quinta-feira, 18 de julho de 2019

ACP de Reversão de Valores - e outras



Ainda a ACP de Reversão de Valores, e outras...
Curitiba (PR), 18 de julho de 2019.
Caros colegas,

Dada a importância de que se reveste o assunto, a AAPPREVI pediu ao Assessor Jurídico, Dr. José Tadeu de Almeida Brito, um esclarecimento consistente envolvendo as ACP do Ministério Público e a nossa (ACP da AAPPREVI), que tratam da devolução de valores subtraídos indevidamente – pertencentes aos participantes da PREVI.

Eis, logo abaixo, o oportuno e irretocável parecer solicitado:

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
AAPPREVI

Prezado Sr. Marcos Cordeiro de Andrade (Presidente da AAPPREVI),

Acerca das muitas dúvidas de nossos associados em relação a diversas propostas de ajuizamento de AÇÃO DE REVERSÃO DE VALORES - Resolução 26/2008 por parte de algumas associações, tenho os seguintes esclarecimentos:

Introdução: Conforme o § 2o do art. 20 da Lei Complementar n. 109/2001, quando o fundo de pensão obtém superávit e ele não é utilizado por meio da reserva matemática por 3 (três) anos consecutivos, deve haver uma revisão do plano de aposentadoria (no caso o Plano 1).  Essa revisão pode ocorrer de diversas maneiras visando beneficiar os participantes.
A PREVI obteve superávit em 2007, 2008 e 2009 no valor de 15 bilhões de reais, tendo sido distribuído R$ 7,5 bi aos participantes (Renda Certa) e, por força da Res. 26/2008, mais R$ 7,5 bi ao BB.

 1.Ação Civil Pública do Ministério Público Federal do RJ (superávit de 2007 a 2009): 

Objetivo: Anular a Resolução 26/2008 para que os patrocinadores dos fundos de pensão (BB, Petrobrás, CEF etc.) devolvam aos próprios fundos de pensão (PREVI, FUNCEF etc.) os valores repassados.

A AAPPREVI não ajuizou ação nesse sentido, pois a ACP do MPF do RJ é abrangente e visa a devolução (REVERSÃO) dos recursos financeiros por parte do patrocinador (no nosso caso o BB) ao fundo de pensão (no nosso caso a PREVI). Dependendo do teor da sentença, após a devolução do dinheiro à PREVI, certamente ela (PREVI) vai discutir de que forma e a quem os recursos serão distribuídos (se será nos moldes do Renda Certa ou nos moldes do BET, ou outro).

 2. Ação de Reversão de Valores (de algumas associações) REs. 26/2008:
Essa ação é uma incógnita, é inócua e é desnecessária, pois a reversão dos valores repassados ao BB por força do memorando de entendimento de 25.10.2010 já está sendo amplamente discutido por meio da ACP do MPF do RJ.

 3. Ação Civil Pública da AAPPREVI (continuação do pagamento do BET e dispensa das contribuições):

Objetivo: Manter o pagamento do BET e manter a dispensa da cobrança das contribuições até o final como previsto.

Esse benefício estava previsto (com valores separados em contas próprias) para ser pago até dezembro de 2014 ou até o zeramento das contas. Mas, em janeiro de 2014, mesmo ainda existindo saldo nas contas separadas para o pagamento, a PREVI interrompeu o pagamento do BET e voltou a cobrar as contribuições mesmo ainda existindo saldo para suportar a dispensa das contribuições.

Conclusões:

- Quero tranquilizar a todos os nossos associados e que fiquem aguardando o desenrolar da ACP do MPF do RJ e da ACP da AAPPREVI.

-  A Assessoria Jurídica da AAPPREVI estará em contato com o MPF do RJ para auxiliar no que for necessário na tramitação daquela ACP, amparado pelo § 2º do art. 5º da Lei n. 7.347/85, visando o êxito em favor dos seus associados. 

- Após o trânsito em julgado das sentenças dessas ações (do MPF e da AAPPREVI) será possível avaliar a extensão dos benefícios que podemos reivindicar através de medidas judiciais concretas, sem grandes gastos para os participantes que serão beneficiados. 

Atenciosamente,

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Assessor Jurídico da AAPPREVI
Advogado - OAB-PR, OAB-DF e OAB-RJ

quinta-feira, 11 de julho de 2019

Dinheiro não traz felicidade



Dinheiro não traz felicidade
Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 11 de julho de 2019.

Esse aforismo é carregado de simbolismos, todos pretensamente com cunho de verdade. No entanto, contestando essa tese, os sem dinheiro (ou com muito pouco) estão aí para adjetivá-la como falácia dos que têm o suficiente para gastar, e até mesmo esbanjar.

Sabemos que a existência material do ser humano atualmente não pode dispensar a faculdade de gerar dinheiro, minimamente, para o sustento – seu e dos seus. E quando essa capacidade se esgota a infelicidade bate à sua porta, porquanto as agruras do dia a dia atormentam a todos, tornando suspeito o mote de que “dinheiro não traz felicidade”.

Imagine-se um pai de família envolto nas sombras da gradativa incapacidade financeira para cumprir suas obrigações. Muitos exemplos aleatórios existem, mas um é determinante para boa parcela da população. É o caso do aposentado idoso. Este, esquecido por todos, inclusive na reposição dos proventos sugados pela inflação, vê-se diante da desesperadora situação de impotência por não ser capaz de manter a rotina de provedor, destituído que é implacavelmente por forças não debeladas à sua vontade.

O trabalhador, seja ele da categoria em que se enquadre, uma vez cumprido o interstício necessário para ingressar no mundo dos aposentados cai na realidade do que é ser infeliz. Exatamente por não ter mais o dinheiro necessário à sobrevivência digna, desmentindo a falsa assertiva de que esse elemento não traz felicidade. De tanto sofrer na nova situação, bastaria um pouco mais do que lhe é dado ter para ser feliz materialmente.

Particularmente, os aposentados do Banco do Brasil amargam essas vicissitudes, agravadas pelo fato de existir uma visão deturpada dos seus ganhos com os benefícios previdenciários (privados e oficiais), pelos quais pagou anos a fio. Outrora tachados de Marajás, alcunha carimbada por um Presidente da República nada pobre, sua situação hoje não provoca inveja a ninguém, considerando-se o inusitado e maléfico conjunto de fatores que os cercam. Isto porque, apesar de terem contribuído desde a posse no Banco para um Fundo de Previdência Complementar, e ao aposentar fazer jus a dois “benefícios” (INSS/PREVI), a realidade mostra que a soma dos dois nem de longe lembra os proventos de quando em atividade. Sendo, portanto, uma gritante inverdade o “Complemento” pago pela PREVI por regras próprias, aliado ao fato de o INSS também aplicar um “rebate” no que deveria perceber pelos anos contributivos. Mais precisamente, além de iniciar-se como aposentado percebendo muito aquém daquilo que ganhava como trabalhador, há a corrosão gradativa permitida em reposições insuficientes por índice imposto (INPC).

Interessante é que, malgrado essa ladeira em que descem os parcos recursos disponíveis, a infelicidade material vivida pelo aposentado não encontra quem a minore. Todos fogem dele como de bicho peçonhento – ou como se fora indivíduo portador de grave doença contagiosa.

E enquanto o Estatuto do Idoso debocha do tratamento disseminado, nem os Sindicatos os querem por perto. Como exceção, somente contam com o auxílio capenga de algumas Associações sérias (fundadas e geridas por seus iguais), que recorrem ao Judiciário na esperança de corrigir anomalias nas perdas sistemáticas. Depois disso, nem governos nem padrinhos, tendo Deus por testemunha.

Por isso, hoje lamentam confessar: “Eu era feliz e não sabia”.

Quanto a mim, tivesse eu poder para tanto baixaria um decreto puro e simples:

“Art. 1º - A partir desta data os aposentados e pensionistas idosos, “sem eira nem beira”, serão tratados como GENTE.

§ único – Revogadas as disposições em contrário.”

Marcos Cordeiro de Andrade
- 80 anos -
Aposentado do Banco do Brasil
Matrícula nº 6.808.340-8

segunda-feira, 8 de julho de 2019

Ação de Reversão de Valores



AÇÃO DE REVERSÃO DE VALORES – RESOLUÇÃO 26/2008 DA CGPC
NOTA DA AAPPREVI
(Repetição)
Curitiba (PR), 17 de junho de 2019.

Diante das diversas consultas acerca de eventual possibilidade do ajuizamento de ação civil pública visando anular a Resolução 26/2008 do CGPC e obter para a PREVI a reversão dos valores repassados ao Banco do Brasil, a AAPPREVI vem a público prestar os seguintes relevantes esclarecimentos aos participantes do Plano 1 (verdadeiros donos desses valores bilionários).

A AAPPREVI informa que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ajuizou em 2014 uma Ação Civil Pública e tramita na 10ª Vara Federal Cível do RJ na qual pleiteia a anulação da 26/2008 do CGPC e a anulação do repasse dos valores ao BB.

Em fevereiro de 2017, a ação foi julgada procedente. Em seguida, a PREVIC e o Banco do Brasil interpuseram recurso de apelação.

Existe uma enorme batalha judicial em torno desse processo, que agora será enviado para a segunda instância (TRF2) para o julgamento. 

A AAPPREVI informa, também, que, em caso de êxito final dessa ação, a PREVI e todos os participantes do Plano 1 serão beneficiados, sendo totalmente inócuo e desnecessário o ajuizamento de ações civis públicas com mesmo objetivo por parte de associações. 
  
 A AAPPREVI ressalta que o tema da sua Ação Civil Pública, que é a continuação do pagamento do BET e a dispensa das contribuições, não está sendo discutido na ação do MPF do RJ.

Por fim, a Assessoria Jurídica da AAPPREVI informa que se colocará a disposição do MPF do RJ para formar uma parceria visando fornecer elementos para reforçar os fundamentos do pleito em questão. 

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor Jurídico da AAPPREVI
OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032

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ACP da AAPPREVI e a CGPC 26/2008
Curitiba (PRT), 31 de julho de 2018.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Processo n. 0024406-92.2014.8.19.0001 -
  8ª Vara Cível do Rio

Sem necessidade de consulta ao corpo social (Art. 2º-b, do Estatuto), TODOS OS SÓCIOS da AAPPREVI estão incluídos na Ação Civil Pública em que pleiteamos a devolução do BET e a suspensão das contribuições para a PREVI - com “pedido de Declaração de Ilegalidade do Art. 18 da Resolução CGPC nº 26/2008 do Ministério da Previdência”.

Movimento processual recente aponta promissor entendimento para um desfecho positivo, pelo que consta em Requerimento da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL (RJ).

Entre outras considerações, registra o Documento endereçado ao MM. Juízo da 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL:

“Como pedido da Inicial, a associação autora pleiteia:

a)    A declaração de ilegalidade do artigo 18 da Resolução CGPC (Ministério da Previdência) n. 26/2008 e que seu teor fique sem efeito entre a ré e os seus participantes;

b)    Que a RÉ (PREVI) se abstenha de reverter os saldos remanescentes que sobraram dos FUNDOS PREVIDENCIAIS (do Fundo de Destinação da Reserva Especial-participantes e do Fundo de Contribuições-participantes) para a Reserva de Contingência, mantendo os recursos nas mesmas contas.

c)     Condenação da Ré (PREVI) no pagamento do BET – Benefício Especial Temporário aos associados da Autora, até que sejam esgotados os recursos do Fundo de Destinação da Reserva Especial, com base no § 2º do art. 20 da LC 109/2001 e no Regulamento de 16/02;

d)    DETERMINAR que a Ré (PREVI) continue a dispensar as contribuições dos associados da Autora, até que sejam esgotados os recursos do Fundo de Contribuições.”

Além de outras importantes considerações, conclui o Requerimento:

“Requer seja o réu intimado a trazer aos autos as demonstrações contábeis e avaliação atuarial a partir do ano de 2013, nos termos da Resolução CGPC nº 26/2008, a fim de verificar a viabilidade da continuidade do pagamento do BET e interrupção da cobrança das contribuições, como pretendido pelo autor.”
“Rio de Janeiro, 09 de maio de 2018

LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO
Promotora de Justiça”

NOTA IMPORTANTE: Novos associados também serão integrados nesta fase do processo. Os antigos, que interromperam contato em qualquer tempo, devem pedir confirmação da inclusão na Ação.
Caro associado,

Atualize seu cadastro pelo site da AAPPREVI. Basta acessar sua área restrita (no topo da página inicial), informando a matrícula e senha. Se ainda não possuir uma senha clique em "não tenho senha". Caso não lembre a senha clique em "esqueci minha senha". www.aapprevi.com.br

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Plebiscito



Plebiscito
Marcos Cordeiro de Andrade

A mecânica de um plebiscito onde o voto só admite o “SIM” ou o “NÃO” é insuficiente quanto ao valor atribuído a cada uma das opções possíveis. As duas respostas não se equivalem quando se quer analisar a intenção do eleitor na hora de expressar sua escolha. Enquanto o voto “SIM” é taxativo, supondo-se que o optante concorda com tudo que lhe foi perguntado, dada a responsabilidade do ato, o voto “NÃO” embute dúvidas na avaliação, pois nem sempre significa rejeição total aos itens da consulta, por não se admitir meio-termo entre aceitação e rejeição. Por uma questão de lógica, o voto negativo condiz com a personalidade do eleitor com uso dos próprios critérios de avaliação. Ao não concordar com tudo prefere rejeitar o pacote, do contrário fere seus princípios. Diferentemente da aceitação, onde o optante vislumbrou consequências palatáveis. Isto é: mais vantagens do que desvantagens.

Ocorre que esses senões nem sempre são aceitos gerando conflitos entre as partes envolvidas. Ordinariamente, os debates pós eleição redundam em acusações de lado a lado. Tudo porque a natureza do voto só pode ser explicitada a posteriori. Às vezes os conflitantes até são concordes em parte do que esteve sendo avaliado, chegando mesmo ao equilíbrio de pensamento e atitudes. Mas isto não deixa de criar animosidades e atritos desnecessários.

Para amenizar essa situação, caberia aos donos das consultas restringir a um só tema o conteúdo, de modo a não permitir dúvidas quanto ao que se quer demonstrar. Aí sim, permitiria o voto consciente de acordo com as consequências com que cada um terá que arcar. É como se perguntássemos: Responda “sim” ou “não”: você quer bolo de laranja?

Marcos Cordeiro de Andrade

Curitiba (PR), 24/06/19

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Ação de Reversão de Valores


AÇÃO DE REVERSÃO DE VALORES – RESOLUÇÃO 26/2008 DA CGPC

NOTA DA AAPPREVI
Curitiba (PR), 17 de junho de 2019.

Diante das diversas consultas acerca de eventual possibilidade do ajuizamento de ação civil pública visando anular a Resolução 26/2008 do CGPC e obter para a PREVI a reversão dos valores repassados ao Banco do Brasil, a AAPPREVI vem a público prestar os seguintes relevantes esclarecimentos aos participantes do Plano 1 (verdadeiros donos desses valores bilionários).

A AAPPREVI informa que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ajuizou em 2014 uma Ação Civil Pública e tramita na 10ª Vara Federal Cível do RJ na qual pleiteia a anulação da 26/2008 do CGPC e a anulação do repasse dos valores ao BB.

Em fevereiro de 2017, a ação foi julgada procedente. Em seguida, a PREVIC e o Banco do Brasil interpuseram recurso de apelação.

Existe uma enorme batalha judicial em torno desse processo, que agora será enviado para a segunda instância (TRF2) para o julgamento. 

A AAPPREVI informa, também, que, em caso de êxito final dessa ação, a PREVI e todos os participantes do Plano 1 serão beneficiados, sendo totalmente inócuo e desnecessário o ajuizamento de ações civis públicas com mesmo objetivo por parte de associações.
   
 A AAPPREVI ressalta que o tema da sua Ação Civil Pública, que é a continuação do pagamento do BET e a dispensa das contribuições, não está sendo discutido na ação do MPF do RJ.

Por fim, a Assessoria Jurídica da AAPPREVI informa que se colocará a disposição do MPF do RJ para formar uma parceria visando fornecer elementos para reforçar os fundamentos do pleito em questão. 

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado e Assessor Jurídico da AAPPREVI
OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032

quinta-feira, 6 de junho de 2019

CASSI - Está tudo errado



RECADO AO PATROCINADOR

Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 01 de junho de 2019.

Caros colegas,

Falar sobre a propriedade do que deva constar em uma nova consulta é chover no molhado, os protagonistas estão cansados de saber. Por isso, neste pretenso recado vou me ater à dinâmica que entendo deva ser seguida para pôr fim à lenga-lenga que já cansou a paciência de quem a tinha.

À parte conclusões alarmistas, me dou o direito de supor que está tudo errado nas tentativas de equacionamento da calamitosa situação a que chegou a CASSI, por conta da moleza na condução do assunto.

Até parece que tanto o Banco quanto a Caixa querem promover as mudanças alardeadas vencendo pelo cansaço, pois repetidamente usam das mesmas estratégias para fazer valer seus posicionamentos, quando todos sabemos que decorrido determinado tempo o assunto alcançará outro patamar. E a corda vai arrebentar do lado dos mais fracos – nós, no caso.

O modelo criado para angariar adeptos das mudanças estruturais peca na essência por falta de abordagens produtivas, e na medida certa. Uma vez identificados os pontos nevrálgicos que culminaram no que aí está, o Banco e a CASSI uniram esforços objetivando alterações estatutárias. Esse procedimento serviria para dilatar o gargalo que impede a elevação da capacidade financeira, a par da urgência para se chegar a um consenso na aplicação das medidas reconhecidas para salvar a CASSI.

Porém, ambos se auto engessaram na repetição de planejamentos sobejamente inadequados na esfera do convencimento. Isto porque, sabendo-se que o cerne da questão envolve, tão somente, mudanças nas regras que regem o relacionamento BB/CASSI, para adaptação às novas necessidades conjunturais, não seria demais usar de bom senso em direção ao consenso.
Mesmo supondo que cuidaram acertadamente da promoção de mudanças necessárias, pecaram na elaboração da nova carta Estatutária. Como erro incorrido tem-se a inserção no documento de cláusulas visivelmente danosas aos participantes – sem desnudá-las convenientemente. E deu no que deu. Quando levadas à apreciação do Corpo Social caíram na vala da desconfiança em duas ocasiões próximas.

É nisso que está tudo errado. Faltou jogo de cintura de todos da cúpula para conquistar a confiança dos eleitores. Igualmente faltou ouvir acreditados comentaristas e reconhecer a propriedade dos seus argumentos.

Também, a corroída mesa de negociações já não tem credibilidade para atuar na defesa dos aposentados e pensionistas, posto que essas lideranças agem como verdadeiros cupins a corroer a mesa em que depositamos nossas esperanças de melhores dias. Tudo porque, a cada interferência para tratar de assuntos envolvendo o Patrocinador e nossas Caixas, a visão que se tem é de um quadro clonado de tantos outros que já se nos mostraram trazendo prejuízos. Por conseguinte, além de vorazes cupins lembram na postura de resultados vacas de presépio diante do patrocinador.

Ademais, sabendo-se que o resultado das campanhas pelo “SIM” e pelo “NÃO” sempre penderá para o lado mais convincente (mesmo que não seja ele o de resultados mais apropriados) há que se cuidar de mudanças, também aí, fazendo ouvido mouco aos pretensos “experts” em favor de quem verdadeiramente entenda do riscado.

Com relação às expectativas, não é exagero dizer que o equacionamento da questão somente ocorrerá quando o “SIM” ganhar plenamente, em consenso majoritário. É o que preconiza o Estatuto, e isso dependerá da flexibilização com que o Banco e a CASSI cuidem das novas proposições.

Ceder é preciso, pois falta potência no caminho do convencimento em direção aos interessados, notadamente aposentados (que já demonstraram a força do seu voto em várias ocasiões). Se explorado esse filão decisório com campanhas esclarecedoras certamente o rumo dessa prosa será alterado. Nesse ponto, poder-se-ia utilizar as interferências de abalizados conhecedores dos assuntos da CASSI, sem exceções, com suas opiniões coincidentes sendo utilizadas para colaborar numa campanha robusta, talvez até nos moldes das “Caravanas da Alegria” de que se vale a PREVI usualmente. Além, é claro, da abordagem direta e nominal levando esclarecimentos consistentes, pois a CASSI tem TODOS os e-mails dos associados.

Para tanto, também seria conveniente a criação de um “Conselho” de notáveis para servir de “Reserva Nutritiva” à disposição do Patrocinador, destinado a engordar o que é posto à Mesa de Negociações. Esses, sem vínculo comprometedor com correntes contrárias aos interesses de aposentados e pensionistas, facilmente seriam reconhecidos como cabos eleitorais do bem.

Entendo, portanto, que o resultado dos desencontros é fruto da desinformação. E tantas vezes essas campanhas se repitam nos mesmos moldes, igualmente serão rejeitadas – sejam boas ou más.

Também entendo, por fim, que a solução para esse cabo-de-guerra repousa no abrandamento do seio da proposta e num acerto nos critérios de negociações com a substituição dos negociadores desacreditados.

Chamar dirigentes de Associações para debater assuntos da coletividade nem sempre resulta no que se pretende. Com raras exceções, eles ali se postam para defender conceitos individuais, que não refletem, necessariamente, a opinião dos seus representados.

O mais grave nisso tudo é que aqueles que o Banco reconhece como nossos eternos representantes estão longe de encarnar a figura de defensores legitimados. Já passou da hora de o Patrocinador reconhecer que os participantes da mesa de negociações perderam o status de representantes dos aposentados e pensionistas. Suas presenças nessas condições funcionam como verdadeiros espantalhos aos olhos de quem não esquece as decisões equivocadas, tomadas por eles em encontros passados. Aqui, leia-se a destinação dos 7,5 bilhões ao Banco; o fim do BET, a Renda Certa imoral; o Termo de Compromisso de 2010, etc. Por isso, se o Banco quer um SIM retumbante, na próxima convocação que siga o caminho do óbvio: Afaste os cupins que corroeram nossa boa-fé e em seus lugares coloquem aposentados descompromissados e não veremos mais a cara do “NÃO”.

Nós, aposentados e pensionistas, não pedimos benesses. Simplesmente exigimos respeito ao passado que demos ao Banco que, juntamente com a CASSI, precisa entender que o voto dos aposentados é entrave e é solução. E se é determinante que o SIM ganhe a qualquer custo, que o façam digno de ser a opção acertada. Mas não basta dourar a pílula. Há que a tornar palatável e eficaz.

Marcos Cordeiro de Andrade
80 anos
Aposentado do Banco do Brasil
Associado CASSI desde 15/05/1962
Matrícula nº 6.808.340-8
contato@previplano1.com.br


terça-feira, 4 de junho de 2019

Ação Poupança - Plano Verão - Pagamentos



Ação Poupança – Plano Verão
NOTA DA AAPPREVI
Pagamentos de resultado

Curitiba (PR), 03 de junho de 2019.

Cumprindo rotina de trabalho em nome da AAPPREVI, o Dr. José Tadeu de Almeida Brito retornou de Brasília dando conta do recebimento de valores de processo da Ação Poupança – Plano verão, em que é o patrono (n. 2015.01.1.015186-0).

Como sempre ocorre, o recebimento diretamente na Capital Federal, mediante procuração, evita o deslocamento dos autores para receber seus valores.

Em consequência, todos os contemplados já tiveram seus direitos creditados nas respectivas contas. Concomitantemente, foram informados individualmente do desfecho em relatório circunstanciado emitido pelo Dr. Tadeu. Esse documento atende às expectativas de toda a Diretoria da AAPPREVI, que parabeniza o seu advogado por mais essa conquista alcançada.

Por motivos óbvios, deixamos de levar a público a prestação de contas aqui tratada. No entanto, a mantemos disponível aos sócios atingidos e membros da nossa Diretoria.

Brevemente o Dr. Tadeu retornará a Brasília para tratar dos valores de condenação de outro processo da espécie, e nos mesmos moldes (mais um da enorme sequência positiva).

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

terça-feira, 28 de maio de 2019

Associados não aprovam reforma estatutária



Associados não aprovam reforma estatutária

(Extraído do site da CASSI)

Apesar de maioria, votos "sim" não alcançaram os dois terços necessários para a alteração do Estatuto

A reforma estatutária da CASSI não foi aprovada, mesmo obtendo a maioria dos votos dos associados: 55.444 (sim) e 49.557 (não). Uma diferença de 5.887 votos.

Ao todo, foram 110.196 votos válidos. A consulta ao corpo social foi encerrada às 18h desta segunda-feira, 27.

Com o resultado, as modificações no modelo de custeio do Plano de Associados, alterações na gestão e governança da Instituição não poderão ser realizadas. As iniciativas buscavam dar sustentabilidade financeira e operacional à Caixa de Assistência.

Mesmo sem a entrada desses novos recursos, a CASSI reitera o compromisso de continuar trabalhando para manter a assistência prestada aos participantes. Isso significa revisar modelos, rever processos e continuar a adotar ações para a redução de custos.

Veja aqui o resultado final da votação.


quinta-feira, 16 de maio de 2019

CASSI - A corda pode arrebentar



CASSI - a corda pode arrebentar
Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 16 de maio de 2019.
Caros colegas,

Tem início amanhã, dia 17/05/19, a votação do novo Estatuto da CASSI.

Lamentamos reconhecer que por conta de polêmicas instaladas nas redes sociais, em que opiniões discordantes nos trouxeram até aqui, amargamos substancial perda de tempo. Não fosse isso as partes envolvidas já poderiam ter virado a página dessa história para usufruir da tranquilidade do pacto gerado, livres do fantasma de um novo “NÃO”.

Agora já não se trata de afagar egos feridos, nem de admitir escassos e redundantes argumentos sem força de verdades. Uma quase unanimidade atesta a oportunidade da reforma. Porém as ressalvas apontadas quase sempre abordam itens dispersos, normalmente afetando interesses individuais. Num debate onde impera o enquadramento de uma coletividade, é inadmissível que se trate, na conjuntura, de interesses eminentemente particulares, pois o conjunto da obra igualmente atinge a todos.

No momento em que a ANS anuncia emitir novas regras para movimentações financeiras dos Planos de Saúde, precisamos ultrapassar as incertezas atuais para cuidarmos de novos obstáculos que se nos apresentem. Pelo tempo em que se debate o reordenamento da CASSI, (notadamente no campo das finanças e da governança), aos que acompanham desapaixonadamente os debates havidos não resta dúvida de que já foi feito o possível em direção à defesa dos participantes, em especial os aposentados e pensionistas. Vale notar que as discussões giram em torno dos elementos dinheiro e tempo – o que sobra ao patrocinador. Por isso, se ele resolver recalcitrar contra todos em seus propósitos, definitivamente a corda arrebentará do lado mais fraco – que somos nós.  Ele tem tempo e dinheiro para fazer valer sua opinião. Nós não temos dinheiro e muito menos tempo para esperar.

Dada a gravidade da situação, e sopesando o resultado das etapas negociadas, ficou patente que protelações seguidas somente agravam o quadro falimentar existente. Assim, espera-se que tenha chegado a hora de pôr termo à pendenga, pois na disputa para satisfazer necessidades a corda está no limite da tensão. E se ela arrebentar será um Deus nos acuda.

Também, se não bastasse a preocupação presente com o desenrolar da pendência, é por demais desagradável ter sua caixa de mensagens invadida com negativismos impressos nas cores que simbolizam o mal – quando queiram que assim sejam conhecidos.
Portanto, deixemos de lado os ranços que geralmente acompanham tentativas de convencimento, pois, sempre que a intenção for impor vontades, não necessariamente balizadas na certeza, a bem da verdade é recomendável deixar as consciências visadas exercitar seu próprio entendimento.

Nesse ponto, cabe a quem esteja imbuído no propósito de ajudar ao semelhante abster-se de determinar opção sobre assunto da alçada dele, unicamente. Conquanto se fale em mostrar o bom caminho para alcançar objetivos, não custa incorporar o desejo de apontar as vias que levem à verdade, deixando ao interlocutor a satisfação de ter agido de moto próprio. Também, é deveras condenável a montagem de manifestações negativas que desagradem o eleitor, atingido como se fora totalmente ignorante no que se pretende orientar. No caso presente, é bom não esquecer que o público visado é composto em sua maioria de pessoas idosas esclarecidas, que não carregam na testa o carimbo de ignorantes no assunto de que se trata – como querem fazer supor.

Citar o bojo da minuta enumerando artigos esparsos em direção ao convencimento nem sempre representa o grau de conhecimento de quem assim age. Ao contrário, faz supor um exercício de cabotinismo. Basta dizer que todos esses elementos sobejamente recorridos estão à disposição de quem queira minimamente se inteirar do assunto. A estes é suficiente ir à fonte do conhecimento, qual seja, a própria CASSI e seus dirigentes bem-intencionados.

Nada é definitivo: os acertos se comemoram, os erros se corrigem.

Nisso, as divergências para aceitação da minuta do novo Estatuto se prendem, normalmente, à suspeita de que os participantes serão prejudicados - os idosos em particular. Como não se pode votar por partes (ou tudo, ou nada), não há como modificar o que está em votação depois que foram utilizados todos os recursos para se chegar ao consenso na indicação. Esse entendimento remete às oportunidades de manifestação abertas aos apaixonados pela discussão.  Agora, aceitar ou rejeitar é outra história. Sabe-se, no entanto, que entre idas e vindas a minuta recebeu o aval dos negociadores em sua totalidade, restando apenas o consentimento dos participantes do Plano que ora usam o direito estatutário de opção,

Trabalhando com a hipótese de que a autorização seja consumada, resta acompanhar a aplicação das mudanças, sabendo-se que a reparação de danos oriundos da quebra de direitos tem cobertura terminante no seio da Justiça. Quem se sentir lesado tem o amparo dos órgãos oficiais encarregados de reparação de danos ao indivíduo, em especial o Estatuto do idoso. Seria suficiente a constatação de que na extensa lista de alterações algum mal se instale, para se garantir o direito à reparação. A busca pela normalização na quebra de direitos, se houver, fica a cargo das Associações de Classe dos atingidos que tem o dever de correr em sua defesa, principalmente aquelas que ostentam essa obrigação no Estatuto próprio. Sem esquecer que a demanda pode visar o patrocinador e/ou a Caixa e até mesmo envolvendo os demais componentes da mesa de negociações. Quanto a isso temos a nosso favor o Estatuto do idoso com enquadramento líquido e certo no seu Art. 4º:

LEI Nº 10.741, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003.
Art. 4º Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Eu voto SIM.

Marcos Cordeiro de Andrade
Aposentado – 80 anos
Associado CASSI desde 15/05/1962
Matrícula nº 6.808.340-8

sexta-feira, 3 de maio de 2019

Hipoteca Reversa



HIPOTECA REVERSA
Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 05 de maio de 2019.
Caros Colegas,

Mais uma vez a figura do idoso é usada como moeda de troca em operação demagógica que ameaça vingar. Mais uma vez os gestores da economia do País usam um artifício para demonstração de que se preocupam com o bem-estar dessa massa humana, maltratada e espoliada nos seus direitos constitucionais (Vide o Estatuto do Idoso). Desta feita trata-se da “Hipoteca Reversa” que o Governo pretende regulamentar em Lei específica, anunciada como favorecimento à melhoria da qualidade de vida dos que estão perto da morte e que, paradoxalmente, tenham como propriedade sua somente o imóvel em que residem.

O modelo propagado tem bom uso em outros Países do primeiro mundo (o que não é o nosso caso, ainda) onde, por isso mesmo, funciona a contento.

Ele consiste, intrinsecamente, em permitir operação comercial de promessa de compra e venda com garantia hipotecária, em que o proprietário “vende” seu imóvel a prestações previamente estipuladas (e pagas) permanecendo na posse e uso até o final dos seus dias. Somente aí o pretenso comprador transfere o bem para o seu nome em definitivo, obedecendo às minudências da Lei.

O aceno é tentador para o cliente visado uma vez que, subjetivamente, a operação lhe garantirá uma renda extra mensal até morrer. Isto é, ele receberá antecipadamente o valor da venda do imóvel em prestações, podendo usufruir dele como moradia até o dia da sua morte. Somente então o adquirente exercerá a posse livre e desembaraçada.

Todavia, não pode esquecer o legislador que no Brasil “o buraco é mais embaixo”. Aqui impera a precaução quanto aos riscos de desvirtuamento das Leis. No caso presente, quem garante que o assédio a esses idosos seja pautado na boa-fé? A que tipos de abordagens estará sujeito? Quem pagará despesas judiciais se ele tiver que exigir o cumprimento do contrato na Justiça? Como lidar com os “corretores” desonestos? E as milícias? E os parentes de “olho grande”? E as artimanhas do futuro proprietário?

Sem necessidade desse artifício para parecer justo, seria mais honesto se o Governo cuidasse melhor dos seus idosos, antes de ameaçar tomar-lhes a casa onde moram. Esquecem que o povo que não respeita os seus velhos desrespeita a memória da sua Nação.

Ademais, existem maneiras mais eficazes e menos dolorosas para amparar a pessoa idosa. A propósito, seria de bom alvitre que a PREVI e a CAPEC aproveitassem o embalo para, também, se preocupar de verdade com os seus velhos. Uma boa dica é pagar o pecúlio em vida usando o poder de mexer com nossas vidas a seu bel prazer.  Quando querem, podem. Afinal, são eles que fazem os regulamentos. Sem esquecer que, a essa altura da existência, o idoso não precisa contratar quem reze por sua morte prematura.

Olho vivo!

Marcos Cordeiro de Andrade
Aposentado – 80 anos

sábado, 27 de abril de 2019

Oitenta anos



Oitenta anos
Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 27 de abril de 2019,

Caros Colegas.

Muito já se falou sobre viver oitenta anos. E aqui estou eu para confessar ser mais um a entrar para o time dos octogenários. Já vai longe o tempo em que esse aniversário era raro acontecer, mas para quem chega tão longe não deixa de ser uma data surpreendente, como um marco fincado no fim da estrada da vida. A partir daqui tudo é lucro, em relação a continuar entre os vivos.

Transitar por essa estrada não requer o cumprimento de metas, pois uma vez iniciada a jornada ao caminhante só resta se deixar levar respeitando limites. Lentamente ou apressado, consciente ou empurrado, um dia ele acorda com uma penca de anos vividos pelas costas exigindo reflexão. E, ao refletir, lhe é devido se cuidar para não repetir erros conhecidos porque, também aí, não cabe demarcar etapas futuras. A marcha inexorável do tempo não conhece freios.

Meu propósito tratando desse assunto é tranquilizar os que ainda não chegaram tão longe. É como se transmitisse uma experiência única que devesse partilhar pelo ineditismo da ocorrência. Sem pieguice ou ufanismo, existe, isto sim, a vontade de partilhar um feito histórico mesmo reconhecendo que bom número de viventes já passou por isso. Porém, é bem maior a fila de espera. E os que a ocupam vêm com preocupação a aproximação do evento.
Tranquilizem-se, portanto, pois assim como chegou para mim, o aniversário de 80 anos chegará para quem for escolhido por Deus para ter essa felicidade. Devagarinho, sorrateiramente, a data quase limite chega marcante. Sem dor, sem mudanças abruptas, quando menos esperamos estamos lá dentro – no balaio de velhos com oitenta anos de idade.
Mas, confesso, é um feito de respeito. Sinto-me um privilegiado. E, na busca pelos motivos de ter chegado tão longe não encontro marcas que justifiquem o beneplácito. Sempre fui uma pessoa comum, com altos e baixos entre a bondade por opção e a maldade por omissão. Não me julgo especial em nada. Apenas ao ingressar na vida adulta optei por ser criterioso ao lidar com meu semelhante, abusando do ser caridoso e correto nos relacionamentos e no respeito aos Mandamentos Divinos. Creio que o que me diferencia de outros octogenários (ou me iguala a eles) é que nasci pobre e permaneço do mesmo jeito. Talvez pela incapacidade de fazer fortuna. Talvez pela opção de vida escolhida a partir dos 22 anos de idade, quando entrei para o BB. 

Também, fui, na hora certa, vacinado contra ideais coloridos incutidos nas mentes universitárias. E devo essa imunidade ao gosto pelos livros, cujas influências positivas chegaram na altura da formação do caráter político. Com o gosto pela leitura e a precocidade da introdução no mundo literário, fui moldado a ter opinião própria em direção ao convívio adulto, capacitado a chegar aos oitenta anos - também talvez por isso mesmo.

Afora isso, não há receituário mágico a respeitar. Apenas reconhecer ser filho de Deus e cumprir as regras trazidas com o Sopro da vida dado por Ele, fiel ao primeiro mandamento “Amai a Deus sobre todas as coisas”.

E o resultado aí está.

Completei 80 anos hoje, dia 27 de abril de 2019. E quero mais, pois não me arrependo de ter chegado tão longe.

Marcos Cordeiro de Andrade

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Novas Ações da AAPPREVI



Novas Ações Judiciais da AAPPREVI
Curitiba (PR), 08 de abril de 2019.
Caros colegas,
Estamos firmemente convencidos de que a Ação de READEQUAÇÃO do TETO merece ser desdobrada de modo a abranger o universo de praticamente todos os nossos aposentados. Esse entendimento nos leva a lançar os pleitos abaixo para os sócios da AAPPREVI, enquadrados nos períodos mencionados e cujos fundamentos referentes aos seus direitos estão delineados no site  http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica.php

Deste modo, as ações relativamente ao INSS recebem mais três nomenclaturas distintas (como abaixo), justamente para assegurar o êxito de cada processo ajuizado. Para participar deverá o associado se inteirar do perfil em que se enquadre clicando no link correspondente à data da sua aposentadoria. Depois, basta enviar para a AAPPREVI os documentos para o pleito específico (comuns às três ações). Lembramos que quem já participa nada tem a acrescentar. O remanejamento será providenciado pelo Escritório, sem prejuízo do andamento percorrido. Em tudo, empenhamos a credibilidade da AAPPREVI e dos seus colaboradores.

NOVAS AÇÕES e períodos abrangidos. Inscreva-se.

c) AÇÃO DE REVISÃO - "BURACO NEGRO". – 10/88 a 04/91;

d) AÇÃO DE REVISÃO - "BURACO VERDE" – 03/04/91 a 31/12/93;

e) AÇÃO DE REAJUSTE - APOSENTADOS ANTES DA CF-88.
Os textos disponibilizados no site são bastante elucidativos. No entanto, nada impede que os interessados se dirijam aos advogados que conduzem as Ações patrocinadas, para buscar novos esclarecimentos.

Essas ações contra o INSS são conduzidas pelo Escritório Lima & Silva Advogados. Para mais esclarecimentos, favor enviar mensagens por e-mail para: aapprevi@limaesilvaadv.com.br"

A dinâmica do Direito exige vigília constante da parte dos patrocinadores de Ações Judiciais. Isso permite o conhecimento de alterações que possam favorecer uma das partes envolvidas, a tempo de se fazer as correções devidas. Também evita que determinado pleito bem fundamentado na origem possa, perfeitamente, sofrer revés por conta de mudança de entendimento jurisprudencial.

Preocupados com a fundamentação das Ações patrocinadas pela AAPPREVI, os advogados conveniados procuram manter-se atualizados quanto ao que ocorre nos Tribunais. Para bem conduzir as suas causas, há preocupação com o acompanhamento criterioso relativamente ao andamento e desfechos ocorridos nos processos de nossa responsabilidade, até porque a AAPPREVI arca com eventuais custos advindos de insucessos.  Nesse sentido, jamais transferimos para os autores o pagamento de honorários de sucumbência arbitrados.

 “Os advogados da AAPPREVI sempre procuram se atualizar para defender com os melhores fundamentos os interesses dos associados desta Associação.

Neste aspecto, informa-se que neste mês de março o Assessor Jurídico da AAPPREVI, Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO, está participando do Curso PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, na Escola Superior da Advocacia da OAB Paraná, em Curitiba.

O curso está sendo ministrado por um Procurador Federal do INSS.”

E a AAPPREVI e seus associados se beneficiam diretamente dos resultados da atuação confiável dos advogados, sob a orientação segura do Assessor, Dr. José Tadeu de Almeida Brito. Isso nos encoraja a promover as novas Ações fruto do desdobramento da READEQUAÇÃO do TETO, ora assentada em novos e incontestáveis enquadramentos.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente da AAPPREVI

quinta-feira, 4 de abril de 2019

Possíveis Reajustes da PREVI




Possíveis Reajustes da PREVI
Marcos Cordeiro de Andrade

Curitiba (PR), 04 de abril de 2019.

Quando vemos cerca de 15.000 pessoas se acotovelando em educadas filas, logo vem a impressão de se tratar da busca por ingressos para um evento de vulto. No entanto, é desalentadora a constatação da verdadeira causa do que ali ocorre. Se trata da busca por uma senha que habilite cada uma delas a pleitear uma entrevista com promessa de emprego. São desempregados que se agarram a um fio de esperança para voltar ao mercado de trabalho - de onde foram afastados por imposições diversas. E cumprir o doloroso trajeto não é garantia de que sejam bem-sucedidos, mesmo conseguindo a perseguida senha.

Essa é apenas uma mostra do quotidiano dos desfavorecidos da classe trabalhadora. Pior situação é reservada aos Aposentados e Pensionistas. Isto porque eles têm que sobreviver com os parcos benefícios destinados pelos meios previdenciários, sem alternativas para obter melhores “salários”, pois estão à margem das pretensões de novo emprego por “inservíveis”, no enquadramento da taxa de mortalidade. Este entendimento é uma constante em quantos usam as redes sociais para relatar dificuldades financeiras.

Mesmo assim, diferentemente dos desempregados os aposentados e pensionistas bem poderiam ter aliviado o aperto financeiro, se os manipuladores dos seus benefícios agissem com humanidade. Nada custaria visualizar o problema com responsabilidade e isenção em cumprimento à função que lhes cabe.

No caso da PREVI, bastaria suplantar o discurso de que os normativos não permitem alterar índices, ou que o Fundo é equânime no tratamento dado aos participantes. No entanto, ali, mudanças de regulamentos são possíveis quando se trata de beneficiar o Patrocinador e o próprio Fundo. Porém, proporcionar melhorias nos benefícios, nem pensar.


Vejamos o que diz o site da PREVI sobre sua relação com os assistidos:

A Instituição trabalha para garantir a esses participantes benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial, de forma a contribuir para a qualidade de vida dos associados e de seus dependentes.”


Lamentavelmente esse discurso não condiz com a realidade e soa como falacioso. De há muito não contamos com essa “contribuição”.


Todavia, na base do “querer é poder”, esta questão tem inúmeras soluções ao alcance dos dirigentes. Poderiam enquadrar os reajustes em um índice que chegue mais próximo da inflação. Ou vir com um abono a ser incorporado ao benefício. Também, prover do “ES” os que foram afastados dele será uma grande ajuda. Assim como adequar os descontos da CAPEC, etc. Vale ressaltar que os robustos números apresentados permitem “contribuir para a qualidade de vida dos associados e de seus dependentes.”

Enquanto isso, longe dessas discussões, as Entidades que se tem como poderosas fazem ouvidos de mercador quando instadas a se envolver, esquecendo as finalidades primeiras enaltecidas nos seus Estatutos. Ao passo que as Associações taxadas de “pequenas” abordam o assunto de frente com esperança de sucesso, mas conscientes da impotência na abordagem. Entende-se, por fim, que somente lhes cabe transitar pelos caminhos da Justiça na defesa dos direitos dos seus representados. Não necessariamente contra o patrocinador ou contra as nossas Caixas, mas corrigindo erros históricos que nos prejudicam. Sem enfrentamentos, com responsabilidade e respeito aos envolvidos. E sem direcionamentos equivocados, posto que a Jurisprudência é campo minado para os desavisados.

Marcos Cordeiro de Andrade

Presidente da AAPPREVI


quinta-feira, 21 de março de 2019

AÇÃO de não incidência do IR



AÇÃO de não incidência do IR

Caros colegas.

Visando esclarecer dúvidas suscitadas por vários associados da AAPPREVI, relativamente a presumida Ação oferecida por outra Entidade, pedimos ao nosso Assessor Jurídico nos esclarecer a respeito com vistas à implementação do pleito, também, como proposto:

“AÇÃO DE NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O TOTAL DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA POR PARTE DOS PARTICIPANTES DOS FUNDOS DE PENSÃO.”

Em consequência, nos louvamos no parecer do ilustre Assessor para não dar andamento a estudos cuidando do assunto.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo


PARECER do Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Assessor Jurídico da AAPPREVI.
Curitiba (PR), 17/03/2019 – 23:26 horas.
Prezado Sr. Marcos,
Durante todo o dia de hoje, estive estudando e examinando eventuais fundamentos para o ajuizamento de AÇÃO DE NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O TOTAL DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA POR PARTE DOS PARTICIPANTES DOS FUNDOS DE PENSÃO. Não encontrei amparo para isso.

Eis algumas informações inconsistentes da ABRAPREV:

É bom atentar que a ABRAPREV noticia que teria ajuizado uma AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO e não explica nada sobre a ação de não-incidência do IR:
No site: "tem a honra e o privilégio de informar Vossa Senhoria que protocolou a ação em referência" (https://www.abraprev.org.br/abraprev/imposto-de-renda-pessoa-fisica-acao-judicial-de-nao-incidencia-e-de-isencao-sobre-o-total-do-beneficio-previ/)

Na minuta da autorização: "AUTORIZO a ABRAPREV (...) o protocolo da AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO acima especificada" (http://www.abraprev.org.br/autorizacao/irpf_benef_previ/AUTORIZACAO_IRPF_BENEF_PREVI.pdf)

No Código de Processo Civil não há previsão de AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Para englobar todos os contribuintes brasileiros, a Ação teria que ter sido ajuizada na Justiça Federal de Brasília. E eu consultei pelo CNPJ da ABRAPREV e não há nenhuma ação ajuizada por ela nesse sentido.

Diante da manifesta ausência de fundamentos para o ajuizamento da ação e das informações inconsistentes por parte da ABRAPREV, o meu parecer é de que a AAPPREVI:

1. Deve se abster de promover tal ação no momento;
2. Orientar seus associados para se informar melhor antes de aderir a essa ação da ABRAPREV;
3. Frisar que quando houver sólidos fundamentos a AAPPREVI promoverá todas as medidas judiciais pertinentes em busca de benefícios em favor de seus associados. 

Atenciosamente,
JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado - OAB-PR, OAB-DF e OAB-RJ
Assessor Jurídico da AAPPREVI