domingo, 7 de julho de 2013

Ação de Readequação do Teto (INSS)


Caros Colegas,

Paira sobre nossa aposentadoria o fantasma da retirada do patrocínio que, em ocorrendo, pode afetar negativamente o complemento PREVI. Mas, mesmo assim, a parcela do INSS permanecerá intocável. Por isso, há que se buscar a adequação do teto do benefício oficial, de forma que a renda se eleve e não sofra diminuição em caso da retirada do patrocinador levando o que nos pertence. Ninguém tem o que perder se buscar juridicamente esse enquadramento. Além do que, ganhando a Ação, o autor terá substancial diferença a receber.

Pensando nisso a AAPPREVI lançou a AÇÃO DE ADEQUAÇÂO DO TETO para os associados que a ela fazem jus, com garantia prévia do exame pericial das possibilidades de êxito – o que eliminará de pronto o cultivo de falsas expectativas e apontará valores no caso de enquadramento.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo.

COMUNICADO nª 17 da AAPPREVI – ASSESSORIA JURÍDICA

Curitiba (PR), 02 de julho de 2013.

AÇÃO DE READEQUAÇÃO DO TETO(para aposentados do Banco do Brasil)

Quem se aposentou entre julho de 1988 e dezembro de 2003 tem direito a revisão do teto, podendo alcançar acréscimo de até R$ 1.400,00 no valor do benefício mensal pago pelo INSS.

 SAIBA POR QUE (e como).

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que quem pediu a aposentadoria entre julho de 1988 e dezembro de 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época, tem direito à revisão, que pode conceder um reajuste de até 28,4% no benefício, podendo alcançar o patamar de um acréscimo de até R$ 1.400,00 no valor do benefício mensal. Neste caso, os atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos) podem chegar a R$ 45.500,00.

 Não espere que o Governo determine ao INSS reconhecer o seu direito. A Justiça é o caminho seguro e mais rápido para assegurar a revisão ora proposta.

A AÇÃO DE READEQUAÇÃO DO TETO é patrocinada pela AAPPREVI aos cuidados da segura condução do Escritório Lima & Silva Advogados, que obteve incontestável ganho de Causa impetrada para um seu cliente, contemplado com despacho favorável. Em recente decisão, mantida pela 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 2012.51.51.010606-7, patrocinado pelo Escritório Lima & Silva Advogados, o 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido do Autor.

Para maiores detalhes acesse o site da AAPPREVI:
http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica_acao_readequacao.php


 Atenciosamente,

Assessoria Jurídica da AAPPREVI

3 comentários:

Marcos Cordeiro de Andrade disse...


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Concordar ou discordar como forma de manifestação é permitido amplamente.

Porém, em respeito aos nomes e ideias transitando neste espaço, não são permitidos comentários ofensivos contendo termos impróprios, inoportunos ou com agressividade explícita. Discordar de conceitos e colocações várias não dá direito a quem exerce essa prerrogativa atingir os donos dos escritos.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...



10/07/2013-03h00
Fundo de pensão do BB tem perda com empresas de Eike

Previ do Banco do Brasil teve prejuízo de pelo menos R$ 13 milhões entre 2011 e 2012

DENISE LUNA
MARIANA SALLOWICZ
DO RIO
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, perdeu pelo menos R$ 13 milhões com ações das empresas do grupo EBX, de Eike Batista.
O cálculo considera o valor dos papéis ao final de 2011 e no término do ano passado, quando o fundo ainda possuía ações do grupo.
CVM apura mais de 15 casos envolvendo empresas de Eike, diz agência
Minoritários de empresas do grupo EBX querem bloqueio de bens de Eike
Em meio à forte desvalorização das ações, a Previ se desfez da maior parte dos papéis neste ano. Atualmente, ela diz possuir apenas R$ 300 mil em ações das empresas.
Segundo levantamento feito pela Folha, o fundo dos funcionários do BB tinham, no fim do ano passado, cerca de R$ 15 milhões em ações de companhias do grupo EBX, totalizando cerca de 2,8 milhões de papéis.
No final do ano anterior, o investimento da Previ equivalia a R$ 28 milhões, de um total de 2,4 milhões de ações de empresas de Eike.
A perda pode ser ainda maior dependendo da data em que vendeu as ações, o que não foi informado à Folha. No final de 2012, os papéis da petroleira OGX, valiam R$ 4,38 --no último pregão foram cotados a R$ 0,53.


A maior parte do prejuízo veio de ações da petroleira. O plano Previ futuro --destinado a funcionários que ingressaram no banco após 24 de dezembro de 1997--possuía na sua carteira de investimentos 1,68 milhão papéis da OGX ao final de 2012, com valor total de R$ 7,4 milhão. Um ano antes, 1,60 milhão de ações valiam R$ 21,9 milhões.
A exposição não ocorreu no no plano dos funcionários que ingressaram no banco até 24 de dezembro de 1997.
O professor de finanças da FEA-USP, José Roberto Ferreira Savoia, diz que a maior parte dos grandes gestores tinham ações do grupo nos últimos anos. Para ele, os prejuízos não devem comprometer a Previ. "É um valor pequeno perto do portfólio que o fundo possui."
Segundo relatório da caixa de previdência, os recursos da entidade somavam R$ 165 bilhões ao final de 2012.
Fonte: Folha de S. Paulo – 10/07/13

Blog do Ed disse...

Lamento ter sabido do fato através dos jornais. A LC 109 diz que nós temos o direito (logo, a PREVI tem a obrigação) de PLENO ACESSO às informações sobre o Plano de Benefícios. É verdade que não sou Participante do Plano Futuro. Espero que os Participantes desse Plano hajam sabido do fato antes da IMPRENSA!...
Edgardo Amorim Rego