores envolvidos - afastando o temor de serem ínfimos ou nulos os resultados - cujos atrasados pertencem, unicamente, ao Autor da Ação.

3.          CUSTOS ENVOLVIDOS

A AAPPREVI presta o serviço de perícia prévia sem custos para o interessado (associado ou não) bastando, para tanto, aportar a “Carta de Concessão do INSS e o CNIS”.

4.          O QUE SÃO e COMO EXTRAIR ESSES DOCUMENTOS

CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais do INSS. Ele contém todas as contribuições para a previdência Oficial desde o primeiro emprego (de qualquer Empresa). A Carta de Concessão oficializa o início da aposentadoria pelo INSS.

Para extrair esses documentos siga as instruções contidas no link:

 http://www.institutorevisa.com.br/inss/

A seguir encaminhe para: documentos@aapprevi.com.br  

Depois de concluída a análise, retornaremos, por e-mail, com o parecer dos nossos advogados.

Curitiba (PR), 1º de março de 2022.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente financeiro

www.aapprevi.com.br


segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

Reajuste de Benefícios PREVI - Ação Judicial

 

Reajuste de Benefícios PREVI – Ação Judicial

Caros colegas,

O Corpo Jurídico da AAPPREVI, com a experiência de 12 anos cuidando dos nossos assuntos na Área do Direito, foi incumbido por esta Presidência para analisar a viabilidade de se impetrar Ação Judicial pleiteando reaver as perdas nos benefícios previdenciários sofridas pelos assistidos da PREVI, ao longo das mudanças estatutárias havidas.

Talvez judicializar o tema seja a única opção que nos resta.

Assim sendo, dentre as alegações serão abordados temas como os desproporcionais salários autoconcedidos pelos Dirigentes e a criação de bônus milionários para si; o reajuste 95/96; o tratamento discriminatório dispensado aos participantes idosos (à luz da Lei Nº 10.741, de 10/2021 - Estatuto do idoso), etc.

O estudo é complexo e de difícil execução. Por isso mesmo, solicitamos o aporte de elementos bem fundamentados do conhecimento de quem queira colaborar. Serão consideradas as mensagens de manifestantes identificados, não necessariamente associados da AAPPREVI.

As colaborações no sentido serão bem-vindas através do endereço: reajuste@aapprevi.com.br

Vale salientar que os trabalhos estão evoluindo com a responsabilidade que a missão requer e com a seriedade que caracteriza nossa razão de ser - buscando sempre o bem maior para os aposentados e pensionistas do Banco do Brasil vinculados à PREVI.

Curitiba (PR), 15 de fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

Presidente Administrativo

presidencia@aapprevi.com.br

www.aapprevi.com.br

reajuste@aapprevi.com.br

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

Eleições, eleições, amigos à parte

 

ELEIÇÕES, ELEIÇÕES, amigos à parte

Marcos Cordeiro de Andrade

Caros colegas,

A imparcialidade deve ser a tônica a alimentar a indicação de voto. Seja em qual área for. Aqui entre nós, no mundinho estropiado dos aposentados e pensionistas oriundos do Banco do Brasil, a coisa fica complicada quando ocorrem eleições para nossas duas Caixas. Todos nós temos amigos amealhados ao longo dos anos de companheirismo no trabalho. Quem, em sã consciência, não gostaria de ajudar um amigo? Ou todos eles? Ainda mais em se tratando de indicação para assumir um régio emprego?

É da alma humana a característica de “puxar a brasa para sua sardinha”. Notadamente quando a atitude beneficente pode amanhã ou depois reverter em favor de quem a exerce. Nesse contexto, tudo é possível. Alguns chegam a esquecer a coletividade de que faz parte para “ajudar” uma única peça desse tabuleiro de milhares de outras peças, igualmente dependentes de orientação segura, isenta de malabarismos eleitorais para manter alguém em evidência e não decepcionar “os amigos” carentes de empregos ou mesmo de reaver a notoriedade embaçada pela ação do tempo.

É por isto que recomendo, na hora do voto que define o bem-estar coletivo, deve-se agir como no ideal olímpico: “que vença o melhor”. Para ajudar os amigos não podemos fechar os olhos para os colegas carentes igualmente a eles. Ainda mais em se tratando de aparelhar as máquinas que cuidam, dia e noite, da saúde e do bem-estar financeiro de todos num conjunto que, pelas agruras enfrentadas, são, efetivamente nossos amigos - a quem devemos honrar com o voto purificador.

O bom senso manda que ninguém se omita no exercício do voto. Mas não permite parcialidade na hora de escolher o candidato. Até porque, mas vale ajudar milhares de colegas de infortúnio, do que apequenar a capacidade de praticar filantropia.

Nessa conjuntura, não me prendo à mesquinha prerrogativa de indicar em quem votar para a CASSI e PREVI. Nisso sigo a máxima que criei juntamente com o CANAEL: Indico “em quem não votar”. Está lá no www.canael.com.br

Curitiba (PR), 17 de fevereiro de 2022.

Marcos Cordeiro de Andrade

Participante da CASSI e PREVI desde 1962

Aposentado do BB

matrícula nº 6.808.340-8

cordeiro@marcoscordeiro.com.br

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

Eleições CASSI - Alternância de Candidatos

 

ELEIÇÕES DA CASSI – Alternância de Candidatos

Por Solonel Junior

14/02/22

Colegas, 

Conforme havia prometido, e, como forma de auxiliar os colegas na importante escolha de quem manterá a CASSI no rumo certo, relaciono abaixo os candidatos atuais, com alerta para os vários que se perpetuam nos cargos de nossas associações e participadas, embora não pareça haver, no momento, acúmulo de funções;

Esclareço que não existe nenhum crime em querer se manter dirigente, ocupando alternadamente cargos em várias entidades, mas penso ser pouco saudável, visto experiências e resultados anteriores;

Pessoalmente, como única exceção, entendo que os resultados alcançados em plena pandemia e na situação caótica em que a CASSI se encontrava, credencia, os atuais dirigentes a uma única reeleição;

Por fim, esta informação tem como fonte de consulta o CANAEL, disponível no endereço http://www.canael.com.br/ 

CANDIDATOS AO CARGO NA DIRETORIA DE RISCO POPULACIONAL, SAÚDE E REDE DE ATENDIMENTO E CONSELHO DELIBETARIVO: 

       2 – ENTRE QUE A CASA É SUA

      Bruno Takeshi Kano

           Maria das Graças Conceição Machado Costa – 11 participações

           Graça Machado  - ANABB – Cons. Delib. até 15/12/2019

           Graça Machado - ANABB - Conselho Delib. até 2015

           Graça Machado – ANABB - Vice-pres. Adm. e Financ. 2016/2020 

           Graça Machado - CASSI – Dir.de Saúde – 2014

           Maria das Gracas Conceicão Machado Costa – ANABB CONDE 2020 – eleição sub judice

           Maria das Graças Conceição Machado Costa - ANABBPrev – Cons. Delib.Supl.

           Maria das Graças Conceição Machado Costa – CASSI – Dir.de Saúde até 31/05/14

           Maria das Graças Conceição Machado Costa - Companhia Brasileira de Gestão de Serviços - Vice-Pres. Cons. Adm. suplente

           Maria das Graças Conceição Machado Costa - Conselheiro PREVI/NEOENERGIA – 13/04/17 a 30/04/18

           Maria das Graças Conceição Machado Costa – COOP-ANABB – Delegado - 2011/13

           Maria das Graças Conceição Machado Costa – GERDAU – Conselho Fiscal

 

           Mércia Maria Nascimento - 5 participações

           Mércia Maria Nascimento Pimentel – ANABB CONDE 2020 – eleição sub judice

           Mércia Maria Nascimento Pimentel - ANABBPrev – Cons. Delib.

           Mércia Maria Nascimento Pimentel – COOP-ANABB – Delegado - 2011/13

           Mércia Maria Nascimento Pimentel - PREVI – Cons.Consul.PB1 – 2014

           Mércia Pimentel - ANABB - Conselho Delib. até 2015 

           Patricia Franco Torciano

           Eduardo Pulier Gonçalves

4 – MAIS UNIÃO NA CASSI

           Luiz Satoru Ishiyama – 1 participação

           Luiz Satoru Ishiyama – CASSI- Diretor de Risco e... 2021

 

 

           Arnaldo Fernandes de Menezes – 4 participações

           Arnaldo Fernandes de Menezes – COOP-ANABB – Cons.Fiscal – 2011/13

           Arnaldo Fernandes de Menezes - FAABB – Cons.Delib.suplente – 2012/2016

           Arnaldo Fernandes de Menezes – FAABB – Dir. Assuntos Assist. – 2020/2024

           Arnaldo Fernandes de Menezes – FAABB – Dir.Rel.Assoc. 2016/20

           Marcos Antônio Rampazo Morales

           Loreni Senger Correa – 6 participações

           Loreni de Senger – AAFBB – Pres. do CADMI 2018/21 

           Loreni de Senger – AAFBB – Pres. do CADMI 2018/21 

           Loreni de Senger – FAABB – Cons.Fiscal Supl. 2009/2012

           Loreni Senger Correa - CASSI-Conselho Deliberativo-titul. 2014

           Loreni Senger Correa – FAABB – Dir.Ass.Assist. 2016/20

           Loreni Senger Correia – AAFBB – Vice-Pres.Coins.Deliberativo – 2014/2017

 

           Sandra Regina de Souza Navarro Bezerra – 1 participação

           Sandra Regina de Souza Navarro Bezerra – CASSI – Cons. De U. 21

 

8 – CASSI INDEPENDENTE

Paulo Muradas Muradas

Carlos Rachman

Ana Maria Assunção Carneiro

Alba Valéria Eira Fleury

           Gilberto Morais – 1 participação

           Gilberto Morais - Conselheiro Participada 2015

 

6 – UNIDOS POR UMA CASSI SOLIDÁRIA

           Fernando Amaral Baptista Filho – 5 participações

           Fernando Amaral - ANABB - Vice Pres.Rel. Institucionais

           Fernando Amaral- ANABB – Cons. Delib. até 15/12/2019

           Fernando Amaral Baptista - ANABB – Cons. Deliberativo – 2016/2020-

           Fernando Amaral Baptista – ANABB CONDE 2020 – eleição sub judice

           Fernando Amaral Baptista Filho - ANABBPrev – Cons. Delib.

           Cristiana Silva Rocha Garbinatto 1 participação

           Cristiana Silva Rocha Garbinatto – Contraf-CUT – Cons.Fiscal-Diretivo – 2012/15

           Cristiana Silva Rocha Garbinatto – SINDIBancários-P.Alegre(RS) – Supl.Executiva

     Cláudio Alberto Fernandes do Nascimento

     Alberto Alves Júnior 

    

      Gilmar José dos Santos – 1 participação

      Gilmar José dos Santos -COOPERFORTE – Supl. Del. AP-PA 2021

 

     CANDIDATOS AO CONSELHO FISCAL:

           55– ENTRE QUE A CASA É SUA

           Waldenor Cesário Mariot – 2 participações

           Waldenor Cezario Mariot – ANABB CONDE 2020 – eleição sub judice

           Waldenor Cezario Mariot- Conselheiro Participada 2015

           Thiago Noleto de Pádua 

           33 – MAIS UNIÃO NA CASSI

           Nelson Bueno de Oliveira

           José Paulo Antunes de Aguiar

           99 – CASSI INDEPENDENTE 

           Job da Silva Junior

           Roosevelt da Costa Tavares

           77 – UNIDOS POR UMA CASSI SOLIDÁRIA

           Fernanda Lopes de Oliveira

           Diusa Alves de Almeida – 1 participação 

           Diusa Alves de Almeida – ANABB Representante GO-01/04/21

SolonelJr

14/02/22.

Observações do Blog:

Solonel Campos Drumond Junior é titular do CONFI da AAPPREVI

www.aapprevi.com.br

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

Propostas irrecusáveis - Resposta da PREVI

 

Propostas irrecusáveis – Resposta da PREVI

(em 07/02/2022)

 

Classificação: Pública

 

Ilmo. Sr.

Marcos Cordeiro de Andrade

Presidente Administrativo

AAPPREVI – Associação dos Aposentados do Banco do Brasil

 

Prezado Sr. Marcos,

 

Em atenção ao e-mail dessa entidade, datado de 5 de janeiro de 2022, agradecemos seu contato e a oportunidade de prestar informações relacionadas ao empréstimo simples Previ.

Com relação à criação  de empréstimo simples com destinação preestabelecida para aquisição de bens para melhor qualidade de vida dos idosos, esclarecemos que de acordo com a Resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, o segmento de operações com participantes é composto apenas pelos Empréstimos Pessoais e Financiamentos Imobiliários, não sendo previsto o financiamento de bens móveis como investimentos permitidos às entidades fechadas de previdência complementar. 

Contudo, há de se lembrar que os empréstimos simples da Previ não exigem comprovação de utilização dos recursos, podendo, dessa forma, serem utilizados para a compra de qualquer bem, inclusive os listados em sua correspondência.

Cabe ressaltar, ainda, que as operações de empréstimos e financiamentos realizadas pela PREVI a seus participantes e assistidos seguem a forma de cálculo da margem consignável de acordo com preceitos legais, estando sujeitas às mesmas limitações impostas para a consignação de operações realizadas com instituições financeiras, de 30% da remuneração disponível (diferença entre a renda bruta e as consignações obrigatórias), conforme determinado na Lei 13.183, de 4/11/15. 

Dessa forma, aos participantes que possuem margem consignável e limite de contratação disponível, é possível contratar o empréstimo simples para a aquisição dos referidos itens de conforto sem necessidade de criação de linha específica para esse fim.

Por fim, lembramos que a Previ segue os regulamentos vigentes e está sempre atenta às necessidades de seus associados e participantes, reforçando seu propósito de Cuidar do Futuro das Pessoas e sua missão de Garantir o pagamento de benefícios a todos nós, associados, de forma eficiente, segura e sustentável.

 

Atenciosamente.

 

Marcelo Coelho de Souza                                           Luis Omena

Chefe de Gabinete                                                        Gerente de Núcleo

 

Cartas à PREVI e CASSI – Propostas irrecusáveis (inteiro teor):

http://www.previplano1.com.br/2021/12/propostas-irrecusaveis.html