Curitiba (PR), 10 de
junho de 2014.
À
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil –
PREVI
- Diretoria de Seguridade -
Praia de Botafogo, 501 – 3º andar – Botafogo – CEP 22.250 – 040.
Rio de Janeiro – RJ
Prezado Senhor Diretor
Marcel Juviniano Barros.
Vimos respeitosamente apresentar
dados preocupantes envolvendo participantes e dependentes da PREVI, não sendo
demasiado afirmar que significativa parcela deles atravessa momento de dolorosa
apreensão. O fato é que depois que seus contracheques foram reduzidos em 25%
com o fim prematuro do BET e retorno do pagamento das contribuições, subsiste o
conhecimento de que é esperado para este mês de junho o término da paliativa
suspensão do desconto da parcela do ES (que lhes dava sobrevida financeira) e
não se conhece alternativa para superar o impasse.
Nesse contexto, é imensurável o
volume dos envolvidos na indesejável condição de ver piorada a situação e não
se trata de números frios a encher quadros estatísticos. Estamos falando de
pessoas, dezenas de milhares delas em desesperada cruzada na busca de salvação
financeira. São pais de família endividados, precariamente assistidos pelo
Fundo que deveria deles cuidar, mas que, paradoxalmente, é o responsável direto
pela calamitosa situação que hoje enfrentam com tendência a piorar.
Não nos compete ditar normas ou
apresentar fórmulas milagrosas para a PREVI prover meios para sanar esse preocupante
estado de coisas. De nossa parte temos ciência da longeva solidez da Entidade,
reconhecidamente bem fundada, bem gerida e bem sucedida. A par disso, confiamos
que um Fundo de Pensão que lida com um crescente patrimônio da ordem de 200
bilhões de reais, obviamente está capacitado a resolver o problema dos seus
filiados envolvendo preocupação com ínfima parcela desse montante.
No caso presente, em que lhe dirigimos
um contundente apelo, não falamos apenas em nome dos filiados da AAPPREVI, mas
com visão voltada para todos os que dependem da PREVI. Também, na condição de
dirigentes de Associação de Aposentados e Pensionistas, reconhecemos que é
nosso dever pedir que a Caixa acione sua área técnica para equacionar a questão
(que só a ela diz respeito), agindo com empenho potencializado como se fora encarregada
de salvar uma das empresas patrocinadas e, comparativamente, em vias de colapso
financeiro passível de proporcionar incalculáveis prejuízos para a Organização.
Neste ponto, vale lembrar que a
situação de penúria a que chegaram os associados de que se trata deve-se
originariamente à atuação dessa Caixa, responsável pela saúde financeira de
todos ao prometer o que não está cumprindo. É notório que no ato da filiação falava
em cuidar do futuro previdenciário dos inscritos, como compromisso de que iria
ampará-los em retribuição ao pagamento de mensalidades como a título de
poupança garantidora do complemento de suas aposentadorias. E as vantagens
alardeadas na propaganda do Fundo acenam ainda hoje com benefícios isentos de
prejuízos – seja pela corrosão inflacionária, seja pela redução dos pecuniários
direitos adquiridos, pela contumácia registrada.
No entanto agora, não importando
em que postulados se devam a redução dos benefícios, está para se consumar a
catástrofe anunciada e erradamente postergada com soluções paliativas, no nosso
entendimento. Tudo porque, da noite para o dia os associados tiveram seus
contracheques subtraídos na quarta parte dos benefícios, e que, como provisória
solução, o crédito destinado foi contemplado com dispensa finita de cobrança das
parcelas do ES, mesmo assim somente para quem dele se serve deixando os demais participantes
amargando prejuízo a descoberto. Se não bastasse tudo isso, até essa dispensa
provisória está prevista para acabar neste mês de junho (sem previsão de
cobertura), o que transporta para julho a consumação da temida debacle –
benefício menor do que o auferido anteriormente aos cortes.
É relevante dizer que a causa maior
da inaceitável situação de abandono previdenciário está no relaxamento da forma
primitiva com que o fundo tratava seus filiados, usando-os já há algum tempo como
fonte de renda basilar para suprir interesses alheios aos deles, ao permitir
que o patrocinador atue como se fora, também, beneficiário, fato exaustivamente
denunciado sem que a PREVI tenha adotado qualquer providência saneadora. Além
do mais, a instituição do ES décadas atrás ultrapassou no decorrer do tempo o
fundamento de caráter auxiliar para se transformar em válvula de escape para o
associado suprir a insuficiência do benefício pago, sistematicamente corroído
pela inflação e pelos reajustes efetivados insuficientemente. A par disso, a
Carteira de Empréstimos permitiu o acúmulo do endividamento com sucessivas
renovações de que poucos podem se livrar, aumentando à conta gotas o limite do
empréstimo. Somando-se a isso a inobservância do teto de 30% da MC para
descontos no contracheque, facilmente chega-se à condição de inadimplente em
outras áreas pela insuficiência de fundos para suprir necessidades – até mesmo
as básicas.
Para comprovar a responsabilidade
da PREVI na consumação do quadro atual, é bom notar que o ES foi instituído com
valor condizente com a capacidade de endividamento, quando não havia substanciais
redutores nos benefícios nem a proliferação de canais de crédito disponíveis,
época em que nem mesmo o BB emprestava dinheiro aos funcionários (ativos e
aposentados), parâmetros esses que tornavam plausíveis esses endividamentos.
Hoje, forçado pelas circunstâncias, cada vez mais o aposentado ou pensionista
recorre a empréstimos na fonte em que os consiga. E na alçada do BB é a “festa”
que se vê, quando ele consome o pouco que sobra no “espelho” com cobrança de
parcelas das responsabilidades assumidas (CDCs, Cartão de Crédito, juros do
Cheque Especial, IOF e o que mais houver). Para carregar nas tintas, somem-se a
isso os descontos paralelos de empréstimos contraídos junto a “terceiros”, também
com inobservância da limitação de 30% da MC, cujo limite para cobrança é a
sobra dos descontos “oficiais”. E também nessa irregularidade a PREVI faz vista
grossa.
Por tudo isso, senhor Diretor, reafirmando
que a PREVI é responsável direta pela situação apresentada, entendemos que cabe
à Diretoria de Seguridade envidar esforços para o bom equacionamento da questão,
com a urgência que o caso requer. E pelo que agradecemos.
Atenciosamente,
