sexta-feira, 4 de junho de 2010

Renda Mensal Inicial - RMI

Caros Colegas.

Nessa Ação RMI não há qualquer parâmetro que se relacione aos cálculos do INSS. Trata-se de reparação às perdas advindas da concessão do benefício da Previ, na data do evento. No corpo da notícia veiculada no Site, afirmando a intenção do ajuizamento da Ação, estão delineados todos os enquadramentos. Basta uma consulta às datas em que cada aposentado/pensionista se insere (posse no Banco e aposentadoria) para dirimir as dúvidas porventura existentes.

Somente aqueles que entraram no Banco e saíram aposentados DENTRO DA VIGÊNCIA DE UM MESMO ESTATUTO da Previ não devem entrar com a Ação. Repetimos que a AAPPREVI não dispõe de tempo para examinar casos de per si pela variedade de datas e mensurável número de consultas, num mesmo sentido. Também, se afigura bastante simples a busca a ser feita individualmente por quem detém a posse dos documentos contendo os prazos respectivos.

Enquanto isso, como nossa Assessoria Jurídica entende que a abrangência de direitos alcança todos que se encaixem nos períodos mencionados (posse e aposentadoria em estatutos diferentes), melhor seria providenciar-se a documentação necessária para remessa com vista à economia de tempo. Vale salientar que a AAPPREVI dará ampla publicidade à data do ajuizamento do 1° lote da Ação RMI, e a qualquer momento o pretenso participante pode pedir sua exclusão do Processo, antes de iniciado.

Além do que, em aqui chegando a documentação, essa merecerá exame criterioso para evitar a inclusão de dados contestáveis em juízo - e a confirmação do recebimento pelo correio é imediata. De se notar, ainda, que o conjunto de documentos sai do centro de triagem, aqui na sede, acondicionado em obediência às normas do Escritório para lhe ser entregue. Ao patrono da causa cabe o enquadramento final, não menos criterioso, para conclusão do processo de acondicionamento. Somente após esses minuciosos exames é providenciado o protocolo no foro próprio. Nós não arriscamos incorrer em riscos quanto ao embasamento jurídico do mérito do pleito, no que tange ao conjunto de documentos aportados.

Cordialmente,

Marcos Cordeiro de Andrade

Presidente Administrativo da AAPPREVI - www.aapprevi.com.br

Marcos Cordeiro de Andrade - Curitiba (PR) – 04/06/2010.

11 comentários:

Ebenézer Aparecido disse...

A dona do outro blog, aquele que já foi bom e hoje não fede nem cheira, voltou desmemoriada – tadinha!
Esqueceu a posição que ocupava na Previ e vem dizendo que o novo Diretor de Planejamento “tem grande conhecimento sobre a Previ e pode nos ajudar muito a avançar em defesa dos associados e na solução do impasse criado pela Resolução CGPC 26 para discussão da utilização do superávit e, principalmente, estar preparado para o que vem por ai”.
Ato falho e confissão para valer?
Quer dizer que ela não entendia bulhufas do seu ofício e nos enrolou o tempo todo.
Vade retro, Satanás!

Marcos Cordeiro (André) disse...

Colaboração do Raul Avellar:

Contribuinte já pode consultar situação da declaração do IR 2010


Quem declarou o Imposto de Renda Pessoa Física 2010 (ano-base 2009) dentro do prazo – de 1º de março a 30 de abril - já pode consultar a situação na página da Receita Federal do Brasil. Para fazer a consulta da situação da declaração, basta acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Logo na capa, há um espaço reservado para o IR2010, dentro do qual é possível encontrar um tópico chamado “Extrato da DIRPF”.

Para ter acesso ao extrato, é preciso gerar um código de acesso, que deve ser feito com o CPF, data de nascimento e número de recibo de entrega das declarações do IR 2009 e do IR 2010, das quais conste a entrega e o contribuinte seja o titular. Os números dos recibos de entrega devem ser informados com 10 dígitos (sem DV). Se a declaração foi entregue em formulário, informe o número da etiqueta sem as letras, mas com DV, e acrescente um zero no início para completar os 10 dígitos. A Receita disponibiliza um espaço para recuperação do número do recibo*, para aqueles que não sabem.

Processamento x restituição - Vale lembrar que ter a situação junto à Receita divulgada no portal não é garantia de que o contribuinte logo receberá a restituição, no caso daqueles que têm direito ao pagamento. As restituições são liberadas respeitando uma ordem. Pessoas acima de 60 anos têm prioridade, por força do Estatuto do Idoso, assim como aquelas que optaram por fazer a entrega pela internet. Os últimos a reembolsarem os valores da restituição são aqueles que entregam o documento em disquete ou formulário de papel.

Confira, abaixo, o cronograma de pagamento das restituições do Imposto de Renda 2010: Restituições do IR2010 – Lotes/Datas: 1-15/06; 2-15/07; 3-16/08; 4-15/09; 5-15/10; 6-15/11; 7-15/12.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Janaina Rodrigues disse...

Querido e sábio Ebenézer.

Estava saudosa das suas rápidas incursões neste espaço.

A “amnésia conveniente” é deveras conhecida no meio criminalístico. Serve como tentativa de álibi a criminosos desmascarados. Não só criminosos potenciais, mas dirigentes e executivos que tiveram o poder nas mãos e tergiversaram ao explicar o mau desempenho nas funções. E deram-se bem!

Com a palavra a Justiça.

Janaina Rodrigues – ex-anônima – advogada que apóia a AAPPREVI, como aposentada.

Anônimo disse...

Ebenezer,

é uma pena que a pessoa que por algum tempo tenha acalantado nossos sonhos e ouvido nossas mágoas e queixas tenha se mostrado dessa maneira só no final, mais antes tarde do que nunca.
algumas vezes fiz perguntas e não obtive respostas, logo comecei a desconfiar que nossa "colega" só respondia o que lhe interessava e não comprometia, desisti, mais continuei lendo, afinal ,vai que um dia ele cai de cabeça e resolve mudar de atitude......pode rir, é piada.


sergioinocencio

Anônimo disse...

Colegas,

Percebi quem era a Cecília, após a mesma ter negado que defendeu o aumento do teto de 75% para 90%. Quando pesquisei em seu blog e encontrei a matéria em que ela defendia esta medida a mesma simplesmente se calou. O problema é este quando se mente demais, acaba esquecendo-se do que disse e cai em contradições. Este é o caso da dona do outro blog.

Anônimo disse...

ao inves de estar todo mundo comemorando posse deveria estar preouculpado com os funcionarios aposentado porque muitos estao vivendo miseravelmete triste dos novos bb se nao fossem os veteranos nada existiria .

Marcos Cordeiro (André) disse...

De Holbein Menezes.

Marcos, dou autorização veicular na AAPPREVI o texto abaixo:

Por razões pessoais e noção de justiça pessoal, faz tempo resolvera não entrar jamais com ação jundicial contra a PREVI; que quase a vi nascer e ajudei-a a meu modo e no tamanho de minha influência, a crescer. Sou do tempo em que a PREVI alugava umas poucas salas de um edifício da Candelária, o mesmo edifício onde funcionava o DECON (o poderoso Departamento de Contabilidade da Direção Geral). Desse modesto edifício e dessas poucas salas a PREVI mudou-se para um edifício na Rua Buenos Aires. Funcionou aí até transferir-se para o confortável prédio próprio da Praia do Botafogo onde até hoje é sua Sede.

Há uma "história subjacente" por trás da construção dessa Sede. A agência Metropolitana de Botafogo funcionava na Rua Voluntários da Pátria, em uma loja acanhada, insuficiente e sem conforto algum. Nós do DEPIM planejávamos adquirir um terreno para construir a sede da agência de Botafogo a qual, com a do Meier eram as duas metropolitanas mais antigas do Banco.

Na Engenharia do Banco havia duas correntes de entendimento: a antiga corrente que sustentava que o Banco não carecia estar em local central e visível porquanto não era o Banco que precisava de clientes e sim os clientes é que necessitavam do Banco e, nessas condições, onde o Banco estivesse os clientes procura-lo-iam.

E havia o grupo do qual eu fazia parte que via mais à frente e preconizava que um dia na linha do desenvolvimento capitalista do Brasil, o Banco "oficial" que detinha a conta "Movimento" do governo e fazia as vezes de Banco Central por via da Caixa de Mobilização Bancária, da
Fiscalização Bancária, da Carteira de Redesconto e da Carteira de Câmbio, esse Banco poderoso sofreria bastante na sua qualidade quando fosse criado um Banco Central do qual já se falava.

Com essa perspectiva em mente, buscamos, para solucionar o problema de uma sede decente para a agência de Botafogo, buscamos entendimento com a PREVI e oferecemos a ela os meios de construir a sede da Praia de Botafogo e nos alugar ao Banco, o pavimento térreo e alguns andares contíguos. Carlos Cardoso era o chefe do Gabinete da Presidência, e Joaquim, seu irmão, Subchefe do DEPIM, ambos tios do FHC, que ao tempo estudava em Paris...

Dessa maneira, e de outras, os antigos funcionários dos quais sou um dos poucos sobreviventes, ajudamos a PREVI a crescer. Segundo meu testemunho, Carlos e Joaquim foram alavancas desse crescimento. A trajetória da vida que às vezes se faz perversa, em alguns pontos dela, ventusosamente, veste-se de magnanimidade e poupa a benfeitores certos desgostos.

Ao Joaquim Ignácio Cardoso poupou a desdita de ver o tio Fernando Henrique - para quem nós dois trabalhamos feitos doidos em São Paulo, para sua eleição a Deputado Federal - poupou
a tristeza de ver o sobrinho querido intervir de forma arbitrária na PREVI e de lá surrupiar mais de cinco bilhões de reais de nossas poupanças para salvar o Banco da insolvência que se avizinhava mercê de negociatas que proporcionara sob pressão do Planalto. Joaquim morreu antes de presenciar tal estupro.

Agora, Colegas, ares que vêm do Planalto anunciam que se prepara mais um assalto à PREVI sob o disfarce nojento de financiar sonhos megalomaníacos como os da copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Vamos lutar contra essa espoliação?


Observações do Blog:

Holbein Oliveira de Menezes, posse no Banco em 1943 e aposentadoria em 1973. É sócio da AAPPREVI.

Anônimo disse...

Fiquei sabendo ontem: Dilma na presidencia e FHC como Ministro da Fazenda.
Que Deus nos proteja!!!!!!
Amem.
Publicar.

Eliana Maria disse...

Marcos,
Boa tarde!
Paz e Bem!

Sou aposentada por invalidez. Posso entrar com esta ação para REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI)? Sei que nas instruções fala só assim "aposentados e pensionistas".
No aguardo de uma respostas. atenciosamente.
Abraços,
Eliana

Marcos Cordeiro (André) disse...

Prezada Colega Eliana, boa tarde!

O motivo que ensejou a aposentadoria não é relevante nesse caso. O que importa é o enquadramento nos Estatutos.
Peço-lhe entrar em contato com a AAPPREVI oferecendo os detalhes significativos: data do ingresso no Plano e afastamentos, se for o caso, além do desligamento definitivo. Receberá resposta pela via que indicar.
Saudações,
Marcos Cordeiro de Andrade

contato@aapprevi.com.br
cadastro@aapprevi.com.br
presidencia@aapprevi.com.br
tesouraria@aapprevi.com.br
(41) 0345-3070

Ivan Rezende disse...

Memória de Cálculo Inicial - No sábado solicitei à Previ que disponibilizasse em meu email e hoje, segunda-feira, já estou de posse do documento.