PASEP – Lançamento da ação da AAPPREVI
Nota aos associados
LANÇAMENTO:
Ação Judicial PASEP contra Banco do Brasil
Nos últimos meses, surgiram diversas notícias veiculadas na Internet (em mensagens escritas e em vídeos) sobre a possibilidade de se ajuizar contra o Banco do Brasil para obter o ressarcimento de prejuízos oriundos do saldo da conta do PASEP.
Conforme
a nota publicada pela AAPPREVI no início do mês passado, a sua Assessoria
Jurídica está concluindo os estudos para o lançamento da Ação acima.
Através
dos estudos já realizados, é possível afirmar que há fundamentos jurídicos
sólidos capazes de amparar o ajuizamento de ações judiciais contra o Banco do
Brasil, cuja divulgação dos parâmetros e do lançamento da ação está prevista
para o primeiro trimestre de 2024. Tem direito a essa ação quem foi inscrito no
PASEP antes de agosto de 1988.
Diante
disso, quem tiver interesse em ajuizar uma ação dessa espécie, poderá agilizar
a obtenção dos documentos, solicitando o extrato do PASEP ao Banco do Brasil
desde a inscrição até agora ou até à data do saque.
Os
extratos após 1999 estão na base de dados do BB e podem ser obtidos
instantaneamente. No entanto, os extratos de períodos anteriores a 1999 foram
microfilmados e devem ser solicitados por escrito ao Banco do Brasil.
Informa-se
que antes do ajuizamento da ação é preciso a realização de uma perícia prévia
nos extratos para verificar se o Banco do Brasil cometeu falha na prestação do
serviço de administrar a conta do PASEP do associado.
Presidente
ANTONIO
AMÉRICO RAVACCI
Vice-Presidente Financeiro
ΛΛB - Advocacia Almeida Brito
JOSÉ
TADEU DE ALMEIDA BRITO
Assessor
Jurídico da AAPPREVI
Advogado – OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032
Advogado – OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032
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