PROJETO DE LEI 268/2016 - ERROS CRASSOS

Curitiba (PR), 14/06/16.

Caros colegas,

Consultada sobre a autoria desse manifesto, Isa Musa de Noronha respondeu:

Prezado Marcos,

O texto é meu...

Grata

Isa Musa

ASSINEM ABAIXO-ASSINADO - PROJETO DE LEI 268/2016 - ERROS CRASSOS

Com todo respeito às opiniões divergentes, penso que o mais grave do Projeto de Lei 268/2016 é que acaba com a paridade na representação participantes/patrocinadoras nos fundos de pensão e retira outros direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo de décadas. 

Trata-se de um retrocesso.

O texto substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB) — que juntou os PLS 388 e PLS 78 e RENOMEADO para Emenda Nº 6 PLEN — foi aprovado no Senado por unanimidade, ou seja, contou com o voto “SIM”, estranhamente até dos senadores petistas e, na prática, acaba com a representação dos trabalhadores na Diretoria e reduz nos conselhos fiscal e deliberativo dos fundos de pensão.

Note que foi feito um substitutivo (Emenda nº 6 - PLEN) baseado no PL 388. Por essa razão, na Câmara dos Deputados ele foi renomeado para PLP 268/2016.

No texto aprovado no Senado e que agora segue para aprovação da Câmara dos Deputados, os trabalhadores deixam de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras.

Se aprovado como está serão dois representantes de patrocinadoras, dois “do mercado” e dois eleitos pelos trabalhadores. Isso significa que basta que os representantes das patrocinadoras se unam aos do “mercado” para aprovarem ou reprovarem o que quiserem nas fundações (investimentos, redução do valor dos benefícios, mudanças nos planos etc).

Na Diretoria o alijamento dos representantes dos participantes e assistidos é mais problemática. O risco é que o dinheiro e o patrimônio, que são dos trabalhadores, serão geridos por agentes do mercado. Esses últimos, não sendo beneficiários do plano no futuro, estarão totalmente alheios às necessidades dos participantes e descomprometidos com a saúde financeira dos fundos de pensão. Podem não ser tão “independentes como se apregoa. As grandes empresas brasileiras envolvidas no Lava Jato com corrupção, formação de quadrilha, etc., são geridas por experts de mercado, profissionais até então tidos como especialistas e assistimos muitos seres presos ou indiciados. A Petrobras era gerida por figuras de alto conceito no mercado de petróleo... “especialistas”, não são sindicalistas ou dirigentes de partido, mas levaram a PETROBRAS a todo esse descalabro que assistimos todos os dias no noticiário.

Saindo do âmbito da PREVI e olhando para todos os fundos de pensão, veremos que a maioria dos dirigentes de fundos não é formada por dirigentes de partidos. Muito das proposições do PLP já estão previstos em normas, resoluções e instruções do CNPC e Previc.  

A própria PREVIC já aprovou Resolução e Instrução exigindo que os dirigentes de fundo de pensão deve ser um profissional técnico e deveria ser recrutado dentro da própria fundação, ou Fundo de Pensão. 

A figura do conselheiro independente traz algumas dúvidas: Será independente de quem? Qual a garantia de que ele não pode ser  cooptado pela patrocinadora ou pelo governo controlador? Por outro lado, vamos refletir sobre algumas Fundações ou outros Fundos de Pensão menores, mas que sofrerão os efeitos desse Projeto. Observe que no caso da Forluz, onde os conselheiros não são remunerados, será que o independente concordará em trabalhar de graça, uma vez que o PLS aprovado estabelece que a remuneração do independente “deverá seguir os mesmos parâmetros dos demais Conselheiros”?

Se aprovado o Projeto como está o conselheiro independente terá as mesmas responsabilidades dos demais conselheiros. Ele estará submetido à Resolução 19/2015  da PREVIC e a Instrução 28/2016?

Com tudo isso, não é privando os trabalhadores do direito de gerir nossos Fundos de Pensão que iremos moralizar a gestão. Muito mais do que condenar a gestão compartilhada o que precisamos é de alterar as leis que norteiam a fiscalização, dotando os órgãos reguladores e fiscalizadores de instrumentos eficazes para que possam atuar com rapidez, eficiência, probidade e que suas determinações tenham força de lei. O próprio projeto de lei em discussão em sua parte boa, já prevê que além da Secretaria de Previdência, além da PREVIC, o Tribunal de Contas da União passará a fiscalizar a gestão dos fundos. __._,_.

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Enviado por: isamusa@uol.com.br 

Arrecadação de Associações

Marcos Cordeiro de Andrade

Curitiba (PR), 03/06/16.

Caros Colegas,

Ainda com relação às eleições para nossas Caixas, pincei a manifestação abaixo que atribuo ao teimoso propósito de se “atirar com pólvora alheia”. Melhor dizendo, é o mesmo que alguém querer pegar dinheiro onde não o guardou – o que configura apropriação indébita, com todas as letras.

 “Seria interessante que nossas Entidades criassem um fundo comum com um percentual de nossas contribuições para criação desse jornal, para ser distribuído/encaminhado aos colegas da ativa”.

A propósito dessa declaração que transita na Internet, permito-me aproveitar o gancho para levar ao conhecimento público o que é feito das contribuições dos associados da AAPPREVI.

Primeiramente recomendamos consulta aos Balanços disponibilizados no site www.aapprevi.com.br, onde as receitas e despesas são detalhadas ao amparo da legislação em vigor, e em cumprimento à regulamentação própria determinada no Estatuto.

A partir daí, resta fazer uma ligeira explanação a respeito:

- Da mensalidade de R$ 13,50 devida pelo sócio da AAPPREVI, o Banco nos debita R$ 2,90 de tarifa por cada cobrança agendada (bem-sucedida ou não), o que reduz para R$ 10,60 a efetiva receita do que é pago pelo sócio através do convênio de débito automático. De se notar que os lançamentos abortados também têm a tarifa cobrada, ainda que envolvendo motivos como insuficiência de fundos, conta não cadastrada, débito não autorizado, etc.

- Desses R$ 10,60 remanescentes, a Associação paga R$ 3,00 ao advogado contratado para conduzir cada causa, por processo de Ações patrocinadas (sem limite do número de Ações e processos por associado participante).

- Do expressivo número de sócios cadastrados, boa parcela estão inadimplentes (com direitos suspensos por falta de pagamentos), o que situa o montante disponível em torno de R$ 50.000,00 mensais. 

- Vale ressaltar que a arrecadação líquida é a única fonte de recursos para fazer face às despesas da Associação. Mesmo assim, jamais recorremos ao corpo social com pedidos de auxílios ou doações, a qualquer título, apesar de a questão estar regulamentada no Estatuto (Art. 34, § 1º). Ao contrário desse entendimento, doações com o dinheiro dos associados não encontram amparo regulamentar.

- Também, apesar de operarmos no limite da capacidade orçamentária, cumprimos rigorosamente todas as obrigações assumidas, graças à dedicação dos membros da Diretoria que desenvolvem tarefas voluntariamente e sem remuneração de qualquer espécie.

Por tudo isto, consideramos um despropósito bancar eleições que não sejam as próprias, e mesmo estas deverão se situar dentro dos critérios delimitados no Estatuto. Desse modo, contribuir para pagar material de propaganda com arrecadação dos sócios, e em benefício de outrem, foge à finalidade da Associação, pois, em nenhuma circunstância é válido fazer cortesia com o chapéu alheio – ou criar chapas em fundo de quintal tirando dinheiro de desavisados.  

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

Presidente da AAPPREVI

Porque o aposentado não vota

Marcos Cordeiro de Andrade

Curitiba (PR), 26/05/16.

Caros colegas.

Aliado ao descrédito nas gestões passadas, saltam aos olhos os motivos que contribuem para a disparidade de votos computados por ativos e aposentados nas eleições para nossas Caixas.

Se de um lado persiste a afluência maciça do pessoal da ativa nas votações, os aposentados e pensionistas cada vez mais se afastam desse cenário com justificadas razões.

No caso dos ativos explica-se sua presença com a quase obrigatoriedade imposta pelo BB via SISBB, aliada à propaganda de peso subvencionada pelas grandes associações - atuantes como situacionistas. Estas, notoriamente, não têm limites de gastos para propaganda com dinheiro extraído de suas milionárias arrecadações. E ainda contam com a condescendente contribuição no uso do acervo de endereços dos sócios. Já aí nota-se porque chapas menores, ditas de oposição, concorrem em reconhecida desvantagem. Acrescente-se a agravante de que essa concorrência se avulta pela existência de funcionários nas dependências do Banco atuando em nome de sindicatos, da CUT, e de Entidades como a ANABB, COOPERFORTE e outras afinadas com os interesses do patrocinador.

Mas não é só isso que caracteriza a “abstinência eleitoral” dos inativos. Há também explicações óbvias que a justifiquem, tais como a insistente inscrição de figuras carimbadas gerando desconfiança pelo acúmulo de cargos exercidos simultaneamente, como contumazes integrantes de chapas passadas, que pouco ou nada fizeram que levem alguém a repetir o voto nesses nomes.

Junte-se irrefutáveis constatações lembrando que quase nenhuma chapa resiste ao exame de isenção partidária que zere a repulsa existente, pois há sempre um ou outro militante infiltrado nelas e, por vezes, dirigentes de Associações defensoras do BB. Também, com raríssimas exceções, encontra-se amiúde nomes comprometidos com a busca de empregos onde usa-se a condenável prática de enxertar nomes confiáveis para dar brilho a pessoas interesseiras – desqualificadas, enfim.

Além do mais, é constrangedor constatar que os formadores de chapas ditas “independentes” tripudiam da capacidade de discernimento dos eleitores visados, ao praticar frouxos argumentos para impor nomes tirados do rol do compadrio.

Para atingir objetivos eleitoreiros, se imiscuem nos assuntos internos e soberanos das Associações exigindo apoio aos seus desígnios. Esquecendo convenientemente que os sócios são maiores de 60 anos, alfabetizados em grau elevado e profundos conhecedores dos males que os afligem - por conta do deficitário atendimento dispensado pelas Caixas, em que se deplora o concurso do egoísmo dos seus gestores (eleitos ou nomeados). Nesse sentido, bem agem as Associações ao fazer ouvidos de mercador a essas investidas, em respeito ao livre arbítrio dos integrantes do quadro social de cada uma delas.

Nessa linha de raciocínio, sobram argumentos para justificar a abstinência eleitoral dos aposentados e pensionistas. Vale lembrar que, mais recentemente, o encerramento da CPI dos Fundos trouxe à tona nomes de peso envolvidos em falcatruas no âmbito da PREVI, que atuaram contra os interesses dos participantes sem que os eleitos desempenhassem seu papel fiscalizador.

Para fechar o círculo que leva à comentada fuga das urnas, alie-se a tudo isto a constrangedora constatação de que o nosso voto servirá para eleger alguém, talvez de duvidosa competência, para ocupar cargos com escandalosos e multiplicados ganhos (em muitas vezes superiores aos nossos benefícios previdenciários), notadamente nesta época de crise em que tudo nos falta.

Com esse entendimento, não indiquei chapas ou candidatos. E não admito que alguém use o meu nome com essa finalidade como vem ocorrendo.

Mesmo assim, reconheço a existência de pessoas altamente capazes registradas em algumas das chapas concorrentes, mas isso não é suficiente para modificar os conceitos que aqui exprimo.

Dou ênfase ao fato de que deixei essas considerações para o final do prazo da eleição, para evitar ser acusado de defender interesses de quem quer que seja. E confesso que tenho simpatia por certos nomes inscritos, mas, entendo que a simpatia transita por uma via de mão dupla, e, sendo assim, nesta campanha estacionei meu caminhãozinho à margem da estrada esperando a poeira assentar. O que me move é o intuito de alertar os “fabricantes de chapas” para o repetitivo erro de avaliação, quando cuidam só e exclusivamente dos seus interesses.

Por fim, lembrando que aposentados e pensionistas merecem respeito, imploro que parem de nos usar como massa de manobra, pois, enquanto persistir o poder de fabricar chapas nas mãos de poucos, esse quadro não deve se modificar.

E quando alguém se arvorar no direito de ser um fabricante de chapas, não esqueça de ter à mão um gordo caderno com nomes de consultores confiáveis e não comprometidos (nem postulantes a cargos), cujas opiniões sejam levadas na devida conta.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

Matrícula nº 6.808.340-8

Associado da PREVI desde 15/05/1962. 

www.previplano1.com.br

Mais 56% na Aposentadoria

Curitiba (PR), 11/05/2016.

COMUNICADO nº 85 - AAPPREVI

Caros Colegas.

Já está em curso a Ação dos 56%, mais conhecida como “Ação da Vida Inteira”, impetrada com aval da AAPPREVI pelo Escritório Lima & Silva Advogados (ricardosilva@limaesilvaadv.com.br ).

Para conhecer detalhadamente os fundamentos e enquadramentos da Ação proposta acesse nosso site pelo link abaixo:

http://www.aapprevi.com.br/acoes_parceiros_vida_inteira.php

Vale ressaltar que o cálculo da revisão abrange todo o período de contribuições ao INSS, inclusive de quem aposentou antes de abril de 1967 (baseados na Circular FUNCI nº 121/1951, de 20/03/51, cujas cópias colocamos à disposição dos interessados).

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

Presidente Administrativo

www.aapprevi.com.br

presidencia@aapprevi.com.br

aapprevi@aapprevi.com.br

Ação Judicial FGTS - Prazo indefinido

COMUNICADO Nº 84 - AAPPREVI

Curitiba (PR) 27 de abril de 2016.

AÇÃO JUDICIAL FGTS – Prazo indefinido

Caros colegas,

Em breve o STF decidirá o tema objeto desta ação, mas não sabemos exatamente quando. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda neste ano. Logo, não é possível determinar um prazo limite para ajuizar, o ideal é que as ações estejam em curso antes do julgamento no Supremo. 

Quando divisarmos o posicionamento do STF ajustaremos a data limite para encerramento dos nossos prazos. Até lá continuaremos recebendo normalmente a documentação dos interessados, pois, em se tratando de demandas individualizadas, novos autores poderão ser incluídos a qualquer momento.

Para conhecimento do que trata a Ação, também cuidada por outras associações, acesse o link abaixo:

http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_fgts.php

Aguardamos os seus documentos.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

www.aapprevi.com.br
presidencia@aapprevi.com.br
aapprevi@aapprevi.com.br

Eleições CASSI 2016

Curitiba (PR), 11/04/2016.

Caros Colegas,

No momento em que antigos líderes políticos deixam cair as máscaras, e como frágeis ídolos de barro cru se esboroam à exposição do exame crítico, torna-se difícil encontrar quem mereça nossa indicação para gerir o que quer que seja, em qualquer atividade.

Na situação presente, para concorrer a cargos eletivos no nosso meio não podemos esquecer esses lamentáveis exemplos do comportamento humano. Por um lado, é difícil dar crédito a iniciados envolvidos em correntes partidárias desacreditadas – berço de corruptos notórios. E, de igual modo, é temerário empenhar a credibilidade dos nossos nomes para pedir votos aos viciados participantes da dança das cadeiras. Em nenhum dos casos há garantias de que qualquer das correntes queira fazer alguma coisa por nós, aposentados e pensionistas do Banco do Brasil. Mas paira a suspeita de que trabalham em causa própria. Uns, tão somente em busca do primeiro cargo remunerado nas nossas Caixas. Outros, querendo juntar mais um salário ao rosário de sinecuras já ocupadas no mesmo sentido, dão lentes de aumento ao seu olho gordo. Todos, à custa do nosso utilíssimo voto, destruindo derradeiras esperanças.

Assim sendo, peço desculpas aos colegas que me procuram pedindo orientação em quem votar, mas não posso partilhar a incerteza de vir a votar mal. E não indico nenhuma chapa.

Apenas peço que cada um assuma a responsabilidade pela escolha criteriosa, recomendando confrontar os nomes concorrentes com a relação inscrita no CANAEL (www.canael.com.br)

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

Matrícula nº 6.808.340-8

Associado da Cassi desde 15/05/1962

Processos mais rápidos

COMUNICADO Nº 83 – 05/04/16

AAPPREVI INVESTE NA AGILIDADE DO TRÂMITE DE SEUS PROCESSOS

Percebendo a necessidade de seus associados, a AAPPREVI solicitou ao seu Assessor Jurídico, Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO, que envidasse esforços no sentido de que o trâmite dos processos promovidos por ela fosse agilizado, uma vez que os beneficiários são pessoas idosas e carentes de recursos financeiros.

Nesse contexto, informa-se que o Dr. Tadeu esteve no Rio de Janeiro nos dias 30 e 31 de março de 2016, visitando os gabinetes dos juízes da Justiça Federal de 1ª. Instância, bem como dos magistrados do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (2ª Instância), onde foi cordialmente atendido com a promessa de agilizar a tramitação.

Certamente, nos próximos dias, os nossos processos de IR 1/3 PREVI da Justiça Federal do RJ já começarão a tramitar mais rapidamente, uma vez que, por previsão legal, a maioria dos associados da AAPPREVI possui prioridade de tramitação.

Informa-se, ainda, que alguns dos processos de Poupança – Plano Verão que tramitam em Brasília (ajuizados em outubro de 2014) terão os seus desfechos nos próximos 120 dias, com o pagamento da diferença de rendimentos aos beneficiários.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente Administrativo

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado – Assessor Jurídico da AAPPREVI