quinta-feira, 2 de setembro de 2021

Índices de reajustes da PREVI

 

INSENSIBILIDADE DA PREVI

Marcos Cordeiro de Andrade

Curitiba (PR), 02 de setembro de 2021.

Caros colegas,

É revoltante conviver com o tratamento dado pela PREVI às reivindicações dos assistidos, notadamente em relação aos benefícios distribuídos.

Em que pese o atendimento obedecer aos normativos pertinentes, a sujeição a esses regulamentos redundou em prejuízo substancial ao longo dos anos, desde quando a PREVI impôs a substituição do IGP-DI pelo INPC/IBGE. No acordo de 24.12.97 o Fundo trocou o índice de atualização das perdas inflacionárias por um do seu interesse, sob alegação de que o substitutivo era mais vantajoso para os assistidos.

No momento, independentemente das consequências advindas no bojo da pandemia que grassa entre nós, as perdas desse segmento com a atualização irregular dos benefícios redundam no agravamento da nossa precária situação financeira, tomando-se como parâmetros os benefícios percebidos e as atualizações que não condizem com a realidade. De há muito se pede atenção para esses fatos sem que, no entanto, qualquer coisa seja cuidada. À parte uns efêmeros caraminguás disponibilizados a título de socorro emergencial (sem mexer com o patrimônio), somente recentemente a PREVI veio a público divulgar essa condescendência. Mesmo assim, fazendo cortesia com o chapéu alheio ao anunciar a boa nova, forçada a seguir o exemplo dado pelas autoridades financeiras, o que leva à suposição de que se antecipou a provável determinação “superior” para seguir os passos do Governo. Nesse caso, teria que mexer no seu intocável patrimônio.

Na ocasião, a suspensão de parcelas do ES soou como propaganda enganosa:

26/03/2021

A medida foi aprovada pela Diretoria Executiva como maneira de auxiliar na preservação do fluxo de caixa dos associados, tanto do Plano 1 quanto do Previ Futuro...

Enquanto a sensibilidade demonstrada pelo Governo Federal fez uso do Caixa do Tesouro, sem perspectiva de retorno, a PREVI “posou de bom moço” para imitar o ato humanitário adiantando dinheiro a ser pago pelo próprio assistido, mas, garantindo o retorno seguro. Ironicamente, alegou que as parcelas suspensas se destinavam a “atenuar possíveis impactos que os participantes e seus familiares possam sofrer no orçamento devido a pandemia de Covid-19”.

Também é revoltante constatar que, com os olhos voltados para a Comunidade Financeira, a PREVI abafa o conhecimento da precária situação que vivenciam os assistidos mais idosos. Enquanto para o público midiático os números ocupam a casa dos bilhões de reais, e são divulgados com grande aparato, as cifras envolvendo benefícios de aposentadorias e pensões, que mal chegam à casa de dois dígitos, são ocultadas para não chegar ao público. Exemplo típico da aplicação da doutrina Ricúpero (“o que é bom a gente mostra...”). Isso sem contar a vergonhosa discrepância se compararmos nossos “proventos” com os dos Dirigentes (na casa dos 50.000 reais, estipulados por eles mesmos). Neste caso, estranhamente há como enquadrar os valores nos regulamentos. 

Segundo o adágio popular, “a voz do povo é a voz de Deus”. E “o povo”, aqui representado pelos assistidos da PREVI, é unânime em denunciar esse comportamento.

O tratamento dado aos índices de reposição inflacionária consiste em fato significativo que contribuiu para esse estado de coisas. Em 2003 a PREVI impôs a substituição do IGP-DI pelo INPC/IBGE. Em consequência, os reajustes concedidos no período 2004/2013, revelaram como a substituição do IGP-DI pelo INPC reduziu o valor real dos benefícios. Nesse lapso o acumulado pelo INPC foi de 69,14%, enquanto seria de 82,23% se a PREVI houvesse mantido o IGP-DI pactuado no acordo de 24.12.97.

A propósito, é relevante divulgar trechos da resposta dada recentemente ao respeitável MSU (Movimento Semente da União), em razão do questionamento sobre a troca de índices:

“Ponderamos, inicialmente, que o regulamento do plano 01, de 24.12.97, vinculado ao acordo da mesma data, firmado entre o Banco do Brasil e a PREVI, adotou o IGP-DI como indexador do reajuste dos benefícios, por ser considerado pelos contratantes o mais confiável dos índices para a faixa de renda de seus aposentados e pensionistas”.

“Por exemplo, o outro índice de preços ao consumidor, o IPCA, estava acumulado em 8,99% ao final de julho (período de 12 meses), contra 9,85% do INPC.”

Reputo que seria mais honesto comparar com o antigo índice (IGP-DI) que acumulou 33,37% em igual período.

É sabido que Fundo de Pensão não tem fins lucrativos, logo, não comporta auferir lucros (superavit). Se isso ocorre alguma coisa está errada e a principal justificativa diz respeito à aplicação dos recursos arrecadados. Ora, de acordo com as premissas defendidas pelo Fundo, ele tem por missão:

“Garantir o pagamento de benefícios a todos nós, associados, de forma eficiente, segura e sustentável.”

 “A Instituição trabalha para garantir a esses participantes benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial, de forma a contribuir para a qualidade de vida dos associados e de seus dependentes.”

Em sendo assim, se o dinheiro arrecadado se presta unicamente ao pagamento de benefícios e, se cumprida essa parte ainda sobram recursos, tem-se que a distribuição está incorreta. Ou seja, os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas sob sua dependência estão aquém do permissível, havendo margem para reajustes.

Relevante lembrar que nós, enquanto na ativa, fomos taxados de Marajás, e hoje, na condição de aposentados, ocupamos os últimos lugares na escala de Classes Sociais (C e D), segundo dados do IBGE (2020):

Classes Sociais por Faixas de Salário-Mínimo (IBGE)

Classe           Número de Salários-Mínimos (SM)    Renda Familiar (R$) em 2020

A         Acima de 20 SM    R$ 20.900,01 ou mais

B         De 10 a 20 SM        R$ 10.450,01 a R$ 20.900,00

C         De 4 a 10 SM          R$ 4.180,01 a R$ 10.450,00

D         De 2 a 4 SM R$ 2.090,01 a R$ 4.180,00

Imaginem se essa constatação fizesse parte da eufórica divulgação dos números da PREVI, pois seria constrangedor se ver estampado na mídia frases do tipo: “Aposentados e Pensionistas da PREVI estão próximos da linha de pobreza - enquanto o Fundo acumula seguidos superávits da ordem de 20/30 bilhões”.

Finalizando, esperando que esse desabafo chegue ao conhecimento de quem de Direito, e fiel ao princípio de que toda crítica bem fundamentada merece acompanhar indicativo de resolução, sugiro o retorno ao índice anterior (IGP-DI) aliado ao reconhecimento das perdas acumuladas desde sua implantação, com devolução do montante resultante aos prejudicados. Sabidamente, os procedimentos requeridos estão ao alcance da PREVI. Simples assim.

Com isso, uma injustiça será reparada e os reajustes futuros terão tratamento honesto.

Curitiba (PR) 02 de setembro de 2021.

Marcos Cordeiro de Andrade

Aposentado – 82 anos

Participante da PREVI desde 1962

cordeiro@marcoscordeiro.com.br 





22 comentários:

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Marcos, vamos direto para a PREVIC formular nosso descontentamento com o Patrocinador. Ela está aí para isto: resolver conflitos, litígios entre assistidos e patrocinador.
Abraços
Mauro

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Certíssimo. Fico revoltada ao constatar que nossos reajustes não passam de ínfimos porcentos. Pra quem ficará nosso dinheiro??
Eliane Fanaia Oliveira

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Parabéns, Marcos!
Você sempre foi brilhante na defesa dos interesses dos colegas, mas agora, ainda na convalescença (graças a Deus!) de seu problema de saúde, você voltou ainda mais lúcido e certeiro no ataque às filigranas e conversas moles desses nobres colegas dirigentes da NOSSA Previ.
Na verdade eles, que estabelecem para si próprios remunerações que atingem R$ 50 mil mensais, ou mais, não estão preocupados conosco, pobres mortais que acumularam, mês a mês, essa fortuna de R$ 230 bilhões ao longo da vida e a pusemos debaixo de suas mãos para fazer dela o que bem quiserem, sem nos dar satisfações. E olha que já jogaram parte dela no ralo por empreendimentos mal sucedidos!
Vamos aos fatos. Se o Plano não visa lucros e está em equilíbrio, com todas as "reservas" preenchidas adequadamente, porque ficar segurando os superávits!?
Se o Plano está em equilíbrio não deveria gerar superávits! Se gera superávits é porque está cobrando contribuição demais ou porque está distribuindo benefícios de menos!
Então o Plano está em desequilíbrio: está sobrando dinheiro (felizmente!)
Se está sobrando dinheiro no monte que nós juntamos e está cada vez mais difícil para nós aumentarmos esse monte, porque não facilitar a vida dos contribuintes, os verdadeiros donos do monte?
As benditas reservas, plenamente cheias, já não são suficientes para a sustentação do Plano até a sua extinção? Para que servem os estudos atuariais, não é para isso?
Se elas já são suficientes, para que segurar os superávits como se fossem outras reservas adicionais?
Afinal, tem que ficar bem claro:- A PREVI É NOSSA!
AQUELES BILHÕES FOMOS NÓS QUE JUNTAMOS!
CONTRIBUINDO DURANTE A FASE LABORAL E AGORA COMO APOSENTADOS!
CHEGA!

Anselmo- São Paulo

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Colegas,

É impressionante a falta de engajamento dos aposentados e pensionistas nas iniciativas visando a melhoria dos benefícios e pensões.
Nossas mensagens, que atingem em todos os canais virtuais um público nunca menor que 20 mil pessoas, não encontram o eco esperado. Sempre são os mesmos 30 ou 40 abnegados que se manifestam a respeito ou reforçam os pedidos junto a Diretoria da PREVI. Além disso, ainda tem os pessimistas que alegam que isso não adianta nada ou que a PREVI está bem administrada, e pronto.
Eu sempre gosto de lembrar e atuar com a lição da seguinte frase: "NÃO SABIA QUE ERA IMPOSSÍVEL E FOI LÁ E FEZ".
Enquanto os aposentados e pensionistas que precisam (pois há os que tem duas fontes da mesma renda ou atuam como empresários) não saírem das suas cadeiras de balanço e se unirem aos que lutam, a situação continuará de mal a pior.

Macilene Oliveira (Goiânia)

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Colega Macilene
Paz e Bem!
A sua revolta é de muitos colegas, inclusive eu, e vem de muitos anos.
Nossos aposentados, talvez em sua maioria, não se envolveram com a internet.
Sou sempre procurador por colegas para auxiliá-los em vários casos (inclusive isenção IRPF doenças graves).
Ultimamente não temos tido votações (CASSI, PREVI, AABB, etc.), mas nesses casos eram comuns as abstenções elevadas.
Isso, realmente, vem de anos.
Sempre me mantive ativo, dentro do meu alcance. Tive muitos entreveros (até com o querido amigo, colega e presidente da AAPPREVI, Marcos Cordeiro). Neste caso tudo sanado, sem problemas.
Tem vez que a gente se cansa com as adversidades. Nisso estão minhas reivindicações junto à CASSI para melhorar os credenciados (médicos, clínicas, etc.).
Eu e o colega Roberto Mitio (de Marília, também) fizemos certa feita, um levantamento geral dos médicos, etc. locais, em suas especializadas, para eventuais contatos pela CASSI (na época centralizada em São Paulo/Capital e Bauru/SP).
Foram dois “pregando no deserto” e nenhum resultado positivo alcançamos.
Enfim.....
Abs
Daércio
Aposentado, 81 anos
Marília (SP)

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Antonio Fernando

2 de setembro às 23:15


Marcos Cordeiro De Andrade muito bem colocado. Tem desculpa por parte da Previ de que, caso o índice retorne para o igp-di, seriam necessários novos cálculos atuariais, necessitando, provavelmente, de majoração na contribuição previdenciária. Ora, com benefícios justos, será que os associados não suportariam essa majoração? E outra, na ausência do titular, as dependentes (viúvas) terão uma redução imediata de, pelo menos, 40% nos benefícios, provocando "sobras" nas reservas. Essa diferença está sendo atualizada?
Antonio Fernando

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Júlio César Pestana Costa
Apoio o respeitável colega Marcos Cordeiro, nosso Presidente da AAPPREVI.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Caro Cordeiro, concordo plenamente com isso. Não se pode esquecer, também, que a Previ passou a cobrar contribuições sobre o valor das aposentadorias e, o que era para ser temporário, ficou em definitivo.
Abraço

Manoel de Oliveira Rosa
Joinville - SC.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Prezados colegas,

Mesmo ciente da minha insignificância de pedevista (alijado até mesmo da Cassi, por absoluta falta de recursos para arcar com o pagamento do Cassi Família), coloco-me à inteira disposição para cerrarmos fileiras e combatermos juntos, visando sensibilizarmos os encastelados da Previ para que revejam suas posições e tomem qualquer iniciativa que possa minorar o nosso sofrimento.

Na oportunidade, quero externar a minha admiração, meu respeito e meu agradecimento sincero a esses abnegados, perseverantes e iluminados colegas que diuturnamente pelejam em nosso favor, aí incluídos Marcos Cordeiro, Macilene, Daisy e inúmeros outros, que a memória já hesitante não me permite citar no momento.

Abraços a todos e que Deus os abençoe e proteja sempre!

Maurício Ferreira Sobrinho - 7.040.560-3

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Geraldo Vaz de Mesquita
Marcos estimo q vc já esteja bem e plenamente recuperado. Parabéns pelo excelente texto e torçamos p q chegue à Previ. Sobre a resposta por ela dada ao SMU, publiquei um protesto pela falta de sensibilidade aos temas ali abordados e protestando veementemente pelo o fato da resposta endereçada ao SMU partir da “Gerência de Atendimento”, conquanto exigimos q tal correspondência se origine, pelo menos, da Diretoria. Bom retorno à AaPrevi. Abraço.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Prezados Marcos cordeiro e demais colegas!

Como já dito por diversas vezes, somos muito bons no e por e-mail.
Não tem como entrarmos na Justiça, ou em alguma Instância para reclamarmos/apelarmos disso tudo? O JFRezende fez uma ótima explanação a respeito dos superávits, e que não é nada razoável o que a PREVI nos informa.
Caso contrário, a PREVI não se mexe, e nós só reclamamos.

Carlos Barros

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Parabéns Marcos Cordeiro!
Relatastes muito bem a situação, sem falar da nefasta influência de pessoas estranhas a nossa Caixa de Previdência, em suas tomadas de decisões, graças a Deus não fomos os mais afetados, como outros fundos previdenciários.
Alguém falou sobre a necessidade de três superávits seguidos, creio que isso é apenas uma premissa da área contábil.
À medida que nossos colegas expõem seus pontos de vista, aos poucos se tira a venda de nossos olhos. Cada vez clareia nosso entendimento sobre o que se pode melhorar para nós associados, legalmente os donos deste patrimônio.
Abraço a todos que honraram o Banco do Brasil de outrora.
José Gilberto Ribeiro

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Caros Anselmo e Marcos, vocês sintetizaram o anseio de muitos colegas, que estão em dificuldades financeiras, Expuseram, com maestria, os caminhos para atender a necessidade deles (também donos da PREVI). O MSU já apelou para o plano, em nome de inúmeros colegas que o compõem e recebeu resposta evasiva. Será necessário ir-se a Justiça para defender a tese levantada? O Judiciário não costuma dar guarida a este tipo de reclamo. Rotulam-nos de marajás. Pena que não possamos aumentar o nosso soldo, como eles, nem gozar dos inúmeros benefícios que assistem a Corte. Encorajador abraço.

Geraldo Bonetti – Aposentado - Rio das Pedras – SP

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Ao que me parece a Previ passou a existir como fim em si mesma para sustentar a sua Nomenklatura em detrimento dos seus pensionistas!

G.F.Lopes

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Todo mundo aqui já ouviu falar da "maldição cigana"
Cuidado com o que desejas...
Adotar o IGP-DI para corrigir proventos de aposentadoria implicaria em adotar o IGP-DI para projetar as reservas.
Os salários da ativa não são corrigidos pelo IGP-DI... como formar o "monte"?
Vamos ter aposentadorias mais atrativas do que os salários da ativa? Isso não existe nem no País das jaboticabas.
Como o IGP é um índice mais "nervoso"/volátil, implicaria em reservas ainda maiores.
Aí mesmo nunca mais veríamos a possibilidade de suspender contribuições ou termos recursos extraordinários.
Tem vários rumos para melhorar o "pacote". Mas com prudência e sem libelos.
Abraços
JFRezende

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Colegas, não adianta pensar em melhora na PREVI enquanto tivermos pessoas com mais de 30 anos no poder da PREVI/CASSI/ANABB. Essas pessoas pulam de galho em galho e cada dia tiram nossos direitos. Temos que aprender a votar e acabarmos com o domínio desses colegas que pensam somente neles.

Paulo Lages.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Colegas

Temos que votar em novos nomes.
Esses colegas tem que pegar sua viola e ir curtir sua aposentadoria.

Abçd
José Américo.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...


Caríssimo amigo Bonetti, na oportuna manifestação do Marcos Cordeiro reinvendica-se, com razão, o retorno do IGP-DI como indexador do reajuste dos benefícios.
Sua pergunta - Será necessário ir-se à Justiça para defender a tese levantada ? - é pertinente. E fez me lembrar de que à época da mudança unilateral promovida pela PREVI, houve, ao que consta, colegas que se insurgiram e recorreram ao Judiciário pela manutenção do IGP-DI e foram vitoriosos. Hoje recebem a diferença em verba especifica, na FOPAG. Então, formulo uma sugestão, se me permite, o Marcos - não poderia a competente assessoria jurídica da nossa AAPPREVI estudar a viabilidade de se ingressar com ação dessa natureza?
Durval Mutti - Rio Claro, SP

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Vou me intrometer aqui onde não fui chamado.
Eu sou um dos que reivindicaram judicialmente o direito de continuar tendo o IGP-DI como índice para reajuste dos proventos e fui vitorioso.
Durante um tempo não foi vantajoso, houve um ano em que o IGP-DI foi negativo e a PREVI o guardou pra descontar do índice positivo no ano posterior - como o fez - já que não poderia, por proibição de lei, aplicá-lo no ano do acontecimento pra reduzir o salário.
Agora, quanto à possibilidade de se tentar reivindicar isso agora, quem não o fez, creio que não há mais possibilidade em função da prescrição do direito por decurso de prazo.
Com a palavra os especialistas...
Carlos Volney Sampaio.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

A exemplo do Carlos Volnei, também ganhei essa ação. Meus reajustes estão sendo pelo IGPD-I e, a três meses atrás, recebi parte dos atrasados como incontroverso. A PREVI recorreu mas seu recurso já foi negado por unanimidade. Acho que essa ação, SMJ, não pode mais ser impetrada.
Edival Caldas.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Meus Parabéns mais uma vez ao nobre colega Marcos Cordeiro de Andrade, por sua capacidade e elogiável lucidez em explanar as dificuldades por que passam muitos colegas aposentados e pensionistas ante a insensatez dos dirigentes de nossa Previ que só fazem pregar em benefício próprio. Reitero meu total apoio, ao seu manifesto.

Dilson Peres.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Prezado Marcos Cordeiro, boa tarde!
Meu aplauso ao seu DESABAFO! Ele foi meu presente de aniversário (81 anos)! Obrigado!
José Luiz Bruno.