Eis a carta que estamos encaminhando aos Senadores da Republica, verdadeiramente imbuídos no nobre propósito de representar a população brasileira com honestidade e fidelidade ao sagrado cargo em que estão investidos.
Curitiba (PR), 13 de agosto de 2010.
Excelentíssimo Senhor Senador.
Na condição de um dos seus representados como cidadão brasileiro tomo a liberdade de inteirá-lo de fatos negativos envolvendo a PREVI, muito além daqueles que no momento engrossam o noticiário da mídia e já freqüentam o plenário do Senado Federal.
Lamentavelmente a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) tem sido usada politicamente ao longo do tempo, num incessante processo de desmantelamento estrutural e financeiro sem que algo seja feito para coibir os abusos perpetrados, nem mesmo por aqueles que foram investidos na função de bem gerir os seus destinos, mas que, inescrupulosamente, valeram-se dos cargos para permitir o uso indevido do patrimônio do Fundo e contribuir para a ocorrência de delitos de toda sorte.
Em ações judiciais, manifestos e interpelações, as 32 entidades que congregam os aposentados e pensionistas do Plano de Benefícios n° 1, da PREVi, têm sido incansáveis em denunciar os desmandos perpetrados sem que, no entanto, alguma voz se levante em defesa desses participantes, compostos de idosos em idade avançada quase que na totalidade.
Mas quis o destino que a nossa Câmara Alta desse ouvido ao clamor público provocado pelos seguidos escândalos envolvendo a PREVI, que no momento afloram com força ocupando a mídia e, sob o peso da dignidade e o senso de proteção ao povo a quem servem, os Senadores chamaram a si a prerrogativa de inquirir os envolvidos nas acusações, num alento de esperança a nos embalar.
Para fortalecer sua presença na Reunião do próximo dia 31 e municiá-lo com argumentos contundentes, comprovadamente acreditados, enumero a seguir os principais pontos negativos em que um dos convidados a depor tem participação direta, pela seqüência dos fatos condenáveis havidos, e permitidos em sua gestão de forma contumaz. Neste ponto ele é duplamente culpado: por não reparar os erros passados e por dar continuidade às irregularidades e desmandos perpetrados – imprimindo participação direta por oito anos seguidos.
Ele teve ingerência na distribuição criminosa de parte do superávit cujo rateio deveria contemplar os 120.000 participantes, mas onde uns poucos receberam somas altíssimas (inclusive dirigentes, seus pares) enquanto que a maioria nada auferiu, ainda que enquadrados na mesma lógica distributiva - nesse episódio houve quem recebesse R$ 1.700.000,00, num flagrante desrespeito às normas vigentes. Vale salientar que esse ato foi reconhecido publicamente pelo Senhor Sérgio Rosa como merecedor de reparo, por indevido, mas onde não fez valer sua autoridade de presidente para sanar as irregularidades (foram mais de 8.000 beneficiados nesse “pacote” vergonhoso). É bom dizer que os preteridos estão recorrendo à Justiça e que esta tem reconhecido, em primeira instância, o ferido direito de isonomia.
O presidente da PREVI, nomeado pelo patrocinador Banco do Brasil para defender ali os seus interesses, age descaradamente para beneficiar o patrão. Tanto é que, na gestão do Sr. Sérgio Rosa, o Banco usou de artifícios contábeis para lançar mão de cerca de nove bilhões de reais do patrimônio do Fundo para engordar seus balanços. Deste modo gerou lucros artificialmente com a finalidade de suplantar a concorrência no ranking dos mais lucrativos. A partir dessa ocorrência (que ele denominou de Fato Relevante) distribuiu dividendos aos acionistas, entre eles o Governo como maior beneficiário, e pagou PLR aos funcionários da ativa em cumprimento às determinações legais, mas com o dinheiro do Fundo, e não dele como seria óbvio.
O descumprimento da Lei Complementar n° 109, de 22/05/2001, notadamente no seu Artigo 20 (obrigatoriedade de distribuição do superávit acumulado em três exercícios seguidos), também se deve à gestão Sérgio Rosa. A PREVI, por interferência dos seus gestores, nega-se a fazer a distribuição normativa entre seus beneficiários para favorecer o Patrocinador, que reclama ter direito a 50% do montante, ao arrepio da Lei, além de permitir os saques virtuais à época dos balanços semestrais. De se notar que esse comportamento evidencia a interferência danosa do Governo, via Banco do Brasil, nos negócios da nossa Caixa de Previdência.
Aliás, essa postura é característica de governantes incompetentes que, Incapazes de gerar riquezas honestamente para alimentar seus programas megalômanos, assaltam o dinheiro público sem se importar com os estragos causados, principalmente aos menos favorecidos e indefesos. FHC investiu pesada e cruelmente na política neoliberal mal aplicada e sucateou o BB destruindo seu bem maior, o funcionalismo, para fazer caixa à sua custa. O Governo atual rouba descaradamente a poupança previdenciária de 121.000 idosos, amealhadas ao longo de 106 anos de sacrifícios com o pagamento ininterrupto de mensalidades por trinta anos ou mais de sua vida laboral.
O Governo Fernando Collor saqueou a poupança dos brasileiros e é bom lembrar que esses três governantes sempre perseguiram os aposentados e pensionistas originários dos quadros do Banco: Fernando Collor os taxou de marajás; Fernando Henrique, de vagabundos e o atual, Luís Inácio Lula da Silva diz que são velhinhos aloprados que choram de barriga cheia.
A gestão FHC criou dispositivos próprios para beneficiar o patrocinador, permitindo-lhe demitir mais de 50.000 servidores aos quais vedou o direito ao saque de suas reservas aportadas ao Fundo. Isto mediante alterações estatutárias na PREVI com a mesquinha visão de aumentar seus ganhos, onde forçou esse contingente a aderir aos Planos de Demissão Voluntária (PDV) instituídos, mediante condenáveis métodos de convencimento. Reconhecidamente pelos que vivenciaram o episódio, foi um período onde imperou o terror entre eles levando-os ao desespero e à insegurança. Com essas demissões o Banco enxugou sua folha de pagamentos visto que os excluídos eram os mais antigos da Casa e conseqüentemente os mais caros. Esses servidores, sem receber as indenizações reclamadas, são responsáveis pela formação de uma classe de injustiçados, párias remanescentes da degola efetivada e que trazem seqüelas até os dias de hoje. Como sobreviventes aos métodos terroristas de assédio moral e pressão de toda sorte exercida no ambiente de trabalho, estão à margem da sociedade e amargam a pobreza em que foram jogados, onde até suas moradias foram confiscadas pela PREVI, através da sua Carteira Imobiliária, por falta do pagamento das mensalidades que não puderam honrar. Mesmo assim tiveram melhor sorte do que os que são portadores de males psíquicos e, também, sem contar a quantidade dos que cometeram suicídio por não suportar a desonra de que foram vítimas.
Com o advento do governo dos trabalhadores esperava-se que essas injustiças fossem reparadas. Mas a gestão do Senhor Sérgio Rosa nada fez nesse sentido apesar dos insistentes reclamos das associações e grupos criados, e as seguidas interpelações e ações judiciais interpostas. De se notar que até projeto de Lei específico tramita avocando a readmissão desses servidores injustamente alijados do emprego. Calcula-se que a PREVI economizou cerca de R$ 22 bilhões ao não restituir as reservas desses participantes, tudo para engrossar o patrimônio face à cobiça do Patrocinador que se diz dono de 50% do montante acumulado. Tanto é que sorrateiramente vem sacando esses ativos na forma de aportes contábeis aos seus balanços semestrais, sem que os Órgãos fiscalizadores próprios exijam o cumprimento da Lei, mas isto se explica porque o Governo dá respaldo a esses desmandos, embora nada justifique esse comportamento.
Baseado nesses fatos seria de bom alvitre que o senhor Sérgio Rosa fosse submetido às seguintes perguntas:
1. Qual foi o seu envolvimento no acordo entre o BANCO DO BRASIL x PREVI realizado em 1997, que perdoou R$ 10,97 bilhões referentes à dívida previdenciária do BB com os funcionários pré-67?
2. O Banco do Brasil quitou seu passivo trabalhista com o dinheiro oriundo do fundo de pensão, onde metade desse montante pertencia aos funcionários. Como se explica essa situação incomum, onde um devedor quita seus débitos com o dinheiro do credor?
3. Qual foi o prejuízo para a PREVI no caso Opportunity/Daniel Dantas?
4. A diretoria da PREVI tem participação no conselho de administração de várias empresas. O que explica a total falta de percepção desses diretores da PREVI no caso Kroll? Conivência ou incompetência?
5. Quais os critérios utilizados pela PREVI na aquisição de alguns investimentos que antecipadamente o senso comum detecta que não trará retornos?
6. Historicamente a PREVI vem sendo obrigada a adquirir verdadeiros “micos” como Costa do Sauípe, Hopi Hari, Paranapanema e outros. Por que as sucessivas diretorias teimam em manter esses investimentos que só trazem prejuízos para os participantes do Fundo?
7. Existe algum processo administrativo ou mesmo judicial para responsabilizar cível e criminalmente essas diretorias envolvidas na aquisição dos investimentos pouco ortodoxos?
8. Por ser oriundo do movimento sindical, qual foi sua participação na aquisição de cotas do FDIC da BANCOOP?
9. As cotas do FDIC, apesar de não terem dado prejuízo, renderam apenas a metade do que estava previsto. Esse fato não prova a falta de competência da equipe encarregada de monitorar esses investimentos?
10. A finalidade de um fundo de pensão é manter-se equilibrado. A PREVI vem atuando como se fosse uma empresa privada, cuja única finalidade é obter lucro a qualquer custo. O que foi feito para a melhoria dos benefícios e pensões com a riqueza acumulada, hoje da ordem de R$ 144 bilhões?
11. Como justificar o pagamento de verdadeiras fortunas para um pequeno grupo de participantes na malfadada Renda Certa, que atualmente está sendo contestada na justiça ?
12. A justiça tem dado ganho de causa a inúmeros processos contra a PREVI. Na sua gestão a ordem era recorrer desses processos, mesmo com dinheiro de sobra. Isso não deixou explícito que sua gestão era a favor do patrocinador e do governo?
13. A confecção de dossiês, além de não serem objetivos de um fundo de pensão, deve ter envolvido um valor expressivo. Quanto custou cada dossiê aos cofres do Fundo?
14. O último dossiê apontando o tráfico de influência, envolvendo a filha do ministro da Fazenda com o Banco do Brasil, foi elaborado durante sua gestão na PREVI, ou foi feito depois de sua saída?
15. Em sua opinião, qual a maior benesse que um diretor da PREVI recebe? Os salários pagos pelo fundo de pensão ou a participação no conselho de administração das empresas participadas?
16. Essa geração e retenção expressiva de superávit foi uma determinação do Banco do Brasil ou do governo para utilização nos projetos de infraestrutura de retorno duvidoso? Entre eles destacam-se a Usina de Belo Monte e financiamento das obras para a copa de 2014 e das despesas decorrentes das Olimpíadas.
Senhor Senador, uma vez satisfeitos esses questionamentos, não restarão dúvidas quanto ao envolvimento do ex-presidente Sérgio Rosa no esquema montado para desestabilizar a PREVI, pois sabemos que o nosso Fundo de Pensão é hoje um núcleo a serviço dos sindicalistas, do Partido dos Trabalhadores e do próprio Governo, de onde sugam o patrimônio dos participantes e assistidos, enquanto estes sobrevivem com enorme sacrifício percebendo minguados benefícios e à mercê de empréstimos disponibilizados pelo Patrocinador, pela PREVI, por financeiras e agiotas, e assistem impotentes à dilapidação da garantia de sua velhice.
Saudações,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente da AAPPREVI – Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI.
www.aapprevi.com.br
www.previplano1.com.br
Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 13/08/2010.
