sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Mais Mestres - Mais aulas

Caros Colegas.

Temos a infinita sorte de conviver com os Mestres. Aqui, mais dois deles manifestam o interesse em contribuir para nos esclarecer e, assim, trazer luz às trevas em que deliberadamente nos mantivemos durante décadas.

Desta feita contamos com o Mestre Valentim (de Joinville) que nos enviou o texto, e Edgardo Rego, que o produziu.

Marcos Cordeiro de Andrade

O Superávit da PREVI sob o Foco da Lei
Por Edgardo Rego

Não lhes lerei aquele longo texto. Apenas, se vocês quiserem, far-lhes-ei rápido resumo. A minha tese é: a pretensão do Banco do Brasil à metade do superávit não tem sustentação legal e a Resolução CGPC 26 é ilegítima, isto é, é inócua, não tem valor, não tem poder de coação.

A pretensão do Banco do Brasil é:

- Incompatível com os Estatutos da Previ que diz: os recursos da Previ devem ser integralmente usados para benefício dos participantes, assistidos e pensionistas.

- Incompatível com o Código Civil. A reversão é um instrumento jurídico previsto no Código Civil, num contrato de doação, por mera liberalidade, entre pessoas naturais, para retornar ao doador uma dádiva, com a morte do donatário, desde que no contrato de doação conste a cláusula de reversão. A contribuição do Banco do Brasil à Previ não é entre pessoas naturais (BB e Previ são pessoas jurídicas), nem a Previ morre, nem existe cláusula de reversão nos Estatutos da Previ. Nem a Previ é um ato de mera liberalidade do Banco do Brasil, pois a Previdência Social foi criada pelo Estado Moderno como instrumento de promoção da paz social (A Previdência Social pode evitar uma revolução e isso é um bom investimento para o nosso dinheiro, disse Bismark para os alemães ao criá-la). E desde o New Deal é adotada como política macroeconômica de combate ao desemprego, à recessão econômica. Na microeconomia é utilizada pelas empresas como instrumento de recrutamento de funcionalismo eficiente, produtivo. E, como veremos adiante, a Previ não é ônus para o Banco do Brasil. Ela só lhe traz vantagens, benefícios. O Banco do Brasil a adotou, sobretudo por interesse, muito mais do que por altruísmo. Logo, a reversão da contribuição do BB não tem cabimento.

- Incompatível com a técnica contábil e as características da entidade Previ. Tecnicamente, feita a contribuição à Previ, não mais existe contribuição. Só existe patrimônio da Previ. A contribuição não entra na Previ como passivo exigível. Não entra como dívida. Entra como passivo patrimonial. Ela é excesso de ativo. Ela não é um depósito bancário (propriedade de quem a forneceu e identificado na contabilidade do Banco). Ela é propriedade da Previ. Não é um investimento financeiro bancário. Nem mesmo um investimento num fundo de pensão qualquer, como BBPrevi, que nada mais é que um investimento bancário a longo prazo e instrumento de lucro de um negócio financeiro. Ela é propriedade da Previ. A Previ nada deve aos contribuintes. A Previ não é uma empresa, que compartilha lucros. A Resolução 26 quer transformar o patrimônio da Previ em depósito de investimento bancário. A Previ não é um simples fundo de pensão com contribuição definida. Ele é mais que um simples fundo com benefício definido. Ele é um fundo de pensão misto: contribuição variável e benefício variável (o menor benefício que ela se compromete nos dar é o do dia da aposentadoria, ou isso ou mais). Logo a Resolução 26 está errada.

- Incompatível com a Constituição Brasileira. Na Constituição Brasileira, existem, entre outros, os seguintes princípios inequívocos:
Todos têm o direito à Vida, à sobrevivência e aos recursos necessários para sobreviver: alimento, habitação, saúde, educação, segurança, até diversão etc

Portanto, todos têm o direito ao trabalho, e é trabalhando que se obtêm tais recursos.... Todos ganham a sobrevivência trabalhando.
Àqueles que não têm condição de trabalhar, o Estado tem o dever de suprir essa deficiência, através da Seguridade Social (Título VIII-Capítulo II): assistência à saúde (o SUS), previdência social (aposentadoria por invalidez e velhice, e pensão, por morte do trabalhador) para os que pagam o benefício, e assistência social (auxilio para sobrevivência), para os que não têm nem mesmo condição de pagar o benefício.

É por isso que a Constituição Brasileira funda um Estado do Bem-Estar Social. O Estado Brasileiro é uma república presidencialista, federal, do Bem-Estar Social, integrada na comunidade das nações para torná-la pacífica e progressista. O Bem-Estar Social é, pois, uma das mais essenciais características do Estado Brasileiro. Infringir o instituto do Bem-Estar Social é afrontar uma das estruturas básicas do Estado Brasileiro.

O Estado Brasileiro concede o bem, o benefício da aposentadoria e da pensão através do instituto da Previdência Social: o INSS e os Fundos de Pensão. A Previ é, pois, uma entidade da Previdência Social. Portanto, a Previ existe somente, e exclusivamente, para conceder o bem, o benefício da aposentadoria e da pensão aos que dela necessitam, porque não podem trabalhar, a saber, os incapacitados por invalidez e velhice. Logo, o Banco do Brasil não pode receber um bem, um benefício da Previ, porque, ele não é uma pessoa natural incapacitada de trabalhar, não pode padecer de invalidez nem de velhice. A única coisa que a Previ pode conceder é um bem, um benefício previdenciário (aposentadoria e pensão a pessoas naturais, participantes e necessitados). Foi para isso, e só para isso, que ela foi criada. Não pode conceder outro bem, outro benefício (reversão de contribuição, que nem mais existe) para quem não é necessitado. Muito menos, pode conceder um bem, um benefício a empresa, pessoa jurídica, que existe para gerar lucro, como é o caso do Banco do Brasil.

E há mais. A única coisa que o Banco do Brasil pode fazer é contribuir para a Previ. Só pode ter despesas com a Previ. Nunca ter benefício. Isso é da Constituição.

De onde a Previdência Social tira os recursos para conceder o bem, o benefício de aposentadoria e pensão aos incapacitados? Da renda do trabalho e, sobretudo, do lucro das empresas. Isso é da Constituição. O papel do Banco do Brasil é apenas um: contribuir para formar o patrimônio da Previ. Nunca, mas nunca mesmo, receber bem, benefício da Previ, tenha lá o apelido que tiver.

O papel da Previdência Social é distribuir a riqueza da sociedade: recolher a riqueza de quem pode trabalhar (sobretudo de quem tem lucro) e reparti-la com quem não pode trabalhar (o incapacitado). Jamais o seu papel é o contrário: recolher renda de quem nada tem (o incapacitado de trabalhar) e transferi-la para quem trabalha, porque este tem renda, e muito menos para quem tem lucro (o capitalista). Isso tudo está muito, mas muito claro mesmo, na Constituição.

- Outra incompatibilidade com a Constituição Brasileira. O artigo 5º-II da Constituição decreta: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. A Resolução CGPC 26 não é lei.

- Outra incompatibilidade com a Constituição brasileira: O Art5º-XXXVI declara: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Há décadas, os Estatutos da Previ só contemplam benefícios para os Participantes. Esse direito de benefício do Banco do Brasil é novidade, introduzida neste século XXI.

- Incompatível com a Lei Complementar 109. Essa Lei, que trata da Previdência Social Complementar (a Previ), diz que o superavit de um Fundo de Pensão deve ser repartido entre os participantes, e somente entre os participantes. Mas, que o déficit deve ser compartilhado entre Patrocinador e Participantes. A Lei 109 está perfeita, exatamente o que diz a Constituição. Segundo a Constituição, aos Participantes cabem contribuição e benefício. Ao Patrocinador cabe apenas contribuição, nunca benefício, como vimos.

Está claro que a Resolução CGPC 26 é lamentável equívoco. Ela é ilegítima, porque contraria a Constituição, as Leis específicas, o Código Civil e os Estatutos da Previ.

- Incompatível com o argumento de justiça invocado.. Mas, dizem que a Resolução 26 somente quis fazer justiça: se o Banco do Brasil compartilha o ônus da contribuição, ele também tem direito ao benefício do superávit. É preciso esclarecer que a Previdência Social (a Previ) foi adotada pelo Banco do Brasil não porque ela lhe é um ônus, mas exatamente porque ela lhe traz vantagens, bem, benefício. O Banco do Brasil, pelo menos desde o começo do século passado, concedia aposentadoria por invalidez e contribuía para a concessão de pensão pela Caixa Montepio. A aposentadoria e pensão são direitos adquiridos dos funcionários. A partir da década de 30, a Previdência Social Pública aliviou parcialmente o ônus dessa obrigação, porque o Banco passou a apenas complementar a aposentadoria e a pensão. Na década de 60, o Banco conseguiu que os funcionários participassem da Previdência Social Pública (INSS) e da Previ, de ambos, de modo que o Banco se desonerou totalmente das aposentadorias e pensões, cabendo-lhe tão somente metade do ônus da contribuição tanto para o INSS como para a Previ. A outra parte do ônus cabe ao funcionário. A partir de certo tempo, com o desenvolvimento da Previ e as condições favoráveis do mercado financeiro, a Previ se tornou fonte de renda para o Banco, de múltiplas formas. A atuação da Previ no mercado financeiro é tão importante que lanço a hipótese de que o que dele retira a Previ para si mesma é somente parte daquilo com que ela contribui para o mercado, para o próprio Banco do Brasil e para o Governo. Isso, atualmente, é evidente, já que o Banco do Brasil já nem mesmo contribui para a Previ e até ousa abocanhar valores substanciosos da Previdência Social.

Que tempos! Que comportamentos! Há coisas que bradam aos céus!.. Portanto, o argumento de justiça também não me parece convincente. A Previ é instrumento de lucro para o Banco do Brasil. No mínimo, lhe é de enorme desoneração.

Texto de Edgardo Rego.

Enviado por Carlos Valentim Filho, sócio fundador da AAPPREVI.

62 comentários:

Marco Aurelio Damiano - Guaxupé-MG disse...

Colegas,
Diante das brilhantes colocações feitas pelo Edgardo Rego, será que ainda resta alguma dúvida de que temos que entrar com um pedido de liminar urgente na justiça para que seja considerada nula essa criminosa resolução 26? Inclusive entrar com um processo crime contra os mentores dessa excrescência, porque o objetivo ali não era senão o de cometer um crime contra os interesses das 120.000 famílias de aposentados/pensionistas da Previ.
Tenho a impressão de que, nessas informações do Edgardo, um advogado pode encontrar todo o material necessário para entrar com um processo vitorioso na justiça.

Anônimo disse...

Colegas,

Fica esclarecido o motivo pelo qual a anabb não entrou na justiça contra o bb, pois ganharia do bb e então seus (furados) estatutos iriam por terra em defender o bb.
Suspeito que o bb tenha apodrecido, perante a opinião dos idosos.

Anônimo disse...

Colegas,

Entendi que o bb nos deve e muito, pelos valores que nos retirou ilegalmente, em anos passados, acrescidos de juros e correção monetaria.
Agradeço a Deus por ter convivido em meus anos de trabalho com pessoas de tão alto valor humano, e desprezo a vilanagem dos atuais dirigentes do bb.
Abraços aos inteligentes, valorosos e impávidos Colegas que se manifestam de forma sábia, neste Blog.
Que saudades daquele BANCO DO BRASIL!

Nuncaantesnestepaiz se viu tamanha ignorância, disse...

Sempre tivemos em mente que o BB "adotou"(criou) a PREVI só por interesse, para livrar-se do ônus de arcar com os benefícios à milhares de funcionários aposentados e pensionistas.
Nosso Plano 1 de Beneficios da PREVI não traz ônus nenhum ao BB, só lhe traz vantagens.

Da mesma forma, sempre tivemos receio do modo Lulo/Petista de regulamentar as soberanas decisões de uma Lei Complementar, à revelia da razão, do bom direito e da inteligência, criaram a tal Resolução CGPC 26 com ilegitimidade, ferindo 2 artigos da Constituição Federal e tentando modificar o que rege uma Lei Complementar (a de n 109, no nosso caso). e querer se sobrepor ao nosso Estatuto e Regulamento do Plano 1.
Por estas coisas que o Poder Judiciário tem que ser movido, para dar um basta nestas aberrações jurídicas que o PT e seus asseclas fazem, desde que são "governos executivos" querendo legislar sobre o Poder Legislativo!

BASTA ! PT Nunca + (falta-lhes estudo , inteligência e capacidade técnica )

Anônimo disse...

Brilhante aula !
Tem como enviar este texto para os iluminados da PREVIC ?
Está ficando cada vez mais claro que o governo, através do BB, está, literalmente ROUBANDO, pois a arma é a Resolução 26,nosso patrimônio.
Temos que gritar, em alto e bom som, para o Brasil inteiro ouvir, através da imprensa escrita e falada, em forma de carta aberta a população o que o BB está prestes a cometer: crime previsto no código penal ( roubo ).
Se preciso pagar para isso eu colaboro.
Cláudio - Piracicaba - SP.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

João Rossi Neto escreveu:

Para seu conhecimento.
----- Original Message -----
From: ANABB
To: João Rossi Neto
Sent: Friday, October 22, 2010 2:38 PM
Subject: Resposta da pergunta enviada para o site da ANABB


Sua resposta foi postada para o seu tema de interesse no Sistema de duvidas do site ANABB.

Pergunta:

Nós, associados, verdadeiros donos do Fundo de Pensão, estamos sendo massa de manobra nas mãos dos nossos próprios representantes, que nos fornecem informações incompletas sobre as negociações, tirando a nossa paz e deixando-nos alheios ao processo iniciado em 18 deste. O exemplo disso, foi a notícia que nos passou a FAABB, de que a Reserva Especial para revisão do plano 1 seria de R$ 13.4 bilhões, dos quais caberia 50% para cada parte (assistidos e patrocinador). Os números extraídos do balanço da PREVI, de 31/12/2009, devidamente publicados e aprovados pelo Conselho Fiscal, não deixam dúvidas de que o valor da Reserva Especial para revisão do plano é de R$ 25.9 bilhões. Não aceitamos que a PREVI e a PREVIC, façam uso de outro documento que não seja o balanço encerrado em 2009. A rigor, nós discordamos de tudo que o BB fala e faz, mas neste particular, apoiamos integralmente o banco por não aceitar os R$ 13.4 bilhões. Invocar cautela, prudência e precaução, neste momento, não vai resultar em nada. Todas as negociações precedentes sempre foram respaldadas em balanços encerrados no final de cada exercício, e não é agora que vamos mudar. Estou cansado desse Sr. Ricardo Pena, paraquedista de plantão, mandar na poupança privada que constituí para minha aposentadoria. Sinto-me roubado, da mesma forma, que um ladrão comum invade a minha residência. Esse Pimentel que assinou essa Resolução 26 também agiu de má fé e não é digno de confiança. Numa linguagem bem do cotidiano, isso foi formação de quadrilha requintada, onde colarinhos brancos, engravatados, usando de esperteza, artifícios jurídicos e proteção política do PT, acabaram por meter a mão suja no dinheiro dos idosos. Só porque foram de carreira do BB, achão que vivem de barriga cheia. Espero que essa ANABB me preste todos os esclarecimentos e que lute para manter o balanço de 2009, ou seja, que prevaleça os R$25.9 bilhões para assistidos e patrocinador.

Resposta:

Prezado João Rossi, acusamos recebimento de sua sugestão e informamos que a mesma foi encaminhada para conhecimento de nossa Presidência e Diretoria Executiva. De forma a cobrar definição do Banco do Brasil e da Previ para o realinhamento do plano, a ANABB apresentou à Caixa de Previdência as propostas aprovadas pela maioria dos 35.140 participantes que responderam à consulta. Você poderá consultar as propostas para o realinhamento do Plano de Benefícios 1 no link: “http://www.anabb.org.br/mostraPagina.asp?codServico=471&codPagina=38658”, notícia que foi publicada amplamente no Jornal Ação nº 206.. A ANABB fica feliz em perceber que seus associados estão atentos na defesa de seus direitos e aproveita a oportunidade para agradecer seu contato e participação.

Atenciosamente,

Sanuse Martins

Anônimo disse...

Prezados Colegas,

De tudo o que mais me impressiona, depois de saborear um texto feito este, é perceber que estou sendo roubado por um ladrão cheio de exigências. Não se contenta em pegar 50 % do que não lhe pertence e ainda coloca mil entraves para a vítima usufruir das sobras. Tenho convicção que a AAPPREVI aliada a todos esses Mestres conseguirão bolar um documento endereçado a algum órgão internacional. Depois desta leitura fica claro que aqui não encontraremos respaldo para obrigar que a lei seja observada.

Anônimo disse...

Nesta altura das informações,penso que devemos rever nossa posição. Pedir a opinião dos melhores escritórios de Advocacia, porque não dos melhores advogados e não ceder nada para o BB. Ele que vá roubar noutras paragens. 14 bilhões divididos por 120.000 é igual a mais ou menos 116.000,00 para cada. Não podemos fazer tanta doação.Banco do Brasil Ladrão.

antonio americano disse...

Nós,associados da PREVI, mais uma vez estamos sendo enganados pela Diretoria do BB e da PREVI, mais ANABB, etc. quando, antes do segundo turno de uma eleição presidencial, anunciam a abertura de novas negociações, que infelizmente, penso eu, apenas para que, nós, 120.000 associados mais familiares sejamos induzidos a votar no candidato da situação. Acredito que ao término da eleição o assunto novamente será esquecido pelo BB e PREVI.
Atenciosamente

Anônimo disse...

Colegas,

Para não ter que ouvir respostas como estas da ANABB é que me desfiliei desta m..., há mais de um ano.

É de doer em colega, que respostinha sem vergonha.

Anônimo disse...

Já não acredito na distribuição do superávit em 2010.Com as idas e vindas do banco e da previ, conhecendo a morosidade de todo o sistema é improvável que em 2010 haverá distribuição.Temos mais 5 semanas até o fim do ano já que em dezembro, nem diretores, nem o banco nem o presidente(lula) fazem alguma coisa(Famoso mês das Festas, dezembro.O banco já ganhou uma semana para enrolar, e na próxima reunião conseguirá outra, duvidam?Então para quê chamou a Previc, para referendar a resolução 26 que todos já sabem ser ratificada por aquela instituição?Sasseron e os pelegos da ANABB, mais o Lula e sua candidata virtualmente eleita (56% x 44% do Serra), há praticamente uma semna da eleição.Ora, se eles achavam que mandavam no Brasil antes, e agora após as eleições?Doze anos no poder é muita coisa.Tudo é um jogo, e neste jogo apesar das insatisfações gerais que vai causar, o superávit, e suas discuções ficam para o ano que vem, e como diz a Bruxa do outro pseudo-blog, tudo começara em março de 2011, pois fevereiro é carnaval e tal.Mais uma via crucis para os aposentados do plano 1.Me desculpem mas é um desabafo, um fundo de pensão com tanto gasto administrativo, com tanto peso burocrático, e tão usado como máquina de partido e governo é o fim do mundo!

Anônimo disse...

Colegas,

Volta a transcrever neste espaço o que penso sobre este assalto ao cofres da PREVI:

"Colegas,

Continuo achando que o Banco não deve levar nada da PREVI e nesse ponto concordo com a ação impetrada contra a Resolução 26.

Sei que depender da Justiça Brasileira é quase como cavar a própria sepultura. A lentidão e as decisões políticas que atropelam as leis, me deixam sem esperanças, mas mesmo assim prefiro lutar do que me dobrar diante dos poderosos.

Tenho conciência de que está não seja a decisão mais inteligente, mas não consigo ver injustiças, até prefiro "morrer na praia".

E agora PT, partido em que depositei esperança por decisões mais justas, que decepção.

Como sou teimoso meu voto será de protesto, uma andorinha não faz verão, mas minha posição vou deixar registrada nas urnas no 2º Turno."

Anônimo disse...

Sr. Marcos Cordeiro, face a este comentário brilhante, faço as seguintes sugestões:
a-)encaminhar cópia a todos os participantes das negociações;
b-)solicitar de advogados especializados sobre o assunto um parecer conclusivo.

Anônimo disse...

Lamentávelmente, os oportunistas da direção do BB e Previ, se valeram da confiança que nós credúlos, honestos e trabalhadores aposentados do BB, depositávamos nessa corja de bandidos que julgávamos estarem nos cargos que estão para zelar por nossas aposentadorias, mais não, se valeram da nossa boa fé para nos apunhalar brutalmente na surdina, só que não esperavam que ainda estamos vivos e atentos e não somos idiotas como pensam, a partir do susto da traição covarde e desigual, digerimos nosso estado de choque, e enxergamos que estamos em guerra, mais temos nossas armas, a principal é a sabedoria que os anos e a vida nos deu.
Devemos acionar os melhores advogados da área, pois o montante que irão receber é bastante motivador, ou recorrer à orgãos internacionais para que se cumpra a justiça, é um direito humano, se aqui não se obedece a Lei medidas internacionais tem que ser buscadas.
Parabenizo os textos dos mestres colegas, que muito nos engrandece, e são como um escudo, que nos protegem e alertam do inimigo ladrão BB e PREVI.

Marco Aurelio Damiano - Guaxupé-MG disse...

Concordo, inteiramente, com o colega anônimo das 12:36 horas. E aí vai a pergunta: na reunião da semana que vem, será que a Previc vai ou pode sugerir alguma coisa diferente daquilo que está escrito na resolução 26? Na burocracia, se o sujeito ousar pensar diferente, cabeças podem até rolar. E aí alguém vai querer colocar o seu cargo em perigo e, por consequência, o seu peru gordo no Natal? Lógico que não. Os caras vão defender até as vírgulas daquela famigerada resolução.

Anônimo disse...

Segundo a publicação americana Pensions & Investments a Previ ocupa 25° lugar no ranking dos 300 maiores fundos de pensão do mundo. Seria importante que enviássemos um documento escrito em inglês para os editores desta publicação, explicando que a maioria dos beneficiários do referido fundo, ao contrário da Previ que subiu cinco posições, desceram vários níveis no ranking da sociedade brasileira. A maior parcela sobrevive às custas de empréstimos, cdcs, agiotas, etc. Esses executivos que ficam posando de bonitinho precisam ser desmascarados internacionalmente.

jander disse...

Chega de enrolação!
Também tenho dificuldades(minha complementação da Previ R$ 700,00) como muitos colegas, mas acho que não deveríamos negociar mais nada e sim entrar na justiça imediatamente.
Também acho a justiça lenta, mas o BB vai querer agilidade, pois já contabilizou sua parte e vai precisar de dinheiro.
Justiça já!
Fiquem com Deus!
Jander

Anônimo disse...

Para quem não sabe, existe não uma, mas 3 ações contra a resolução 26. Uma da aafbb, uma da anapar e uma da federação. Todas estão em primeira instância. Até chegar no Supremo vai bem uns 6 8 anos. Querem esperar? Eu não. Quero o meu agora, pois nem sei se vivo mais 6, 7 anos.

Anônimo disse...

SR.MARCOS CORDEIRO,

Seu blog está pegando fogo, pena que nem todos os beneficiários da Previ o conheçam,

O Sr. depois da reunião em DF, ficou mais ou ficou menos preocupado e otimista quanto ao desfecho na distribuição do superávit.

O Sr. continua à favor da divisão com o BB do superávit, sua opinião é muito importante para nós, afinal, o Sr. é nosso lider, queremos saber sua posição atual sobre tudo que aqui foi relatado.

Anônimo disse...

Conforta-nos ler o escrito pelos mestres Holbein, Tollendal e Edgardo Rego. Nos textos estão todas as informações necessárias para orientar um processo contra a Resolução CGPC 26.
Todas as associações de aposentados deveriam obter esses escritos e procurar as vias legais para anular essa maldita Resolução "Pimentel". Descarta-se, é óbvio, a Anabb, que virou um shopping de negócios e cargos,e não mais se interessa pelos velhinhos aposentados.
Um grande abraço ao sr. Marcos e diretoria da AAPPREVI, e a todos os participantes desse blog, pois é através dele que conseguimos nos manter informados sobre o tema "superávit", enquanto que as demais associações permanecem caladas.

Anônimo disse...

Jander,

Interessante esta tua observação. Eu não tinha pensado nisto e acho que também que o pessoal não pensou. Se o BB tem efetivamente pressa de regularizar as contabilizações já feitas e se a coisa ficar somente na justiça ele vai querer que avance na mesma ou vai propor algum tipo de acordo.

Começo aver, mais uma vez mais, que não devemos fechar acordo nenhum baseado na resolução 26 e entrar com o máximo possível de ações judiciais. O caminho é o mesmo que a AFABB PR está trilhando. Ela está correta.

Anônimo disse...

Marcos,


Em primeiro lugar, qual o apito que o Sr. Edgardo Rego sopra. Ele aposentado do BB, funcionário da ativa, advogado,contador, professor de Direito Constitucional, ou amigo especialista em Previdência Complementar que quer nos ajudar.
Confesso que estou cansado de blá, blá, blá. Deste longo rosário de dispositivos legais desfiados, nada de novo emergiu que me surpreendesse.
Existe uma carta da Faabb, publicada neste blog, endereçada ao presidente do BB, com riquezas de detalhes, onde todos esses pontos, ora cogitados no parecer do Sr. Edgardo, foram expostos em tintas fortes, relatando todas as mazelas da Resolução 26, e ao que tudo indica nem resposta obteve.
De outro lado, os advogados de renome contratados pela Faabb, pelo Sindicato de Brasíla, pela Unamibb, pela Anapar, etc,devem ter esgotado os seus repertórios jurídicos para torpedear e extinguir, ou sobrestar os efeitos da maléfica Resolução, e o que aconteceu, o tiro saiu pela culatra e perdemos todas as ações, possivelmente pelos chamados julgamentos políticos, onde o Poder Executivo faz um trabalho de bastidores muito eficaz.
Existe, no nosso universo de associados, uma parte muito bem remunerada, estes sim, de barriga cheia, que preferem travar a distribuição dos superávits, visto que não estão interessados em reajustes, mas assegurar que o patrimônio da PREVI não seja abalado, livrando-os de riscos quanto a manutenção dos seus créditos vitalícios.
Enquanto nós exercemos o nosso sagrado direito de espernear, lamuriar, o BB contabilizou valores expressivos nos seus balanços, deixando-nos a ver navios. É aquela antiga história: Os cães ladram e a caravana passa.
Nada impede que ocorra a distribuição dos superávits na forma da legislação vigente, e depois contestar a legitimidade dos outros 50%, que se destinam ao patrocinador, mesmo porque o pagamento será parcelado, pelo menos, é o que reza a Resolução 26.
Acho, também, que não temos força, no atual estágio das negociações, para fazer os nossos representantes retrocederem, uma vez que a metade para o BB já era coisa decidida,palavra empenhada, havendo divergência apenas no valor da Reserva Especial a ser utilizada para revisão do plano.
O livre arbítrio de cada um, é coisa inalienável, e ninguém poderá impedir colegas de entrarem de forma isolada, ou em grupos menores, na esfera judicial para defenderem os seus legítimos direitos.
Desculpem-me, a sinceridade, mas como tenho ações tramitando na justiça desde 1997, causa-me arrepios a morosidade, a litigância de má fé, os tais precatórios, alojados nas entranhas das Altas Cortes brasileiras, e eu me absteria de lançar mão da via constritiva, especialmente agora que existe uma tênue esperança de usufruir dos frutos colhidos e estocados há anos.

João Rossi Neto.

Anônimo disse...

QUE SUSPENDAM A NEGOCIAÇÃO DO SUPERAVIT.




Marcos, acredito que chegou a hora de uma reviravolta nesta negociação em andamento.

Temos que jogar duro com o Banco e não aceitar que ele tome posse de 50% do superavit embasado na Resolução 26.

Se entregarmos o ouro agora ficaremos desacreditados e nunca mais conseguiremos nem os nossos direitos mais elementares, pois, estamos abrindo mão de um direito líquido e certo em troca de miséria capitaneada e orquestrada pela ANABB.

Que suspenda a negociação e aguarde o julgamento do mérito final da ação da FAABB.

Olhe que se a Dilma ganhar, como indicam as pesquisas, estaremos numa situação ainda pior, pois, ela é mais radical do que o Lula, e ficaremos num mato sem cachorro. Ela só se preocupa com o PAC. Como diz o barbubado, ela é a mães do PAC, e ela, também, vai ser a nosso algoz. Não tenham dúvida disso. Ela vai nos algozar.

Vejam vosês que a votação da pesquisa da ANABB quanto a distribuição do superavit teve pouco mais de 30.000 votos.
Praticamente o número de funcionários da ativa, que não estão, por enquanto, precocupados com aposentadoria.

Acredito que foram irrisórios os números de aposentados que votaram nessa pesquisa.

Precisamos de ter dignidade.

Lembro-me do poema "SE" de Rudyard Kipling.

Que esse poema nos sirva de inspiração.

Nada devemos temer.

"Se és capaz..."

Nós não somos um saco de batatas.

Precisamos de coragem para encarar essa situação ou vamos sair com o rabo entre as pernas.

Ou vamos tentar ver a reação do Banco antes de entregarmos o ponto, ou simplesmente entregar.

O tempo urge, pois, só temos duas opções, submeter a vontade do Banco, apesar da ilegalidade, ou fazer que a legalidade se sobreponha a ilegalidade.

Boa sorte a todos e que Deus nos ilumine.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Grave Denúncia de fraude contra assistidos da PREVI
Leiam com atenção a narrativa abaixo e acautelem-se:
“Há aproximadamente 30 dias, minha mãe recebeu um telefonema de alguém que se dizia meu amigo de Salvador, e solicitava informações pessoais, bem como minhas características físicas. Obviamente que não forneceu tais dados. Não me preocupei na época.
Na data de hoje (22/10/2010) ao necessitar de documentos para obter uma bolsa de estudos, acessei o site da previdência para imprimir minha carta de concessão e extrato de benefícios - sou aposentada por invalidez desde 1996 - e tive uma surpresa: meu benefício foi transferido do BB para a Caixa Federal de Salvador, Ag. Porto da Barra (sem minha interferência) e foi feito um empréstimo consignado, cujo valor da primeira prestação prevista para o próximo mês é de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).
Não fiz a solicitação de transferência do benefício, nem o tal empréstimo. Estou tomando as medidas cabíveis como confecção de boletim de ocorrência na polícia, abertura de processo no INSS e na Caixa.
Além da fraude ocorrida, me pergunto como pôde ser possível tal fato, afinal não é corrente que não podemos desvincular nosso benefício do BB, e nem mesmo obter empréstimos consignados por causa do tipo de convênio do INSS com a Previ? Fica claro que nós não conseguimos fazê-lo legitimamente, mas os fraudadores sim.
Por telefone (135) o INSS me informou que não sabe quanto tempo levará para investigar e me repor o dinheiro cobrado, o que significa que, além do já minguado benefício + complementação que recebo, vou ter que apertar mais ainda o cinto a fim de viver com menos R$ 630,00 mensalmente.
Aviso aos colegas para ficarem atentos, acessarem seus dados na previdência e perguntarem aos seus familiares se receberam telefonemas como o que minha mãe recebeu. Afinal, não devo ser a única vítima. O Marcos tem meu email e telefones, caso algum colega deseje entrar em contato para esclarecimentos.”

OBSERVAÇÕES:
A vítima do golpe é sócia da AAPPREVI e por telefone relatou o ocorrido ao Presidente pedindo fazer um alerta público.
Do ocorrido estamos dando ciência a todas as 32 afiliadas da FAABB, e à própria Federação com pedido de divulgação.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade.

Juarez Barbosa disse...

Prezado Marcos e frequentadores do Blog

Infelizmente as negociações sobre a distribuição do superávit, a meu ver, não tomou o rumo que muitos de nós gostariam que tomasse, qual seja, a aceitação da divisão com o BB, condição "indispensável" para que um acordo pudesse ser rapidamente costurado e finalmente desfrutarmos o nosso quinhão.
Na reunião do dia 26, com a PREVIC, nada de novo surgirá, pois tem a finalidade exclusiva dela ratificar o pseudo-direito do BB levar a sua parte.
Mas notamos que nossos negociadores não concordam com tal divisão, razão pela qual a reunião do dia 18 foi quase que completamente infrutífera.
Evidentemente claro para mim está que não prosseguirão as negociações se não for solucionado tal impasse.
Ou se concorda com a divisão ou se procura o meio judicial para o atendimento de nossos anseios. Não há uma terceira via.
Pensei que na pré-reunião do dia 17 de nossas entidades representativas, tal concordância com a divisão estivesse pacificada, o que confesso, me surpreendeu.
s.m.j.

Anônimo disse...

Caro João Rossi,

Permitaa-me discordar de um ponto de seu comentário das 14:58. Aqueles colegas aposentados que possuem benefícios mais altos e, normalmente, com idade mais avançada (até porque à epóca da aposentadoria a regra de cálculo era outra o que facilitava sair com valores smelhores e, também, o aspecto inflacionário dos anos seguintes repercurtiram mais vigorosamente nos atuais benefícios) são os que mais tem interesse na distribuição iemdiata do superávit. Porquê? Porque alguns já não tem mais dependentes ou suas dependentes também estão com idade avantajada isto sem falarmos da questão dos gastos mensais que, conforme já tinha comentado anteriormente, ninguém tem bola de cristal para saber se alguns que ganham mais não tem, infelizmente, gastos smensais significativos com saúde sua ou de outros.

Penso que interessa mais, sob o aspecto de se manter a PREVI relativamente sólida, a não entrega dos 50% ao BB aos aposentados dos últimos 10 anos. Há de salientar, também, que os ataques à PREVI a recem estam começando e se as nossas ações (no sentido de atitudes) não forem coordenadas e amparadas judicialmente poderemos estar contribuindo significativamente para que a PREVi tenha dificuldades no curto e médio prazos. Ao menos eu prefiro não receber nada agora (mesmo precisando) do que alí adiante ser um particpante tendo as mesmas dificuldades dos que trabalharam na antiga VARIG. Não é uma posição egoísta e sim de precaução já que a maré não esta boa para nosso lado.

Anônimo disse...

Marcos, não precisa publicar.

CNJ monitora ações coletivas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um banco nacional de ações judiciais coletivas para dar mais celeridade e coerência ao julgamento dessas demandas. Um grupo de trabalho começa a desenvolver um sistema para integrar os processos que tramitam em todos os Estados - como ações civis públicas e ações populares -, que poderão ser consultados por toda a população. A ideia é evitar que se tenha decisões conflitantes sobre um mesmo tema, como ocorre hoje com discussões que envolvem a defesa do consumidor.

CNJ vai criar banco nacional de ações coletivas para a...

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Uma tentativa de disciplinar o andamento de ações coletivas já havia sido realizada anos atrás, com a proposta de edição do Código Brasileiro de Processos Coletivos, que acabou sendo arquivada no Congresso Nacional. O primeiro passo dado pelo CNJ, sob a liderança do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, foi encaminhar a todos os Tribunais de Justiça (TJs) um ofício para que listem medidas que tenham eventualmente adotado para controlar e acelerar o julgamento de demandas coletivas. Até agora, é sabido que os TJs do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul já têm mecanismos semelhantes de controle. "Vamos aproveitar essas experiências para criar um sistema que integre todos os Estados e o CNJ", diz Locke.

Após criar um banco de dados, o grupo deve propor medidas que garantam o julgamento mais célere das ações. De acordo com Locke, o sistema não tolhe a liberdade do juiz de julgar e nem obriga que todos tomem a mesma decisão. "Mas o juiz não vai poder dizer que não sabia da existência de um precedente sobre determinado tema, e caso discorde dele, terá que fundamentar muito mais sua decisão", afirma. Na opinião dele, há grande desconformidade entre as decisões e a Justiça não pode ter esse aspecto "lotérico".

O sistema a ser desenvolvido pelo CNJ será compatível com o utilizado pelos tribunais. A numeração única e o sistema de tabelas únicas, que fazem com que os processos tenham a mesma denominação em todos os Estados, instituídos por meio de resoluções do CNJ e que já estão em prática, devem auxiliar na construção desse sistema. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também está participando da iniciativa. De acordo com Locke, muitas vezes o Ministério Público entra com ações desnecessárias, quando, por exemplo, ocorre o descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Valor Econômico

luiz carlos disse...

sobre a denuncia de golpe fraude na previ - é o resultado da "cupinizaçao" das empresas antigamente sérias. hoje temos gente bisbilhotando e vendendo dados na receita federal, policia federal e até o bb, sem o que providencias nenhuma sejam tomadas. o povo está sem proteção constitucional.. e o pior ainda está por vir.prestem atençao..é hora de iniciarmos uma reação, pois, do contrário, dentro de breve algum "cumpanheiro" vai tom ar a sua casa, talvez sua mulher, tudo em nome da "causa". parece mais uma historia de Franz Kafka, está nos causando revolta e indignaçao.

Anônimo disse...

Excelente trabalho do sr. Edgardo Rego. O difícil é convencer o judiciário sobre as irregularidades e injustiças praticadas contra os aposentados da PREVI. A última ação judicial em que fui vitorioso levou ll (onze) longos anos para o desfecho final.

Anônimo disse...

Como disse um colega anteriormente com respeito ao superavit.

Na realidade não existe superavit, pois, o que acontece é um cálculo do momento, nada mais. Amanhã a coisa pode ser bem diferente.

Se o Banco sacar agora os 14 bilhões, ele esta sacando não o superavit mas o nosso patrimônio, transformando esse pseudo "lucro" (superavit) em dinheiro vivo em detrimento do nosso plano 1.

Para nos beneficiar desse superavit não ocorre o mesmo, em virtude de que ela será utilizado mensalmente desde que ela exista no fundo para isso criado.

O Banco leva 14 bilhões (in cash) de forma espúria e concordamos com isso. Onde esta realmente a nossa dignidade. Trocando-a por miséria enquanto o banco leva bilhões ilegalmente.

Como mencionou o colega numa mensagem. Acabaram com a CASSI e agora querem acabar com a PREVI.

Convenhamos, essa negociação cheira mutreta. Ela deveria realmente ser suspensa como ousou dizer o colega anônimo das 15:35.

Vamos pressionar o Banco. Vamos bater de frente. Vamos ver a reação e tomar uma decisão, amplamente debatida por nós e não pelos pelegos que lá estão a serviço do Rei.

O banco sabe que sua condição é tênue e se encontra numa situação desconfortável e nós devemos explorar isso e não entregar os ponto como disse nosso colega.

Entretanto, se maioria dos colegas acharem que migalhas nos satisfaz a ponto de nos salvar de amarguras futuras e a que a PREVI não corre nenhum risco com a sangria desses bilhões de agora e dos futuros, paciência, estamos num estado democrático.

Mas lembrem-se, o Banco pega a sua parte e nós ficaremos sempre pendente de que o fundo de reserva especial consiga ou não sobreviver pelo tempo projetado.

O momento da decisão chegou.

Ari disse...

Caro Juarez Barbosa,

Na pré-reunião do dia 17 a tal divisão estava pacificada. Contudo, numa negociação você não pode começar dando tudo de mão beijada para o adversário. Até chegaríamos lá mas a negociação precisa fluir. Se você for bom entendedor, já disse tudo. Porém, o xis da questão é unicamente o negociador BB. Eles não querem decidir nada antes da eleição. Isso está bastante claro. Quanto à Reunião da Faabb com as Entidades representativas no dia 17 em Brasília, ficou tudo bem acordado. Só que na área negocial "o segredo é a alma do negócio." Naquele dia, vi a jugular do nosso Marcos tão grossa quanto um cano de 100mm. Tudo porque no intuito de bem informar nossos associados, o nosso corajoso e valoroso presidente queria postar no seu notebook as principais deliberações da reunião. Pediram a ele para silenciar, a fim de não cair as nossas deliberações, ao conhecimento pelos negociadores nossos opositores interessados no superávit.
Um grande abraço.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Caros Colegas.

Ari Zanella é o Vice Presidente Administrativo da AAPPREVI e esteve presente à Reunião da FAABB em Brasília, no dia 17/10/10, juntamente com o Presidene Marcos Cordeiro de Andrade.
Esse depoimento no comentário acima (18:18) focaliza nossa posição e serve de resposta ao Colega anônimo das 14:10.

Anônimo disse...

Colegas,
Todas as ações, a meu ver, estão percorrendo caminhos que causam essa grande morosidade.
Estão contestando a legalidade da Resoluçao, porisso deverão percorrer um longo caminho até as duas ultimas instancias ( Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal FEderal).
Se estivesse sido apresentada a Ação Direta de Inconstitucionalidade, cuja competencia é do Supremo Tribunal Federal, já teriamos a decisão. e
Enquanto julgam a legalidade, a inconstitucionalidade já teria sido julgada.É o que assegura a Constituição:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

O Supremo Tribunal Federal é o Guardião da Carta Magna.

Marco Aurelio Damiano - Guaxupé-MG disse...

Colegas,
Acho que um ponto ainda nebuloso que precisa urgentemente ser esclarecido diz respeito à necessidade ou não do Banco de regularizar os bilhões do "nosso superavit" que ele já registrou nos balanços anteriores, quer dizer, entrar no seu caixa efetivamente. Se confirmada essa necessidade e se ele tiver um prazo relativamente curto para isso, então, a nossa posição deverá ser de muita força nessa negociação.
Talvez algum colega com conhecimento mais aprofundado sobre contabilidade bancária possa nos iluminar nesse assunto.

Anônimo disse...

Colegas,

Tem certas coisas na vida que, infelizmente, temos que pagar para ver. Acho que a ação contra a Resolução 26 é uma destas. Entregar ao BB nosso patrimônio, porque estamos com a corda no pescoço, pode não ser a melhor alternativa. A ANABB e a CONTRAF-CUT vão querer botar alguma migalha em nosso bolso e resolver não o nosso problema, mas o do Banco.

Os Eleitos da Previ são tão covardes, que nem um Blog para se comunicar com os associados que os elegeram, não foram capaz de disponibilizar.

O SASSERON e o VALMIR já sabemos de que lado estão, acho que devemos manter as ações que tramitam na JUSTIÇA e roer as unhas por mais algum tempo, ao invés de entregar a PREVI ao BB.

Anônimo disse...

Marcos e colegas,

Eu não entendo nada de Direito, achei interessante o comentário do colega 22/10, 18:46 sobre ação Direta de Inconstitucionalidade. Não poderia a AAPPREVI, consultar o seu jurídico para ver se há possibilidade de ingresso de Ação da maneira sugerida pelo colega dando-nos

Anônimo disse...

Colegas poderiamos colocar nos jornais, revistas, como a Revista Veja com o seguinte titulo: Banco do Brasil e Previ dão golpe nos aposentados e pensionistas !!!!!.
Queremos justiça já!!!!

Anônimo disse...

Realmente precisamos reagir. Não podemos nos entregar facilmente como estamos nos entregando. Uma teoria estranha ronda o nosso ambiente "é melhor um pouco do que nada".

è preciso pensar nas consenquencias futuras dessa teoria.

Estamos dando um aval para o Banco prosseguir com uma ilegalidade que não tem tamanho.

Eu não sei o que você estão pensando os demais colegas neste momento, pois, visto que é um momento crucial que atravessamos e o resultado que advir será de suma importância para o nosso futuro e da PREVI.

Eu acredito que esta nos anseios des colegas o fato de não aceitar a ilegalidade que esta sendo praticada pelo Banco.

Se concordamos com essa ilegalidade, será nosso fim...

Não podemos de maneira nenhuma tranferir nossos direitos para os outros.

Refletir é preciso.

Se nós concordarmos com essa ilegalidade não há mais necessidade de termos representantividade.

No momento somos mais de 120.000 assitidos, seres humanos. Existe uma diversidade de pensamentos a respeito do tema. Sei que será difícil ter unanimidade de pensamento. E nosso futuro esta em jogo e daqueles que dependem de nós.

Reflitamos.

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

COMUNICADO da AAPPREVI.

AÇÕES JUDICIAIS

Solicitamos, gentilmente, aos nossos associados que enviaram documentos para inclusão nas ações judiciais, e que ainda não entregaram suas autorizações de débito nas agências do BB, que o façam com a brevidade possível.

Lembramos que esses formulários já foram enviados a todos os associados, e quem necessitar de uma cópia do mesmo basta solicitá-lo através do email tesouraria@aapprevi.com.br

Atenciosamente,

Gilvan Rebouças

Vice Presidente Financeiro - AAPPREVI.

Anônimo disse...

Quem não SAI da ANABB é porque gosta de ser enganado. Depois não adianta ficar aí de choradeira. Essa ladainha já deu prá cabeça. Parem de hipocrisia e mãos à obra. Do contrário esta "coisa" vai continuar forte e infernizando a nossa vida.

luiz carlos disse...

SAC - Banco do Brasil - LUIZ CARLOS DE ARAUJO

De:
Banco do Brasil Adicionar contato respondebb@bancobrasil.com.br
Para:
lcdaraujo@bol.com.br Adicionar contato lcdaraujo@bol.com.br
Assunto:
SAC - Banco do Brasil - LUIZ CARLOS DE ARAUJO
Data:
23/10/2010 04:34


Sr. Luiz Carlos, A contabilização foi

efetuada em consonância com as normas

da Deliberação CVM 371/2000,

substituída pela Deliberação CVM

600/2009. A política de

reconhecimento de ganhos e perdas

atuariais do Banco do Brasil está

descrita na nota 28.c das Demonstrações

Contábeis de 30.06.2010. Além disso,

conforme divulgado na nota 28.d, a

realização do ativo atuarial registrado

ocorrerá obrigatoriamente até o final

do plano. Entende-se por final do plano,

a data em que será pago o último

compromisso. Poderão ocorrer

realizações parciais desse ativo

atuarial, condicionadas ao atendimento

dos requisitos dispostos na Lei

Complementar n.º 109/2001 e na

Resolução CGPC n.º 26/2008

Atenciosamente.

Isa Musa de Noronha disse...

Ao caro anônimo das 18:46

Li sua manifestação propondo que procurássemos a propositura de uma Ação direta de Inconstitucionalidade. No entanto, pela Lei, somente podem propor uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), os:
“Art. 103 - Podem propor a ação de inconstitucionalidade:
I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV - a Mesa da Assembléia Legislativa;
V - o Governador do Estado;
VI - o Procurador Geral da República;
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
IX - confederação sindical”

Sendo que essa última, teoricamente mais fácil, nos remete a procurar a CONTRAF CUT. Não vejo disposição da CONTRAF em buscar essa medida jurídica.
Atenciosamente
Isa Musa

Marcos Cordeiro de Andrade disse...

Prezados colegas,

Solicitei ao BB, na qualidade de investidor, que informasse sobre a contabilizaçao do superavit da previ e se tinha prazo para reversão da receita no caso de não ser concretizada. Eis a resposta e após sua análise, favor mandar pro blog.

Saudações.


Mensagem original
De: Banco do Brasil < respondebb@bancobrasil.com.br >
Para: lcdaraujo@bol.com.br
Assunto: SAC - Banco do Brasil - LUIZ CARLOS DE ARAUJO
Enviada: 23/10/2010 04:34

Sr. Luiz Carlos,

A contabilização foi efetuada em consonância com as normas da Deliberação CVM 371/2000,substituída pela Deliberação CVM600/2009. A política de reconhecimento de ganhos e perdas atuariais do Banco do Brasil está descrita na nota 28.c das Demonstrações Contábeis de 30.06.2010. Além disso,conforme divulgado na nota 28.d, a realização do ativo atuarial registrado ocorrerá obrigatoriamente até o final do plano. Entende-se por final do plano, a data em que será pago o último compromisso. Poderão ocorrer realizações parciais desse ativo atuarial, condicionadas ao atendimento dos requisitos dispostos na Lei Complementar n.º 109/2001 e na Resolução CGPC n.º 26/2008

Atenciosamente.

Ocorrencia Nr.: 6958380

Anônimo disse...

Tenho recebido no meu e-mail constantes propagandas eleitorais do PT dizendo que a sua candidata é a melhor opção para o BB. Como conseguiram meu e-mail? BB, Previ ou Anabb?

Anônimo disse...

-Arre égua.....vixi que zuada.

Anônimo disse...

Facil colega, só vc ver quem endereçou o email e perguntar como ele conseguiu. Cada uma hein?

Anônimo disse...

Senhora Isa Musa,
O Inciso IX completo diz:
Confederação sindical ou entidade de classe de ambito Nacional. A FAABB não representa uma classe de aposentados da Previ, em ambito nacional?Ou Anapar ( fundos de pensão)?
Quanto as outras alternativas:
O Procurador Geral da República ( Dr. Roberto Monteiro Gurgel dos Santos ) é o Chefe do Ministério Público Federal. As funções do MPF incluem a fiscalização da APLICAÇÃO DAS LEIS, e o efetivo
respeito dos PODERES PUBLICOS AOS DIREITOS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO.
O Ministério Público Federal atua POR INICIATIVA PRÓPRIA OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO, EM TODO O PAÍS...

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CUJO PRESIDENTE É O DR.OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTI JUNIOR, também é uma alternativa. De acordo com o Regulamento do Estatuto da Advocacia e da OAB ( artigo 82 ) as indicações de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade serão submetidas ao juizo prévio da respectiva Diretoria para aferição de relevancia da defesa dos principios e normas constitucionais. Aprovado o ajuizamento da Ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho Federal e assessoria do conselho acompanhará o andamento da ação.
Por analogia, ainda, acredito que podem ser usadas, concomitantemente, as duas alternativas, pois no caso a seguir, referente à Emenda dos Precatórios, assim aconteceu.

"A inconstitucionalidade apontada pelo procurador-geral, e que já havia sido suscitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), consiste em não ter sido cumprida pelo Senado a compulsória realização da votação em dois turnos, conforme prevê o artigo 60, parágrafo 2.º, da Constituição federal"

Que rumos poderemos tomar?
Qual a opinião da Senhora ?
É a nossa cartada final.

Anônimo disse...

Caro Marcos e demais colegas,

É brilhante a esplanação de Edgardo Rego. O Direito, o bom direito está de nosso Lado. Não temos que recuar. O BB é injusto. Age sorrateiramento ou não ao longo do tempo. Tem poder Econômico, Político, e "Laranjas" que defendem os seus interesses.

Isto é uma "briga" que se desenrolará além de 2010. Temos que esperar. Resisteremos ao saque do patrimônio da PREVI.

Por outro lado, "esperar não faz a hora", diz Vandré.

Assim, precisamos: de voto político; ação na justiça e apoio financeiro.

Como sugestão:
- enviar a esplanação de Edgardo à PREVI, PREVIC, ANABB, CONTRAT-CUT, AFABBs, Líderes do Sanado e Câmara, e jornais de grande imprensa;

- A AAPPREVI precisa de recursos financeiros para o enfrantamento da "briga". Sugiro que se dê visibilidade à conta corrente da AAPPREVI, de forma que possamos receber doações de quem é Associado ou Não.

Um abraço a todos de James paiva.

Anônimo disse...

Colega Marcos, em relação a mensagem 23/10/2010 das 06:54, sobre a Ocorrencia Nr.: 6958380.

Com a palavra os experts no assunto e nossa consultoria jurídica a respeito.

Anônimo disse...

É isso ai, Vamos bater de frente como o Banco.

Há de se notar que o lucro do Banco não esta baseado em sua atividade operacional mas simplesmente na contabilização do superavit da PREVI.

Parece que é o único jeito do Banco apresentar lucro.

Apesar da ilegalidade, o mercado financeiro fechou os olhos a respeito.

O que esta ocorrendo com esse Brasil da era LULA.

Aceitar o banco ficar com 50% do superavit é concordar e referendar tudo de ilegal que esse governo faz.

Eu vou parafrasear o recente caso de mordaça da imprensa acontecido em Goiás, na Televisão Brasil Central.

Quando o jornalista cerceado em seu direito disse ao colega que negou ter conhecimento do caso, mesmo sabendo por que estava no programa onde os fatos se sucederam:

"Fique com seu emprego, que eu fico com minha dignidade".


Eu digo: Fiquem com suas migalhas que eu fico com minha dignidade.

Dignidade não tem preço.

Juarez Barbosa disse...

Prezado Ari

Muito obrigado pelo esclarecimento prestado.

Entendo perfeitamente a estratégia adotada por vocês.

Porém só agora percebi que a reunião do dia 18 foi pouco produtiva porque o BB mandou o seu negociador apenas para nos enrolar mais uma vez, para levar a discussão para depois das eleições.

É claro que nossos negociadores "puxaram a orelha" do negociador do BB, não é mesmo???

Afinal de contas, as despesas com o deslocamento e a estadia de nosso colegiado em Brasília sairam de nossos bolsos; tivemos estes gastos e esse trabalho todo para apenas assistirmos mais um espetáculo de "embromation" do BB!!!!!!

Ninguém merece!!!!!

Anônimo disse...

Leiam a reportagem da revista Veja desta semana, refrente as declarações do Tuma Jr.

Se aceitarmos a ilegalidade que o Banco quer nos impor agora no governo Lula o que não será num possível governo Dilma.


Judiciário no BB. Dure o que durar.

Anônimo disse...

Ao anônimo de 23/10/2010 das 06:56.

Leia na Folha.com (http://www1.folha.uol.com.br/poder/819152-e-mails-pro-dilma-circulam-em-estatais.shtml) matéria intitulada:

Na rede

E-mails pró-Dilma
circulam em estatais.


Creio que sua pergunta terá uma resposta satisfatória.

Essa é a candidata, que segundo a pesquisa, irá nos governar por 4 anos.

Como o BB será utilizado?
Como a Previ será utilizada?

Anônimo disse...

Marcos, gostaria que essa mensagem fosse lida por ISA MUSA.

Dona ISA, acredito que não exista mais motivo para continuar essas reuniões para negociação do superavit.

Aliás, essas reuniões somente deveriam ocorrer após o julgamento do mérito da ação patrocinada pela FAABB.

Se continuar essas reuniões acredito que a FAABB vai perder toda sua representatividade.

Entrar com uma ação contestando a arbitrariedade do BB embasado em um ato ilegal e sentar à mesa para negociar apenas 50% do superavit é contraproducente.

Aho que deveriamos entrar na justiça para, se for o caso, suspender essas negociações até que os tribunais julguém esa ação em curso, antes que a ANABB, CONTRAF-CUT e o BB aprovem uma distribuição fajuta e de acordo com os planos deles.

Acredito que até os juízes dos egrégios tribunais informados dessa participação de que a própria federação aceita essa divisão nessas negociações poderá até votar contra nós.

Caso eu esteja equivocado, me informe onde eu me enganei. E o que eu disse acima é um disparate e que minha preocupação não tem fundamento nenhum, para que todos os que pensam como eu fiquem tranquilos.

Saudações.

Anônimo disse...

ao anônimo de 08:01:

Pelo visto você é a pessoa mais esperta e capaz do planeta Terra, quiçá do Universo. Sendo assim, o remetente é:
seguirmudando33@yahoo.com.br. Nos informe como conseguiram o mailing porque vários colegas também receberam e-mail semelhante.

Marco Aurelio Damiano - Guaxupé-MG disse...

Colegas,
Temos que ter consciência de que estamos lidando com forças contrárias poderosas. Tanto é que os próprios eleitos da Previ, depois que assumem o cargo, tomam um "cala-te boca", e desaparecem totalmente do noticiário. Até o blog "eleitos da Previ" foi suspenso para que não houvesse um canal de comunicação entre eleitos e seus eleitores.
Por essas e mais outras é que estou totalmente de acordo com o colega anônimo das 08:16 horas. Os nossos direitos só serão respeitados por essa gente se a justiça federal determinar.

Anônimo disse...

Colegas, estamos nesta luta para recebermos o SUPERÁVIT desde o renda certa que foi a distribuição do superávit de 3 anos até 2006, depois 2007, 2008 e 2009 que estamos nos esforçando às últimas consequencias para recebermos alguma coisa, muitos colegas passam necessidades, vivem angustiados, humilhados sem a tranquilidade, que na nossa idade mereceríamos, não sejamos egoístas, muito mais que a metade de nós vive nessa situação, quem está com a vida equilibrada e não tem problemas com filhos ou com netos precisando de ajuda financeira por algum motivo, são os que não precisam que não se importam de esperar e receber sua parte no céu.
Acredito que o objetivo dos frequentadores deste blog sempre foi tentar caminhos para viabilizar o recebimento da parte de cada um no SUPERÁVIT, o BB não vai abrir mão dos 50% que já embolsou, devemos concentrar forças para recebermos os 50% que a muito custo ele vai nos liberar, o que não impede de entrarmos na justiça pela parte que ele está nos tomando, mais de qualquer jeito não devemos atrasar o andamento moroso que essa negociação leva, é mais garantido ter nosso valor em mãos do que nos cofres da Previ, eles sempre vão achar um meio legar ou ilegal para tomar parte ou quase tudo que é nosso, o mundo sempre foi injusto, não somos nós que vamos mudar a história da humanidade. Todos ficamos revoltados, indignados e quanto mais esclarecidos da situação ficamos, mais írados ficamos, não quero ser derrotista, mais eles já ganharam e nós só perdemos muito em todos os sentidos com o prolongamento da espera, aí sim é que o nosso SUPERÁVIT ira para o espaço.Quanto maior for, maior será a cobiça e ganância em cima dele, melhor recebermos nossa parte o mais rápido possível, ou corremos o risco de ficar sem nada.

Anônimo disse...

Discordo dos colegas que estão rotulando receber metade do superávit como receber migalhas, ora 50% de qualquer valor é 50% e não migalhas.
Falta de dignidade é não receber nada e deixar tudo para o Banco ou Previ.
Aonde os colegas trabalharam, que assistiram a justiça imperar no Banco, nunca fomos tratados com justiça, vamos esperar agora que ela aconteça, acordem! colegas aposentados.

Anônimo disse...

Também cheguei à conclusão, que não devemos ceder metade do que nos pertence ao BB.Temos que lutar até o fim para defesa dos nossos DIREITOS.Esta estratégia é do banco:colocar a corda no nosso pescoço, para depois aceitarmos dar lhe a metade do nosso superávit, que o mesmo sabe que não lhe pertence.Temos que lutar, usando todos os meios possíveis ao nosso alcance. Mais tarde, poderemos nos arrepender, se concordarmos com essa resolução estapafúrdia.Temos que pensar e agir antes que a vaca vá para o brejo. Esse governo lula é autoritário e antidemocrático.A Anabb está por tráz dessa resolução, tanto é, que agora também entrou no ramo de previdência privada sob a complaçência de outro bagre,José Pimentel. E tem funcionário do Previ Futuro que está indo na onda da Anabb, contribuindo para dois fundos, Previ e Anabbprev.Precisamos sair todos dessa associação de faixada, é a única maneira de tirá-la do nosso caminho.

Anônimo disse...

Colegas,

Apesar de ser a favor de irmos até as últimas consequencias para impedir que o Banco bote a mão no nosso dinheiro, isto não impede que se tente negociar os 50 % neste momento, sem contudo retirar as ações que tramitam na Justiça contra a Resolução 26. Se o Banco exigir que estas ações sejam retiradas para fechar o acordo, então vamos definitivamente para a briga e seja o que Deus quiser.

Como já disse anteriormente eu não postergo minhas decisões da ANABB JÁ SAI FAZ TEMPO E NO SEGUNDO TURNO DESTA ELEIÇÃO O MEU VOTO SERÁ DE PROTESTO CONTRA A PARTIDO DOS TRABALHADORES. Se cada um fizer a sua parte, quem sabe as coisas mudem e a Dona Dilma leve um susto daqui alguns dias.

Respeite-se a Constituição Federal, disse...

Uma Confederação, ou Federação, ou Associação que não sabe (ou não quer?) quais os caminhos´para solicitar uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), baseando-se que uma simples resolução (a de nº26, no caso) não pode modificar o que diz uma Lei (Lei Complementar nº109, de 2001), pois a CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO PERMITE, que uma LEI COMPLEMENTAR seja modificada por, quicá, outra Lei não-complementar ! MMUUUITO MENOS UMA RESOLUÇÃO (de nº26, no caso) editada pela CGPC, NUNCA VAI TER A PRETENSÃO DE MODIFICAR UMA LEI, AINDA MAIS QUE É LEI-COMPLEMENTAR (a de nº109, no caso)

Ora, que estas entidades que representam os aposentados do Plano 1 da PREVI ingresse logo direto ao STF com uma ADIN, movida pela OAB, ou outro orgão maior elencado na própria Constituição Federal.
Não sei onde está o medo neste pedido de ADIN...

Anônimo disse...

Colega Isa Musa,

Esta hipótese de se ingressar com uma AÇÃO DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDADE contra a resolução 26, já foi cogitada pela Entidade que a Sra. preside.

Este tipo de ação tramita com maior rapidez ou é como tudo no Brasil, prá daqui uns 15 anos?

Penso que não podemos abrir mão de qualquer brecha jurídica para pressionarmos o Banco.