Teto de benefícios vergonhoso

(Matéria extraída do jornal O Estado de S. Paulo – edição de 21/12/13).
Assinaram
Murilo Rodrigues Alves
Andreza Matais / BRASÍLIA.

Aposentadoria do BB deve ter limite de R$ 45 mil.

Após cinco anos, Banco do Brasil está perto de fechar acordo com a Previ sobre o limite para aposentadoria de seus executivos.

Decisão provoca  racha no fundo de pensão.

Conselheiros eleitos e indicados pelo Banco do Brasil discordam sobre definição do teto para aposentadoria.

Afixação de um teto para as aposentadorias da Previ provocou também uma divisão interna no comando do fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Os representantes dos funcionários, pensionistas e aposentados no conselho deliberativo – órgão máximo de decisão – registraram na última Ata de reunião que apoiam a “urgente necessidade da implementação das decisões ”do órgão regulador  dos fundos de pensão (Previc) para evitar sanções.

O Estado apurou que três dos seis conselheiros pediram que o tema da fixação do teto fosse colocado em pauta neste mês, mas o presidente do conselho, Robson Rocha, vice-presidente de gestão de pessoas do BB, recusou o pedido. O argumento para essa negativa é que qualquer alteração regulamentar só pode ser aprovada com manifestação favorável do patrocinador (BB).

O posicionamento do banco pode ser tomado antes ou depois da decisão do conselho deliberativo da Previ. “Uma vez declarada posição desfavorável do patrocinador para alteração regulamentar, torna-se inviável eventual modificação pretendida nos regulamentos de benefícios da Previ”, registram na ata os conselheiros indicados pelo banco.

Eleição. A oposição entre os Conselheiros eleitos e os indicados pelo banco sobre o tema fica mais evidente à medida que se aproxima o período de eleições para a diretoria e conselhos da Previ, marcadas para março. Metade da diretoria e do conselho deliberativo é indicada pelo BB; a outra precisa ser eleita.  A Previ  é sócia das maiores empresas com capital aberto no País.

Críticas. O Estado teve acesso a um texto de críticas que os conselheiros eleitos ameaçam publicar, caso o teto não seja colocado em prática. Nele, afirmam que a direção do BB e a diretoria executiva da Previ estão expondo o fundo previdenciário a risco e que a atitude das duas instituições “peca pela falta de isonomia, para dizer o mínimo”.

“O BB confundiu o dever de agir (implantar o teto) com o direito de dispor de algo (reservas dos participantes) em benefício de um pequeno grupo, exatamente os responsáveis pela implantação ou não implantação do teto”, diz o texto. “Eles ainda argumentam que os demais participantes do fundo com benefício definido podem abrir processos judicias pedindo equiparação no tratamento.“ Com os documentos disponíveis, duvidamos que a Justiça negará a concessão aos participantes que assim o requererem (e que ao final seriam todos)”. /

MRA.

(Texto extraído do jornal O Estado de S. Paulo – Edição de 21/12/2013 – Caderno de Economia, página B14).

Grupo ACORDA-BB

Grupo Acorda-BB

(Divulgação a pedido)

Colega, você sabia que....

...o BB já se apropriou de reservas da PREVI por 5 vezes?

...o total destas apropriações alcançam a cifra de 30 bilhões?

...estes 30 bilhões reajustados pelo índice de poupança remontam hoje em mais de 140 bilhões?

...se estes bilhões estivessem hoje no caixa da PREVI, seu benefício poderia ser o dobro e não correríamos o risco de perder o BET?

Veja mais informações em nosso blog:

http://acordabb.wordpress.com/2013/12/16/apropriacoes-de-bilhoes-da-previ-pelo-bb/

http://acordabb.wordpress.com/2013/12/17/apropriacoes-de-bilhoes-da-previ-pelo-bb-parte-ii/

O grupo ACORDA-BB,

espera continuar contando com o prestígio de vocês em 2014 e

deseja a todos

Feliz Natal e um Ano Novo repleto de bençãos.

Acessem nosso blog: http://acordabb.wordpress.com/

Cordialmente,

GRUPO ACORDA-BB-INFORMATIVO

Inscrições: ACORDA-BB-INFORMATIVO-subscribe@yahoogrupos.com.br

Contato: acordabb@yahoo.com.br

Conheça o GRUPO REDE-SOS em:

REDE-SOS-subscribe@yahoogrupos.com.br

Nosso grupo no facebook:
https://www.facebook.com/groups/REDE.SOSmais/

A PREVI MENTE?

Por Solonel Jr.

Em seu item 2, a resposta dada à consulta feita pela BM&FBOVESPA, a respeito da matéria veiculada no jornal O Estado de São Paulo, edição de 09/12/2013, o Banco do Brasil afirma, textualmente, referindo-se às aposentadorias altíssimas com que estaria brindando parte de sua diretoria,  que "Os benefícios de aposentadoria oferecidos pela PREVI fazem parte da Política de Recursos Humanos do Banco", discorrendo, a seguir, sobre a forma de cálculo utilizado.

Além disso, no item 4 da Edição Especial do InfPrevi de 09 de dezembro próximo passado, ela afirma: "O pagamento de aposentadorias sem que haja a definição de um teto de benefícios não compromete o equilíbrio do Plano 1. A PREVI detém recursos suficientes para arcar com os seus compromissos atuais e futuros para com todos os participantes."

Na minha visão, o "fazer parte da Política de Recursos Humanos do Banco", isso sempre foi óbvio. Quando entrei no BB, da mesma forma que os que já estão aposentados, o fiz via concurso, na época e até bem pouco tempo um dos mais disputados do país, não por achar que era lindo trabalhar em Banco. Não por achar que eu seria útil às populações carentes trabalhando em uma das 3.500 agências de então (salvo engano o número era este).

Disputei aquele concurso por ter sido prometido, no edital que o convocava, assistência médica e complemento de aposentadoria. Isso significava que eu não teria preocupações nem com a saúde a partir da posse, nem com o sustento, a partir da aposentadoria, pois continuaria recebendo como se na ativa estivesse.

Bem, mas isso era 1971, época em que o país era governado pelos militares, tão combatidos quanto odiados por nós. Eu mesmo, estudante do Elefante Branco, ajudei nos protestos. Eu mesmo fiz parte dos que invadiram e ocuparam tanto o Elefante Branco quanto a UNB, transformando-os em "Territórios Livres".

Mas e daí? E daí? E daí que naquele tempo havia "contrato". Naquele tempo havia "respeito". Havia perseguição, havia truculência, havia repressão. Mas dentro da cultura fardada, havia o "vale o escrito" tão honrado no jogo do bicho. Na época, era seu 74º presidente o Dr. Nestor Jost, ex-deputado estadual e federal  gaúcho, que permaneceu no cargo até março de 1974. Foi quando se criou o "Menor Estagiário", com jornada de 6 horas que podiam ser reduzidas para 4 a fim de proporcionar tempo de estudo aos menores. Tinha que ser pobre e tinha que estudar.

Em seu discurso de posse, Fernando Viguê Loureiro, ao assumir a chefia do FUNCI, falava de liderança. Liderança que "administra com o funcionário, e não em cima do funcionário".
Coisa que não existe mais. Aliás, há muito tempo não existe mais este tipo de liderança. Os que ainda pensam assim desistem de tentar, atropelados pelos que querem apenas resultados. E ao que tudo indica, o motor desta falta de "humanidade" das chefias atuais está diretamente ligada à certeza de bons e altos salários ao se aposentarem.

Os contratos foram sendo alterados, ao longo do tempo, paulatinamente, no preparo da cartada final, que ainda está por vir. Nada está tão ruim que não possa ficar pior. E ao que indicam os recados que recebemos diariamente, vão ficar pior.

O Banco do Brasil não se contenta com os BILHÕES que alega ter direito e que a PREVI, ou melhor, a diretoria executiva, em InfPREVI  Especial de 19 de novembro de 2013, e perguntado se o Banco do Brasil havia se beneficiado do superávit, ofereceu a seguinte resposta: "Somente os participantes aposentados receberam dinheiro da PREVI na forma de Benefício Especial Temporário e os funcionários da ativa receberão no momento da aposentadoria. Já os recursos a que o Banco do Brasil tem direito, conforme determina a Resolução nº 26/2008 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, permanecem na PREVI, contabilizados em conta específica, para quitar compromissos futuros do BB com o Plano de Benefícios."

Quer mais. Muito mais. Este saldo contabilizado no Balanço da PREVI significa, na pior das hipóteses, valores que o Banco do Brasil não precisa despender para pagar seus compromissos. Ou seja: o devedor paga suas dívidas com o dinheiro do credor. Por exemplo, as futuras contribuições do BB estão garantidas pelo dinheiro que deveria ter sido utilizado para a melhoria dos nossos benefícios.

Mas não deve ser apenas isso. Contabilmente deve haver alguma vantagem, alguma "irregularidade" que favoreça o BB. Seus técnicos são por demais astutos e com certeza bolaram alguma forma de conseguir resultados positivos.

E os nossos "representantes", eleitos em várias associações, em disputa apenas pelo seu, quando deveriam procurar o "nosso", que a cada dia vai sumindo, sumindo, sumindo, sumindo.

Assim como sumiram também os que os elegeram. De um universo de provável de 193.001 eleitores na PREVI, na ultima eleição apenas 110.860. Destes, de possíveis 95.857 aposentados, opinaram, escolhendo seus representantes, que findaram sendo os "nossos representantes", apenas 30.645. Pouco, muito pouco. Menos que um terço do total de possíveis eleitores.

Na CASSI a relação é muito pouco diferente, alcançando muito pouco a mais que um terço. De possíveis 102.779, 88.362 compareceram aos votos, com um total de 23.366 aposentados em um universo de 65.770.

Finalmente, se não nos expressarmos melhor nas próximas eleições, se não provocarmos uma mudança de cenário, se não retirarmos o ranço pragmático político sindical da eterna esquerda, perderemos tudo. A única leitura ainda possível da situação, e meu ver, é a de que, se, e somente se, a CASSI conseguir sobreviver, teremos quem nos receite remédios para nossas doenças, tão comum na idade de aposentadoria. Mas não teremos recursos para comprá-los, com a diminuição constante de nossos benefícios de complementação.

Como bem disse o Barão de Itararé, "quem não muda de caminho é trem".

Solonel  Drumond Jr

(Solonel Campos Drumond Junior é Conselheiro Fiscal da AAPPREVI – www.aapprevi.com.br).

O preço do BET

Caros Colegas,

Como previsto, já se delineiam as manobras para impor moeda de troca pela continuidade do pagamento do BET e da suspensão das contribuições.

Ao tempo em que declara ter condições de pagar, a PREVI procura espaço para consolidar impropriedades:

“A PREVI detém recursos suficientes para arcar com os seus compromissos atuais e futuros para com todos os participantes.” Site PREVI em 09/12/13.

Isso veio no bojo do item 4 da nota publicada para validar os altos salários dos executivos do BB, como legítimos para contemplar aposentadorias milionárias – à custa da PREVI.

http://www.previ.com.br/menu-auxiliar/noticias-e-publicacoes/noticias/detalhes-da-noticia/previ-esclarece-algumas-questoes-relacionadas-ao-chamado-teto-de-beneficios-1.htm

Se não bastasse a preocupação com as ameaças de supressão nos benefícios de aposentados e pensionistas, temos agora que lutar contra esse abuso que o Banco impõe e o Fundo acena com concordância, mesmo indo de encontro à determinação da PREVIC, pois, em ocorrendo mais essa sangria no patrimônio, obviamente faltarão recursos para realinhar o PB1 como devido e aguardado desde 24/11/2010.

Por isso, não há como contemporizar economizando ações judiciais. Ao contrário, é imperioso recorrermos ao Judiciário para salvaguardar nossos interesses antes que seja tarde.

Parodiando Castro Alves, que enalteceu os que semeiam livros para fazer o povo pensar, conclamo a todas as Associações capacitadas a semear ações judiciais à mão cheia – contra os atos impróprios da PREVI e dos seus atuais dirigentes. Para fazê-los agir de acordo com a Lei.

Oh! Bendito o que semeia
Livros à mão cheia
E manda o povo pensar!
O livro, caindo n'alma
É germe – que faz a palma,
É chuva – que faz o mar!
Castro Alves.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR), 13 de dezembro de 2013.

www.previplano1.com.br – www.aapprevi.com.br

Ajuizadas novas Ações da AAPPREVI

COMUNICADO Nº 27 - AAPPREVI

Curitiba (PR), 06 de dezembro de 2013.

Em cumprimento ao cronograma elaborado para ajuizamento de ações judiciais no ano que se finda, a AAPPREVI informa os números dos processos da ação “IR 1/3 PREVI”, contemplando documentos recebidos até o dia 25/11/2013 conforme declaração do condutor da Ação, Dr. José Tadeu de Almeida Brito:

“Comunico que as ações de IR 1/3 PREVI ajuizadas em Brasília-DF, no final de novembro, já têm números e estão na 20a. Vara Federal Cível:”

Processo nº 0072731-57.2013.4.01.3400 - Menor de 60 anos.

Processo nº 0073565-60.2013.4.01.3400 – Idosos.

Para consultar, basta colocar no navegador o endereço virtual:

http://portal.trf1.jus.br/sjdf/ e inserir o número do processo.

Att.

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Advogado

===========================

Como de costume, já demos conhecimento aos sócios/autores através de mensagem individual e da “Área do Associado” (com acesso por meio da senha particular).

Esperamos que novos ajuizamentos das demais ações ainda ocorram antes do recesso do Judiciário.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

Ação do IR sobre o BET da AAPPREVI

 COMUNICADO Nº 26 – AAPPREVI

Curitiba (PR), 05 de dezembro de 2013.

Prezados Associados,

A AAPPREVI desistiu da ação do IR SOBRE O BET conforme amplamente divulgado na data própria.

Os esclarecimentos aos sócios foram disponibilizados nos seguintes canais de Comunicação oficiais da Associação:

a)            No site www.aapprevi.com.br  – Notícias Relevantes;

b)           Na Revista DIREITOS nº 8, páginas 15/27 http://revistadireitos.com.br/edicoes/08/FLASH/index.html;

c)            Nos comunicados nºs 8, 14 e 19;

d)           Através de e-mails individualizados; e,

e)           Newsleters.

Nesta oportunidade, informamos que nenhum prejuízo será imputado aos sócios/autores dos processos com baixa solicitada, uma vez que a AAPPREVI honra o compromisso de arcar com todas as despesas inerentes às Ações patrocinadas, inclusive o pagamento de honorários de sucumbência arbitrados.

No caso do processo nº 2012.51.01.044823-8, as despesas indevidamente cobradas serão devolvidas por meio de lançamento de crédito nas contas dos envolvidos, conforme já informado a cada um deles.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Antonio Américo Ravacci
Vice Presidente Financeiro

www.aapprevi.com.br

Porque o BET não vai acabar

Marcos Cordeiro de Andrade

Caros Colegas,

Não é preciso ter bola de cristal para antever o fim do imbróglio no decorrer deste mês de dezembro. A notícia da continuidade do pagamento do BET e da isenção do recolhimento das contribuições certamente virá como presente de Natal. Talvez até na forma de “presente de grego” como contrapartida a se pagar.

O certo é que o prejuízo para o outro lado será bem maior do que ao que pretendem impor aos participantes e assistidos.

Portanto, vejamos a sangria financeira que advirá para o Banco e a dor de cabeça para a PREVI:

PARA O BANCO

1 – Perderá a arrecadação das 12 parcelas futuras do BET;
2 – Enfrentará corrida do pessoal da ativa às aposentadorias para retirada do BET acumulado, antes que surja, também, uma fórmula para apropriação dessa poupança;
3 – Pode haver o esvaziamento das contas correntes com fuga para outras instituições,
4 – Voltará a contribuir com sua parte para o Fundo;
5 – Terá que socorrer a CASSI para suprir a situação deficitária que se instalará;
6 -- Será co-réu em ações judiciais impetradas para garantir a continuidade do BET.

PARA O FUNDO

a – Ao valer-se do resultado da BOVESPA usou de argumentação descabida, pois quando da instituição do benefício isso não foi citado como fator de risco comprometedor da continuidade do pagamento;
b – Por ocasião da criação foi declarada existência de fundos para honrar o compromisso, o que levou os beneficiados a incorporar o valor ao orçamento mensal até o final de 2014;
c – Enfrentará protestos de toda sorte e será réu em ações judiciais subsequentes que, de imediato, darão ganho de causa aos autores, levando aio pagamento de honorários de sucumbência.

Também, vale lembrar que no próximo ano haverá eleições para nossas Caixas e o resultado do que aí está influenciará na reposição de nomes nas Direções.

Ademais, o BB/PREVI/Governo hão de querer fugir a uma derrota nos tribunais que venham anular seu poder de barganha, porque não vão parar por aí com os saques vergonhosos ao patrimônio do Fundo. Na esfera judicial a determinação do pagamento será terminal, sem protelações. É pagar ou pagar, pois qualquer magistrado incorruptível dará ganho de causa ao se invocar o Estatuto do Idoso, a Lei da Sobrevivência e os indícios de trama explícita para desviar o dinheiro do Fundo aos corriqueiros fins impróprios, pondo em risco o pagamento de benefícios. Além do que, há fundamentos jurídicos infalíveis a serem aportados à Causa, tais como Pedido de Liminar, Tutela de Urgência, etc., e outros trunfos mais contundentes que não se deve antecipar. A AAPPREVI está pronta para qualquer eventualidade.

Todavia, olho vivo para o que virá no bojo do anúncio da continuidade do BET e isenção das contribuições - o “trio explorador” não dá ponto sem nó. E para o anúncio certamente se aproveitarão para legitimar a prática de sugar o nosso sangue, e até mesmo aumentar a dosagem extrativista. O certo é que o preço a pagar será alto.

Mesmo sabendo-se existir remédio menos amargo, a continuidade dos saques no patrimônio da Caixa está garantida com o aval dos mesmos “representantes” que, sem procuração nossa, autorizarão ao patrocinador efetivar qualquer exigência para atender ao “pedido” de beneficiar os milhares de associados - como fizeram na escabrosa doação dos sete e meio bilhões de reais. Isto porque, como todos os vampiros que se prezem, o Banco e a PREVI já cuidaram de arregimentar novos elementos para engrossar seu estoque de doadores, lembrando o famigerado Memorando de Entendimentos acoplado ao Termo de Compromisso, ambos de 24/11/2010.

Em data recente lhes foi dado de bandeja essa oportunidade. Se fora diferente, por que não aceitaram receber os indicados pela AAPPREVI para tratar deste e de outros assuntos? A resposta é simples: porque entre eles não há traidores dos propósitos que embalam a decência e a hombridade. São pessoas incorruptíveis que nunca se envolverem em polêmicas sobre representatividade, nem traíram juras de fidelidade. São indivíduos reconhecidamente entendedores dos fundamentos que sustentam a PREVI e a destinação do dinheiro da poupança acumulada ao amparo dos estatutos. Não são vacas de presépio nem papagaios de piratas. São figuras que não se contentariam, se recebidos, com meras promessas de estudo de manifestos ou pautas de reivindicações para estudo futuro – exigiriam atendimento imediato. Por tudo isto, obviamente a cúpula da PREVI evitou se defrontar com sua presença no Palácio do Mourisco para não se submeter, também, à vexatória pouca contundência nos contra-argumentos. Pena que entre os substitutos da plêiade renegada existam nomes igualmente capazes e acreditados que, lamentavelmente, se deixaram levar pela enganosa propaganda acerca de uma manifestação que nem de longe beirou o apregoado e, como os demais, se contentaram com promessas que sabidamente não nos serviram como resultado positivo.

Do ocorrido que se tire como lição o fato de que não lutamos contra a secular solidez da Instituição, mas contra passageiros gestores subservientes a interesses alheios aos participantes e assistidos. Denegrir a imagem da PREVI em atos públicos somente nos trará prejuízos pela exposição de problemas particularmente nossos. Até porque a pecha de marajás que nos impingiu o ex-presidente Collor ainda não nos abandonou.

É oportuno salientar que em momento algum me incluí no pedido da AAPPREVI para audiência com o presidente Dan Conrado. Isto porque reconheço minha pequenez diante dos nomes apresentados no que tange aos conhecimentos acumulados, embora rivalize com todos eles em questões de honestidade, lealdade, perseverança e determinação em repudiar falsos líderes.

Vida que segue.

Um dia teremos na PREVI dirigentes que privilegiem a transparência e se sintam na obrigação de receber os verdadeiros representantes dos participantes e assistidos. Basta saber votar.

Mas nem por isso o BET vai acabar.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR), 01 de dezembro de 2013.

www.previplano1.com.br