quinta-feira, 26 de maio de 2011

Ações Judiciais honestas

Caros Colegas.

As associações de aposentados e pensionistas têm por finalidade defender os interesses dos seus filiados mediante cobrança de mensalidade específica. No seu Estatuto está registrado tratar-se de entidades de fins não lucrativos, ou não econômicos como está em voga declarar. Em última análise, isso significa afirmar que o sócio tem direito aos benefícios declarados nos panfletos informativos sem ter que pagar mais por isso. Quaisquer cobranças por serviços anunciados são indevidas, levando ao entendimento de proporcionar enriquecimento ilícito se ocorrer. Nesse contexto, há que se obedecer a certos princípios éticos e de honestidade. Se a entidade mantém sede social ela não pode cobrar pelo ingresso dos sócios em suas dependências, ou mesmo pelo uso das instalações existentes. No sentido amplo, e de igual modo, os atrativos anunciados estão implicitamente inclusos na cobrança da mensalidade, que funciona como taxa de manutenção dos serviços ofertados. Isso vale para as “mordomias” propaladas como isca para o associativismo, ai incluída, também, a disponibilidade de Assessoria Jurídica.

Não é justificável, nem compreensível, que o integrante de uma associação, ou agremiação, clube, escola de samba ou o que quer que seja venha a ser cobrado para ingressar nas suas dependências. Assim como também é difícil entender como justificar pagar para assistir a eventos sociais programados. Se a entidade contrata show de Elton John é porque tem condições de pagar o cachê cobrado, caso contrário reconheça sua insuficiência de recursos e apresente o Zé das Couves, contanto que nada cobre dos seus associados. No nosso meio, há associações que cobram do sócio e dos seus dependentes até para entrar na sede, e mais: para usar suas instalações e para participar de eventos programados como jantares dançantes, shows ao vivo, excursões, cursos de artesanato, aulas de dança. E o diabo a quatro.

E a mensalidade descontada religiosamente, mês a mês, aonde vai parar?

Que me desculpem os sócios que se deixam espoliar desse modo, mas há necessidade de questionar sobre o que é feito com o dinheiro aportado. As Entidades que assim agem precisam prestar contas da arrecadação e entender que não existem para gerar lucro. E, embora não gastem á toa, o que também devem comprovar, respondam: estão juntando dinheiro para quê, ou para quem? Por que não utilizá-lo no patrocínio de ações judiciais em benefício dos seus sócios? Afinal, são muitos os questionamentos jurídicos passíveis de ajuizamento. E os aposentados e pensionistas confiam em que suas Associações os defendam – ao menos na Justiça!

Está comprovado que as ações judiciais impetradas em favor dos sócios podem perfeitamente ser custeadas pela Associação a que estão filiados, sem que isto pressuponha que o feito é gratuito, pois todas as despesas inerentes às causas são pagas dentro do exigido, e os honorários advocatícios devem respeitar as normas da OAB. Isto é, o profissional contratado não pode sofrer prejuízo pecuniário. O que também significa dizer que ele deve receber os honorários devidos, da parte da Entidade a quem atende profissionalmente. E esses serviços sempre estarão acordados mediante assinatura de contrato entre as partes – Associação e Advogado - sem responsabilizar os associados nas questões do patrocínio das ações ajuizadas.

Essa situação deixa a possibilidade de a Associação impetrar ações judiciais “gratuitas” em quantidade proporcional ao volume de inscritos no seu quadro social – quanto maior a incidência de sócios, maior a quantidade de ações passíveis de patrocínio nas condições idealizadas.

Com esse propósito a AAPPREVI adota esses procedimentos e, por isso mesmo, foi vítima de denúncia anônima feita à OAB, sob acusação de praticar advocacia indevidamente por anunciar o patrocínio de “Ações Judiciais Gratuitas”. Entendimento esse que a OAB-PR julgou improcedente, depois de atendida sua Notificação. Como resultado foi determinado o arquivamento da denúncia infame, apenas recomendando que se explicitasse o anúncio como direcionado exclusivamente aos seus associados - o que foi obedecido. Esse lamentável episódio está relatado no post “Conduta vergonhosa!” publicado aqui no Blog em 08/10/2010, contendo farta documentação a respeito, e estamos à cata dos “autores” da denúncia.

No momento fala-se em ação judicial contra o INSS com cobrança de honorários como condição precípua para o sócio fazer jus ao benefício, o que, além de fugir ao preceito de prestação de Assessoria Jurídica estampado no Estatuto das associações, fere o princípio da necessidade de recorrer à Justiça para alcançar benefícios de reparação. No caso presente a Previdência Oficial já anunciou como pacificado o entendimento jurídico.

Esse tipo de ação não necessita do auxílio de um advogado. Basta o interessado ingressar no JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. Além do mais, essa ação encontra-se amparada por uma decisão do STF que obriga o INSS a fazer as alterações de todos os casos.

Nos juizados especiais federais são aceitas demandas de até 60 salários mínimos (atualmente R$ 32.700,00). Como já existe o reconhecimento da ação pelo STF, o INSS não pode recorrer, sob pena de litigância de má fé. O advogado seria necessário no caso de o INSS levar a demanda para os recursos.

Portanto, não faz sentido constituir um advogado pagando-se 20% do valor da causa, quando ela pode ser feita gratuitamente.

Também, sempre que se pretender recorrer à justiça para reparação de direitos lesionados recomenda-se cautela, assim como se faz necessário examinar detidamente a proposta da fonte que se oferece para patrocinar a lide. Para evitar-se incidir em erro de cálculo, vale notar que em determinados casos as despesas finais são absurdas, pois dependendo do enquadramento podem ocorrer descontos da ordem de:

- Honorários advocatícios: 20%
- Imposto de Renda: 27,5%
- Pensão alimentícia: 20%
- CASSI: 3%

Perfazendo um total de 70,5%, isso sem mencionar outras despesas porventura incidentes (custas, taxa de adesão, comissões, etc.).

Em Curitiba o Juizado Especial Federal, que cuida de processos contra o INSS, está localizado na Rua Voluntários da Pátria, 532 - Centro. Para maiores informações sugerimos ligar para o número (41) 3219-7500 (Justiça Federal), ou para o Órgão correspondente na sua Cidade.

Marcos Cordeiro de Andrade – Curitiba (PR) – 26/05/2011.

25 comentários:

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Nota da AAPPREVI

Nos seus 15 meses de existência a AAPREVI já ajuizou 29 processos amparando mais de 700 integrantes nas suas Ações Judiciais Cesta Alimentação, Renda Certa, RMI-PREVI e Bitributação (IR-1/3 Previ), tudo dentro do inovador conceito de ações judiciais “gratuitas”. Isto porque a Associação arca com todos os custos processuais, inclusive os honorários advocatícios pagos de acordo com as normas regulamentadas pela OAB.

De se notar que nem sempre os julgadores atendem aos pedidos de gratuidade da justiça, em que pese petição fundamentada na idade dos patrocinados - acima de 65 anos - e os poucos recursos da Associação calcados na mensalidade de R$ 10,00. Nesses casos as taxas regulamentares são pagas sem o concurso dos participantes, redundando em “gratuidade” para eles.

Esperamos que o exemplo seja seguido pelas demais Associações, para satisfação dos filiados e aumento dos seus quadros sociais.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

CANAEL informa

PREVI – Participadas
Lista completa dos Conselheiros e empresas em que ocupam cargos.

http://www.aapprevi.com.br/documentos/pdf/lista_canael_previ.pdf
ou
http://hili.in/UR

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
www.canael.com.br

Anônimo disse...

Marcos Cordeiro,


Em matéria de sujeira a ANABB é campeã. Cobra uma mensalidade alta e quando vai ajuizar qualquer ação, pede aquele cheque de R$ 300,00 para o associado, alegando não sei o que.

Sai desta Associação em 2007 (demorei demais para perceber onde estava metido) e não compreendo como colegas muito mais instruidos do que eu, permanecem sócios desta farsa chamada ANABB.

Colegas vamos sustentar nossos carrascos até quando?

Anônimo disse...

Por que não começar da maneira mais simples?
Algum desses conselheiros e diretores que se perpetuam nos cargos da PREVI, foram contemplados com o renda certa?
Por que não procuramos saber as coisas básicas que acontecem no nosso plano 1 de previdencia?
O que nos impede de procurar as respostas judicialmente ?
Berramos muito e não fazemos o básico, que é apresentar os fatos consumados.
Repito: algum desses conselheiros e diretores foram contemplados com o renda certa?
Legislaram em causa própria?
Fizeram conluio para nos roubar?
Vejam bem os nomes, repetidos.
São sempre eles.
E aquela moça que sempre denunciou Sauipe, agora é de Sauipe.
Como pode ?
Nós estamos cegos? ou só ela vê ?
O que evdentemente é redundante.
Enquanto não tirarmos toda esta corja de lá, não vamos dar um passo.
Estaremos sempre redundantes e inoperantes.

Anônimo disse...

Muitos colegas, ainda continuam como sócios da Anabb, porque estão alheios aos acontecimentos que afetam,indiretamente,por meio dela, o fundo de pensão Previ.
Muitos não ascessam a internet, por comodismo ou por acharem que o que ganham está de bom tamanho.
Por isso, continuam confiando plenamente, que a mesma esta´a defender nossos interesses, quando na realidade é o contrário.
Se houvesse uma maior e mais ampla conscientizaçaõ desses colegas, a situação seria bem diferente.
Precisamos abrir os olhos desses colegas o mais rápido possível.

Anônimo disse...

Alguem sabe qual o percentual de reajuste para nossos beneficios no proximo mes de Junho?

Anônimo disse...

Eu confesso que faço parte de um clube que alem de me cobrar a mensalidade ainda me cobra por eventos. Nunca pensei que estivessem errados. Há eventos e eventos.
Não estou muito preocupado com isso.
O que me preocupa é toda esta verve nossa, este palavrório sem fim.`Precisamos chegar a um termo.
Falaram em manifestação. Sou a favor. E com o pessoal da Aerus. União não precisa ser apenas entre nós. Podemos fazer a união de todos os espoliados. Podemos levar a garrafa de vodka por inteiro. Os de ontem e os que sofrem os efeitos hoje.
E não deviamos temer tanto esta manifestação. Somos velhos. Somos pais e avós. Somos talvez os mais importantes brasileiros presentes.
Mesmo Cristo, o filho de Deus, não se apresentou aqui sem pai e mãe. Trataram logo de arranjar progenitores para Ele.
Senhores nós somos esses progenitores.
Vamos à luta!
Vamos para a rua!
E quero ver alguem ao ver nossas cabeças brancas nos tachar de desordeiros, maconheiros, ou mal intencionados.
Na nossa idade ?
Vamos dizer aos nossos filhos que tenham dignidade.
A mesma que tivemos em todos os nossos longos anos de trabalho e que agora querem nos roubar.
O triste mesmo, o realmente triste é perceber que quem nos rouba são companheiros nossos.
Eu daria tudo, a esta altura da minha vida, para ter um inimigo desconhecido.
Não um velho amigo.

Anônimo disse...

CONCORDO PLENAMENTE com o comentário do Anônimo das 13:59.
Até quando os aposentados e ativos BB vão continuar sustentando esta farsa?
Já passou a hora da DESFILIAÇÃO !!

Anônimo disse...

Como se pode ver, pelo Canael,os representantes dos aposentados, eleitos,na Previ, são os mesmos que ocupam cargos como conselheiros nas empresas das quais a Previ possui investimentos.
Voçês acham que estes senhores irão se opor ao BB e defender nossos interesses ?
Estão a ocupar duas posições antagônicas ao mesmo tempo.
Recebem dois pagamentos: um como diretor eleito na Previ e outro como conselheiro da empresa.
Foram colocados lá de propósito pelo banco.
Como disse um sindicalista:aparelhamos o estado.
Isso está caracterizado como uma absurda aberração.
É inconsebivel esta situação nossa, diante deste quadro que estamos vivendo.
Eles fazem o que querem aos nossos olhos , ao nosso arrepio.

Anônimo disse...

Anônimo das 16:30.

Só quando sair o INPC de maio, o que deve ocorrer por volta de 8 de junho. Deve girar em torno de 6,5%

Anônimo disse...

A raiva que uns e outros tem do Valmir ou da ANABB os deixam cegos. É sócio da ANABB quem quer e acha bom ser. Não é problema nosso. Cada um bota seu dinheiro aonde melhor lhe contenta. É muito feio um blog de associação ficar desmerecendo outra. Não somos idiotas, nos associamos aonde achamos que teremos vantagem e saímos quando achamos que ta ruim. Quanto ao colega que acha que os conselheiros da Previ nas empresas receberam renda certa, demonstra que não sabe das coisas. Renda certa foi pra aposentados e esses conselheiros todos eles (ou a maioria) estão é na ativa. O Banco e a Previ não nomeia aposentados para conselhos. A AAPPREVI tem muito futuro construindo uma relação honesta com seus sócios e seguidores do blog, não precisa ficar de atiradeira, deitando falação contra as outras associações. Isso só afasta as pessoas. Acho que cada um deve cuidar da própria vida e ser sócio da associação que bem entender. Não é preciso nenhum blog para me dizer o que é bom para mim. Sou um homem de inteligência mediana, pois até passei no concurso do BB. Já li aqui que muitos tem é inveja do Camilo. Deve ser verdade. O homem fez uma associação ter mais sócios que muito sindicato por ai. É mesmo de dar inveja. Mas agora ele se mandou. Será que a ANABB vai acabar? Duvido, por incrível que vocês possam achar que seja, a anabb tem mais prestígio do que todas as associações juntas.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Às

Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil

Sr. Presidente,




A AAFBB gentilmente cedeu as instalações de sua Sede Campestre em Xerém para a realização de nossa Assembléia Geral Extraordinária e Reunião Extraordinária, para a qual serão convocadas todas as filiadas e convidadas as associações não filiadas. No entanto, a data de início marcada – 3 de junho – está, a princípio, prejudicada. A FAABB deseja poder contar, nesse evento, com a presença de um dos Diretores do Banco e da Diretoria da Previ. Consideramos, também, que seria ideal ANTES dessa nossa reunião, já termos ido à PREVIC – Secretaria de Previdência Complementar, ouvir do Superintendente como aquele órgão vê nossas propostas de rever o Regulamento do Plano de Benefícios nº 1, sem considerar eventuais reservas da conta “Reserva Para Revisão do Plano”. Sem isso, a presença desses convidados e as informações que possamos coletar da PREVIC, não teríamos muito a acrescentar às inúmeras discussões que temos feito.

O agendamento da reunião na PREVIC ficou a cargo do Banco do Brasil, de sorte que à Diretoria do BB temos cobrado urgência para isso. Avalio que se até a próxima segunda feira, dia 30, não tivermos qualquer notícia desse encontro na PREVIC deveremos adiar em, no mínimo, uma semana nossa Reunião em Xerém.

Do que mais se oferecer sobre o assunto, informaremos a todas nossas co-irmãs. Por enquanto, temos conhecimento de que a denúncia da FAABB sobre as super aposentadorias que o BB quer para seus altos executivos está repercutindo pela mídia, pelos grupos na internet, dentre as Associações e despertando a atenção da sociedade para mais esse abuso por parte do Patrocinador.

Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha

Presidente

Juarez Barbosa disse...

Prezado Marcos e seguidores do Blog,

Além de parabenizá-lo por mais esta excelente matéria, gostaria que todos lessem a matéria que também acabei de postar em meu Blog, sobre as origens dos superávits da PREVI, cujo link disponibilizo a seguir:

http://previpb1emfoco.blogspot.com/2011/05/verdadeira-origem-dos-superavits.html

Trata-se de excelente estudo promovido pelos colegas J.Carvalho de Salvador-BA e do Faraco de São Paulo-SP.

Tal estudo me fez refletir sobre possíveis mudanças de nossas reivindicações, embasadas nele.

Outrossim, peço a Sra. Isa Musa, através de seu Blog, para não esquecer de convidar a AAPBB para este encontro.

Anônimo disse...

AGORA SIM, DONA ISA, SENDO MUSA. ATÉ QUANDO NÃO SEI. TODAVIA, ACHO QUE SE TOCOU. MUITO BOM.

Anônimo disse...

Então colegas qdo esses que recebem salarios de 81.000,oo partirem para o outro mundo deixarão uma pensão de 48,600,00 para suas viuvas! Isso pode? Não vamos ficar quietos, precisamos lutar até o fim.

Anônimo disse...

anonimo das 17:17

Alem de estar contra a corrente voce está enganado.
O senhor Odali Dias Cardoso, do conselho da Previ e agora como vemos da Telemar é aposentado do BB.
Onde aliàs trabalhou o mínimo possível, já que há vinte anos é o presidente da AABB RIO.

Anônimo disse...

Ainda continuo sócia da Anabb porque tenho causas na justiça, uma delas a quase 15 anos, aquela de venda de férias e licença prêmio. Será que ainda tenho chance de botar a mão nessa grana?
Que justiça morosa é essa?

Anônimo disse...

Eu gostaria e muito de saber os nomes de todos os que receberam a Renda Certa e quanto receberam.
por que não temos estas informações ?

Anônimo disse...

Sócia da Anabb 27 de maio 06:37.
Por aí dá para se ver como a anabb engana seus associados.Os incautos ficam a pagar mensalidade todo esse tempo, então:(15X12X25,00)= 4.500,00, sem correçaõ. Será que o que voçê vai receber chega a esse valor?

Anônimo disse...

Gente, alguém sabe informar quanto recebe um conselheiro de empresa, da Previ ?

Anônimo disse...

A palavra é :

AUDITORIA !!!!!!!!!!

SOMOS A PREVI E NÃO TEMOS ACESSO ÀS
CONTAS!!!!!

QUANDO VAMOS ABRIR A CAIXA PRETA DA PREVI?

Anônimo disse...

Colega anônimo das 6:37 20 de maio para tomar conhecimento do andamento de sua ação, consulta no site
www.trf1.jus.br/
consulta processual
Tribunal Regional Federal 1 região
pesquisar p/ Nome de Parte.
Ou vá até uma ag.CEF e pesquise se voce tem depósito judicial em seu nome.

Anônimo disse...

Anônimo 08:21 de 27 de maio de 2011:

Todos gostariam de ver e reler os nomes de todos os 13.495 apaniguados que receberam (e uns ainda recebem, mensalmente) sua "Renda Certa" Verba P-371.

Única informação escrita que saiu, foi em 2008, no Jornal AÇÃO, de nº 199 e 201, publicada pelo Valmir Camilo, que participou das negociações e se indignou quando viu que contaram "Tempo de Serviço" como se fosse "Tempo de Contribuição" aos então ativos no BB.
Nunca corrigiram o erro. Podemos ver na publicação 201, no site da Anabb, clicando em Jornal "AÇÃO" e após clicando nos numeros 201,e 199 que saiu um única tabela com 16 faixas de valores, de R$ 3.407,00 a até assombrosos R$ 1.075.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS !) pagos no primeiro lote a 8.876 apaniguados, inclusive recebendo a contribuição patronal, do BB, relativa aquelas pessoas...

Estamos buscando a devolução das nossas contribuições, além da 360ª parcela (30 anos), na Justiça, através da UNAMIBB, alegando que "TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO É IGUAL A TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO", À previ QUER NA ATIVA OU NA APOSENTADORIA..
A PREVI já declarou e comprovou que bastam 30 anos de contribuição para que o Plano 1 sobreviva com larga margem nos pagamentos de todos nossos 120 mil beneficiários...
Não acham justo recebermos ?, pelo menos, a NOSSA CONTRIBUIÇÃO PESSOAL À PREVI, além dos 30 anos...

Vamos reiterar seu pedido:
ALO PREVI: PUBLIQUEM OS NOMES E VALORES PAGOS AOS 13.495 "RENDAS CERTAS"... Isto sim é transparência e gestão compartilhada de boa Governança Participativa.

GANDOLA DA BAHIA disse...

ANONIMA DE 06;37 – 27.05.11 –“Ações Judiciais Honestas

“Ainda continuo sócia da Anabb porque tenho causas na justiça, uma delas a quase 15 anos, aquela de venda de férias e licença prêmio. Será que ainda tenho chance de botar a mão nessa grana? Que justiça morosa é essa?”
Eu também tenho este tipo de ação junto à ANABB e, como você, já fazem quase 15 anos. Veja se seu nome está nesta relação abaixo:

ARNALDO MIRANDA MAIA FILHO
CARMO HARTMANN
HAROLDO TEIXEIRA CARDOSO
MARLY ZIZIDATTI SORANO
SONIA MARIA GOMES RIBAS
VILBERTO GUNDES PESSOA

Anônimo disse...

Gandola da Bahia,

Meu nome não é nenhum desses citados. Tenho acompanhado pelo site e o processo até tem andado, este mês mesmo houve uma movimentação dia 07, só que não entendo direito o que ocorre, pois é só o título, não cita o que foi por exemplo publicado, notificado, intimado, etc...
Esses colegas dessa relação já receberam?