sexta-feira, 26 de julho de 2013

Pagamento de Sucumbência


COMUNICADO Nº 19 – AAPPREVI

Curitiba (PR), 26 de julho de 2013.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

 

Já há algum tempo a AAPPREVI vem pagando honorários de sucumbência arbitrados sobre processos da Ação do IR BET, sem transferir esses valores à responsabilidade dos sócios autores, nem dar publicidade aos fatos.

No entanto, hoje somos forçados a divulgar mais duas condenações da espécie, uma vez que os autores dos processos atingidos foram indevidamente penalizados pela Receita Federal com o bloqueio, em suas contas de depósito, dos valores arbitrados que deveriam ter sido levados à responsabilidade da AAPPREVI.

Em vista disso, tão logo tomou ciência da ocorrência a AAPPREVI apressou-se em depositar esses valores nas contas correntes respectivas, para cobrir o que foi indevidamente bloqueado, de modo que nenhum prejuízo recaísse sobre os associados atingidos. De salientar que todos foram informados do ocorrido, muitos deles ainda desconhecendo a incidência do bloqueio.

Este comunicado visa levar tranquilidade aos sócios participantes das ações patrocinadas pela AAPPREVI, que cumpre a promessa de arcar com todas as despesas incidentes sobre esses pleitos.

Eis os números dos processos em questão:

0045106-93.2012.402.5101 e o número do sistema antigo 2012.5101.045106-7

0048899-40.2012.4.02.5101 (antigo 2012.51.01.048899-6)-(Processo eletrônico).



Leia a Revista Direitos, da AAPPREVI – nº 9:
http://www.aapprevi.com.br/revista/09/FLASH/index.html

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

8 comentários:

aruom2 disse...

Daqui vai meus parabéns a AAPREVI pelo cumprimento da palavra empenhada. A propósito, entrei com uma ação, que não foi bem sucedida, por intermédio de Dr. Robson Romancini e até hoje amargo o débito de quase l.000 reais em min ha conta pela sucumbência.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

From:
Sent: Saturday, July 27, 2013 10:33 AM
To: aapprevi@aapprevi.com.br
Subject: Ação IR BET - Desistência/sucumbência- processo 0045878-56.2012.4.02.5101
À
AAPPREVI

a/c advogados responsáveis pela demanda


Sr. Presidente,


No processo à epígrafe, no qual sou um dos autores, patrocinado pela AAPPREVI, e a propósito da matéria "Sucumbência" no site da associação, verifiquei que foi protocolada a DESISTÊNCIA da ação após o oferecimento da contestação por parte da Faz Nacional.
Pergunto se corro algum risco de ser efetuado débito ou penhora eletrônica por conta da eventual sucumbência.
Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Prezado Associado
Bom dia.

A AAPPREVI repetidas vezes tem afirmado que os autores inscritos nas suas ações nada pagam além da mensalidade de R$ 11,50, do início ao fim da demanda. Isso vale para todas as situações, inclusive quando de condenações com imposição de honorários de sucumbência.
Isto também está claro no texto do comunicado nº 19, em que, por erro da Fazenda Nacional, foi determinado bloqueio em conta de autores, mas que a AAPPREVI, sem esperar que o desbloqueio fosse efetivado com pedido de reversão, o que poderia ter feito, optou pelo ressarcimento imediato aos atingidos pela medida.
Portanto, pode até haver bloqueio por conta de erro de condenação, como no caso presente, mas você nem nenhum outro sócio pagarão honorários de sucumbência sobre ações patrocinadas pela AAPPREVI. Tranquilize-se.

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Marcos
Obrigado pelo seu zelo em manter integridade e coerência na atuação da nossa querida AAPPREVI.
Confirmo o seu depósito em minha conta corrente, conforme noticiado em seu mail.
Registro apenas a minha preocupação com custos da espécie a cargo de nossa Associação. Há previsão de fundos suficientes para arcar com eles?
Um grande abraço.

Blog do Ed disse...

Marcos, meu amigo
Parabéns pelo cumprimento do compromisso assumido pela AAPPREVI. No Brasil de hoje, onde ocorrem tantos desrespeitos aos compromissos e à Lei, esse ato da AAPPREVI merece elogios e difusão.
Edgardo Amorim Rego

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Leia no Blog do Ed:

269. Análise do Projeto de Lei Nº 161, do Deputado Berzoini

Por Edgardo Rego.

http://blogdoedear.blogspot.com.br/

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Mensagem recebida por cópia:
Isa Musa (isamusa@uol.com.br)

Re: [REDE-SOS] REUNIÕES NAS ASSOCIAÇÕES
Para. augusto otavio miranda granja;
Cc.aldo@alfano.com.br;aldoalfano@gmail.com;jadriaos@uol.com.br;marcos@previplano1.com.br;ajccarvalho@bol.com.br;REDE-SOS@yahoogrupos.com.br;

Prezado Colega Augusto,

Não sinto nossas associações afastadas de seus próprios sócios. Ao contrário, vejo todas elas empenhadas em levar a eles as informações sobre o que tem ocorrido nas nossas Caixas. A AAFBB, por exemplo, entidade nacional com sede no Rio, jamais se afastou da defesa de nossos interesses, seja judicial ou administrativamente e em pressões junto ao Legislativo. Sou testemunha do quanto àquela entidade e a demais estão fazendo pressão junto a Senadores e Deputados para a provação de Projetos de Lei que nos favorecem.
A FAABB (Federação das Assoc. de aposent. e Pens. do BB), que eu presido e reúne cerca de 26 das trinta e duas Associações de Aposentados em todo o país, tem, ao lado da AAFBB, mais de 10 ações judiciais todas coletivas, versando sobre nossos direitos e interesses. Peço-lhe que acesse essa página da FAABB na internet e veja o andamento das principais ações judiciais:
http://www.faabb.com.br/wp-content/uploads/2013/04/O-RELATO-DO-I-FORUM-JURIDICO.pdf
Por outro lado existe muito de desinteresse de nossos colegas com relação à Associações. Há muito os próprios Sindicatos se queixam que os que se aposentam pedem desfiliação sindical e os novos sequer se interessam. Nossas Associações sofrem com a redução de seus sócios. Os fiéis aposentados, já velhos, falecem e os novos aposentados não se interessam, não têm mais aquele espírito associativo que nos unia no passado nas AABB por exemplo. Para você ter uma ideia, cerca de 8 associações de aposentados realizaram eleições de meados de 2012 até agora e em nenhuma delas houve chapa contrária. As associações de aposentados não remuneram dirigentes e a cada dia é menor o número de colega que têm disposição para se dedicar de graça ao imenso trabalho que é conduzir uma associação. Uma de nossas associaçoes até o final do ano realizará eleições e até agora nada se fala em chapas contrárias. Assim, sem participar, sem procurar a entidade, sem ler seus jornais, boletins e sites, nossos colegas de distanciam das Associações.

Continua na Parte II

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Parte II - Final

Sempre acreditei que a única forma de participar ativamente, cobrar resultados, discutir propostas é fazendo parte, sendo sócia. Eu sou associada da ANABB, da AAFBB, da Unamibb, de minha associação de Bairro, da associação da Igreja, minha paróquia, e até do Clube atlético Mineiro. Conheço os estatutos, sei os direitos e deveres meus, e da entidade para comigo. Assim, tento contribuir, mas tenho espaço para cobrar também.
Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha
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Em 29/07/2013 12:39, augusto otavio miranda granja < augustogranja@ig.com.br > escreveu:
Prezada Daisy.
Muito obrigado pelo apoio a minha sugestão. As nossas associações estão muito afastadas de nós. Os diretores dessas associações parecem ter medo de nós. Eles não querem nos ouvir. Preferem ficar entronizados em seus cargos, igual a alguns políticos que depois de eleitos viram as costas para o povo. Isso fica bem claro nas inúmeras mensagens de vários colegas protestando quanto a postura das associações. Esse isolamento, esse fosso aberto entre as associações e os associados precisa acabar. Somos nós que mantemos as associações com nossas contribuições e merecemos ser ouvidos. Nossa voz precisa ser levada em consideração, mesmo que seja, como eles dizem, coisa de amador. De que adianta uma associação que não quer ouvir seus associados.
Caso eles não queiram nos ouvir, nas próximas eleições vamos dar o troco. Vamos fazer uma associação que escute os associados e batalhe em nosso favor e não uma que só atende, só escuta e só luta em benefício do Banco.
Não sou canditado a nada e nem quero ser, pois não tenho esse perfil, mas me proponho a colaborar para realizar um trabalho produtivo em prol de nossos direitos.

Um abraço a todos.
Augusto Granja.