Ações do PASEP - Decisão do STJ

 Decisão recente do STJ sobre a tramitação das Ações Judiciais do PASEP

 Como já foi informado em notícias anteriores, o direito é dinâmico, as demandas judiciais podem seguir o rumo originalmente previsto ou podem tomar outros rumos no que respeita ao entendimento jurisprudencial.

Neste aspecto, a Assessoria Jurídica da AAPPREVI está acompanhando atentamente a tramitação das ações judiciais do PASEP em todas instancias. 

Uma das questões mais controvertida posta em discussão perante o Judiciário é a prévia definição: A quem compete o ônus da prova? 

Conforme o STJ, já há no Judiciário em todo o Brasil mais de 120 mil processos em andamento.

Dessa forma, no mês passado (dezembro de 2024), a Primeira Seção do STJ, por meio do Recurso Especial n. 2.162.222-PE, resolveu suspender a tramitação de todas ações judiciais do PASEP para que esse Tribunal superior possa definir a quem cabe o ônus da prova, se ao Banco do Brasil ou aos autores (Tema 1300 dos Recursos Repetitivos).

Frisa-se que a r. Decisão do STJ determina a suspensão das ações do PASEP que estão em tramitação e nas quais há a controvérsia acerca da inversão do ônus da prova. Ou seja, o STJ não proíbe o ajuizamento de novas ações dessa espécie. Caso nas novas ajuizadas há o pleito de inversão do ônus da prova, após a distribuição, certamente elas serão suspensas.       

A Assessoria Jurídica da AAPPREVI continuará ajuizando as ações do PASEP em face do Banco do Brasil e em cada uma delas há o pleito de inversão do ônus da prova.

Por fim, salienta-se que, em agosto de 2024, a AAPPREVI ajuizou uma Ação Civil Pública no TJDFT justamente para que fosse evitado o ajuizamento de milhares de ações como está ocorrendo. 

 

Curitiba – PR, 23 de janeiro de 2025 (Dia do Aposentado)

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE 

Presidente

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI

Vice-Presidente Financeiro 

ΛΛB - Advocacia Almeida Brito

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO

Assessor Jurídico da AAPPREVI

Advogado – OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032

Isenção do IR sob ameaça do governo federal

 

ISENÇÃO DO IR SOB AMEAÇA DO GOVÊRNO

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ISENÇÂO DE IR – DOENÇA GRAVE  

Nos últimos dias, tem surgido diversas notícias informando que o Governo do PT vai alterar ou revogar a Lei que garante a isenção de Imposto de Renda para os aposentados portadores de doenças graves.      

Essa notícia foi divulgada pelos principais veículos da imprensa no final de novembro de 2024. 

O que há de real no momento é o seguinte: Trata-se uma proposta de alteração na Lei 7.713/88, visando limitar em 20 mil reais o valor mensal da isenção de Imposto de Renda por doença grave.

Essa proposta está prevista ir para o Congresso Nacional neste ano 2025 e, se aprovada, entrará em vigor a partir de 01-01-2026.

Por enquanto, não há nada a diligenciar no Judiciário por parte das entidades de defesa dos aposentados. 

No entanto, perante os deputados e senadores, é possível que cada cidadão tente fazer pressão para que essa proposta de alteração seja rejeitada, pois se estão planejando alterar o valor, no futuro poderão intentar a revogação desse direito adquirido.

A AAPPREVI continua atenta na defesa dos direitos dos aposentados do Banco do Brasil.

Curitiba – PR, 17 de janeiro de 2025.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE 

Presidente

ANTONIO AMÉRICO RAVACCI

Vice-Presidente Financeiro 

ΛΛB - Advocacia Almeida Brito

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO

Feliz Natal - poema de Manuel Bandeira

         FELIZ NATAL! 

Espelho, amigo verdadeiro,

Tu refletes as minhas rugas,

Os meus cabelos brancos,

Os meus olhos míopes e cansados.

Espelho, amigo verdadeiro,

Mestre do realismo exato e minucioso,

Obrigado, obrigado!

Mas se fosses mágico,

Penetrarias até o fundo desse homem triste,

Descobririas o menino que sustenta esse homem,

O menino que não quer morrer,

Que não morrerá senão comigo,

O menino que todos os anos na véspera do Natal

Pensa ainda em pôr os seus chinelinhos atrás da porta.

Versos de Natal (Manuel Bandeira).

Reproduzido por Marcos Cordeiro de Andrade, em:

Curitiba (PR), 23/12/24 – www.previplano1.com.br 

Hoje - Empréstimos Simples com novos limites

PREVI AUMENTA LIMITES DO EMPRÉSTIMO SIMPLES

As alterações entram em vigor hoje, dia 03/12/24.

Fonte; Site PREVI:

https://www.previ.com.br/portal-previ/fique-por-dentro/noticias/previ-aumenta-teto-de-emprestimo-simples-8ACC817C9374A46701938C2E17CC7DC8-00.htm

Boa sorte aos participantes.

Curitiba (PR), 03 de dezembro de 2024.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

www.previplano1.com.br    

Tristeza imensa - morreu Geraldo GUEDES

   Caros amigos,

Cumpro o doloroso dever de comunicar o falecimento do nosso querido Amigo, José Geraldo Garcia Guedes (1934/2024).

Sua gentil esposa (Da. Glanair) me participou o pranteado acontecimento em ligação telefônica.

Que Deus o tenha consigo.

 Marcos Cordeiro de Andrade

presidencia@aapprevi.com.br  

Eleições e Hienas insaciáveis

 

Hienas insaciáveis

Marcos Cordeiro de Andrade

É impressionante como certas pessoas se assemelham à vorazes hienas asquerosas - predadoras todas. Em bandos ou sozinhas, não largam o osso mesmo depois de aparentemente saciadas. Assim classifico determinados participantes da dança das cadeiras no âmbito dos aposentados e pensionistas vinculados à CASSI e à PREVI - quando se trata de eleições internas. É notório que os cargos disputados oferecem polpudos salários revestidos de bônus milionários e outras benesses incalculáveis.

Na ANABB a remuneração da Diretoria (Presidente e 4 Vices-Presidente)? Está entre R$40.000,00 e R$50.000,00 (Em sex., 8 de nov. de 2024 às 19:30, Macilene Oliveira escreveu).

É tão absurdo o montante acumulado na efêmera passagem pelas sinecuras, que alguns menos gulosos se afastam do bem bom com a burra cheia após engordar os proventos da aposentadoria. E saem do circuito para cuidar de afazeres mais prazerosos e amenos, permitidos a propósito dos cargos exercidos. Poucos são os que deixam saudade sob o clamor de quem aprova o desempenho, fazendo jus a elogios e honras ao trabalho executado. Mas, graças a Deus, esses existem - vivinhos da silva - sem o olho gordo das hienas insaciáveis.

Apesar de tudo, ninguém pode ir de encontro às aspirações dos indivíduos por melhores rendimentos. Mas, o que se pede como elementarmente ético é que façam por onde merecer o que conquistam - ainda que adentrem o mundo desproporcional dos injustamente favorecidos.

Nesse contexto, já que não se pode equilibrar as diferenças, que ao menos se contentem em cumprir as obrigações assumidas. Lembrando que o status deferido merece ser compensado em favor dos que ali os alçaram com o poder do voto.

Sem acontecer como um fato relevante esperado, o afastamento desses escolhidos pela sorte se dá de formas nem sempre elogiáveis. Enquanto uns se afastam com a satisfação do dever cumprido, e vão cuidar da família com o emprego dos reconhecidos "salários" recebidos, outros, não tão merecedores do quinhão acumulado, insaciáveis ficam na encolha para retornar como candidatos ao que lhes surja. E uns mais, diferentemente, recolhem-se à sua insignificância e abandonam "a carreira" para cuidar da usurpada vidinha do amanho da terra; de criador de cavalos, de ovinos e caprinos; ou até mesmo das suas bancas rentáveis (de frutas ou de advocacia).

O que importa é que isso tudo seja divulgado para chegar aos olhos e ouvidos dos eleitores, responsáveis vigilantes das boas causas como, neste caso, eleger tão somente quem fuja a esse estado de coisas más. Lembrando que: votar é preciso, votar bem é indispensável - depurando as chapas com ajuda do CANAEL 

(www.canael.com.br).

Curitiba (PR), 09/11/24.

Marcos Cordeiro de Andrade 

Aposentado BB/PREVI 

Matrícula nº 6.808.340-8

- 85 anos­ - 

cordeiro@marcoscordeiro.com.br 

Morreu Carlos Valentim Filho

 Morreu Carlos Valentim Filho

Informou Volney Valentim:

Meu pai Carlos Valentim Filho acaba de subir ao Grande Oriente. O velório será a partir das 9:00 h do dia 01-11-2024 no Cemitério Municipal da Rua Borba Gato capela 2. Sepultamento as 16:00 h

(Departamento de Comunicação da AAPPREVI)