Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil
Sr. Presidente,
Retransmitimos a opinião do Sr. Gilberto Santiago, Diretor de Assuntos Previdenciários da FAABB, comentando o texto que enviei relatando a Reunião com o Superintendente da PREVIC.
No aguardo das vossas ponderações, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha
Presidente
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“Isa,
Existem na vida coisas previsíveis e imprevisíveis. O resultado da ida à PREVIC, que você classificou de negativa, era bastante previsível. Tanto que o Banco nem mandou representante, tão certo estava do que iria acontecer e das conclusões do Superintendente da Previdência Complementar. Foi por tudo isso que não achei necessária minha participação no encontro, até porque a AAFBB estava muito bem representada pela Célia Larichia.
Essa imposição de absoluta dependência à Resolução 26 foi exaustivamente declarada pelo representante do Banco em todas as negociações, não só no ano passado (de que resultou o pagamento temporário mensal do BET) como também recentemente, nas reuniões de abril e maio. Em todas elas afirmou enfaticamente que a utilização de recursos superavitários disponíveis além da Reserva Especial, seria passar por cima da Resolução. Idêntico posicionamento teve agora o Superintendente da PREVIC, embora com outras palavras. Quer dizer, nós é que somos os transgressores, os que querem burlar a legislação, quando a Lei Complementar 109, de hierarquia bem superior a uma simples Resolução, diz textualmente que a destinação da Reserva Especial tem que ser para “revisão do Plano de Benefícios”. E não me consta que um patrocinador possa ser beneficiário de um Plano de aposentadorias e Pensões.
Então, vamos continuar participando de reuniões onde, em troca de benefícios temporários, iremos formalizar a entrega de metade da Reserva para o patrocinador? O montante atual se situa em torno de R$ 4 bilhões. Se com R$7,5 bilhões os participantes só puderam conseguir o abono temporário de 20% sobre o complemento PREVI, o que se poderá fazer agora com R$ 2 bilhões? Iremos abrir mão de nossas convicções, insistindo na apresentação de um extenso rol de propostas que têm sido repetidamente discutidas, embora justas, já que temos agora muito menos recursos disponíveis, caso obedecida a Resolução?
Por tudo isso, por uma questão de coerência e de defesa intransigente das justas reivindicações de participantes e assistidos e por termos ações na justiça contra a 26, questiono, no momento, a continuidade das negociações nas bases que nos estão sendo impostas. Uma alternativa seria aguardarmos a decisão dos tribunais, ainda mais considerando que a destinação agora da Reserva Especial não é obrigatória e mal começamos a receber um benefício temporário que, mantidas as condições econômicas da PREVI, deverá durar por mais alguns anos.
Gilberto Matos Santiago
FAABB - Diretor de Assuntos Previdenciários”