segunda-feira, 12 de junho de 2017

Estou só...



Caros amigos,

Jesus levou consigo minha querida Sônia hoje, às 16:08 horas.
Assim, fiquei sem minha melhor metade, até quando Deus também se lembrar de mim.
Rezem por ela, é só o que posso pedir.
Seus dois Marcos agradecem – Marcos Pai e Marcos filho.

Marcos Cordeiro de Andrade
Marcos Cordeiro de Andrade Junior


Curitiba (PR), 12/06/2017.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

SENTENÇA FAVORÁVEL - Ação de Readequação do Teto do INSS



COMUNICADO nº 103 – AAPPREVI
Curitiba (PR), 08/06/17.

SENTENÇA FAVORÁVEL - Ação de Readequação do Teto do INSS

Distribuído há pouco mais de um mês, o processo abaixo recebeu sentença favorável para readequação com TUTELA ANTECIPADA.
Eis a informação recebida do advogado da AAPPREVI, Dr. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB/RJ-108.958).
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2017.

Ilmo. Sr. Presidente Marcos Cordeiro

Assunto: Sentença de procedência de Ação de Readequação ao Teto:

Processo nº 3...-20.2017.4.01.3304
Autor: LOURIVAL...
Ação de Readequação ao Teto.
Data da distribuição: 26/04/2017

Servimo-nos do presente para comunicar a respeito de sentença de procedência nos autos do Processo em destaque.

Ação que tramita na Justiça Federal de Feira de Santana na Bahia distribuída em 26/04/2017 já com Sentença de procedência e concedida tutela antecipara para que no prazo de 15 (quinze) dias o INSS revise o benefício do Associado.
A Sentença ainda é passível de interposição de recurso.

Transcrevemos a parte dispositiva da Sentença:

          “... acolho em parte o pedido para condenar o INSS a: a) revisar o valor do benefício previdenciário percebido pela parte autora, levando em conta as majorações dos limitadores do teto da Previdência Social introduzidos pelas EC 20/1998 e EC 41/2003, readequando assim o valor do aludido benefício, respectivamente, aos tetos de R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00; b) promover a consequente evolução do valor do benefício;
          Face ao caráter alimentar do benefício previdenciário, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, devendo a parte ré comprovar nestes autos a execução do presente decisum, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da sentença, oportunidade em que deverá também apresentar os cálculos referentes às parcelas atrasadas...”

Na oportunidade renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,

Ricardo Rodrigues da Silva
Advogado condutor da causa para a AAPPREVI

Para participar da Ação, acesse o site:


segunda-feira, 5 de junho de 2017

CASSI SOLIDÁRIA





Curitiba (PR), 05/06/17.
AAPPREVI INFORMA

CASSI manterá atendimento a dependentes do Plano de Associados ao completarem 24 anos
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil esclarece que filhos e enteados que completarão 24 anos a partir do dia 9/6/2017, dependentes de titulares do Plano de Associados da CASSI, terão atendimento garantido enquanto a CASSI busca reverter, junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a suspensão de novas adesões ao CASSI Família.
A CASSI fará contato com os dependentes nesta situação, próximo ao dia do aniversário.
Nota de esclarecimento
Publicado em: 02/06/2017
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil informa que a suspensão de novas adesões ao Plano CASSI Família II, medida divulgada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em 02.06.2017, não afeta o atendimento aos beneficiários, que continua mantido.
O CASSI Família II é um plano de saúde exclusivo para parentes até o quarto grau de funcionários do Banco do Brasil (pais, mães e filhos maiores de 24 anos, por exemplo). É um plano sustentável, financeiramente equilibrado, que atende mais de 211 mil participantes em todo o país.
A CASSI reitera que já vem implementando ações para melhorar o índice de satisfação dos mais de 705 mil beneficiários de seus planos e reforça o compromisso na busca em oferecer atendimento de qualidade aos seus participantes. No ano de 2016, foram autorizados mais de 372 mil procedimentos cirúrgicos, 19 milhões de exames e 4,3 milhões de consultas médicas.
A Caixa de Assistência orienta ainda seus beneficiários que, em caso de dúvidas, entrem em contato diretamente com a Instituição, por meios dos canais de atendimento Central CASSI (0800 729 0080) e Fale com a CASSI no site www.cassi.com.br.

Fonte: Site CASSI.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Ação de Anuênios - Prescrição


AÇÃO de ANUÊNIOS – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
Curitiba (PR), 27/05/17.

Nota da AAPPREVI

Em que pese a elevada incidência de especulações acerca do prazo prescricional envolvendo a AÇÃO DE ANUÊNIOS, a AAPPREVI permanece fiel ao entendimento dado ao assunto pelo advogado condutor da causa, Dr. Eduardo Mauro Prates, com a pertinência registrada no nosso site, cujo acesso se dá pelo link a seguir: 

http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_anuenios.php

Para corroborar a justeza do enquadramento aplicado, nossa AÇÃO DE ANUÊNIOS segue acumulando sucessos para os sócios participantes, cuja publicidade refreamos para evitar noticiar feitos com o mesmo propósito repetidas vezes, tornando enfadonho um assunto do relevo de que se reveste.

Também, despachos sobrepostos nos dão a certeza da correção dos fundamentos em que nos louvamos, como atesta a mensagem abaixo recebida do Dr. Eduardo no dia 24/05/17, contendo trecho da sentença proferida no julgamento de mais um desses processos vitoriosos - patrocinados pela AAPPREVI.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
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Eis a mensagem do Dr. Eduardo:

Caros senhores,

Segue em anexo, sentença que condena o Banco do Brasil nos seguintes termos:
"c) Pronuncio a prescrição quinquenal, para o fim de excluir da condenação os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 21/11/2011, extinguindo o processo, com
resolução do mérito, nesse particular;
d) E, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados pelo reclamante (nome do autor), para o fim de condenar o reclamado
BANCO DO BRASIL S/A, ao pagamento dos anuênios do período imprescrito e reflexos.
Defiro ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita."
Como de costume, o Banco do Brasil vai recorrer.
Parabéns ao associado contemplado e a AAPPREVI!
Estou à disposição,
Um abraço.


Eduardo Mauro Prates – OAB-RJ nº 190.323

domingo, 21 de maio de 2017

Comunicado aos PEDEVISTAS



AAPPREVI/ASSESSORIA JURÍDICA – Ação IR PDV

Curitiba (PR), 20 de maio de 2017.

Foi encerrado nesta data o recebimento de documentos destinados à Ação IR PDV, em razão dos parâmetros determinantes:


Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

domingo, 30 de abril de 2017

A culpa não é do Mordomo - Nem do Aposentado



A CULPA NÃO É DO MORDOMO – NEM DO APOSENTADO
Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 29/04/17.
Caros colegas,

A negatividade absoluta representada pelo “NÃO” é um fator assustador para quem deseja manter-se ajustado à condição de vida abraçada. Ainda mais quando essa condição envolve o dia a dia determinado pela aposentadoria.

Vale lembrar que o vocábulo aposentadoria comporta vários sinônimos. Mas nenhum deles espelha melhor o significado senão aquele registrado a seguir:

“O termo aposentadoria ou reforma refere-se ao afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir com uma série de requisitos”.

Todavia, e lamentavelmente, mais uma vez as redes sociais focadas em nossas Caixas culpam o aposentado pelo fracasso da recente campanha do NÃO avalizada.

De notar o fato de que a culpabilidade imputada é enfatizada pela estatística do percentual dos votantes neste pleito – e nos demais por extensão.

Mas será do aposentado a tarefa de votar para corrigir impropriedades apontadas no seio das suas Caixas?

Se já não bastassem os encargos familiares, querem também que ele se ocupe de fiscalizar o trabalho de quem ocupa cargos remunerados – sem o seu voto.

Cabe ressaltar que os aposentados oriundos do Banco do Brasil, hoje na faixa etária dos 60/90 anos, são de uma época onde o computador não ocupava espaço em suas vidas. E contam-se em números pequenos aqueles que se assenhoram da manipulação desse instrumento. Mesmo assim, se tratam dos que habitam grandes Cidades ou que tenham desenvolvido interesses próprios com essa exigência. Isso explica o alheamento condenado.

Na realidade, nisso tudo o aposentado é um destacado cumpridor do papel escolhido. Ao optar pela aposentadoria, sopesadas as consequências, assumiu a postura que lhe é devida e a mantém até os dias atuais, pois, sem descuidar dos compromissos assumidos, manteve-se fiel à CASSI, à PREVI e ao Banco, nessa ordem. Às Caixas entregou para serem cuidados os destinos da Previdência e da saúde (sua e dos dependentes) ao continuar honrando contribuições. E ao BB permaneceu fiel como o gerenciador dos minguados recursos atrelados aos benefícios previdenciários.

Com isto, positivamente sua parte está sendo exercida sem fugas ou escusas. A propósito do quê, entende não ser sua função fiscalizar o trabalho dos gestores responsáveis pelo conjunto BB/CASSI/PREVI. Essa tarefa é pertinente aos normativos que os regem, que sempre serviram em épocas passadas, enquanto na ativa.  Por que, então, não serviriam agora, depois de esparsas modificações havidas?

Portanto, ao invés de atormentar o aposentado com cobranças infundadas, procurem reverter a estatística em que se louvam. Abordem o pessoal da ativa, que decide todos os pleitos na abrangência de que se trata. Trabalhem pela elaboração de chapas limpas para ocupação de cargos, possibilitando atuações honestas e produtivas sem margem para desvios de conduta. Incentivem as Associações exigindo o cumprimento dos preceitos estatutários.  Divulguem o lado produtivo cuidado pelos eleitos. Publiquem entrevistas sérias envolvendo essas pessoas, mais os gestores das Clini-Cassi e os médicos credenciados. Busquem conhecer suas carências e as causas das falhas apontadas. Aproximem-se dos Gestores máximos das Caixas e do Banco em reuniões requisitadas para permuta de conhecimentos. Ocupem suas Redes com esses tópicos. Afinal, são gente como a gente, via de regra saídas do nosso meio. Por certo não se furtarão em ajudar.

Ao contrário, por que somente tratam de assuntos catastróficos como má gestão, mal atendimento, descredenciamentos, destituições, nomeações irregulares e assuntos que tais?

Por que as manifestações de desagrado ocorrem apenas em época de votações?
Por quê, ao final e ao cabo, o aposentado é apontado como responsável por fracassos eleitorais? Será possível ganhar qualquer votação se todos eles votarem? Não, pelo que se vê.

É sintomático o exemplo tirado do pleito encerrado ontem, não muito diferente dos demais já ocorridos. Onde é fato inconteste que os ativos decidem qualquer disputa do interesse do Banco. Porque este, como é sabido, tem na área de comunicação o fator decisivo para influenciar os funcionários em atividade – votantes quase que compulsoriamente.

Então?

Que falta faz um punhado de aposentados que resolveu se encolher em sua concha protetora para vivenciar a velhice? Não se justifica querer obrigá-los a fazer cursos de informática, adquirir apetrechos caros para saber das notícias pela |Internet (nem sempre promissoras) envolvendo suas Caixas. Não é justo obrigá-los a exercer o direito de voto como se fora em pagamento de uma condenação, pois, se para tal terão que sair do conforto do lar a contragosto – coisa que não é exigida a ninguém mais. Ou querem que eles abdiquem da autoridade adquirida na formação da família e, agora, confessem ignorância e dependência para recorrer aos “préstimos” de netos adolescentes – roubando-lhes parte do tempo que usam no manuseio da parafernália informática - para, ao término, se inteirar de coisas que, no fundo, preferem ignorar. Também, e a bem da verdade, ao aposentado tudo que lembre obrigação fora do corriqueiro, no sentido impositivo, soa como abominável palavrão. Pelo que já fez, pelo que já sofreu, e pela escolha da inatividade como estilo de vida, mereceria mais respeito daqueles que, com uso da mídia informatizada, se acomodam como censores na condenação do seu “querer viver sossegado”.

Por tudo isto, entendam que, se o culpado por esse “crime” não é o MORDOMO, também muito menos é o APOSENTADO.

Mesmo assim, continuem vigilantes, mas, por favor, NOS DEIXEM EM PAZ.

Marcos Cordeiro de Andrade

Aposentado matrícula nº 6.808.340-8

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Lançada Ação de Resgate IR PDV - da AAPPREVI




Curitiba (PR), 17 de abril de 2017.

AÇÃO RESGATE IMPOSTO DE RENDA – PDV

A AAPPREVI promove para os seus associados o ajuizamento de Cumprimento da Sentença do Processo de Conhecimento ajuizado pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, em face da UNIÃO - Fazenda Nacional, para que seja devolvido o IMPOSTO DE RENDA recolhido por ocasião do resgate das contribuições (reserva matemática).

DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES (SAQUE DA RESERVA MATEMÁTICA) DA PREVI

Em razão da isenção de imposto de renda autorizada pela alínea “b”, do inciso VII, do art. 6º, da Lei 7.713/88, é indevida a cobrança desse mesmo imposto de renda sobre o valor de resgate das contribuições correspondentes aos recolhimentos efetuados em favor de entidade de previdência privada ocorridas no período de 01 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995. Dessa forma, naquele período, no caso dos funcionários do Banco do Brasil, as contribuições que eles efetuaram para a PREVI não podiam ser deduzidas da base de cálculo do Imposto no ato do resgate. Conforme o inciso V, do art. 4º, da Lei 9.250/95, a partir de janeiro de 1996, tornou-se possível deduzir da base de cálculo do imposto O VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO DE PENSÃO.

Sendo assim, uma parte do valor que o participante da PREVI recebe quando efetua o saque da reserva matemática é oriundo das contribuições efetuadas à PREVI no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Por isso, ao tributar todo o valor recebido no momento do saque, OCORREU A TRIBUTAÇÃO EM DUPLICIDADE, O QUE É ABOMINÁVEL PELO JUDICIÁRIO.

Conheça a Ação Imposto de Renda – PDV e garanta sua participação: http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_ir_pdv.php 

Eventuais consultas devem ser direcionadas aos ADVOGADOS RESPONSÁVEIS Contratados:

HAROLDO WILSON BERTRAND – OAB-SP nº 65.421
Rua Sete de Setembro, 1.033
17502-020 - Marília SP

MARCOS ANTONIO BARBOSA – OAB-PR nº 22.773
Rua Barão do Rio Branco, 63 cj 1410
80010-180 - Curitiba-PR

Lembre-se: a AAPPREVI só receberá documentos para esta Ação até 20/05/2017

FAÇA PARTE DA AAPPREVI
Se você ainda não faz parte da AAPPREVI, esperamos sua filiação com prazer. Associe-se:
Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Dr. José Tadeu de Almeida Brito
OAB-PR 32492, OAB-RJ 185032, OAB-DF 45.904
Assessor Jurídico da AAPPREVI

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Colega ou cúmplice?



Colega ou cúmplice?

Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 17 de abril de 2017.

Caros colegas,

Trabalhadores em uma mesma empresa são considerados colegas de trabalho. Mas não são, necessariamente, colegas de profissão na medida em que se dediquem a outros ofícios, paralelamente.
Por isso, reluto em chamar determinados funcionários do BB de meus colegas, notadamente àqueles que engrossam as páginas policiais acusados de corrupção. Esses, diferentemente da esmagadora maioria, felizmente são exceção à regra que classifica os bons funcionários, probos e leais
.
Enquanto os exemplares colegas integrantes da grande família do Banco do Brasil se orgulham da profissão abraçada, o mesmo não se pode dizer dos que traíram a confiança na representatividade de uma classe, pois a abissal distância que os separa teve crescimento acelerado a partir do ingresso na Casa. E o modo como se deu essa iniciação.

Conhecido como tão rigoroso quanto os mais difíceis vestibulares da época, o concurso do Banco do Brasil, quando participei, fez história como celeiro de reposição para a alta esfera do Governo Federal, tal a grandeza de caráter e capacidade de trabalho dessa “casta” assim criada.

No entanto, depois de permitido o ingresso sem concurso público, literalmente pelas janelas do Banco, a seleção ficou prejudicada pela promiscuidade permitida no convívio outrora salutar.

Alguns apadrinhados contratados como Menores Aprendizes ou Menores Estagiários, fugidos da rigorosa seleção, acostumaram-se com a facilidade de fazer carreira sem obstáculos a vencer, uma vez que na sua corrida em direção ao topo desconheciam as regras da livre concorrência, e continuaram se valendo de padrinhos para esmagar quem merecidamente estivesse à frente na disputa por cargos. Mas quis o Bom Deus que esses indigitados fossem crias esparsas de uma época, e cujo conceito criado não atingiu a todos que entraram no Banco de igual modo.

E hoje, revendo meu passado no Banco, igual ao de tantos outros colegas, me pergunto se valeu a pena tantos anos de abnegada dedicação, recheada de sofrimentos impostos pelo exercício da profissão em lugares ermos, infestados de doenças transmissíveis, com assistência médica precária, o convívio com a desgraça da seca e seus humilhados participantes.

VALEU A PENA, sim, pois não me tornei um subserviente comensal de ministros e Presidentes, mas partilho a mesa com meus familiares com o fruto da merecida aposentadoria do Banco do Brasil. 

Valeu a pena, sim, pois sinto orgulho dos colegas iguais a mim.
Valeu a pena, sim, pois somos fruto da maior escola de cidadania que o Brasil já conheceu.
Valeu a pena, sim, pois lá aprendemos a ser honestos - sem favoritismos.
Valeu a pena, sim, porque corrupto não tem colegas. Tem cúmplices.


Marcos Cordeiro de Andrade
Matrícula nº 6.808.340-8
Posse no Banco: 15/05/1962

sábado, 15 de abril de 2017

AÇÃO de Resgate IR-89/95 retido no PDV.




ATENÇÃO PEDEVISTAS do BB.

Curitiba (PR), 14/04/2017.

NOTA da AAPPREVI

AÇÃO de Resgate IR-89/95 retido no PDV.

A AAPPREVI lançará segunda-feira, dia 17/04, a AÇÃO IMPOSTO DE RENDA – PDV (execução de sentença), para seus associados.
Os fundamentos, enquadramentos e documentação necessária para participação estarão disponíveis, a partir daquela data, no site da Associação: www.aapprevi.com.br  


Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

domingo, 26 de março de 2017

Colegas idosos sem CASSI



Colegas idosos sem CASSI

Marcos Cordeiro de Andrade
Curitiba (PR), 26/03/2017.
Caros colegas,

É deveras lamentável constatar que inúmeros colegas aposentados, e outros idosos afastados do BB, não são filiados à CASSI. Por motivos vários, cujo mérito não cabe discutir, quando é chegada a velhice essa carência se faz sentir com maior e mais brutal intensidade. Nessa etapa da vida, quando faltos de recursos para contratar um Plano condizente, eles têm que recorrer às filas do SUS para pleitear atendimento médico. Alguns, residentes nas Capitais e até mesmo em grandes cidades, têm a ventura de contar com unidades médicas que suprem as necessidades básicas. Porém, outros, menos aquinhoados pela sorte, submetem-se ao vexatório sistema de marcação de consultas com prazos a perder de vista – como se os males da velhice pudessem “hibernar” até o dia agendado para a visita ao sistema de saúde pública.
Vale salientar que, via de regra, esses idosos têm uma companheira como dependente, também subordinada às mesmas constrangedoras dificuldades.
Nada obstante, sabe-se, sem falsa argumentação, que correm no Judiciário Ações pleiteando a volta ao seio da CASSI daqueles que já engrossaram o seu quadro de associados. Visam esses pleitos contemplar pedevistas, demitidos e afastados outros.
Nesse sentido, a UPD (União dos Pedevistas e Demitidos do BB) realiza excelente trabalho, quase que filantrópico, em benefício dos seus sócios. Por lá é patrocinada a “Ação Cassi “ex-funci” que busca o Plano de Assistência da Cassi nas mesmas condições dos funcionários da ativa”
Mas, como em todas as reivindicações, nem sempre os corredores da Justiça são os caminhos mais apropriados a percorrer para quem tem pressa de resultados. A velhice não espera o amanhã chegar. O seu amanhã é hoje.
Ademais, ao que consta, esses excluídos foram atingidos por normativos lídimos, cuja inconsistência jurisprudencial é difícil alcançar – seja em curto ou até mesmo em largo prazo.
Por isso, seria oportuno e conveniente que as Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil abraçassem a necessidade de bem cuidar desse assunto. Há que se encontrar um meio de fazer a CASSI entender que ela pode resolver esse calamitoso problema social. Obviamente, é impossível a qualquer associação “bancar” um plano de saúde do porte da CASSI para seus sócios, pois o alto custo do Plano é diametralmente oposto ao valor da mensalidade cobrada. No entanto, é possível a formação de um sub plano (Empresarial, por exemplo) dando condições às Associações dele participar para repasse aos associados, lhes cobrando taxa individual compatível com a capacidade de pagamento, e cujos valores assim arrecadados seriam vertidos à CASSI em paga do Plano instituído.
Considerando que essa propositura é eticamente correta, entendemos que dela poderia se encarregar a FAABB (Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil) para, com a força da representatividade reconhecida, acostar seu empenho à coroação da meta esperada. Desse modo, estou recorrendo aos préstimos da sempre ativa e digna defensora dos nossos anseios, colega Isa Musa de Noronha, oferecendo o apoio logístico da AAPPREVI para o bom desempenho da missão de convencimento que ora lhe destinamos – com o timbre de uma boa causa.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente da AAPPREVI

PREVI realiza pesquisa com participantes


Notícias (da PREVI)
24/03/2017

PREVI realiza pesquisa com participantes

Levantamento tem como objetivo medir a satisfação e avaliar a percepção de imagem da Entidade.
A PREVI, através do Ibope, está realizando uma pesquisa de perfil e hábitos de consumo com os associados. O objetivo do estudo é conhecer a opinião dos participantes e medir sua satisfação com a PREVI. As entrevistas serão realizadas por telefone e os consultores do instituto não estão autorizados a solicitar nenhum tipo de dado pessoal ou senhas.

Se você receber o telefonema, responda à pesquisa. Sua identidade não será revelada individualmente nos resultados do levantamento. Sua participação é importante para que a PREVI siga aprimorando seus produtos e serviços.

Fonte: Site da PREVI – www.previ.com.br

NOTA DA AAPPREVI
Caros colegas,

Solidária com essa iniciativa da PREVI, a AAPPREVI conclama os associados para atender ao chamamento, se ocorrer, e desde que, também, entendam que o gesto tem relevante significado para aprimorar o relacionamento do nosso Fundo com os participantes.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

sexta-feira, 24 de março de 2017

Ação Poupança – Novo crédito efetuado


Ação Poupança – Novo crédito efetuado

Curitiba (PR), 23/03/2017.

Ação Poupança - Plano Verão - processo n. 2014.01.1.165520-7

Caros colegas,

A AAPPREVI tem a satisfação de informar que nesta data foram remetidos os comprovantes de crédito do resultado final líquido, aos beneficiários desse específico processo.

Portanto, o dinheiro já está na conta dos contemplados.

Informamos também que o Dr. José Tadeu de Almeida Brito, condutor da Causa, incluiu na mensagem individual orientações quanto ao enquadramento na Declaração Anual, uma vez que esse valor está ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA. Por isso, não houve retenção na fonte.

Aos integrantes de outros processos ainda não liquidados, pedimos consultar a Área do Associado do nosso site para acompanhar o andamento do seu pleito.
Repetindo, somente foram creditados hoje os rendimentos dos beneficiários do processo 2014.01.1.165520-7 da AAPPREVI. www,aapprevi.com.br 

Curitiba (PR), 23 de março de 2.017.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro


quarta-feira, 15 de março de 2017

AÇÃO 1/3 PREVI e a Assessoria Jurídica da AAPPREVI



AÇÃO 1/3 PREVI e a Assessoria Jurídica da AAPPREVI
Curitiba (PR), 08/03/17.

Prezado Sr. Luiz Antonio Careli,

Complementando as informações do Sr. Marcos, veja o que temos informado a quem quer saber sobre nossas ações:

É possível ajuizar 2 tipos de ações na fase de conhecimento, que normalmente são ajuizadas pelas associações:
1. Ação coletiva genérica (sem nominar os associados), onde, em tese, todos os associados podem se habilitar na futura fase de execução (é o exemplo da ANABB);
2. Ação coletiva específica (com a relação de um grupo de associados que envia documentos), onde em regra temos colocado 10, 20 ou 30 associados (é o exemplo da AAPPREVI).

Então a AAPPREVI possui diversos processos desse tipo 2 de ação. Alguns processos ajuizados em 2012 já chegaram ao final e os associados já receberam o dinheiro. Outros ainda estão tramitando. A duração do trâmite depende de cada juiz e de cada justiça (temos ações na Justiça Federal do Paraná, do Rio de Janeiro e de Brasília).

Esse tipo 2 em regra não demora muito para sair a sentença (julgamento em primeira instância) pode sair em 1 ano assim como pode sair em 4 ou 5 anos.
Essa sentença que foi noticiada agora (se não houver apelação da união) poderá ser executada até julho deste ano.

O tipo 1 é mais demorado em razão do grande volume de beneficiários.  

Atenciosamente,


JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado
OAB-PR 32492, OAB-RJ 185.032 e OAB-DF 45.904
Assessor Jurídico da AAPPREVI

terça-feira, 7 de março de 2017

UM TERÇO PREVI – Vitória maiúscula em tempo mínimo

UM TERÇO PREVI – Vitória maiúscula em tempo mínimo.

Curitiba (PR), 07/03/17.

Vitória em ação IR 1/3 PREVI - Processo n. 0073896-71.2015.4.01.3400.

Prezado Sr. Marcos,

Tenho a satisfação de lhe comunicar que obtivemos mais uma vitória na ação acima.

Trata-se de sentença favorável (em anexo) em um processo ajuizado em dezembro de 2015 (trâmite de 1 ano e 2 meses).

Envio-lhe, também, em anexo, relação dos associados que serão beneficiados.

Att.  

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado
Assessor Jurídico da AAPPREVI


Obs. da AAPPREVI:

Processo n. 0073896-71.2015.4.01.3400

Somente os integrantes desse processo específico farão jus ao resultado obtido. Por motivos óbvios, a relação não será divulgada publicamente - os felizardos já foram informados individualmente da sentença proferida.

Portanto, se você integra processo com outro número, por favor, consulte a área do associado do nosso site antes de fazer questionamentos acerca da sua Ação IR – 1/3 PREVI – www.aapprevi.com.br

Atenciosamente,


Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

domingo, 5 de março de 2017

Ação Poupança - Dinheiro na Conta




Ação Poupança – Dinheiro na Conta


Curitiba (PR), 04/03/17.

Aos integrantes do processo nº 2014.01.1.165519-2 - Ação Poupança Plano Verão, informamos que o crédito complementar a que fazem jus foi creditado em suas contas de depósitos no dia 03 de março último. Na mesma data os recibos correspondentes foram encaminhados para seus endereços de e-mail cadastrados.

A propósito, lembramos aos que ainda não integram a Ação que o prazo para recebimento de documentos expira no dia 31/03/17.

Conheça a Ação e como arregimentar a documentação pertinente:


Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

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COMUNICADO nº 98 – AÇÃO PLANO VERÃO – Prazo final

A AAPPREVI comunica aos interessados em aderir à Ação Poupança – Plano Verão em face do Banco do Brasil (Cumprimento de Sentença para obter o pagamento da diferença de rendimentos da poupança creditados na 1ª quinzena de fevereiro de 1989) que O PRAZO FINAL PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO SERÁ O DIA 31 DE MARÇO DE 2017.

Atenciosamente,

Curitiba – PR, 15 de fevereiro de 2017.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente Administrativo

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO

Advogado e Assessor Jurídico

domingo, 26 de fevereiro de 2017

CASSI – Defesa do Nome e dos propósitos


CASSI – Defesa do Nome e dos propósitos

Testemunho voluntário

Marcos Cordeiro de Andrade

Conquanto a ANS seja o Órgão Regulador apropriado para receber queixas e pedidos de reparos envolvendo Planos de Saúde, parece que a CASSI foge à regra tal a persistência com que as Redes Sociais acolhem e divulgam contundentes reclamações contra ela. Fundamentadas ou não, essas inserções proliferam como se tratassem de um TERCEIRO PLANO CASSI, que desconheço, além do CASSI ASSOCIADOS e o CASSI FAMÍLIA.

Contrariando reclamantes contumazes, mas incomodado com essa prática danosa, aqui busco fazer justiça defendendo o Plano que me acolheu há exatos 55 anos – quando optei por integrar o quadro de funcionários do Banco do Brasil através de concurso público. Creio que somente toda essa vida cuidada pela CASSI, sem NUNCA ter recorrido a terceiros para tratar da minha saúde e, em menos tempo, da dos meus dependentes, seria suficiente para oferecer testemunho de que o Plano é bom, e funciona satisfatoriamente, e até mesmo excepcionalmente - se comparado com o que mais existe no mercado.

É sabido que todo prestador de serviços atrelado a contratos obedece a normativos próprios, regulados por um Órgão Oficial designado por Lei. Ocorre que esses normativos têm por finalidade delimitar direitos e deveres das partes envolvidas, de modo que elas sejam contentadas e contidos os excessos de interpretação. Também, sempre que possível servem para que as necessidades sejam adaptadas à mutante realidade que o decorrer do tempo impõe, na alteração dos conceitos envolvendo o atendimento à saúde.

Com a CASSI não é diferente. Tanto é que possui Estatuto e demais normativos próprios delineando tudo que ao participante é devido, sem necessidade de ele recorrer a outras instâncias para exercer seus direitos. Normalmente, o “mundo CASSI” está contido na sua carteirinha de sócio – à disposição durante as 24 horas de todos os dias, inclusive os não úteis, como se fora o guardião da saúde de quem a possui. Nada obstante, eventuais impasses devem ser encarados com bom senso, e relatados substancialmente a quem de direito com pedido de atendimento. Primeiramente, à Direção do Plano através dos canais de comunicação próprios e, se necessário, então, à ANS. Antes de tudo faz-se necessário conhecer os normativos em que os casos são enquadrados, notadamente a TGA (Tabela Geral de Auxílios). Na maioria das vezes um simples contato por telefone com a central de atendimento pode clarear o assunto. Portanto, em nada contribui fazer denúncias nas Redes Sociais que, obviamente, não têm poder de resolução – apenas se valem dessas ocorrências para satisfazer egos, às vezes inconscientemente, causando danos morais aos denunciados.

Portanto, se A CASSI É NOSSA, não deleguemos poderes a quem não esteja habilitado a cuidar dos nossos assuntos.

Também, eventuais insatisfações com a gerência do Plano devem ser resolvidas através de um, entre dois recursos: DIÁLOGO e/ou URNAS.

Em tempo: Nunca fui nem sou candidato ao que quer que seja no âmbito das nossas Caixas (CASSI e PREVI).

Marcos Cordeiro de Andrade
Associado CASSI desde 15/05/1962
Matrícula nº 6.808.340-8


Curitiba (PR), 25/02/2017.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

NOVA VITÓRIA da Ação de Readequação do Teto



Curitiba (PR), 20/02/17.


COMUNICADO nº 97-2017


A AAPPREVI OBTÉM GANHO DE CAUSA EM MAIS UMA AÇÃO DE READEQUAÇÃO AO TETO – AJUIZADA INDIVIDUALMENTE

É com muita satisfação que levamos ao conhecimento dos Associados que obtivemos êxito em mais uma Ação de Readequação ao Teto, ajuizada individualmente. O processo tem o nº 0090699-53.2016.4.02.5151, em trâmite perante o MM. Juízo do 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro– JFRJ.

Essa Ação foi iniciada em julho de 2016 e a sentença foi prolatada em apenas 6 (seis) meses de sua distribuição. Já houve elaboração de cálculos e trânsito em julgado da decisão (não cabe mais recursos).

O Juízo determinou que o benefício seja revisado no prazo de 20 dias úteis.
Para conhecer a Ação, acesse:


AAPPRREVI - Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1, da PREVI – www.aapprevi.com.br

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro

Ricardo Rodrigues da Silva
Advogado condutor da Ação

LIMA & SILVA ADVOGADOS

Escritório conveniado

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Ação da AAPPREVI ganha em seis meses



Curitiba (PR), 17/02/17.

COMUNICADO DE ÊXITO NA AÇÃO DE ANUÊNIOS

Caros Colegas,

Temos enorme satisfação em informar que obtivemos êxito em mais uma AÇÃO DE ANUÊNIOS. O processo em questão é o de nº 0011152-57.2016.5.03.0137 (com apenas seis meses de ajuizado – 29/07/16), que corre na região Sudeste do país, em Belo Horizonte - Minas Gerais.

Com justa razão, consideramos que o investimento e o esforço extraordinário dedicados a este trabalho são recompensados nestas horas! Ainda mais porque proporcionamos conforto e segurança ao associado no decorrer da demanda, pois ele também conta com assistência de advogado da sua Cidade (onde corre o processo) contratado pela AAPPREVI.

Leia abaixo, parte da sentença de primeiro grau:

"Ante o exposto, reconheço o direito do reclamante à incorporação de novos anuênios à sua remuneração a partir de 1999, no valor de 1% sobre o vencimento padrão por ano completo (365 dias) de serviço efetivo prestado ao primeiro reclamado.
Por consectário, condeno o primeiro reclamado ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação ora reconhecida, a partir de 29-07-2011 (marco prescricional) até a data da rescisão contratual (28-09-2014), mês a mês, com reflexos em férias acrescidas do terço, salários trezenos, horas extras e depósitos do FGTS (sendo que os depósitos do FGTS também incidirão sobre os reflexos nas férias gozadas acrescidas do terço, nos salários trezenos e nas horas extras, mas não sobre os reflexos em férias indenizadas e proporcionais acrescidas do terço, tudo nos termos do art. 15 da Lei n. 8.036/1990).
(...)
Ao contrário do afirmado pelo primeiro reclamado, cabem reflexos nas horas extras, por aplicação da súmula 264 do C. TST."

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A AAPPREVI continua ajuizando novos processos para os associados que satisfaçam o enquadramento: http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_anuenios.php

Para maiores esclarecimentos pedimos utilizar os e-mails:

aapprevi@aapprevi.com.br – da AAPPREVI
eduardo@cemp.adv.br – do ADVOGADO.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade – Presidente
Antonio Américo Ravacci – Vice-Presidente Financeiro

Dr. Eduardo Mauro Prates – Advogado responsável