segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Ação Judicial do ICMS - da AAPPREVI

Ação judicial do ICMS – da AAPPREVI

(PARA SÓCIOS DE TODO O PAÍS)

Curitiba (PR), 07/08/2017.

Numa ousada e oportuna decisão, a AAPPREVI inova mais uma vez na busca de benefícios voltados para seus associados. Assim é que, confiante na capacidade e empenho do seu corpo jurídico e equipe técnica, reuniu condições para ajuizar a Ação do ICMS no âmbito nacional, que visa restituição do ICMS, facultando a participação de todos os sócios residentes no País, sem distinção e com custos levados à conta da Associação.

A amplitude de atuação do pleito envolve consequentemente maior volume de trabalho e detalhamento, razão porque convocamos para cuidar do assunto todos os três Escritórios de Advocacia que se dedicam aos nossos sócios, e que, de bom grado, aceitaram o desafio distribuindo entre si o espaço compreendido pelo território Nacional, e delineando a área de atuação em que cada um estará nos representando nos Estados e no DF.

Como garantia de que tudo será feito dentro do espírito cooperativo que nos norteia, é com imensa satisfação que anunciamos a participação conjunta de todos esses profissionais, atuando em torno de uma única Ação Judicial pela primeira vez. Acresce o fato de que à frente da coordenação contamos com a participação altamente eficiente do Assessor Jurídico da AAPPREVI, Dr. José Tadeu de Almeida Brito, sobejamente conhecido pela sua abnegação à nossa Causa e aos associados, desde a fundação em 10/02/2010.
 
A documentação necessária à participação é simples, não oferecendo dificuldades de obtenção, e a Ação obedece aos costumeiros moldes das que disponibilizamos.
Havendo interesse em participar, por favor, acesse o link abaixo para conhecer os pormenores da Ação do ICMS patrocinada pela AAPPREVI:

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

6 comentários:

Marcos Cordeiro de Andrade disse...


08/08/2017
Caixa poderá contratar bancário terceirizado
Clayton Castelani e Folha de S.Paulo
do Agora

A Caixa Econômica Federal confirmou ontem ter modificado normas internas para se adaptar às novas leis trabalhistas, que permitem a terceirização de funcionários de todas as áreas.

Antes limitada a tarefas secundárias –como limpeza e segurança–, a terceirização foi liberada para as atividades-fim por lei sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em março deste ano.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região afirma que a nova versão do normativo RH 037 da Caixa permite "a contratação de trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada para a realização de tarefas de técnico bancário", segundo nota publicada na página do sindicato.
Fonte: Jornal Agora S. Paulo.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...


10/08/2017
Salário mínimo previsto para 2018 é de R$ 979
Renato Fontes
do Agora

O governo federal confirmou ontem a previsão do salário mínimo de R$ 979 no ano que vem, com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pelo presidente Michel Temer.

O valor estimado é 4,5% maior do que o mínimo deste ano, que está em R$ 937.

O salário mínimo é a base para o pagamento do piso das aposentadorias, das pensões e dos demais benefícios do INSS hoje.

Por lei, nenhum segurado pode ganhar menos no país.

Entretanto, a previsão feita pelo governo na LDO poderá mudar.

E a tendência é que o reajuste seja menor, pois a inflação está em baixa.
Fonte: Jornal Agora S. Paulo.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...


11/08/2017
Justiça de SP dá revisão que inclui todos os salários
Clayton Castelani
do Agora

Um aposentado de São Paulo conseguiu, na Justiça, revisar o benefício para incluir, no cálculo da renda, as contribuições realizadas por ele antes de julho de 1994.

A decisão da 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo é a primeira desse tipo no Estado, segundo a advogada Camila Bastos Moura Dalbon, responsável pela ação.

"É uma tese nova, que só nos últimos tempos passou a ser aceita por alguns juízes", afirma Camila.

Com essa decisão, a aposentadoria concedida no ano passado com um valor inicial de R$ 2.113 foi recalculada para R$ 4.145.

O aumento na renda é de 96,2%, o que dá R$ 2.032 por mês.
Fonte: Jornal Agora S. Paulo.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...


FELIZ DIA DOS PAIS!

Fernando Lamas disse...

Saudações cordiais a todos.

Caro colega Marcos Cordeiro, eu lhe agradeço por manter este espaço, para as discussões importantes, sobre a nossa comunidade. Aproveito, para, também, transmitir os melhores votos, para os pais: saúde, coragem, paciência e, sobretudo, a fé no Senhor Altíssimo Que sustenta e ilumina.
Grato por tudo e PAZ E BEM!

"Cristo está acima de todos, Deusa bendito, para sempre!Amém!."
Romanos 9,5

Marcos Cordeiro de Andrade disse...


15/08/2017
Justiça pede R$ 34 bilhões para os atrasados em 2018
Leda Antunes
do Agora

O CJF (Conselho da Justiça Federal) pediu ao governo federal um valor de pouco mais de R$ 34,3 bilhões para pagar os atrasados no ano que vem.

A bolada inclui quem ganhou ações de revisão ou concessão contra órgãos como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo a Justiça Federal, R$ 19,6 bilhões serão destinados para quitar precatórios, que são os atrasados com valor superior a 60 salários mínimos.

Os outros R$ 13,6 bilhões solicitados são para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são os atrasados menores, de até 60 salários.

Os precatórios são pagos uma vez por ano.

O lote é fechado sempre em julho. Portanto, em 2018, receberão a grana os segurados que tiveram o pagamento do atrasado liberado entre 2 de julho de 2016 e 1º de julho deste ano.

Se o pagamento foi autorizado depois dessa data, a grana sairá somente em 2019.

O valor mínimo do precatório quitado no ano que vem é de R$ 52,8 mil, o equivalente a 60 salários mínimos de 2016 (R$ 880).
Fonte: Jornal Agora S. Paulo.