sábado, 17 de setembro de 2016

AAPPREVI GANHA AÇÃO DE ANUÊNIOS



COMUNICADO DE ÊXITO NA AÇÃO DE ANUÊNIOS

Curitiba (PR), 14/09/16.

Temos enorme satisfação em informar que obtivemos o primeiro êxito na Ação de Anuênios! O processo em questão foi ajuizado há menos de três meses com o nº 0000225-38.2016.5.11.0451, que corre na região Norte do país - no município de Humaitá no Estado do Amazonas.

Esta Ação de Anuênios é patrocinada e custeada para os sócios da AAPPREVI em parceria com o escritório do advogado Eduardo Mauro Prates, responsável pela sua idealização, organização e condução junto aos Tribunais.

O orgulho maior nesta divulgação vem do fato de que nossa associação tem Sede em Curitiba, no Paraná, e obter uma vitória no outro extremo do país (e em tão curto espaço tempo), é prova inconteste do amadurecimento e crescimento da AAPPREVI, voltada para a defesa dos direitos dos associados.

Abaixo, parte da sentença de primeiro grau proferida: 

CONDENAR O RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A A PAGAR AO RECLAMANTE CARLOS (*) A QUANTIA QUE VIER A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA A TÍTULO DE: I- DE DIFERENÇAS SALARIAIS (ANUÊNIOS) REFERENTES AO PERÍODO DE 12/07/2011 A 20/07/2014 (DATA DA APOSENTADORIA), RESPEITADOS OS VENCIMENTOS DO AUTOR NESSE PERÍODO; A PROGRESSÃO SALARIAL DESDE 1999 (CABENDO AO BANCO DO BRASIL APRESENTAR A EVOLUÇÃO SALARIAL DESTE PERÍODO, NO PRAZO DE 08 DIAS APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, SOB AS PENAS DO ART. 400, DO CPC/15), INCLUÍDOS AÍ OS ANUÊNIOS NÃO PAGOS E A INTEGRAÇÃO DESTES NOS VENCIMENTOS-BASE DO RECLAMANTE, EM CADA ANO; OS REFLEXOS NOS CONSECTÁRIOS TRABALHISTAS (ANALISADOS ABAIXO) E O LIMITE DO PEDIDO; II- DE REFLEXOS DOS ANUÊNIOS NÃO PAGOS EM FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, 13º SALÁRIO, FGTS (8% + 40%), HORAS EXTRAS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO; III- DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS, CONSIDERADAS AS INTEGRAÇÕES DOS ANUÊNIOS E REFLEXOS. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, ENCARGOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS DA LEI. DECLARO SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE NA BUSCA DA TUTELA JURISDICIONAL, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELO RECLAMADO, NO IMPORTE DE R$600,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA ARBITRADO EM R$30.000,00.

(*) preservamos a identidade do autor
.
Saibam quem tem direito a entrar com a AÇÃO DE ANUÊNIOS:


Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo


Dr. Eduardo Mauro Prates
Advogado responsável - OAB nº 190.323-RJ

10 comentários:

Marcos Cordeiro de Andrade disse...


Parabéns, caro Marcos Cordeiro, pela coleção de sucessos já obtidos pela
nossa AAPPREVI.

Avante!

Abraços,
Norton

Blog do Ed disse...

O Judiciário existe para que a sociedade goze de paz, base da prosperidade nacional. Esse êxito, mais que uma conquista individual, é conquista social. Mais um serviço prestado ao Brasil pela AAPPREVI.
Edgardo Amorim Rego

Alan disse...

Quanto aos anuênios foi sensacional!!!! Mas temos que ter cautela pois alguns processos, no passado, fomos vitoriosos e não levamos, lutar contra o governo não é fácil!!

Quanto a Previ, temos que nos unir mais e traçar uma estratégia para vigiá-la de perto, conscientizar colegas, para que no futuro coloquemos lá, pessoas de nossa confiança.

Alan disse...

Alguém sabe se o empréstimo pelo P.A.S, para tratamento dental ou aquisição de óculos ainda existe no BB??

Soube que tem um plano BBDENTAL, será que substituiu o P.A.S??

Marcos Cordeiro de Andrade disse...


22/09/2016
Um aposentado em cada três ainda trabalha
Leda Antunes
do Agora

Mais de um terço dos idosos que já estão aposentados continuam exercendo alguma atividade profissional, revela pesquisa feita pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (confederação de lojistas).

A decisão de seguir trabalhando está relacionada, principalmente, à necessidade financeira.

Segundo o levantamento, 46,9% dos idosos estão na ativa para complementar a renda, uma vez que a aposentadoria que recebem não é suficiente para pagar as contas da casa.

Nove em cada dez idosos contribuem ativamente para o sustento financeiro da família e, em mais da metade dos casos, eles são os principais responsáveis por pagar as contas.

Do percentual de idosos que continuam trabalhando, apenas 1,7% tem um emprego com carteira assinada no setor privado e 17% trabalham como autônomos. Fonte: Jornal Agora S.Paulo.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...


23/09/2016
Supremo marca julgamento da troca de aposentadoria
Clayton Castelani
do Agora

O direito de o aposentado que trabalha aumentar o seu benefício com base nas contribuições feitas após a aposentadoria será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em um momento desfavorável aos trabalhadores.

A nova presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 26 de outubro a retomada da votação, iniciada em 2014 e interrompida, na ocasião, a pedido da ministra Rosa Weber.

A principal ameaça à troca de aposentadoria é que as afirmações do governo sobre o rombo da Previdência (de cerca de R$ 150 bilhões, neste ano) influenciem o voto da maioria dos ministros.
Fonte: Jornal Agora S. Paulo.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...


26/09/2016
Cresce total de aposentados que trabalham
Folha de S.Paulo

Mais de um quarto dos aposentados no Brasil continuam ativos no mercado de trabalho, número que cresce gradualmente desde 2011, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para especialistas, o envelhecimento da população economicamente ativa é natural e positivo, pois os mais velhos são os mais qualificados e experientes.

A participação de pessoas com 60 anos ou mais na força de trabalho passou de 5,9%, no primeiro trimestre de 2012, início da série histórica da Pnad (pesquisa de análise de domicílios) Contínua, para 6,5%, no segundo trimestre de 2016.

Entre os mais jovens, na faixa etária que vai dos 14 aos 24 anos, houve queda de 20,1% para 17,8% na participação no mercado de trabalho.
Fonte: Jornal Agora S. Paulo.

rafa disse...

Presidente Marcos, a última revista Previ tem matéria extensa sobre a extinção da súmula 288 do TST, e parece que é uma pá de cal nas nossas ações RMI. Será que as ações já julgadas em segunda instância serão atingidas, como a que tenho pela AAPPREVI?

Marcos Cordeiro de Andrade disse...


01/10/2016
7,5 milhões de idosos estão com o nome sujo
Leda Antunes
do Agora

O Brasil tinha 7,5 milhões de consumidores com 61 anos ou mais com o nome sujo em julho deste ano, revela pesquisa feita pela Serasa Experian.

A faixa etária representou 12,7% do total de pessoas com dívidas atrasadas naquele mês.

O endividamento e a inadimplência dos idosos seguem na contramão do comportamento da população, explica o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Ao longo deste ano, enquanto o número de devedores de todas as idades diminuiu, o total de mais velhos com contas atrasadas aumentou.

Uma das explicações para o crescimento da quantidade de pessoas acima de 61 anos entre os inadimplentes está relacionada à facilidade de acesso ao crédito consignado.

Como esse financiamento é mais acessível aos aposentados, em momentos de alta da inflação e aumento do desemprego, muitos deles são levados a solicitar este tipo de crédito para socorrer as contas da casa ou ajudar familiares e amigos.
Fonte: Jornal Agora S. Paulo.

Marisa Moreira disse...

Em apoio aos colegas, compartilho a iniciativa.

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL: SUSPENSÃO DAS PARCELAS DO ES NOS MESES DE DEZ/2016 JAN E FEV DE 2017 - Assine o abaixo-assinado!
https://www.change.org/p/caixa-de-previdência-dos-funcionários-do-banco-do-brasil-suspensão-das-parcelas-do-es-nos-meses-de-dez-2016-jan-e-fev-de-2017?recruiter=395112630&utm_source=share_petition&utm_medium=whatsapp