Revista DIREITOS da AAPPREVI - Nº 19.

EDITORIAL

Marcos Cordeiro de Andrade

A saúde da CASSI vai mal e ela agoniza à falta do remédio adequado. Dos males que a afligem o pior deles é a má gestão de forma continuada. É certo que há outros vetores malignos, mas a entrega do comando central à nomeação do patrocinador dá margem ao que se vê.  Mesmo com a promessa de que a medicação certa está a caminho, os associados não podem se deixar vencer pela errônea prescrição do Banco do Brasil que quer aplicar a fórmula mágica da irresponsabilidade para a esperada cura. Prescrição essa que inclui desligar os aparelhos que mantêm a nossa Caixa de Assistência sobrevivendo. Cabe então aos que são aceitos como negociadores na questão ficar atentos sem se deixar ludibriar. Basta ter em mente que em termos de negociações com aposentados e pensionistas oriundos dos seus quadros o Banco do Brasil não é confiável. Nesse ponto, é bom lembrar o acordo de 24/11/2010 onde o também patrocinador da PREVI assinou e não cumpriu um Termo de Compromisso com aval do governo (leia-se Ministérios do Planejamento e da Fazenda).

Como agravante da suspeição, temos presente a proposta do Banco que tem como carro chefe a retirada do patrocínio em troca do aporte de verba alocada em seus balanços, suficientes apenas para manutenção do plano por mais 6/8 anos. E depois disso os aposentados e pensionistas terão que arcar com tudo sozinhos causando a extinção definitiva da CASSI.

Outro destaque que põe em alerta o lado de cá – associados da CASSI – é o fato de que os plenipotenciários negociadores do lado do Banco não sentirão falta da CASSI. Eles mesmos já cuidaram de assegurar salários da ordem de 50.000 reais mensais garantidores de aposentadoria compatível, complementada pela PREVI mesmo sem contribuir adequadamente para usufruir desse benefício. Para eles mais importa agradar aos seus patrões do que garantir continuidade da assistência aos aposentados e pensionistas - portadores de benefícios previdenciários de um único dígito, na maioria dos casos.

Alerta, portanto, aos que forem aceitos pelo patrocinador a figurar como negociadores em nome dos aposentados e pensionistas.

DIGAM NÃO às indecentes e aviltantes cláusulas da proposta divulgada.

DIGAM NÃO à hipótese de consulta plebiscitária.

Entendam que foram chamados como representantes de TODOS os sócios das 35 Entidades que representam e, assim sendo, não precisam consultá-los para corroborar assinatura de resultado lesivo aos seus interesses. Ou defendam acordo digno, com garantia de cumprimento, ou retirem-se da negociação com os olhos voltados para o caminho do Judiciário. Lembrem-se, basta a ausência da assinatura de UMA das partes para invalidar qualquer acordo.

Por favor, não se dobrem por preço algum - SALVEM A CASSI.

Curitiba (PR), 05 de junho de 2015 – www.revistadireitos.com.br – www.aapprevi.com.br

Desintegração programada

Marcos Cordeiro de Andrade

Caros Colegas.

Quem, como eu, que foi Funcionário do Banco do Brasil como Investigador de Cadastro, Fiscal da CREAI, Perito de Balanço, integrante da MOVEC, chefe da CREGE/CREAI/CADASTRO, Administrador - tudo durante boa parte do tempo de Banco sempre pelo interior do Brasil - não se contém e aceita sem revolta a declaração de incompetência explícita levada ao ar hoje à tarde, dia 1º de junho de 2015 por emissários de um Banco que já não existe.

Quem, como tantos, agindo como pioneiros levando o progresso às remotas Cidades interioranas, por vezes atuando como professores voluntários em Escolas Municipais, pode aceitar surdamente o festival de besteiras que assolou o País no dia de hoje, voando nas asas da Internet para divulgar o desconhecimento do que foi o Banco do Brasil de Outrora.

Quem, em sã consciência, assistiu contendo a custo a ânsia de vômito de que foi tomado ao se deparar com a frouxa mensagem aos aposentados divulgada em nome do Banco do Brasil. Esse mesmo Banco que há muito deu as costas aos seus aposentados já tidos como o maior patrimônio da Instituição. Ainda mais quando essa canhestra apresentação tem na frente um monte de cabeças brancas estupefatos, obrigados a assistir ao desfile de uma juventude despreparada que tomou de assalto politicamente a Direção do Banco e da PREVI. Moços bem-postos, de caríssimos ternos bem talhados, de rostos luzidios ostentando a saúde cuidada à margem do atendimento da CASSI. De dentaduras perfeitas a espelhar que não se valem de financiamentos do PAS para tratamento odontológico. Moços que ganham salários da ordem de cinquenta mil reais mensais contrastando com os míseros benefícios de um dígito da aposentadoria dos seus interlocutores. Moços que, em sua maioria, entraram pela janela do Banco sem se submeter ao rígido “vestibular” como era conhecido o concurso de outrora, e que somente conquistaram a condição de escriturários mediante prestação de prova no ambiente interno. Moços que, declaradamente não conhecem o Banco dos aposentados de hoje, como demonstrado por um deles que, parecendo pedir desculpas, resvalou para o inusitado relato de como veio a saber pelo pai o que era ser fiscal da CREAI, como se isso bastasse para diplomá-lo no conhecimento do Banco em que jamais trabalhou, pois sempre foi apadrinhado com trânsito pelos acarpetados gabinetes da sinecura e nas escadas rolantes que os trouxeram à condição de hoje – debochando da situação dos aposentados ávidos por reconhecimento, ao menos como GENTE.

Quem, que entendeu diferentemente de mim a incompetente exibição, ajude a explicar a que se destinava a farsa encenada. Despropósito puro, onde em nada foi falado a respeito da CASSI que o Banco quer extinguir. Em que nada foi dito acerca da penúria dos endividados que clamam por oportunidades de um Empréstimo Simples do seu próprio dinheiro. Em que acham que o aposentado vive à procura do que fazer para ocupar o tempo de que não dispõe como voluntário num enganador programa social para servir de vitrine à sociedade, pois, por culpa desses dirigentes que os vilipendiam, hoje os aposentados do BB já se ocupam de um cabedal de serviços “voluntários” no seio da família que não quer ver à míngua. Até porque, por falta de dinheiro, atuam em seus domínios como babás, faxineiros, cozinheiros, motoristas, professores, enfermeiros, cuidadores e tudo mais que seus proventos não podem pagar no desempenho de terceiros.

Positivamente, caros Colegas, esta não foi uma tarde feliz para o NOVO Banco do Brasil e seus novíssimos e despreparados dirigentes que nos afrontaram.

No fim de tudo, ainda oferecem um crachá que ninguém de bom senso irá ostentar por vergonha de que o identifiquem com o Banco do Brasil de hoje.

E digo mais, nesse absurdo teatro não me candidato a ator, pois sou de outra escola. Sou da escola da vida que frequentei quando ela ostentava o pomposo título de BANCO DO BRASIL.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR), 1º de junho de 2015. www.previplano1.com.br

Ação do abono de R$ 3.000,00 - último capítulo

 

COMUNICADO nº 70 – ABONO de R$ 3.000,00

Curitiba (PR), 22 de maio de 2015.

Caros Colegas,

Não satisfeitos com o destino dado à conclusão do assunto envolvendo o Abono de R$ 3.000,00, e no entendimento de que devemos satisfações aos nossos sócios envolvidos com a canhestra promessa de que era direito adquirido e não pago, tivemos o cuidado de buscar esclarecimentos determinantes para encerrar a expectativa criada - de modo a não deixar dúvidas quanto a improcedência do prometido.

Essa postura adotada pela AAPPREVI tem por finalidade encerrar a questão mesmo sem termos responsabilidade direta no incentivo dado, posto que atuamos somente como prepostos da FAABB, que nos honrou com a incumbência de receber documentos destinados à Ação de Execução de Sentença, até então possível de ser impetrada. 

Incomodados com a série de perguntas sem respostas da parte dos réus na Ação (BB e PREVI) e sabedores de que entendimentos jurídicos devem ser calcados em evidências, não nos era dado o direito de agir de afogadilho pleiteando o pagamento prometido, sob pena de ferir nossos preceitos de transparência e objetividade. Por isso, adentramos o âmago da questão entregando ao nosso Departamento Jurídico a espinhosa missão de examinar o processo minuciosamente, com a responsabilidade de aportar substancial parecer ao final da busca.

Assim sendo, acionamos os Advogados que nos atendem pedindo colaborar na execução de tarefas alheias aos contratos vinculados, no que fomos atendidos com presteza e boa vontade peculiares. Portanto, contando com a eficiência do Escritório Lima & Silva Advogados, foram extraídas cópias integrais do processo com 2.169 folhas que redundaram numa coletânea de 10 volumes encadernados - ora compondo o nosso acervo em arquivo físico.

De posse desses documentos, coube ao nosso assessor Jurídico (Dr. José Tadeu de Almeida Brito) debruçar-se sobre a coleção para levar a efeito o estudo solicitado. Ao término, depois de dias e noites ocupado na missão, concluiu pela improcedência do pedido de Execução de Sentença inicialmente aventado, amparando a decisão em contundente e elucidativo parecer que divulgamos a seguir.

Clique aqui: http://www.aapprevi.com.br/documentos/pdf/parecer_acao_abono.pdf

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

Propostas nojentas

Marcos Cordeiro de Andrade.

Caros Colegas,

Como se fora obra do predador Governo de plantão, está em curso manobra estapafúrdia em prejuízo dos aposentados e pensionistas do Banco do Brasil. E a tramoia vem em bloco.

Parece até que resolveram acabar de vez com os velhinhos trambiqueiros, pois, inconformados com a morosidade desenvolvida pelos planos de extermínio praticados por etapas, desta feita estão agindo com dosagem tripla de venenos combinados, e de eficiência abrangente, visando os três pontos vitais dos aposentados e pensionistas, que são os pilares de sustentação no seu final de vida - previdência, saúde e finanças.

Sem obedecer a qualquer ordem de prioridade, maquiavelicamente urdem invulgar processo para corroer a resistência que permite aos idosos justificar estatísticas de longevidade.

Os responsáveis em pôr em prática essa política de extermínio combinado, moços, todos eles, ainda não alimentam preocupação com o Estatuto do Idoso, e unem-se à sombra de propósitos inconfessos para satisfazer ao patrão mor, pois é este que lhes dá sustento e mordomias nos vergonhosos ganhos enormemente desmerecidos, e à custa da pobreza desses mesmos aposentados e pensionistas de que desdenham, como se a providência divina lhes reservasse a eterna juventude.

Pelo que me consta, denuncio a seguir o plano que nem o pior déspota ousou pôr em prática em sua inglória jornada de extermínio em massa. E no desdobramento, os nomes dos representantes desse caos anunciado e suas nojentas propostas:

1 – Gueitiro (presidente da PREVI) anunciou o advento de nova modalidade do ES com aval da CAPEC. Segundo essa vertente, aposentados e pensionistas poderão renovar ou contratar o ES mesmo com a margem consignável negativa, bastando desistir do pecúlio em troca de uns trocados em vida, deixando com isto dependentes desassistidos depois da morte porque o seguro será usado para honrar o empréstimo contraído em vida.  

2 – Carlos Neri (Diretor do BB) indica que a CASSI deva perder o patrocínio do BB em troca do recebimento antecipado da reserva legal do patrocinador, deixando aposentados, pensionistas e dependentes sem assistência de saúde depois de exauridos esses recursos. E o Banco lucra de lambuja com a isenção do pagamento da quota de 4,5% com que hoje é obrigado a contribuir.

3 – Cecília Garcez (conselheira eleita da PREVI) apregoa que o nosso Fundo deva ser entregue ao BB para administrá-lo oficialmente. E o patrimônio destinado aos benefícios estarão disponíveis para o patrocinador usá-lo ao bel prazer sem os atuais subterfúgios, até desaparecerem nos deixando à míngua, dependendo do INSS para sobreviver.

Mas, o que estas três propostas têm em comum?

Simplesmente o propósito de acabar com os idosos que contribuem para a CAPEC, CASSI e PREVI, extinguindo os três pilares de sustentação dos aposentados e pensionistas: seguro de vida, cuidados com a saúde e benefícios financeiros. Desnecessário lembrar que tudo isto se configurem direitos adquiridos pelos quais pagamos compulsoriamente desde a posse no Banco (no meu caso são exatos 53 anos, a partir de 15/05/1962).

Como precaução, já estou me preparando seguindo a tática que o meu pai usava, na primeira metade do século passado, para fugir à tentação apregoada por espertos mascates vindo em sua direção. Ficava dizendo em silêncio no seu íntimo, repetidamente: NÃO! NÃO! NÃO! NÃO! NÃO!

Pois assim, quando for chegada a hora de responder ao plebiscito, somente me ocorrerá essa palavra.

NÃO!

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR), 20 de maio de 2015. www.previplano1.com.br

BB apresenta proposta para a Cassi

Caros Colegas,

Esta mensagem foi recebida da presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha, às 23h34min de hoje, 19/05/15.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

Presidente da AAPPREVI

www.aapprevi.com.br  

==================

Foi realizada hoje a segunda rodada de negociação sobre a sustentabilidade da Cassi entre o Banco do Brasil e os representantes de entidades dos funcionários do BB, da ativa e aposentados.  

No início da reunião, os representantes das entidades reiteraram que concordam com a proposta de ações estruturantes apresentadas pelos dirigentes eleitos da Cassi com base em estudos acompanhados por técnicos do BB. Insistiram na necessidade do aporte solicitado pelos eleitos. O BB repetiu que descarta a hipótese de aporte extraordinário.

Em seguida foram discutidas algumas premissas que devem nortear a busca de soluções para a Caixa de Assistência. O BB concorda com os negociadores que representam o funcionalismo que o Modelo de Atenção Integral à Saúde, por intermédio da Estratégia de Saúde da Família, e a maneira mais adequada de garantir a saúde das pessoas, com ênfase na prevenção e não na cura. Os dois lados da mesa também concordaram que é preciso aperfeiçoar a gestão do modelo, o que envolve tanto os dirigentes indicados pelo Banco quanto os eleitos pelos associados.

Outro ponto que gerou consenso foi que nenhum associado, seja da ativa ou aposentado, pode ficar desamparado. As soluções que forem encontradas deverão atender estas premissas.

Os negociadores que representam os associados também reiteraram que a solidariedade e um princípio fundamental, pelo qual cada um contribui de acordo com sua capacidade e utiliza o plano de acordo com suas necessidades. O Banco argumentou que a solidariedade deve ser aperfeiçoada, esclarecendo que deve detalhar a que aperfeiçoamento se refere no decorrer das reuniões.

 

PROPOSTA DO BANCO DO BRASIL

Em seguida, o diretor Carlos Neri apresentou a proposta do BB, dividindo-a em três partes:

A)  na primeira parte, o Banco propõe repassar para a Cassi os R$ 5,830 bilhões que estão provisionados no balanço do BB como compromisso com o pos-laboral, ou seja, com os aposentados. Segundo o BB, este valor está construído sobre bases atuariais que garantem que seja suficiente para honrar com a contribuição do Banco de 4,5% do salário bruto dos funcionários ativos e aposentados de hoje. Este valor seria depositado numa conta em nome da Cassi, num fundo da BBDTVM, com regulamento próprio aprovado em conjunto com os associados, e somente poderia ser utilizado para arcar com as contribuições hoje de responsabilidade do BB para os aposentados. Alem disso, o BB acrescentaria mais 0,99% a sua contribuição sobre os salários brutos mensais dos ativos, que também seria direcionado ao mesmo fundo na BBDTVM, que segundo o BB seria suficiente para arcar com o valor equivalente a contribuição de 4,5% para os futuros aposentados. Com estas medidas, o Banco deixaria de contribuir para os aposentados, deixando de ser obrigado a fazer as provisões previstas pela CVM 695/2012;

B) o BB argumenta que, com os R$ 5,830 bilhões passando para o nome da Cassi, as atuais reservas obrigatórias mantidas pela Caixa estariam liberadas. Sendo assim, os valores hoje existentes nestas reservas poderiam ser utilizados no custeio da entidade, inclusive cobrindo os déficits existentes e possibilitando a implantação das ações estruturantes propostas pelos dirigentes eleitos da Cassi, que, com um investimento estimado em R$ 150 milhões, preveem a diminuição das despesas da Cassi ao longo dos próximos anos; 

B)  em caso de déficits futuros, o BB propõe que os estes sejam rateados somente entre os associados, a serem pagos no ano seguinte, em 12 parcelas mensais. O Banco propõe que nos critérios de rateio sejam utilizados fatores como idade do associado, grupo familiar (número de dependentes) e utilização do plano.

As entidades participantes da mesa de negociação ficaram de avaliar a proposta apresentada pelo Banco, inclusive as premissas utilizadas para fundamentá-la.

AVALIAÇÃO DA FAABB

 

         A princípio entendemos que é necessário destrichar tal proposta do Banco do Brasil em suas premissas. À falta dessas, argumentei que enquanto o BB considera que os 5.830 (cinco bilhões, oitocentos e trinta milhões) é quantia necessária e suficiente para honrar o compromisso do BB com seus atuais aposentados e pensionistas até a morte do último de nós, ponderei que tal valor é atuarial, projetado considerando tão somente premissas de tábua de mortalidade e morbidade, sem considerar outras variáveis que interferem nos cáculos, como a descoberta de novos e melhores instrumentos de diagnóstico e tratamento e o chamado custo saúde, crescente a cada ano. Argumentei que esses 5.830 definitivamente podem não ser garantia de assistência perene.

Argumentei que aceitar ratear futuros déficits somente dentre nós, é desigual, é oportunismo do BB que se descompromissa conosco, pois o déficit futuro é passíveis de ocorrer, por várias razões, dentre elas, a má gestão compartilhada, ou seja de responsabilidade tanto do Banco quanto dos eleitos, ou causado pelo o uso indiscriminado e do custo saúde, esse historicamernte crescente.

Em resumo: a proposta do BB não atende aos nossos interesses: descompromissa o BB de vez da cobertura da saúde de aposentados e pensionistas, livra o Banco da responsabilidade de cobertura de déficits que ele, Banco, por participar ativamente da gestão também é responsável.

Nos próximos dias a FAABB e nossas filiadas estaremos debruçados na análise analítica da proposta do Banco para apresentar contra propostas e/ou estudar medidas que assegurem a manutenção de nossos direitos.

(Isa Musa de Noronha).

 

 

Ação IR 1/3 PREVI - NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA (11/05/15)

Curitiba (PR), 12 de maio de 2015.

COMUNICADO Nº 68

Execução de sentença  

Ação IR 1/3 PREVI - Processo nº 0005621-23.2011.4.02.5101.

Caros Colegas.

Decorridos menos de 30 dias a AAPPREVI promoveu nova EXECUÇÃO DE SENTENÇA em processo da Ação IR 1/3 PREVI, diligentemente conduzido pelo Dr. José Tadeu de Almeida Brito.

Os sócios/autores contemplados com mais este desfecho favorável já foram informados individualmente. No entanto, para evitar falsas expectativas e consultas desnecessárias, damos abaixo os TRÊS primeiros números e o final do CPF de cada participante do processo, seguido dos valores requeridos:

1 - CPF nº 025-15 – R$ 32.347,98;

2 - CPF nº 157-20 - R$ 6.069,64;

3 - CPF nº 241-20 – R$ 34.114,23:

4 - CPF nº 115-87 – R$ 27.116,62;

5 - CPF nº 129–91 – R$ 23.236,50:

6 - CPF nº 830-04 -  R$ 14.739,20.

Também faziam parte desse processo os seguintes associados:

7 – CPF nº 306 – final 91. Renunciou o direito de executar a sentença para receber pela IN 1343;

 

8 - CPF nº 111 – final 87. Renunciou o direito de executar a sentença para receber pela IN 1343.

 

Para se inteirar dos fundamentos e enquadramentos dessa Ação (IR 1/3 PREVI), acesse o nosso site: http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_ir.php

 

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

Presidente Administrativo

www.aapprevi.com.br

aapprevi@aapprevi.com.br

A Face oculta da Justiça

MAIS UMA VITORIOSA AÇÃO IR 1/3 PREVI – Processo nº 0000206-59.2011.4.02.5101 – Execução de Sentença.

Curitiba (PR), 1º de maio de 2015.

Caros Colegas,

A AAPPREVI protocolou pedido de execução de sentença para pagamento imediato de Ação IR 1/3 PREVI, processo número 0000206-59.2011.4.02.5101. O valor da causa supera os 150 mil reais.

O nosso advogado, Dr. José Tadeu de Almeida Brito, protocolou na Justiça Federal do Rio de Janeiro a execução de sentença no último dia 27/04/15. Esse processo foi iniciado em 2011 e está beneficiando autores que fizeram adesão naquela época, num lote de 5 associados.

Os beneficiados já foram avisados e estão cientes da quantia a receber (e a expectativa de quando se dará o pagamento). Com mais essa execução, creditamos aos esforços do condutor da causa o êxito de sua missão no Rio (RJ) e em Brasília (DF) no mês passado, ocasião em que fez visitas aos Juízes que conduzem nossos feitos. Igual resultado tem obtido o Escritório Lima & Silva Advogados, do Rio, que também cuida de outras das nossas Ações.

É o começo de uma nova era alimentada pela aproximação entre Juízes e Advogados, encurtando as desnecessárias distâncias existentes. Desta forma, vislumbramos novos êxitos muito em breve.

A Assessoria Jurídica da AAPPREVI desmitificou o errôneo entendimento de que Juízes querem distância das partes envolvidas nos pleitos sob sua alçada. Ao contrário, eles vêm com bons olhos a aproximação salutar sem intenções espúrias, porquanto deve-se confiar na imparcialidade do julgador e levar-lhe esclarecimentos acerca de pontos obscuros e até mesmo controversos nas causas sob exame. A ele, como a nós autores de demandas, não interessa a eternização de causas com efeitos desastrosos para a justiça e partes envolvidas. O contato com Juízes é bem recebido quando envolve bons propósitos e isenção. Até porque a experiência que lhe é peculiar afasta de pronto qualquer intenção de induzi-lo a tomada de posição fazendo pender o fiel da balança ao bel prazer de interlocutores.

Desde que as ações em trâmite sejam bem fundamentadas, e afastadas as intenções de ludibriar pretensos réus, os pleitos têm capacidade de prosperar transpondo eventuais obstáculos protelatórios. Ainda mais porque a imparcial Justiça será sempre simpática às causas legítimas.

No dia 31/03/15, com o Comunicado nº 65 divulgamos a nova postura adotada na condução das Ações sob nosso patrocínio e, contando com o pronto acolhimento dos nossos Escritórios, passamos a procurar estreitar a distância até então existente entre Juízes e advogados.

Clique aqui para saber o que fizemos:

http://www.previplano1.com.br/2015/03/aapprevi-e-acoes-judiciais-extremos_23.html  

E os frutos começam a amadurecer sendo postos à mesa dos autores das nossas Ações. Em menos de um mês já obtivemos resultados positivos nas Ações RMI, Readequação do Teto e IR 1/3 PREVI, o que nos faz acreditar que existe um novo horizonte para todos premiando a sensatez da meta escolhida – e o modo de trilhar o caminho que nos leve até ela.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br