quinta-feira, 2 de setembro de 2010

ANABB e Ação Judicial

Caros Colegas.

Os assuntos internos das outras associações não nos dizem respeito, e a recíproca é verdadeira.

Todavia, a partir do momento em que o comportamento de qualquer Entidade afete diretamente os nossos associados, prenunciando prejuízos, temos o dever de cuidar para que não sejam atingidos por falta da orientação que o cumprimento de atribuições nos impõe.

Há dias somos questionados a respeito de correspondência direcionada aos associados da ANABB, muitos deles também nossos filiados, onde estes nos pedem orientação quanto à posição correta que devam assumir frente ao impasse criado com o conteúdo do que receberam, versando sobre a ação judicial conhecida como “IR – 1/3 PREVI”. Com esse documento são instados a assumir compromissos para com a ANABB, da seguinte ordem:

a) Outorgar procuração aos advogados nominados no documento;
b) Firmar contrato de prestação de serviços com o Consultor Jurídico da ANABB comprometendo-se a destinar-lhe 10% do benefício financeiro que auferir ao término da Ação;
c) Assinar autorização para débito em conta corrente do valor total de R$ 300,00 (em até três parcelas), para pagamento “de despesas administrativas e operacionais relativas ao ajuizamento da Ação”;
d) Autorizar a ANABB requerer comprovantes e levantar histórico das contribuições e rendimentos junto ao Banco do Brasil e PREVI.

Para justificar essas exigências são alegados fundamentos vagos, carentes de explicações maiores, com explicações de que se trata de ação proposta em nome de TODOS os associados da ANABB (em torno de 90.000, segundo informa) e que em maio último foi concedida antecipação de tutela, em caráter liminar, determinando à PREVI proceder ao “depósito judicial do valor do IR cobrado sobre os benefícios por ela pagos aos nossos associados”. Acrescenta que, considerando o caráter de ação coletiva, todos os seus associados podem se beneficiar, desde que enquadrados nos parâmetros próprios e compromissados mediante assinatura dos documentos apresentados, além do pagamento estipulado.

No entendimento de que os esclarecimentos pertinentes devessem ser prestados pela ANABB (como única responsável pelas dúvidas suscitadas) ou pelos advogados da causa, instamos para que pedidos de esclarecimentos lhes fossem direcionados:

- pelos interessados, cooptados para assunção do compromisso;
- pela AAPPREVI;
- pela FAABB; e,
- diretamente pelo presidente da AAPPREVI, particularmente, que foi um dos destinatários da correspondência em questão.

Lamentavelmente nenhuma dessas solicitações logrou êxito ao atendimento pleno, destacando-se que as esparsas informações dirigidas tiveram sentido vago e inconsistente, o que em nada elucidou o assunto. Ao contrário, fortaleceu a permanência de dúvidas e desconhecimento de causa, gerando desconfiança e apreensão quanto à lisura das propostas.

Sem dever entrar no mérito do que pretende a ANABB relativamente ao que propõe aos seus associados, e em virtude da sua escusa em fornecer esclarecimentos convincentes, achamos por bem fazer consultas às instâncias de que dispomos para subsidiar nossa capacidade de bem informar. Nesse sentido, encaminhamos um questionário de dez itens a dois Escritórios de Advocacia, sendo um deles o que nos presta Assessoria e o outro descompromissado com os nossos trabalhos.

Com base no resultado dessas consultas temos a informar o que se segue, a título de orientação aos interessados que permaneçam na expectativa e na dependência do que possamos oferecer. Antes de tudo enfatizamos que a decisão sobre o que fazer é da responsabilidade de cada um dos interessados, pelo que procuramos imprimir conotação de neutralidade quanto à escolha da busca do melhor resultado em tudo isto.
Eis o que resultou:

Ao informar que a ação em curso contempla todos os seus associados, pressupõe-se que os fundamentos de ajuizamento foram cumpridos por conta e risco da ANABB, nada havendo a ser pago por parte dos integrantes da Ação. Ao contrário, o pedido de manifestação expressa com assunção de compromissos remete ao entendimento de que ninguém está amparado, ainda, no bojo do processo. Portanto há dois caminhos a escolher:

PRIMEIRO CAMINHO
Quem pretender participar da Ação da ANABB deve cumprir todas as suas exigências acima listadas, como sejam:

- Outorgar procuração aos advogados nominados no documento;
- Firmar contrato de prestação de serviços com o Consultor Jurídico da ANABB comprometendo-se a destinar-lhe 10% do benefício financeiro que auferir ao término da Ação;
- Assinar autorização para débito em conta corrente do valor total de R$ 300,00 (em até três parcelas), para pagamento “de despesas administrativas e operacionais relativas ao ajuizamento da Ação;
- Autorizar a ANABB requerer comprovantes e levantar histórico das contribuições e rendimentos junto ao Banco do Brasil e PREVI.

Neste caso, os que já assinaram procuração anteriormente devem ter o cuidado de conhecer a posição que ocupam na ação. Para tanto deverão entrar em contato e verificar se realmente ela já foi proposta, requerendo o número do processo. De posse disto estará apto a permanecer, mas havendo desejo de exclusão, pode-se fazer uma petição de desistência, pois a ação ainda não foi julgada.

SEGUNDO CAMINHO
Quem não quiser participar da Ação da ANABB deve abster-se de contrair compromisso, simplesmente ignorando o material recebido, mas, se desejar fortalecer essa decisão, pode encaminhar correspondência participando a posição assumida (através de e-mail ou do correio) tendo a preocupação de guardar cópia.

Esta opção negativa não acarretará danos e não cabem represálias em virtude da posição assumida. Também, os sócios que não deram entrada pela ANABB e mesmo os que entraram e se excluam com petição de desistência do feito em relação à sua Ação estão livres para ingressar por qualquer outra via (entidade ou advogado).

Atenciosamente,

AAPPREVI – Associação dos Aposentados e Pensionistas da PREVI

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 02/09/2010.

21 comentários:

Anônimo disse...

Tenho ação 1/3 Previ com o Dr. Ivo Evangelista, a qual hoje encontra-se no STJ. Não assinei nova procuração.Acho que quem tenha ação individualizada, não deve assinar.

Mudando de assunto. E o realinhamento do ES, mais um massacre angustiante do poderoso Sasseron (satanás, lucifer, capeta,)

Anônimo disse...

Honestidade deveria ser obrigação. Fazer o quê quando entendem diferente?
E Uberlândia? Qual a explicação daquele evento?
Na Bíblia tem um livro chamado Jonas. Será que se tomarmos a mesma atitude do povo de Nínive Deus nos ouvirá?

Anônimo disse...

Pensem meus amigos..
O que esperar da nossa Previ, se vivemos em um país em que para tirar direitos, basta um canetaço, mas para conceder um mínimo que beneficie o cidadão, temos que aguardar até a anuência do Papa Bento VI?
Então, nossa Previ nada mais é do que o espelho daquilo que estamos vivendo atualmente no Brasil...
Por exemplo, para tirar os direitos que tínhamos sobre a Previ como seus legítimos donos, bastou criar uma Lei espúria e pronto.
Por outro lado para conceder um aumento chinfrim no limites e prazos do E.S., faz-se necessário passar por todos os diretores e ser aprovado em reunião.
Tratamento idêntico não?
Francisco

Anônimo disse...

Descobriram mais um mensalão em Dourados. É dinheiro roubado sobrando pra todo lado. Acredito que a profissão mais comparável com a do político seja a do traficante. Ambos aumentam seus rendimentos causando destruição na sociedade. Servem de "exemplo" para nossas crianças e nossos jovens que crescem com o sentimento de inferioridade se não conseguirem passar a perna em alguém.
No nosso caso específico, aquela mistura de filhote de cruz credo com Shaolim e ET de Varginha, autor da Resolução 26, consegue materializar os estragos que um político consegue plantar dentro de milhares de famílias. Com uma idéia buscada nas profundezas da sordidez humana ele ficou bem na fotografia com seus companheiros. Só faltou ostentar um fuzil AR-15 para igualar seus colegas sem paletó e gravata.
Que país e esse? Onde a legislação é amassada, pisada, cuspida e jogada na nossa cara. Que país é esse onde os idosos são vilipendiados nos seus direitos quando mais necessitam de recursos para compra de remédios? Que país é esse que fica refém de um programa assistencialista?
Se tivesse condições iria embora... Sentiria muita saudade porque amo esta terra, mas machuca ver a mim e a meus colegas sermos roubados descaradamente pela entidade que confiamos nossa velhice.

Anônimo disse...

SOBRE UBERLÂNDIA

É uma grande afronta a diretoria eleita da Previ afirmar que essa gestão está comprometida com a defesa de nossos interesses. São interesses diametralmente opostos. Também se enganam quando percebem que o novo presidente será acessível às conversações com associados da Previ, como se isso fosse bandeira nossa. Chega de conversa. Quanto a CONTRAF CUT não passa de um braço governamental no meio sindical. Está com mãos atadas e a boca amordaçada. Igualmente mentem quando dizem considerar oportuna a união de todas as forças para que possamos chegar a um consenso quanto às propostas que poderão vir a ser postas à mesa de negociações. Queremos apenas a observância da lei.
CHEGA DE ENROLAÇÃO! MOSTREM SUA CARA VERDADEIRA! VOCÊS NÃO ESTÃO DO NOSSO LADO! TRAIDORES!!!

Anônimo disse...

AAPPREVI, vamos entrar com uma ação contra esses diretores eleitos e os nomeados. Não aguentamos mais. Chega de tanta humilhação. Será que não tem uma parte da Justiça que ouça nosso clamor.Acredito que todos os sócios ( infelizmente poucos) assinarão ou passarão procuração para AAPPREVI, e tambem pagarão ou ajudarão nas custas.Marcos examine o assunto, submeta ao advogado, procure ajuda da AAFBB.Porque está passando de gozação com nós velinhos.

Anônimo disse...

MEU DEUS! Eles nao temem.
Que triste fim!
Publique-se.

Anônimo disse...

Ate agora nada oficial sobre a reuniao de ontem em Uberlandia.So ti ti ti.Alguem sabe da Isa?
Lamentavel!!!!!
Publicar.

Anônimo disse...

A chapa 3 Mostrou a que veio!veio espoliar, entregar, desfazer o Plano de benefícios 1 da previ!A desfaçatez com as negociações como a de Uberaba dão mostras e provas irrefutáveis sobre isso.Vamos fazer e construir uma chapa limpa, que realmente defenda o interesse dos beneficiados!!!

Anônimo disse...

E a Isa ainda acha que quanto ao ES
tem uma noticia boa....que somente dia 29 de Setembro havera a reuniao da diretoria e TALVEZ seja discutida a alteraçao do ES.
Ai, a reuniao sera cancelada e entao chegara Outubro,Novembro....2011.
Marcos, tem certeza de que a Isa(FAABB) esta do nosso lado?
Publique-se.

Anônimo disse...

Colegas, com apreço,

Só falta alguém( diretores nomeados ) comandar o Atirar/fogo! para nos liquidar de vez.

Estamos morrendo à conta-gotas, sacrificados, dia após dia, na insana capacidade do bb e seus diretores nomeados (inclua-se o Presidente do Conselho Deliberativo)em nos mutilar/arruinar.

Suspeito, que estão depravados mentalmante, pela ambição em usar de tudo e de todos, principalmente dos aposentados, para atingir seus objetivos financeiro/carreiristas.

Segurar, hoje, às custas dos idosos, suas promoções e finanças futuras.

A maldade é tanta que os próprios sequer, pensam em suas familias, filhos e viúvas do amanhã.

Supra-sumo da vilanagem, estão expondo seus semelhantes à torpeza, à infame situação da vergonha em se tornar pedintes de seu próprio patrimônio.

É ultrajante!

Deus, por favor, cuide disso tudo, por que aos homens, resta pouco, ou quase nada, talvez as 'flores', na última morada, pagas pelo vizinho.

Jorge Teixeira - Araruama (RJ) disse...

Colega Marcos Cordeiro,
Esta reunião de ontem, 01.09.10, lá em Uberlândia, em lugar de nos proporcionar notícias alvissareiras, nos trouxe somente decepção e preocupação. Foi dito, no que concerne ao produto ES-Previ, que a área técnica ficou de apresentar as contas, os cálculos e estimativas na próxima reunião do Conselho Deliberativo que ocorrerá na última semana deste mês de setembro (lá pelo dia 29). É especificamente sobre o ES que eu gostaria de tecer algumas considerações, a seguir elencadas:
1ª) – pelo que se depreende das informações prestadas o produto só deverá ser disponibilizado, com as novas configurações, quiçá a partir de outubro/2010;
2ª) – neste mês de setembro a grande maioria completará o pagamento da sexta prestação do empréstimo em curso e, em consequência, se habilitará à renovação do produto;
3ª) - em renovando agora em setembro o tomador poderá ficar impedido de se habilitar para nova renovação antes de completados os seis meses regulamentares;
Diante do exposto penso que, antes da reunião do final de setembro, os Srs. Conselheiros Deliberativos poderiam ser previamente contatados no sentido de criarmos salvaguardas que nos permitam renovar o ES-Previ, já com as novas configurações de valor e prazo de pagamento em vigor, independentemente de não terem sido pagas seis prestações do empréstimo em ser. Para quem se interessar, informo abaixo o e-mail da Secretaria Executiva da Previ, através do qual poderemos enviar as nossas mensagens para cada um dos Srs. Conselheiros Deliberativos solicitando o exame desse nosso pleito.
Previ-Secretaria Executiva - secex@previ.com.br
E.T. – já enviei duas mensagens para as Srªs. Conselheiras Deliberativas Eleitas Mirian Cleusa Fochi e Celia Maria Xavier Larichia.

Carlos Mariano disse...

Eu posso está enganado, mas o ES não depende do CD e sim da Diretoria Executiva, portanto, pode ser realinhado no momento em que eles decidirem. Se os conselheiros deram essa desculpa, vai dar desculpa esfarrapada para outros. A verdade é que eles não querem falar porque estão nos enrolando. Espero que seja só por causa de momento e oportunidade.
Pelo visto nem nossos representantes conseguem tirar a verdade dessa diretoria.

Anônimo disse...

Ao anônimo das 09,24 hs.

Aceite meus parabéns pela clareza, objetividade e contundência de seu comentário. Está aí mais uma comprovação da lamentável desmoralização que estamos vivendo neste Pais onde as leis parecem existir apenas no papel. Para que servem leis como as que regulamentam a Previdência Complementar, o Estatuto do Idoso e outras. Veja isto: tenho uma ação do IR 1/3 PREVI que se encontra em processo de "cálculos e liquidação da sentença" na Seção Judiciária do Distrito Federal desde 2005 (isso mesmo: DOIS MIL E CINCO !!!!!!!). Conclusão: os velhinhos que se f.......
Ricardo Annoni Neto

Anônimo disse...

Colega Jorge Teixeira,voce me surpreende com tanta ingenuidade.A intençao deles e justamente fazer com que dia 20 a gente renove o ES sem alteraçao dos prazo e limite.Vao precisar do nosso dinheiro que esta na Previ para a Dilmona e assim ,so daqui ha seis meses poderemos renovar por um valor maior.
Ta na cara.
Eta bando de ladroes!!!!!
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Anônimo disse...

O que estão esperando para realinhar o ES?
Vamos sim todos votar no Serra!
Chega de falcatruas!!!!!

Anônimo disse...

Vejam como sao canalhas,a dona do outro blog,que atualmente so copia noticias,com certeza nos ve como imbecis.Copiou uma noticia antiga onde o titulo ate confunde com a reuniao de Uberlandia.E assim que eles agem,debocham dos aposentados e pensionistas.Ela pode ate ter confundido alguns mas a maioria com certeza ela nao enganou.
Se depender da energia NEGATIVA que estou enviando para ela......
Fui criada,ouvindo dos meus pais que ao inimigo,aquele que te faz o mal,devemos fazer oraçoes,rezar para o Anjo da Guarda deles.....me perdoem papai e mamae.
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Anônimo disse...

O Serra tb é falcatrua ACORDA!!! não se enganem se ele fosse bonzinho, qdo foi miniostro do FHC teria dado mais atenção ao velhinhos e trabalhadores!!!Tanto com SERRA E LULA estamos ferrados!

Anônimo disse...

Pensar que grande parte dessa corja pegou em armas sob o pretexto da liberdade. Hoje temos clareza quais eram seus verdadeiros motivos. Não passam de simples ladrões. A guerrilheira aparece com uma bolsa que custa 30 mil reais. O Zé do mensalão viaja o Brasil inteiro de jato fretado (sozinho) com dinheiro não se sabe tirado de onde. No centro do covil disputam a tapa quem dará as fichas dentro da Previ, lugar escolhido para a montagem de dossiês contra adversários políticos. Diretores do BB passam a receber salários mensais que mais parecem declaração de renda anual de alguns poucos. Imaginem quanto deve ser a participação nos lucros desses indivíduos? Lucro obtido às custas de apropriação indébita do dinheiro dos velhos aposentados, órfãos e viúvas da Previ. A falta de competência é tão grande que através de trabalho essa diretoria não conseguiria emprego nem de contínuo no Bradesco. Com todo respeito aos contínuos que não são tão inoperantes. O pior de tudo é perceber que esses sanguessugas permanecerão por período indeterminado com agravante da guerrilheira querer imitar o estilo chavista...

Anônimo disse...

Vocês ainda têm coragem de citar a outra bruxa, que foi diretora da Previ. Não via nada, não sabia de nada, e continua mamanda na tal da Anabb. Fora corja.

Anônimo disse...

Pessoal descobri o que significa o PAC: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO DO PATRIMÔNIO DOS COMPANHEIROS. É para lá que o dinheiro da Previ irá com a posse da Bruxa.